quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Repórter Record -29/07/12- Sistema Prisional Brasileiro 

 

Repórter TVI: «Missão São Tomé»
Uma grande reportagem de Rita Varandas, com imagem de Gonçalo Prego e montagem de Miguel Freitas Por: Redacção / FC | 2011-01-03 21:30
 Em São Tomé, metade da população é pobre. Os cuidados de saúde não chegam à maioria dos são-tomenses. Para muitos, a saúde é coisa de ricos. Na ilha, não há médicos oftalmologistas. É preciso chegar uma equipa de voluntários para tratar um sem número de problemas de visão. O pior é que as crianças não estão excluídas desta realidade. E as carências não se esgotam por aqui. A ajuda ao povo chega sobretudo de Portugal. A TVI acompanhou uma missão de oftalmologia e conheceu tantas outras pessoas que ajudam, a tempo inteiro, a desenvolver o país. Ajudar torna-se muitas vezes, um vício..

Tudo sobre Manifestações e PROTESTOS [PREPARE-SE] 

 

Governo aprova idade de reforma aos 66 anos a partir do próximo ano (Lusa)
O Conselho de Ministros aprovou hoje o aumento da idade da reforma para os 66 anos a partir de 2014.
Sociedade de Advogadas que criou vídeo polémico diz que não violou as regras deontológicas
Posted: 18 Dec 2013 12:20 PM PST
 Um vídeo do escritório de advogadas Maria de Rosário Mattos e Associados já levou à apresentação de cinco queixas. “Somos diferentes, não no que fazemos nas na forma como o fazemos” é dito num vídeo ousado que está a gerar polémica no YouTube. O vídeo tem sido o mais comentado nas redes sociais nos últimos dias tendo inclusivamente chegado aos olhos de vários advogados. Ao Jornal i, o Presidente do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados, Vasco Marques correia, expresso as “manifestações formais de profundo desagrado” e também “reclamações várias” que chegaram ao Conselho de Deontologia da capital. O vídeo, com quase dois minutos, mostra cinco advogadas, num vídeo a preto e branco, onde se pode as mesmas na área de Lisboa a fazer, segundo comentários nas redes sociais, “poses sensuais e arrojadas”. A queixa está relacionada com o Artigo 89º do Estatuto da Ordem dos Advogados, ponto 4: 4 – São, nomeadamente, actos ilícitos de publicidade: a) A colocação de conteúdos persuasivos, ideológicos, de auto-engrandecimento e de comparação; (…) e) A promessa ou indução da produção de resultados; Vídeo gera piropos no YouTube O vídeo foi colocado no YouTube há cerca de cinco dias e já tem cerca de 25.000 visualizações. Comentários como “Ena, deve ser festa todos os dias!” ou “Deviam usar mais palavras em inglês e uns vestidos mais curtos” fazem percorrer as redes sociais. No entanto, existem outros comentários que caracterizam a situação actual, como “… nao acho que este anuncio seja ideal para ser anunciado numa sociedade que é a sociedade portuguesa que ainda é um pouco retrogada e nada sofisticada”. Sociedade de advogados comenta Em comunicado enviado a alguns órgãos de comunicação social, a Sociedade da Advogados afirma que criou um site há apenas 10 dias e que não efectuou qualquer tipo de publicidade sobre o mesmo. Afirma ainda que a publicidade nas redes sociais é-lhe completamente alheia. No entanto, “lamenta o tipo de acusações ao trabalho que desenvolve de forma séria, rigorosa e competente” e “entende que não violou nenhuma das regras deontológicas que norteiam o exercício da advocacia”. Falar mal da empresa no Facebook não é Crime desde que seja verdade Posted: 18 Dec 2013 04:31 AM PST Desde que fale a verdade, pode dizer “mal” da empresa onde trabalha. Não há crime desde que se diga a verdade. Tribunal da Relação confirmou sentença em finais de Outubro. Pense duas vezes antes de dizer que é escravizado, faz horas ilegais, está a falsos recibos verdes ou outra informação que vá de alguma forma denegrir o bom nome da empresa para o qual trabalha. Mas se for verdade ou conseguir provar os factos, pode publicar á vontade. Foi o que aconteceu a um formador de uma Instituição Particular de Solidariedade Social, que trabalhou de 2007 a 2009 e cujo contrato não foi renovado ao fim dos dois anos. Em 2011 existiu um leilão solidário e o na altura arguido disse no seu Facebook que estar contra a “famosa e galardoada instituição de excelência (…) agora na comunicação social a realização de um leilão solidário, mentindo uma vez mais a toda a comunidade”. Dizia ainda que “relembro que o dinheiro das vendas deste leilão, conforme afirmou em sede de tribunal o director daquela instituição, servirá para pagar indemnizações a ex-funcionários que ali trabalharam na maior precariedade, não para ajudar qualquer utente ou apoiar aquela IPSS a cumprir com a sua suposta missão”. A empresa colocou-lhe um processo em Tribunal, que perdeu, tendo o Tribunal Criminal do Porto decidido que “da conjugação de toda a prova produzida em julgamento com as regras da experiência, logrou o Tribunal formar a convicção de o arguido, afirmando e postando numa rede social as referidas afirmações, agiu com o propósito, concretizado, de ofender a confiança, prestígio e credibilidade da assistente”. A experiência ao Tribunal não valeu de muito. O arguido recorreu para o Tribunal da Relação do Porto até porque o próprio director da instituição tinha publicamente dado como facto que o leilão era na realidade para pagar indemnizações. O Tribunal da Relação diz ainda que “mesmo que não tivesse havido essa confirmação, ainda assim não poderia deixar de concluir-se que o arguido tinha razões, para em boa-fé, acreditar ser verdade o que estava dizendo já que essa informação lhe havia sido transmitida (…) não tendo razões – quer pela pessoa que lhe transmitiu a informação, sua colega e como ele trabalhadora da mesma associação, quer pelo momento e contexto em que lhe foi transmitida -, para duvidar da sua veracidade”. Em suma: se é verdade, pode ir parar ao Facebook. O acórdão encontra-se disponível neste link e pode ser consultado por qualquer pessoa.

