segunda-feira, 14 de março de 2011
O RODOPIO DOS BOYS
Depois de ter dois ex-assessores (este e este) a trabalhar para a sua área, nomeou dois ex-sócios para trabalharem na área que tutela.
"picado" do 31 da armada
COMENTÁRIO: O secretário de Estado adjunto das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Paulo Campos!!! É este o nome a reter!!! Sim, o mesmo dos chips das Scuts...
ESTA MERDA NÃO VAI ACABAR???
Não há portugueses desesperados e com tomates que acabem com isto com um pum...?
SCUTS: Polémica no Ministério das Obras Públicas
Assessor dirige firma de chips
Um assessor do secretário de Estado Paulo Campos deixou o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para assumir o cargo de administrador executivo em Portugal da Q-Free, empresa fornecedora dos chips de matrícula que o Governo queria usar nas Scut. O gabinete de Paulo Campos diz que as "opções profissionais" do ex-assessor são "da sua inteira responsabilidade".
De acordo com o o semanário ‘Expresso’, Pedro Bento foi assessor do governante até que, em Outubro do ano passado, passou para a administração da empresa pública que gere o sistema de pagamentos nas auto-estradas. O gestor e antigo capitão da Força Aérea pediu uma licença sabática em Janeiro último, e, em Março, assumiu a direcção da representação portuguesa da marca norueguesa que forneceu os equipamentos electrónicos instalados nos pórticos das três Scut que vão ser portajadas e os controversos chips.
Em comunicado emitido ontem, o Ministério das Obras Públicas sublinha que as relações e de trabalho de Pedro Bento com o gabinete governamental cessaram, "a seu pedido" em Dezembro de 2009. O documento adianta que "as opções profissionais tomadas pelo dr. Pedro Bento são da sua inteira responsabilidade e no âmbito das suas escolhas pessoais e éticas".
O gabinete de Paulo Campos considera, ainda, "abusivo" que se associe o secretário de Estado à contratação do ex-assessor pela Q-Free e frisa que o contrato de venda de equipamento foi concluído antes de Pedro Bento se juntar à empresa norueguesa.
Esta não é, porém, a primeira vez que um ex-assessor de Paulo Campos se vê envolvido
APONTAMENTOS
PERFIL
Pedro Bento é licenciado em gestão pela Academia da Força Aérea e foi capitão da Força Aérea até 2006, ano em que ingressou na PricewaterhouseCoopers, segundo escreve o próprio nos seus perfis nas redes Linkedin e Facebook.
EMPRESA
A Q-Free é uma empresa norueguesa de equipamento electrónico de pagamento em estrada que, segundo o site da mesma, fez o seu primeiro grande negócio nos mercados internacionais em Portugal, com a Brisa.
PSD AGUARDA AS RESPOSTAS DO GOVERNO
O vice-presidente do PSD Marco António Costa afirmou ter "sérias dúvidas" de que seja possível introduzir portagens no dia 1 de Julho nas três Scut do Norte e que a "responsabilidade é do Governo".
"Aquilo que dependia de nós [PSD] ficou manifestado com clareza no Parlamento. Agora está o País a aguardar que o Governo seja capaz de concretizar e objectivar as afirmações vagas que tem feito relativamente às intenções que tem sobre o modelo que pretende adoptar no alargamento e cobrança das portagens", salientou vice--presidente do PSD. Marco António Costa adiantou que "as pessoas do Norte sentem uma enorme incompreensão pela postura que o Governo tem assumido".
Scut: CDS exige explicações sobre adjudicação de estudos a empresa fundada por assessor do Governo 
28.10.2006 - 18:35 Por Lusa, PUBLICO.PT
O CDS-PP exigiu que o primeiro-ministro explique no Parlamento a adjudicação de estudos sobre a introdução de portagens nas Scut a uma empresa fundada por um adjunto de um secretário de Estado.
Os estudos determinaram introdução de portagens em três auto-estradas (Hugo Delgado/PÚBLICO (arquivo))
A notícia é avançada pela edição de hoje do semanário “Sol”, segundo o qual o Governo encomendou, por ajuste directo, dois estudos sobre as auto-estradas sem portagem à F9 Consulting, um empresa fundada em 2001 por Vasco Gueifão, actual adjunto do secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos.
