Freeport o outro primo
SARAMAGO JÁ....CHEGA
20 Outubro 2009
Saramago: Já Chega!
José Saramago, há uns anos, fez a ameaça de renunciar à cidadania portuguesa. Na altura, pensei quão ignóbil era esta atitude. Hoje, peço-lhe que a concretize... E depressa! Tenho vergonha de o ter como compatriota! Ou julga que, a coberto da liberdade de expressão, se lhe aceitam todas as imbecilidades e impropérios?
Se a outorga do Prémio Nobel o deslumbrou, não lhe confere a autoridade para vilipendiar povos e confissões religiosas, valores que certamente desconhece mas que definem as pessoas de bom carácter.
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terça-feira, 20 de Outubro de 2009
O puzzle do Freeport .
No Jornal Nacional de ontem, segunda-feira, pelas 20 horas, a TVI emitiu uma nova reportagem relativa ao caso Freeport, da autoria dos jornalistas Ana Leal e Carlos Enes, sobre um alegado fax que menciona um suborno de 2 milhões de libras, enviado por Keith Payne, gestor da Freeport PLC (empresa britânica detentora do empreendimento Freeport em Portugal) para os administradores da Freeport, Ric Dattani e Gary Dawson, e que Gary Dawson depois reenvia para outro administrador da Freeport PLC, Jonathan Rawsnley.A notícia escrita da TVI sobre o alegado fax, que copio pelo seu interesse público e com a salvaguarda do habitual disclaimer, é a seguinte:
«Freeport: fax fala em dois milhões de libras em «luvas»TVI teve acesso a documento altamente confidencial. Confira todos os dadosPor: Redacção /Ana Leal e Carlos Enes 19-10-2009 20: 04O fax é altamente confidencial. Foi escrito a 17 de Dezembro de 2001, um dia depois das eleições que levaram à demissão de António Guterres e consequente queda do Governo do Partido Socialista.Veja a reprodução [transcrição - o fac-simile do alegado documento foi mostrado no video da reportagem] do fax na versão original e a tradução em português .Keith Payne é quem escreve a carta a dois dos homens fortes do Freeport em Londres: Ric Dattani e Gary Dawson. Payne é o inglês que, em Portugal, mantém informados os dois administradores do Freeport.No fax, a que a TVI teve acesso, Keith Payne fala da mudança política em Portugal e da preocupação de José Sócrates já não ser Ministro do Ambiente: «Os efeitos dos acontecimentos do fim-de-semana, com os revezes sofridos pelo PS, nomeadamente nas eleições autárquicas, incluindo Lisboa, e a demissão do Governo de Guterres significam que Sócrates deixou de ser Ministro do Ambiente e que vai haver um compasso de espera de quatro ou cinco meses até que for eleito um novo Governo e nomeado um novo Ministro».Rick Datani, o receptor do fax, reenvia-o logo de seguida para Jonathan Rawnsley, um administrador acima dele na hierarquia da empresa e acrescenta ao documento anotações escritas pelo seu próprio punho.No final da carta é explicitamente referida a existência de subornos, concretamente dois milhões de libras em luvas. À época, qualquer coisa como três milhões e duzentos mil euros.Ponto 4«Jonathan, este é o fulano que me telefonou e sabe do suborno de dois milhões de libras. Sublinhei alguns pontos interessantes a partir do ponto 4. Se o Parlamento é dissolvido até às eleições, o secretário de Estado não pode aprovar nem rejeitar nada?»Vamos, então, ver o ponto 4, para o qual Rick Datani chama a atenção do seu superior hierárquico. A frase sublinhada é esta: «Sócrates deixou de ser Ministro do Ambiente».Para além do sublinhado no ponto 4, Rick Datani acrescenta ainda uma outra frase onde reafirma a existência de subornos. Sem acrescentos, a frase inicial era esta: «Se estamos face a uma possível rejeição (chumbo) do estudo de impacto ambiental, é pouco provável ser possível inverter uma tal decisão seja em que circunstância for, a dois dias da sua rejeição (chumbo) formal por parte do Ministro do Ambiente».Datani acrescenta, novamente pela sua própria mão, a frase: «Antes do suborno».O que fica, portanto, claro é que administradores do Freeport não só sabiam da existência de subornos, como estavam dispostos a pagá-los. Dois milhões de libras é o que parece estar em causa no licenciamento do outlet de Alcochete.Este fax é um documento a que a polícia inglesa deu muita importância, a ponto de interrogar várias pessoas sobre o mesmo, mais especificamente sobre a nota de rodapé escrita à mão. Os ingleses queriam saber a quem se destinava os dois milhões de libras de subornos.Charles Smith admitiu apenas uma anterior tentativa