terça-feira, 24 de maio de 2011
PORTUGAL PAIS DE CORRUPTOS IMPUNES
Relatório
Portugal parado no combate à corrupção
Mónica Silvares
24/05/11 11:02
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Relatório da Transparency International coloca o país entre os piores.
Portugal pouco ou nada fez para combater a corrupção, revela um estudo da Transparency International (TI).
A organização internacional de combate à corrupção, num relatório hoje publicado, revela que dos 37 países analisados apenas sete fizeram uma implementação activa da Convenção Anti-Suborno da OCDE e nove uma implementação moderada. Portugal integra o grupo de 21 países com pouca ou nenhuma implementação.
"Nos últimos anos, Portugal tem sido palco de investigações sobre alegadas práticas de corrupção e fraude por empresas estrangeiras. A par da perda de competitividade durante a última década, o crescendo deste tipo de práticas é também ilustrativo de uma perda de qualidade no funcionamento da nossa economia e da afirmação de uma classe dirigente que entende a política como uma oportunidade de negócio e enriquecimento pessoal e/ou partidário", diz Luís de Sousa, presidente da Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), ponto de contacto nacional da Transparency International.
O relatório revela que, em 2010, em Portugal, houve apenas quatro casos de implementação da Convenção Anti-Suborno, o que compara com 135 casos na Alemanha ou 227 nos Estados Unidos. Portugal é apontado por falta de coordenação entre a investigação e a acusação; falta de coordenação na implementação da lei, falta de especialização e de treino por parte das autoridades nacionais, falta consciencialização para o problema e ainda os peritos da TI revelaram que a informação sobre a fase em que os casos se encontram e outros detalhes não está acessível.
"Em dois dos casos mais mediáticos, o caso Freeport e o caso dos submarinos/Ferrostaal, a cooperação internacional tem demonstrado enormes fragilidades quer do ponto de vista da investigação criminal, quer no que concerne a vontade política para combater este tipo de criminalidade. Não podemos continuar a tratar este tipo de infracções com multas irrisórias. No actual contexto, é importante que as magistraturas não percam noção da gravidade económica e social do fenómeno. É importante que o país dê um sinal claro aos investidores estrangeiros de que o nosso mercado funciona com regras e quem for apanhado a prevaricar sofrerá as devidas consequências. É necessário passar a mensagem de que nem sempre os fins justificam os meios utilizados e de que fazer negócios em Portugal é um compromisso de longo termo e uma aposta num investimento de segurança e de qualidade. Só deste modo poderá Portugal fazer face à crise em que se encontra", acrescenta Luís de Sousa.
Em sete anos, esta é a primeira vez em que não se registou um progresso ao nível do número de países que implementam a proibição contra o suborno estrangeiro prevista na Convenção. Por isso, Huguette Labelle, a presidente da TI, vai apelar aos líderes governamentais, que estarão presentes na reunião ministerial da OCDE que decorrerá nos dias 25 e 26 de Maio, para que pressionem os Estados-membro em atraso a fortalecer a implementação da Convenção da OCDE. A Transparency International recomendará ainda aos líderes reunidos em Paris para celebrar o 50º Aniversário da OCDE que se comprometam a fortalecer a luta contra o suborno no estrangeiro, adoptando um programa de 12 meses que tenha por base os seguintes passos: os governos cuja implementação se encontre atrasada devem preparar com urgência planos para o reforço da implementação e um calendário de acção; o secretário-geral e o presidente do Grupo de Trabalho sobre Suborno devem reunir-se com os líderes dos governos em atraso para revisão dos planos e calendários para reforço da implementação; uma revisão completa do estado da implementação deve ter lugar na reunião ministerial de Maio de 2012; o Grupo de Trabalho sobre Suborno deve publicar a lista dos governos em atraso na implementação, deixando clara a necessidade de um maior nível de diligência nos negócios com as empresas sediadas nesses países.
Segundo a Transparency International, o suborno pode significar um acréscimo de até 25% aos custos totais em aquisições governamentais. O Banco Mundial afirma que o custo da corrupção é de um bilião de dólares por ano. E que o dinheiro corrupto associado a subornos recebidos por funcionários públicos nos países em desenvolvimento ou em transição está entre os 20 e os 40 mil milhões de dólares por ano. A enorme escala de suborno torna clara a necessidade de acção por parte dos governos para reforçar a implementação.
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