Ajuste directo foi usado em 92% das obras feitas pelo Estado
2011-01-28
Lucília Tiago
O contrato por ajuste directo foi a modalidade mais utilizada no conjunto das adjudicações realizadas em 2010. Ao todo foram realizados 79 739 adjudicações, 92% das quais por ajuste directo. Em valor, esta modalidade pesou 35% ou 3,88 mil milhões de euros.
Ao longo do ano passado, o valor das empreitadas de obras públicas e da aquisição de bens e serviços totalizou 10,95 mil milhões de euros. Segundo dados do relatório da contratação pública (que compila a informação que consta do portal BASE), ontem divulgado, os contratos por ajuste directo representaram 35% daquele valor total. Uma parcela idêntica (34%) foi absorvida pelas empreitadas e aquisições contratadas através de concurso público, e 31% envolveram concurso limitados por qualificação prévia.
Se a análise tiver em conta não os valores, mas o número de contratos, então o ajuste directo surge como o procedimento mais comum: dos 79 739 contratos efectuados em 2010, 92% (ou 73 289) foram por ajuste directo, enquanto o concurso público foi usado em 5912 situações.
O novo Código dos Contratos Públicos (CCP) estabelece limites às entidades e valores que podem ser contratados por ajuste directo, mas abre também a porta a várias excepções. São essas excepções que fazem com que seja possível encontrar no portal dos contratos públicos (o BASE) 19 ajustes directos de empreitadas e aquisições de bens e serviços de valor entre os 5 milhões e os 86 milhões de euros.
Obrigatoriedade
Por regra, as Administrações Públicas e organismos públicos só podem recorrer ao ajuste directo para empreitadas de obras de valor inferior a 150 mil euros, e para adjudicações de bens e serviços abaixo dos 75 mil euros. Mas há algumas entidades (como as empresas públicas ou municipais) em que o limite é de um milhão de euros. Ao mesmo tempo, foi criada uma excepção, de carácter temporário, que permite o recurso ao ajuste directo até cinco milhões de euros quando estão em causa projectos que agilizem a economia ou recorram a fundos comunitários. O rol de excepções permite ainda em determinadas circunstâncias superar estes valores.
Na sequência do novo CCP, e do processo de desmaterialização da contratação pública, Portugal tornou-se o primeiro país da União Europeia onde praticamente todos estes contratos são efectuados por meios electrónicos, estando toda a informação que lhes diz respeito reunida e acessível no BASE. Esta questão foi ontem sublinhada por José Sócrates que presidiu à sessão de apresentação do relatório da contratação pública em 2010, tendo o primeiro-ministro salientando que o BASE é mais uma prova da liderança de Portugal na modernização administrativa.
"Mais rápido, mas fidedigno e mais transparente". Foi desta forma que o presidente do Instituto da Construção e do Imobiliário caracterizou ontem o novo CCP e a contratação electrónica. Como exemplo de transparência foi, precisamente, apontada a obrigatoriedade de os ajustes directos serem comunicados ao BASE, não sendo válidos antes de cumprido este procedimento. Apenas os ajustes abaixo de cinco mil euros não têm de ser reportados no portal.
PIOR A EMEMDA QUE O SONETO....FALTAVA-NOS, AGORA, ESTE "MARICAS" NOS GOVERNAR!
Saidinho da casca
A Teresa Caeiro veio afirmar que o Paulo Portas devia assumira a sua candidatura a Primeiro-ministro. (Não é isso que faz a Carmelinda Pereira, o candidato do Rei ou qualquer outro líder partidário que concorre a umas eleições?). Destilando a sua verborreia lá veio ele dizer que estava pronto para assumir todas as suas responsabilidades no futuro. Anda saidinho da casca o Portas, falta é saber se o ovo é de galinha ou de serpente.
Saidinho da casca
A Teresa Caeiro veio afirmar que o Paulo Portas devia assumira a sua candidatura a Primeiro-ministro. (Não é isso que faz a Carmelinda Pereira, o candidato do Rei ou qualquer outro líder partidário que concorre a umas eleições?). Destilando a sua verborreia lá veio ele dizer que estava pronto para assumir todas as suas responsabilidades no futuro. Anda saidinho da casca o Portas, falta é saber se o ovo é de galinha ou de serpente.