terça-feira, 24 de maio de 2011

COMPRA DE VOTOS

Novas Oportunidades. Ministério Público investiga fraude

por Filipa Martins, Publicado em 20 de Maio de 2011
Há um ano os portefólios fraudolentos do 12.º ano vendiam-se na internet a 400 euros, agora podem ser adquiridos por 38 euros
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PORTUGAL PAIS DE CORRUPTOS IMPUNES

Relatório

Portugal parado no combate à corrupção

Mónica Silvares
24/05/11 11:02

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Relatório da Transparency International coloca o país entre os piores.

Portugal pouco ou nada fez para combater a corrupção, revela um estudo da Transparency International (TI).

A organização internacional de combate à corrupção, num relatório hoje publicado, revela que dos 37 países analisados apenas sete fizeram uma implementação activa da Convenção Anti-Suborno da OCDE e nove uma implementação moderada. Portugal integra o grupo de 21 países com pouca ou nenhuma implementação.

"Nos últimos anos, Portugal tem sido palco de investigações sobre alegadas práticas de corrupção e fraude por empresas estrangeiras. A par da perda de competitividade durante a última década, o crescendo deste tipo de práticas é também ilustrativo de uma perda de qualidade no funcionamento da nossa economia e da afirmação de uma classe dirigente que entende a política como uma oportunidade de negócio e enriquecimento pessoal e/ou partidário", diz Luís de Sousa, presidente da Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), ponto de contacto nacional da Transparency International.

O relatório revela que, em 2010, em Portugal, houve apenas quatro casos de implementação da Convenção Anti-Suborno, o que compara com 135 casos na Alemanha ou 227 nos Estados Unidos. Portugal é apontado por falta de coordenação entre a investigação e a acusação; falta de coordenação na implementação da lei, falta de especialização e de treino por parte das autoridades nacionais, falta consciencialização para o problema e ainda os peritos da TI revelaram que a informação sobre a fase em que os casos se encontram e outros detalhes não está acessível.

"Em dois dos casos mais mediáticos, o caso Freeport e o caso dos submarinos/Ferrostaal, a cooperação internacional tem demonstrado enormes fragilidades quer do ponto de vista da investigação criminal, quer no que concerne a vontade política para combater este tipo de criminalidade. Não podemos continuar a tratar este tipo de infracções com multas irrisórias. No actual contexto, é importante que as magistraturas não percam noção da gravidade económica e social do fenómeno. É importante que o país dê um sinal claro aos investidores estrangeiros de que o nosso mercado funciona com regras e quem for apanhado a prevaricar sofrerá as devidas consequências. É necessário passar a mensagem de que nem sempre os fins justificam os meios utilizados e de que fazer negócios em Portugal é um compromisso de longo termo e uma aposta num investimento de segurança e de qualidade. Só deste modo poderá Portugal fazer face à crise em que se encontra", acrescenta Luís de Sousa.

Em sete anos, esta é a primeira vez em que não se registou um progresso ao nível do número de países que implementam a proibição contra o suborno estrangeiro prevista na Convenção. Por isso, Huguette Labelle, a presidente da TI, vai apelar aos líderes governamentais, que estarão presentes na reunião ministerial da OCDE que decorrerá nos dias 25 e 26 de Maio, para que pressionem os Estados-membro em atraso a fortalecer a implementação da Convenção da OCDE. A Transparency International recomendará ainda aos líderes reunidos em Paris para celebrar o 50º Aniversário da OCDE que se comprometam a fortalecer a luta contra o suborno no estrangeiro, adoptando um programa de 12 meses que tenha por base os seguintes passos: os governos cuja implementação se encontre atrasada devem preparar com urgência planos para o reforço da implementação e um calendário de acção; o secretário-geral e o presidente do Grupo de Trabalho sobre Suborno devem reunir-se com os líderes dos governos em atraso para revisão dos planos e calendários para reforço da implementação; uma revisão completa do estado da implementação deve ter lugar na reunião ministerial de Maio de 2012; o Grupo de Trabalho sobre Suborno deve publicar a lista dos governos em atraso na implementação, deixando clara a necessidade de um maior nível de diligência nos negócios com as empresas sediadas nesses países.

Segundo a Transparency International, o suborno pode significar um acréscimo de até 25% aos custos totais em aquisições governamentais. O Banco Mundial afirma que o custo da corrupção é de um bilião de dólares por ano. E que o dinheiro corrupto associado a subornos recebidos por funcionários públicos nos países em desenvolvimento ou em transição está entre os 20 e os 40 mil milhões de dólares por ano. A enorme escala de suborno torna clara a necessidade de acção por parte dos governos para reforçar a implementação.

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