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Crime de corrupção de Isaltino prescreveu
Isaltino Morais Fotografia © Bruno Simões Castanheira - Global Imagens
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A Relação mandou repetir parte do julgamento de Isaltino Morais, mas os factos que levaram à condenação entretanto prescreveram. Assim, escreve o Sol, o Ministério Público não pode prosseguir com o processo.
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O semanário "Sol" escreve que Isaltino Morais já não pode ser condenado por corrupção no processo das contas da Suiça, apesar de este crime ter ficado provado quando foi julgado no Tribunal de Oeiras.
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Em julho de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação do autarca, mas anulou a parte relativa ao crime de corrupção, invocando irregularidade processual. A Relação ordenou a repetição dessa parte do julgamento (em que está em causa o favorecimento de um empreiteiro a troco de dinheiro, em 1996).
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Como esse acórdão da Relação só transitou em julgado nos últimos meses (após a decisão do último recurso, no Tribunal Constitucional), essa repetição só agora aconteceu. Na tarde de quinta-feira da semana passada, Isaltino Morais regressou ao Tribunal de Oeiras - de onde saíra em 2009, recorde-se, condenado a sete anos de prisão por corrupção passiva, fraude fiscal, abuso de poder e branqueamento de capitais, pena depois reduzida para dois anos pela Relação. A juíza-presidente, Paula Albuquerque, perguntou-lhe se ele aceitava ser julgado por um novo crime de corrupção, ao que Isaltino respondeu que não.
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Para o processo prosseguir, o Ministério Público terá de fazer nova acusação, para tentar repetir o julgamento. O problema é que, escreve o Sol, o crime entretanto prescreve: o crime de corrupção por ato ilícito tem um prazo de prescrição de 15 anos e os factos dados como provados ocorreram em 1996. Logo, o crime prescreveu desde o ano passado.
O semanário "Sol" escreve que Isaltino Morais já não pode ser condenado por corrupção no processo das contas da Suiça, apesar de este crime ter ficado provado quando foi julgado no Tribunal de Oeiras.
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Em julho de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação do autarca, mas anulou a parte relativa ao crime de corrupção, invocando irregularidade processual. A Relação ordenou a repetição dessa parte do julgamento (em que está em causa o favorecimento de um empreiteiro a troco de dinheiro, em 1996).
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Como esse acórdão da Relação só transitou em julgado nos últimos meses (após a decisão do último recurso, no Tribunal Constitucional), essa repetição só agora aconteceu. Na tarde de quinta-feira da semana passada, Isaltino Morais regressou ao Tribunal de Oeiras - de onde saíra em 2009, recorde-se, condenado a sete anos de prisão por corrupção passiva, fraude fiscal, abuso de poder e branqueamento de capitais, pena depois reduzida para dois anos pela Relação. A juíza-presidente, Paula Albuquerque, perguntou-lhe se ele aceitava ser julgado por um novo crime de corrupção, ao que Isaltino respondeu que não.
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Para o processo prosseguir, o Ministério Público terá de fazer nova acusação, para tentar repetir o julgamento. O problema é que, escreve o Sol, o crime entretanto prescreve: o crime de corrupção por ato ilícito tem um prazo de prescrição de 15 anos e os factos dados como provados ocorreram em 1996. Logo, o crime prescreveu desde o ano passado.
A GENTE SÉRIA QUANDO NÃO SE RI....PESSOAS CÉLEBRES QUE FORAM LIXANDO A NOSSA VIDA!
Nasci subversivo.A começar por mim - meu principal motivode insatisfação.- Miguel Torga
Cavaco esconde escritura da sua casa na aldeia BPN
Em Albufeira, há uma urbanização especial, onde têm casas Cavaco Silva, Oliveira Costa, Fernando Fantasia, da SLN, Eduardo Catroga. A escritura do lote do Presidente da República não se encontra na Conservatória de Albufeira. Cavaco diz que não se lembra de onde a assinou. Um seu colaborador disse à revista Visão que a propriedade foi adquirida “através de permuta com um construtor civil”.
Cavaco Silva - Foto de António Cotrim, Lusa (Arquivo)
Sendo impossível consultar a escritura pública da aquisição daquele lote da Urbanização da Coelha, o único interveniente deste processo que admite recordar-se da transacção é Teófilo Carapeto Dias, ex-adjunto de Cavaco e membro da Comissão de Honra da sua candidatura (tal como Fernando Fantasia): “a casa foi adquirida através de uma permuta de terrenos com um construtor civil.” Mas Carapeto Dias não sabe quem é o referido vendedor, apesar ter sido um dos proprietários daqueles terrenos.