Quando as “boas intenções” prejudicam os mais pobres

aqui foi recomendado, mas não quero deixar de destacar mais um texto de verdadeiro serviço público de João César das Neves: O velho e astuto inimigo.
A pobreza é um problema muito sério e profundo. Por isso, uma das coisas que mais espanta é a ligeireza com que tantos, cheios de preocupação e benevolência, tratam o tema. Reagem a quente, repetem chavões genéricos, insultam e atacam, mal se incomodando em olhar para a realidade. (…) Este é o pior dos truques do nosso velho e astuto inimigo. É fácil que a justa indignação pelo sofrimento justifique as maiores atoardas. Revoltadas pelo mal, muitas pessoas íntegras e benfazejas perdem a cabeça, cometendo erros e falhando o alvo, por pura ignorância. Pior, em vez de debater ideias, é fácil insultar, agredir, desprezar os que dizem a verdade. Porque verdade é algo que não abunda nos debates políticos, sobretudo acerca deste velho inimigo.

Encerramento generalizado nos serviços de finanças e alfândegas

Este é o primeiro de três dias de greve

Brasil: rede de prostituição para Angola

Brasileiras desfilavam para general angolano escolher

Preferida de Bento ‘Kangamba' recebia 100 mil dólares. Mulheres não podiam sair do hotel.
Por:Domingos Grilo Serrinha, correspondente Brasil

O general angolano Bento dos Santos ‘Kangamba', que alegadamente liderava uma rede de prostituição de mulheres brasileiras para Angola, fazia desfilar à sua frente as modelos e mulheres famosas que contratava a peso de ouro no Brasil para escolher a que seria a sua favorita sexual durante uma semana. A revelação foi feita pelo programa ‘Fantástico', da TV Globo
Quatro em cada dez portugueses sem dinheiro
Não sobra nada depois de pagar contas mensais.
Câmara de Braga gasta 150 milhões em campos de futebol
Conheça no CM os contornos do negócio que motivou gastos milionários da autarquia com campos de futebol.
Maia: abusa de criança durante três anos
Homem de 56 anos é suspeito de violar menina desde 2010.
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Por João D' Espiney
publicado em 19 Dez 2013 - 05:00
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Finanças querem rescindir com 5 mil a 15 mil técnicos superiores