Ainda de acordo com o semanário, os dois estudos, no valor de 275 mil euros, foram pagos pela Estradas de Portugal (EP), entidade tutelada por Paulo Campos.
"É injustificado, chocante e imoral que o Governo adjudique por ajuste directo estes estudos, que nem sequer eram necessários porque os factos são conhecidos, ainda para mais a uma empresa que teve como sócio um actual adjunto do secretário de Estado", afirmou Nuno Melo, líder parlamentar do CDS.
"À mulher de César não basta ser séria, é preciso parecê-lo. E este caso não me parece sério", acrescentou o dirigente popular, sustentando que o assunto deve constar da agenda do próximo debate mensal com o primeiro-ministro no Parlamento, a realizar ainda antes da discussão do Orçamento do Estado para 2007.
Nuno Melo revelou que o CDS-PP vai requerer também a presença do ministro das Obras Públicas, Mário Lino, e do secretário de Estado em comissão "para prestar as necessárias explicações", exigindo, designadamente, "uma discriminação do trabalho" dos dois estudos "que justificou um custo tão elevado".
Secretário de Estado denuncia em ataque político
O secretário de Estado das Obras Públicas já comentou hoje a notícia do semanário”Sol”, considerando-a uma "mistificação" e um "ataque político" para "descredibilizar o estudo" que determinou a introdução de portagens em três das sete auto-estradas até agora sem custos para o utilizador.
Trata-de se um estudo “rigoroso e que foi validado por uma consultora internacional reputada", argumentou.
Paulo Campos sublinhou que o valor pago pelos estudos não obriga à contratualização por concurso público e garantiu que o ajuste directo foi conduzido pela Estradas de Portugal (EP) e não pela secretaria de Estado, num processo que classificou de "completamente transparente".
Quanto ao seu adjunto, o secretário de Estado garantiu que Vasco Gueifão foi contratado "por ter um passado profissional de competência" e salientou que "assim que entrou, vendeu as acções na consultora" F9 Consulting.
Arguidos do "Face Oculta" vão a julgamento
Março 2011 | 15:08
Maria João Babo - mbabo@negocios.pt
Juiz decidiu manter a acusação em relação aos 36 arguidos do processo "Face Oculta", pelo que os responsáveis vão a julgamento.
O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, decidiu levar a julgamento todos os arguidos no caso “Face Oculta”. No total há 36 arguidos, 34 dos quais indivíduos e duas empresas.
O juiz indeferiu todos os pedidos e nulidade apresentados pela defesa dos arguidos. Carlos Alexandre adiantou que a decisão instrutória tem 1.574 páginas.
O processo “Face Oculta” está relacionado com alegados casos de corrupção e outros crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel Godinho, o principal arguido no processo, acusado de 60 crimes.
Armando Vara, ex-administrador do BCP, está acusado de três crimes de tráfico de influências.
José Penedos, ex-presidente da REN, está acusado de um crime de corrupção passiva para acto ilícito e de um crime de corrupção activa para acto ilícito. O responsável está ainda acusado de dois crimes de participação económica em negócio.
Paulo Penedos, filho de José Penedos, está acusado de um crime de tráfico de influências.
"Face Oculta" revelou falta de declarações ao TC
Foi o estalar do caso "Face Oculta", e a constituição de José Penedos como arguido, que chamaram a atenção para o facto de o ex-presidente da REN não ter entregue qualquer declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional (TC) em dez anos.
COMENTÁRIOS
1ab 14 Março 2011 - 15:34
Este juiz merecia uma manifestação nacional a seu favor
O Juíz Carlos Alexandre, depois de tudo a que tem sido submetido pela (in)justiça deste país, - que por certo não se revê nela - é preciso ter tomates para seguir com este e outros processos para a frente!!!! Precisa da solidariedade do povo português. Pois que funcionem as redes sociais agora tão em voga.
1ab 14 Março 2011 - 15:20
Coitadinhos !!!!!