de suborno, não consumada, feita por um escritório de advogados. Quanto a Keith Payne, confirmou à polícia ter ouvido falar de pagamentos corruptos através de Charles Smith. A polícia inglesa não conseguiu, até ao momento, ouvir Rick Datani, o homem que escreveu precisamente a nota de rodapé e onde fala explicitamente de «bribe», ou seja, luvas ou suborno.A TVI procurou obter uma reacção de Pedro Silva Pereira, secretário de Estado do Ordenamento do Território à altura, bem como de Rui Gonçalves, secretário de Estado do Ambiente nessa época.Também procurou obter uma reacção de José Sócrates, à altura Ministro do Ambiente. Foram, por isso, endereçadas estas três perguntas, que não obtiveram resposta.» A transcrição do fax («strictly confidential»), cujo fac-simile a reportagem video da TVI mostrou, em inglês pode aqui ser no sítio da TVI, bem como a sua tradução em português.Em aditamento à notícia, informo que os dois milhões de libras esterlinas do alegado suborno que, alegadamente, o administrador da Freeport PLC, Ric Dattani, refere, valiam (com base nos dados do Banco de Portugal) em 17-12-2001, data do envio do alegado fax: 3.219.056 euros.Não comento os factos alegados, muito menos comento as interpretações que distorcem o seu conteúdo, citando o texto dactilografado e omitindo as notas manuscritas do mesmo fax. Dispensando até a interpretação, o conteúdo do fax é claro e o necessário apuramento judicial dos factos que revela só pode ser feito pelas autoridades britânicas no processo que aí corre e também em Portugal. Esse é o plano judicial, no qual não entramos, nem fazemos juízos de valor.O plano político é outro e autónomo do plano judicial. Não é admissível uma jurisdicionalização da política que restrinja a avaliação política à tecnicalidade do veredicto judicial. Isso equivaleria à proibição de avaliação política dos factos e à obrigação do cidadão eleger aquele cuja conduta lhe suscitasse dúvida ou reprovação. Ora, a avaliação política do eleitor é legítima na adesão, na rejeição e, no limite mínimo, no voto relativamente aos candidatos e representantes.Repetida, uma vez mais, esta explicação de autonomia da avaliação política face à restrita área judicial, importa insistir no que temos, tantos, apesar do ambiente hostil, afirmado sobre este caso e outros. O cargo que José Sócrates desempenha, o de primeiro-ministro, não pode estar sujeito a este estigma público e não pode estar diminuído na sua eficácia governativa por esse motivo. Mais ainda, é o prestígio internacional do Estado português que é afectado por esse estigma e pela investigação policial britânica e investigação judicial portuguesa. Esses motivos - o estigma sobre o cargo, a diminuição da eficácia do cargo e o desprestígio internacional do Estado - fundamentam que José Sócrates se demita e, caso não o faça, as oposições levantem, com base nesses motivos, a necessidade da sua demissão. Esta conclusão não se baseia neste fax, nem em nenhum documento ou imputação em especial, baseia-se na acumulação terrível de informações públicas sobre o caso Freeport.O Estado não pode estar sujeito a esse estigma. O povo português tem o direito de se ver livre do estigma do Freeport. Da palavra «Freeport» dispensamos o «port» e do seu logótipo apenas pretendemos a ave. Só queremos ser livres.Nota: A isenção e a liberdade de informação em Portugal anda por este nível: no Jornal da Tarde (13 horas) da TVI, de 20-10-2009, a reportagem sobre o fax do bribe entrou às 13:22...Limitação de responsabilidade (disclaimer): Em Portugal, o primeiro-ministro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não foi, que se saiba, constituído arguido, nem é suspeito (informação da Coordenadora do DCIAP de Lisboa, Dra. Cândida Almeida, em entrevista na RTP-1 de 29-1-2009), no processo Freeport pelo cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade. Apesar das referências públicas ao seu alegado estatuto perante as autoridades policiais britânicas (Serious Organized Crime Office - SOCA), o primeiro-ministro José Sócrates não foi, nem está, que se saiba, acusado de qualquer crime no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.Pedro Silva Pereira não foi não foi, que se saiba, constituído arguido no processo Freeport pelo cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.Rui Mário Gonçalves não foi, que se saiba, constituído arguido no processo Freeport pelo cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.