Médicos, enfermeiros, trabalhadores do fisco e das câmaras ficam de fora do novo programa de rescisões na administração pública

Professores invadem escolas por todo o País
Docentes protestam contra prova de avaliação. (Atualizada às 16h10)
EUA planeja entregar administração de Jerusalém ao Vaticano
Posted: 18 Dec 2013 05:08 PM PST
 Vaticano administrando Jerusalém através de um conselho internacional? Seria a figura do papa católico responsável pelo "acordo de paz" entre árabes e israelenses? O secretário de Estado americano, John Kerry, esteve em Israel na semana passada pela nona vez desde que substituiu Hillary Clinton em fevereiro deste ano. Ele foi ao país para tentar consolidar as bases de um “acordo histórico” entre israelenses e palestinos. O plano de segurança que ele vem discutindo com as duas partes é um dos assuntos centrais das negociações que começaram em julho e parecem estar longe de serem resolvidas, pois nem o governo palestino nem o israelense se mostram otimistas que haverá um tratado de paz em breve. Poucos dias após sua passagem pela região, começaram a surgir fortes indícios que os Estados Unidos, o maior e mais importante aliado de Israel, esteja prestes a propor que Jerusalém Oriental e seus lugares sagrados seja administrativo por um conselho internacional. Ele seria formado por representantes palestinos e israelenses, além de países muçulmanos como Turquia e Arábia Saudita. Como muitos desses locais são sagrados para os cristãos, o Vaticano ficaria encarregado. Segundo está sendo divulgado pela mídia americana, o plano de Kerry para essa “coalizão internacional” seria uma solução temporária, com duração de dois a três anos, enquanto não se chega a um acordo final, afirma o site WND. Israel, obviamente, não se mostrou receptivo a entregar a porção Oriental de Jerusalém. Kerry tem se mostrado ansioso por querer apresentar um “marco” da administração Obama, que seria um acordo para o reconhecimento de um Estado palestino até abril. O secretários afirmou: “Nós trabalhamos com uma abordagem que garante a segurança de Israel e respeita completamente a soberania dos palestinos. Temos esperanças de chegar a este acordo sobre o estatuto final”. Segundo as fontes diplomáticas israelenses e palestinas, em sua viagem da semana passada, Kerry, focou especificamente nas medidas de segurança, defendendo que Israel teria “presença militar” no Vale do Jordão durante dez anos. A proposta desagradou os palestinos. O Vale do Jordão atravessa o coração de Israel. Ele começa no norte do Mar Morto, estendendo-se até a cidade de Aqaba, no sul do país, cruzando pelo deserto de Arabá. Parte dele demarca a fronteira com a Jordânia. Para vários sites especializados em profecias, como o Profecy News Watch, chama atenção o fato de justamente nos dias que Kerry esteve no país, Israel viu a maior nevasca já registrada no mês de dezembro. Boa parte do país ficou paralisado. Este seria um sinal de que as profecias do Antigo e do Novo Testamento de que Jerusalém será “pisoteada pelos gentios” estão muito próximas de se cumprir. Fonte: http://noticias.gospelprime.com.br/plano-eua-jerusalem-vaticano/ Foi fácil demais... O que pode estar por trás do suposto fim da PL 122/06? Posted: 18 Dec 2013 02:22 PM PST LEDO ENGANO VISTO, DE QUE A PL 122 ACABOU. NÃO, SÓ TROCARÁ DE INSTITUIÇÃO! Por Casando o Verbo A PL 122 para quem não sabe era a lei que pretendia criminalizar a opinião conservadora que inflige críticas não violentas ao comportamento homossexual, críticas estas em boa parte com fins de conversão de conduta espiritual para a reedificação do indivíduo. Por um movimento duro e constante da bancada conservadora no congresso, este projeto de lei foi sepultado para sempre. Porém o que a esmagadora maioria dos conservadores brasileiros não sabe, é que o intento por trás da PL 122 tende a sair do projeto de lei para ser remetido aos tribunais. Ou