Não façam isso, tenham pena, são todos bons rapazes e não merecem tamanha injustiça!!!!!
void2 14 Março 2011 - 15:19
Ainda bem
Afinal sempre temos um JUIZ em Portugal! --- A Justiça deve ser igual para todos os Cidadãos, mesmo para aqueles que a não merecem.
0 comentários Hiperligações para esta mensagem Março 2011 | 15:08
Maria João Babo - mbabo@negocios.pt
Juiz decidiu manter a acusação em relação aos 36 arguidos do processo "Face Oculta", pelo que os responsáveis vão a julgamento.
O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, decidiu levar a julgamento todos os arguidos no caso “Face Oculta”. No total há 36 arguidos, 34 dos quais indivíduos e duas empresas.
O juiz indeferiu todos os pedidos e nulidade apresentados pela defesa dos arguidos. Carlos Alexandre adiantou que a decisão instrutória tem 1.574 páginas.
O processo “Face Oculta” está relacionado com alegados casos de corrupção e outros crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel Godinho, o principal arguido no processo, acusado de 60 crimes.
Armando Vara, ex-administrador do BCP, está acusado de três crimes de tráfico de influências.
José Penedos, ex-presidente da REN, está acusado de um crime de corrupção passiva para acto ilícito e de um crime de corrupção activa para acto ilícito. O responsável está ainda acusado de dois crimes de participação económica em negócio.
Paulo Penedos, filho de José Penedos, está acusado de um crime de tráfico de influências.
"Face Oculta" revelou falta de declarações ao TC
Foi o estalar do caso "Face Oculta", e a constituição de José Penedos como arguido, que chamaram a atenção para o facto de o ex-presidente da REN não ter entregue qualquer declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional (TC) em dez anos.
COMENTÁRIOS
1ab 14 Março 2011 - 15:34
Este juiz merecia uma manifestação nacional a seu favor
O Juíz Carlos Alexandre, depois de tudo a que tem sido submetido pela (in)justiça deste país, - que por certo não se revê nela - é preciso ter tomates para seguir com este e outros processos para a frente!!!! Precisa da solidariedade do povo português. Pois que funcionem as redes sociais agora tão em voga.
1ab 14 Março 2011 - 15:20
Coitadinhos !!!!!
Não façam isso, tenham pena, são todos bons rapazes e não merecem tamanha injustiça!!!!!
void2 14 Março 2011 - 15:19
Ainda bem
Afinal sempre temos um JUIZ em Portugal! --- A Justiça deve ser igual para todos os Cidadãos, mesmo para aqueles que a não merecem.
VARA UNHA COMPRIDA DO DEDO MINDINHO
VARA - A UNHA COMPRIDA DO DEDO MINDINHO
Vara - A unha comprida do dedo mindinho
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Corria o ano de 2004 (por aí) estava eu a ver o noticiário na televisão e apareceu-me um tipo de blazer e cabelo à pato bravo que quer parecer queque, com a legenda em rodapé: Ministro da Juventude e Desporto. “Deve ter sido futebolista, ou jogador de basquete, ou qualquer coisa assim na área do desporto” pensei eu. Mas aí reparei que o dito senhor tinha a unha do dedo mindinho comprida. E reparei porque ele, ao ser parado por uma repórter, levou a mão à altura do rosto, em ângulo recto, e limpou vigorosamente o ouvido com a unha. “Oh diabo!” pensei, “é mas é pato bravo”.
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Porque vou-lhes dizer, nem na altura do PREC, nem quando a classe trabalhadora esteve a uma unha negra do poder, eu tinha visto um ministro limpar o ouvido com a unha comprida do dedo mindinho. Fiquei seriamente preocupado. Mal sabia eu. O fulano era nem mais nem menos do que Armando Vara, pós-graduado e licenciado (por essa ordem) da nossa praça, subsecretário de secretário, secretário, ministro – um homem com uma carreira política meteórica e um tanto disléxica: afinal de contas, o que é que um funcionário da CGD em Vinhais, Trás-os-Montes, com o 12º ano, sabe de Administração Interna, Juventude, Desporto e Prevenção Rodoviária?