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A casa de Cavaco tem três pisos, seis quartos (cinco são duplos) e seis casas de banho, piscina e 1600 metros quadrados de área descoberta. O Presidente da República usa a casa desde o verão de 1999 e refere-a no registo que entregou no Tribunal Constitucional. Mas a matriz não consta nem dos registos da Conservatória, nem do cartório notarial de Albufeira.
A casa de Cavaco tem três pisos, seis quartos (cinco são duplos) e seis casas de banho, piscina e 1600 metros quadrados de área descoberta. O Presidente da República usa a casa desde o verão de 1999 e refere-a no registo que entregou no Tribunal Constitucional. Mas a matriz não consta nem dos registos da Conservatória, nem do cartório notarial de Albufeira.
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Fantasia e Oliveira e Costa, boa vizinhança
Muito perto da casa de Cavaco fica a de Fernando Fantasia, administrador de empresas do grupo SLN, que adquiriu a sua casa através da Opi 92, envolvida na compra pela SLN dos terrenos de Rio Frio semanas antes da decisão sobre a localização do novo aeroporto na Ota.
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O lote 8, na rua perpendicular à de Cavaco, está registado em nome de Maria Yolanda Oliveira e Costa, a esposa do criador do BPN, de quem este se divorciou para proteger os seus bens depois de conhecidos os primeiros contornos do escândalo BPN. Segundo a investigação judicial, o banqueiro terá pago a casa sem gastar nada de seu, recorrendo a verbas do próprio banco (via Banco Insular de Cabo Verde, um «veículo financeiro» por onde circulavam operações fictícias).
O lote 8, na rua perpendicular à de Cavaco, está registado em nome de Maria Yolanda Oliveira e Costa, a esposa do criador do BPN, de quem este se divorciou para proteger os seus bens depois de conhecidos os primeiros contornos do escândalo BPN. Segundo a investigação judicial, o banqueiro terá pago a casa sem gastar nada de seu, recorrendo a verbas do próprio banco (via Banco Insular de Cabo Verde, um «veículo financeiro» por onde circulavam operações fictícias).
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A urbanização do ex-assessor
Segundo a Visão, Teófilo Carapeto Dias, quando trabalhava no gabinete de Cavaco Silva, em São Bento, adquiriu com outros sócios duas empresas off-shore (Griffin Enterprises Limited e Longin Limited, sedeadas em Gibraltar) que controlavam a Galvana, empresa que promovia a Urbanização da Coelha.
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O loteamento já estava em curso, promovido por dois dinamarqueses, que trabalhavam para uma empresa de Copenhaga que viria a falir. O investimento dos dinamarqueses estava afogado em dívidas e ameaça de penhora pelas finanças. Surge então uma sociedade, o Grupo Fonseca, que fica com os terrenos (alguns em fase adiantada de construção), em troca da salvaguarda de consequências criminais para os dinamarqueses endividados.
O loteamento já estava em curso, promovido por dois dinamarqueses, que trabalhavam para uma empresa de Copenhaga que viria a falir. O investimento dos dinamarqueses estava afogado em dívidas e ameaça de penhora pelas finanças. Surge então uma sociedade, o Grupo Fonseca, que fica com os terrenos (alguns em fase adiantada de construção), em troca da salvaguarda de consequências criminais para os dinamarqueses endividados.
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Teófilo Carapeto Dias admite que fez convites a potenciais interessados em lotes da Urbanização da Coelha. A sua intimidade com Cavaco esteve na origem do convite para adquirir um dos lotes.
Teófilo Carapeto Dias admite que fez convites a potenciais interessados em lotes da Urbanização da Coelha. A sua intimidade com Cavaco esteve na origem do convite para adquirir um dos lotes.
Esta não foi a única transmissão de propriedade na Coelha.
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Teófilo Carapeto Dias, que comprou o seu lote em 1992, passou, em Dezembro do ano passado, a propriedade para a sua filha, celebrando simultaneamente com ela um contrato de “usufruto vitalício”. O mesmo fez Fernando Fantasia. Com uma diferença. A filha deste comprou o seu lote à empresa OPI 92 (que era detida pelo pai e pela SLN), em Dezembro de 2007. No mesmo dia, o pai contratualizou o “usufruto vitalício” com a filha.
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Teófilo Carapeto Dias, que comprou o seu lote em 1992, passou, em Dezembro do ano passado, a propriedade para a sua filha, celebrando simultaneamente com ela um contrato de “usufruto vitalício”. O mesmo fez Fernando Fantasia. Com uma diferença. A filha deste comprou o seu lote à empresa OPI 92 (que era detida pelo pai e pela SLN), em Dezembro de 2007. No mesmo dia, o pai contratualizou o “usufruto vitalício” com a filha.