Publicado por António Balbino Caldeira em 10/20/2009 01:29:00 PM
O FAX
Altamente confidencial
17 de Dezembro de 2001
Ric Dattani
Freeport plc
Cc. Gary Dawnson
Caro Ric,
Na sequência da nossa conversa telefónica a semana passada, e tendo acabado de voltar de
Portugal onde estive 5 dias, posso fazer os seguintes comentários que espero que sejam úteis
para si.
1. Um Estudo de Impacto Ambiental é um trabalho bastante substancial (de peso) que
envolve várias autoridades. É de conteúdo principalmente técnico.
2. Se estamos face a uma possível rejeição (chumbo), é pouco provável ser possível
inverter uma tal decisão seja em que circunstância for, a dois dias da sua rejeição
(chumbo) formal por parte do Ministro do Ambiente. Antes do suborno
3. O Ministro do Ambiente, Eng.º José Sócrates, é considerado como um dos pilares do
Governo PS e é tido como a integridade em pessoa. Confirmado por outros
4. Os efeitos dos acontecimentos do fim de semana, com os revezes sofridos pelo PS,
nomeadamente nas eleições autárquicas, incluindo Lisboa, e a demissão do Governo
Guterres significam que Sócrates deixou de ser Ministro do Ambiente e que vai haver
um compasso de espera (empate, “stall” no texto original) de quatro ou cinco meses
até que seja eleito um novo Governo e seja nomeado um novo ministro, vistos os
resultados de novas eleições.
5. É óbvio que o encorajo / sugiro-lhe que apure as razões técnicas da rejeição / do
chumbo do seu EIA e que determine as áreas em relação às quais as diferenças podem
ser esbatidas, ou em relação às quais se podem lançar pontes que colmatem as
diferenças.
6. Encorajo-o / sugiro-lhe que sonde / tome o pulso / apalpe o terreno fora da equipa
local por forma a perceber / compreender / determinar / de forma independente o
que é que pode ter corrido mal – e ver / verificar se tal vai ao encontro das
informações que lhe são fornecidas pela equipa local. Uma visita pessoal à DRAOT ou a
quaisquer autoridades que tenham tido a sua palavra a dizer / que tenham tido peso /
pode frequentemente render dividendos na compreensão do problema.
A mudança política irá atrasar o processo nos seus termos na parte de planeamento e meio
ambiente, mas pode-se /deve-se despender um tempo precioso no determinar das causas de
rejeição e nas medidas de correcção aceitáveis.
O conteúdo desta comunicação é confidencial para aqueles a quem é dirigida. A sua finalidade
é (tão só) partilhar experiências de mercado com um colega membro PUKCC num sector
equivalente
Cumprimentos
Keith payne
Jonathan, este é o fulano que me telefonou e sabe do suborno de 2
milhões de libras, sublinhei algumas partes interessantes a partir do
ponto 4. Se o parlamento é dissolvido até às eleições, o Secretário
de Estado não pode aprovar nem rejeitar nada.