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Mas essa escalada de elevador pelas escadas do Poder foi apenas a primeira parte da vida deste fura-vidas. Terminou com um escândalo incómodo, relacionado com uma tal Fundação para a Prevenção da Segurança Rodoviária – mas a simpática e eficiente Justiça portuguesa arquivou o processo por falta de provas.
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A segunda parte é a vida Armando António Martins Vara como grande gestor da banca. Pelo menos aí pode dizer-se que estava no seu elemento, pois com certeza que conseguia contar maços de notas com presteza, ajudado por aquela unha do dedo mindinho. Começou na Administração da Caixa Geral de Depósitos, esse poço sem fundo onde caem todos os ex-políticos. E três dias antes de entrar na CGD já era licenciado. Dois anos depois passava a vice-presidente do maior banco português, o Millennium, com pelouros suficientes para meia dúzia de pessoas.
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Helás! Salários sumptuosos não lhe tiraram o apetite por dinheiro pequeno. No processo Face Oculta constam de envelopes com 15 mil euros, caixas de robalos e almoços em restaurantes meia leca. E assim chegamos à terceira parte da vida e obra de Armando António: Presidente do Conselho de Administração da cimenteira Camargo Corrêa África. A ida para Angola podia lembrar um pouco o desterro dos degredados no século XIX, que iam cumprir pena nas colónias com a ideia que as doenças tropicais os matassem.
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Mas os tempos africanos mudaram, claro. Angola é hoje em dia uma powerhouse de desenvolvimento, a precisar de cimento, muito cimento. No meio da nomenklatura de Luanda, e com os métodos de negócio que lá se praticam, Vara está como um peixe na água. A última vez que ouvi falar de dele foi há poucos dias. Testemunhas e intervenientes concordam que Vara adentrou pelo Centro de Saúde de Alvalade, passou à frente de vinte velhinhos reformados e exigiu da médica um atestado de saúde, depressa porque tinha de apanhar o avião.
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Um dos velhinhos, José Francisco Tavares, pai de seis filhos, apresentou queixa contra ele - coitado, acha que Vara é um cidadão igual aos outros, processável. Conhecendo os modos da Justiça, não me surpreenderia se num ano ou dois o Tavares não visse a reforma penhorada para pagar um processo por difamação.
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Agora, uma coisa eu já tinha reparado, ao ver Vara dois dias antes, à saída do tribunal onde decerto será declarado inocente por falta de provas: o homem já cortou a unha do dedo mindinho. Aprendeu. Agora é que ele vai arrasar.
José Couto Nogueira
Jose Martins
LADRÕES E CHULOS NÃO TÊM OUTRO NOME
21.1.09
Olhem só para este SORVEDOURO...
Vencimentos dos Políticos
Em Portugal, os deputados ganham 3708 euros de salário-base, o que corresponde a 50% do vencimento do presidente da República. Os subsídios de férias e de Natal são pagos em Junho e em Novembro e têm direito a10% do salário para despesas de representação. Como também
lhes são pagos abonos de transporte entre a residência e São Bento uma vez por semana, e por cada deslocação semanal ao círculo de eleição, um deputado do Porto, por exemplo, pode receber mais dois mil euros, além do ordenado.
De acordo com o "Manual do Deputado", os representantes do povo podem estar no regime de dedicação exclusiva e acumularem com o pagamento de direitos de autor, conferências, palestras, cursos breves, etc.
Como o fim da subvenção vitalícia irá abranger somente os deputados eleitos em 2009, os que perfaçam até ao final da legislatura 12 anos de funções (consecutivos ou intervalados) ainda a recebem, mas com menor valor. Quem já tinha 12 anos de funções quando a lei entrou em
vigor - em Outubro de 2005 - terá uma subvenção vitalícia de 48% do ordenado base - pelo actual valor, quase 1850 euros - logo que completar 55 anos.