seja, o que a lei não fez o judiciário fará. Mas como assim? Isso é possível dentro do nosso ordenamento jurídico? A esmagadora maioria dos juristas conservadores responderá com um acachapante NÃO, NÃO é possível um crime sem lei anterior que a defina. É mesmo? Eu digo que é possível. A maioria dos juristas conservadores é positivista, e isso significa que eles pretendem que o sociedade seja regida pelo direito positivado, isto é, pelo direito escrito em LEIS. Porém, o que os juristas conservadores, a maioria esmagadora ao menos, não sabe, e disso eu tenho certeza que não sabem,é que existe uma corrente ideológica dentro do poder judiciário, mais especificamente dentro dos tribunais, chamada GARANTISMO. Mas que raios é garantismo? Em palavras mais simples é o marxismo cultural nos tribunais. Este garantismo nasceu com o iluminismo francês e foi aprimorado com as teorias de Gramsci. Mas em termos jurídicos o garantismo é a superposição de princípios constitucionais sobre as leis. Ou seja, através deste garantismo SE GARANTE ao indivíduo a proteção de um direito individual DELE contra leis que o estado dito opressor lhe impõe. Alguns dirão - Mas espere aí...Então, se o direito individual prevalece e a livre manifestação da opinião é um direito individual, então não há com o que se preocupar, pois continuará o direito à crítica. Novamente, ledo engano. Como o garantismo é o instrumento revolucionário dentro da justiça, ele tem por fim destruir qualquer forma de poder sobre o indivíduo e mais que isso, fomentar a revolução que redundará no caos. O garantismo não respeitará exatamente LIBERDADES, mas como todas as linhas do marxismo cultural, atacará liberdades em favor de libertinagens. Esta eterna luta em que os conservadores vêm se embrenhado para tentar explicar que liberdade difere de libertinagem, coisa aparentemente difícil de dissociar, também não é compreendida por muitos juízes, promotores, advogados e outros juristas, que se julgam eruditos, cultos, etc. A existência escancarada do garantismo é considerar, COMO PÔDE o STF possibilitar a união civil homossexual se a C.F. é expressamente contra! Através do garantismo. Garantiram a estes indivíduos esta "liberdade" e esta "igualdade" revolucionária dizendo que os princípios constitucionais podem declarar que a própria constituição é inconstitucional. Ou seja, o que a C.F. prevê não vale quando vai contra os princípios da C.F. Para o bem da verdade, como os princípios constitucionais são duais ou melhor de interpretação NO MÍNIMO dúbia, e isso TODOS eles...no final quando o garantismo for totalmente instalado nos tribunais brasileiros, o congresso se tornará inútil, pois quem legislará será o próprio juiz à sua bel interpretação dos princípios. Claro, que a interpretação das causas de interesse maior ficará SEMPRE nas mãos do STF, pois já premeditadamente o sistema marxista implantou o que chamamos de Súmula vinculante, obrigando TODOS os juízes do Brasil a decidirem VINCULADAMENTE à decisão já exarada na Súmula Vinculante do STF. Assim meus amigos, tudo o que o congresso barrar, a justiça garantista GARANTIRÁ. O fim de tudo isso será a revolução armada, seguida do derramamento de sangue, pois a falência do sistema positivista vem pelo garantismo que impede por exemplo, o estado de punir criminosos adequadamente, estimulando o crime e o caos, considerando que os criminosos são frutos primeiramente da opressão capitalista, e depois vítimas do sistema jurídico burguês que pretende puni-los. Esta é minha opinião, é um alerta aos juristas que, educados em faculdades marxistas nunca sequer ouviram falar em garantismo e um alerta à nação de que só haverá volta de todo este caos através de um milagre de Deus, que, sinceramente, não vislumbro, considerando que a vontade CEGA do povo brasileiro não é ser agraciada com este milagre. Desculpem este canal ser sempre o banho de água fria, mas meu