O Governo acautelou assim a situação de parte dos deputados do PS eleitos em 1995, com a primeira vitória de Guterres, pelo que ao fim de dez anos de actividade (até 2005) poderão auferir a pensão
vitalícia que corresponde a 40% do vencimento-base - dez anos a multiplicar por 4% do vencimento base auferido quando saiu do Parlamento. A subvenção é cumulável com a pensão de aposentação ou a de reforma até ao valor do salário base de um ministro que é em 2008 de 4819,94 euros. Os subvencionados beneficiam ainda "do regime de previdência social mais favorável aplicável à Função Pública", diz o documento.
Sócrates recebe pensão vitalícia
José Sócrates tem direito à pensão vitalícia por ter 11 anos de Parlamento. Eleito pela primeira vez em 1987, esteve oito anos consecutivos
da pasta nos Governos de Guterres, voltou em Abril de 2002, onde ficou mais três anos.
Quem tem e vai ter a subvenção
Almeida Santos (PS), Manuela Ferreira Leite, Manuel Moreira e Eduarda Azevedo (PSD), Narana Coissoró e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) e Isabel Castro (PEV) já requereram a subvenção vitalícia. Outros 31 deputados, 20 dos quais do PS, poderão pedi-la, pois até ao fim de 2009 perfazem 12 anos de mandato, embora só se contabilizem os anos até 2005.
Salário cresceu 77 euros num ano
Em 2007, o vencimento-base de um deputado foi 3631,40 euros. Este ano é de 3707,65 euros , segundo a secretaria-geral da AR. Um aumento de 77 euros.
Presidir à AR dá direito a casa
O presidente da Assembleia da República (AR) recebe 80% do ordenado do presidente da República - 5.810 euros. Recebe ainda um abono mensal para despesas de representação no valor de 40% do respectivo vencimento 2950 euros, o que perfaz 8760 euros. Usufrui de residência oficial e de um veículo para uso pessoal conduzido por um motorista.
Dez têm carro com motorista
Ao presidente do Conselho de Administração (José Lello), aos quatro vices-presidentes da AR - na actual legislatura, Manuel Alegre (PS), Guilherme Silva (PSD), António Filipe (PCP) e Nuno Melo (CDS-PP) - e aos líderes parlamentares é disponibilizado um gabine pessoal, secretário e automóvel com motorista.
Benesses para a Mesa da AR
Para os quatro vice-presidentes da AR (PS, PSD, CDS e PCP) e para os membros do Conselho de Administração, o abono é de 25% do vencimento 927 euros. Os seis líderes parlamentares e os secretários da Mesa têm de abono 20% do salário: 742 euros.
Abono superior ao salário mínimo
Os vice-presidentes parlamentares com um mínimo de 20 deputados (PS e PSD), os presidentes das comissões permanentes e os vice-secretários da mesa têm de abono 15% do vencimento - 555 euros. Mais 129 euros do que o salário mínimo nacional. Uso gratuito de correio, telefone e electricidade. Os governos civis, se solicitados, devem disponibilizar instalações para que os deputados atendam os media ou cidadãos. Os deputados podem transitar livremente pela AR, têm direito a cartão de identificação e passaporte especial e ao direito de uso e porte de arma. Podem também usar, a título gratuito, serviços postais, telecomunicações e redes electrónicas.
Ajudas de custo para os de fora
Quem reside fora dos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro e Amadora recebe 1/3 das ajudas de custo fixadas para os membros do Governo (67,24 euros) por cada dia de presença em plenário, comissões ou outras reuniões convocadas pelo presidente da AR e mais dois dias por semana.
Pára-quedistas ficam a ganhar
Os deputados que residem num círculo diferente daquele por que foram eleitos recebem ajudas de custo, até dois dias por semana, em deslocações que efectuem ao círculo, em trabalho político. Mas também os que, em missão da AR, viajem para fora de Lisboa. No país têm direito a 67,24 euros diários ou a 162,36 euros por dia se forem em serviço ao estrangeiro.
Viagens pagas todas as semanas
Quando há plenário, a quantia para despesas de transporte é igual ao número de quilómetros de uma ida e volta semanal entre a residência do parlamentar e S. Bento vezes o número de semanas do mês (quatro ou cinco) multiplicado pelo valor do quilómetro para deslocações em viatura própria. Uma viagem ao Porto são
Viver na capital também dá abono
Os deputados que residam nos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa recebem também segundo a fórmula anterior. Os quilómetros (ida e volta) são multiplicados pelas vezes que esteve em plenário e em comissões, tudo multiplicado por 0,39 euros.
Ir às ilhas com bilhetes pagos
A resolução 57/2004 em vigor, de acordo com a secretaria-geral da AR, estipula que os eleitos pelas regiões autónomas recebem o valor de uma viagem aérea semanal (ida e volta) na classe mais elevada entre o aeroporto e Lisboa, mais o valor da distância do aeroporto à residência. Por exemplo, 512 euros (tarifa da TAP para o Funchal com taxas) multiplicados por quatro ou cinco semanas, ou seja, 2048 euros.
Mais o número de quilómetros (30, por exemplo) de casa ao aeroporto a dobrar (por ser ida e volta) multiplicado pelas mesmas quatro (ou cinco) semanas do mês, e a soma é multiplicada por 0,39 euros, o que dá 936 euros. Ao todo 2980 euros.
Deslocações em trabalho à parte
Ao salário-base, ajudas de custo, abono de transporte mensal há ainda a somar os montantes pela deslocação semanal em trabalho político ao círculo eleitoral pelo qual se foi eleito. Os deputados eleitos por Bragança ou Vila Real são os mais abonados.
Almoço a menos de cinco euros
Os deputados e assessores que transitoriamente trabalham para os grupos parlamentares pagam 4,65 euros de almoço, que inclui sopa, prato principal, sobremesa ou fruta. E salada à discrição. Um aumento de 0,10 euros desde 2006. Nos bares, um café custa 25 cêntimos, uma garrafa de
Imunidade face à lei da Justiça
Não responde civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitir em funções e por causa delas. Não pode ser detido ou preso sem autorização da AR, salvo por crime punível com pena de prisão superior a três anos e em flagrante delito. Indiciado por despacho de pronúncia ou equivalente, a AR decidirá se deve ou não ser suspenso para acompanhar o processo. Não pode, sem autorização da AR, ser jurado, perito ou testemunha nem ser ouvido como declarante nem como arguido, excepto neste caso quando preso em flagrante delito ou suspeito do crime a que corresponde pena superior a três anos.
Justificações para substituição
Doença prolongada, licença por maternidade ou paternidade; seguimento de processo judicial ou outro invocado na Comissão de Ética, e considerado justificado.
Suspensão pode ir até dez meses
Pedida à Comissão de Ética, deve ser inferior a 50 dias por sessão legislativa e a dez meses por legislatura. Um autarca a tempo inteiro ou a meio tempo só pode suspender o mandato por menos de 180 dias.
JORNAL DE NOTÍCIAS | 11.02.2008
ASSEMBLEIA VAI GASTAR COM PESSOAL 2,2 MILHOES
Assembleia vai gastar mais 2,2 milhões com pessoal
por DN.ptHoje
Despesas da Assembleia da República com funcionários, transportes e subvenções dos grupos parlamentares tiveram crescimento galopante nos últimos anos.
No caso dos gastos com o pessoal, a factura aumentou 2,2 milhões de euros de 2010 para 2011.
Leia em mais um trabalho "Grande Investigação DN", disponível na edição impressa e do e-paper, como a AR gastou 1,3 milhões de euros em viagens; histórias do Palácio de São Bento; uma reportagem nos 'espaços' perdidos do Parlamento e a entrevista ao politólogo André Freire.
por DN.ptHoje
Despesas da Assembleia da República com funcionários, transportes e subvenções dos grupos parlamentares tiveram crescimento galopante nos últimos anos.
No caso dos gastos com o pessoal, a factura aumentou 2,2 milhões de euros de 2010 para 2011.
Leia em mais um trabalho "Grande Investigação DN", disponível na edição impressa e do e-paper, como a AR gastou 1,3 milhões de euros em viagens; histórias do Palácio de São Bento; uma reportagem nos 'espaços' perdidos do Parlamento e a entrevista ao politólogo André Freire.