compromisso é com a verdade. Via: https://www.facebook.com/CasandoOVerbo PL122 foi sepultada. Vitória? Não! Agora é a "Lei Alexandre Ivo" que já está sendo elaborada! Posted: 18 Dec 2013 10:47 AM PST Depois de longos 7 anos, a PL122 está definitivamente derrubada! Mas devemos tomar cuidado... Vejo grande parte dos cristãos que faziam oposição à este projeto de lei, cantando vitória, como se fosse uma grande dádiva de 'Deus'... Será mesmo? Ou tudo isso não passa de jogo político de Dilma, para tentar conservar a imagem de sua campanha perante os cristãos, visando as eleições de 2014? O PL122, que resistia desde 2006, foi sepultado sim, porém as leis "contra a homofobia" que criminaliza uma simples opinião, crítica e oposição contra o comportamento homossexual, foi apensado, ou seja, anexado ao novo código civil... ainda existe uma possibilidade deste texto voltar. Outro motivo para nos atentarmos também, é que já existe pronto para ser votado a 'Lei Alexandre Ivo', a exemplo da Lei Maria da Penha, lei que tornou mais rigoroso o tratamento de crimes cometidos contra a mulher. O nome da lei foi colocada em homenagem ao adolescente que foi assassinado supostamente por ser gay. O novo texto do projeto foi elaborado em um trabalho conjunto com os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e com o presidente da Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ALGBT), Toni Reis. Agora o projeto está sob análise dos integrantes da Frente Parlamentar Mista LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), o texto substitui o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, de autoria da ex-deputada lara Bernardi, do qual Marta é relatora. Devemos compreender que os globalistas não desistirão até estabelecer sua agenda imoral! Não se iludam com os líderes religiosos que estão na mídia cantando uma suposta vitória, que na verdade não existiu! Confira o restante da matéria: ----- Na tarde dessa terça-feira (17), o Plenário do Senado aprovou um requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), para que a PLC-122/2006, proposta que ficou conhecida como “projeto da homofobia”, seja apensada ao projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012). Dessa forma, a PLC-122 passaria a tramitar junto com a reforma PLS-236, tendo suas discussões e votações unificadas. O apensamento, aprovado com 29 votos favoráveis, 12 contrários e duas abstenções, motivou críticas por parte dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Paulo Paim (PT-RS), que afirmam que a tramitação conjunta das duas propostas irá enfraquecer o debate sobre a criminalização da homofobia. O simbólico fim da PLC-122 aconteceu pouco depois da orientação feita pela presidente Dilma Rousseff ao Senado para não votar a proposta até as eleições de 2014. Suplicy pediu a verificação de quórum para que seja realizada votação norminal do requerimento. Já Paim, afirma que o requerimento perdeu o seu objeto, uma vez que a comissão especial de senadores criada para examinar o projeto de reforma do Código Penal já aprovou, também nesta terça-feira, o relatório final elaborado pelo senador Pedro Taques. Eduardo Lopes explicou seu requerimento afirmando que não há sentido para que as propostas tramitem separadamente, visto que tratam de assuntos correlatos. O senador Magno Malta (PR-ES) manifestou apoio a Lopes afirmando que a criminalização da homofobia depende da tipificação desse crime no Código Penal, o que justifica tal apensamento. O apensamento da proposta foi bem recebido entre críticos da PLC-122, como o articulista cristão Paulo Teixeira, que comentou a aprovação do requerimento de Eduardo Lopes como o “sepultamento” da PLC-122. - Com o sepultamento desse famigerado projeto de lei, as famílias brasileiras estão livres de mais um projeto que visava implantar a ditadura gay – comentou Teixeira. Com informações de: http://noticias.gospelmais.com.br