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Foi a este ponto que chegamos! Lutemos contra as elites que nos empobrecem. |
Subsídios de Férias e Natal dos deputados para 2014 aumentam 91,8%!
A notícia é mesmo verdadeira e vem no Diário da República.
O orçamento para o funcionamento da Assembleia da República foi já
aprovado em 25 de Outubro passado, fomos ver e notámos logo, contudo já
sem surpresa, que as despesas e os vencimentos previstos com os
deputados e demais pessoal aumentam para 2014.
Mais uma vez, como é já conhecido e sabido, a Assembleia da República dá
o mau exemplo do despesismo público e, pelos vistos, não tem emenda.
Em relação ao ano em curso de 2013, o Orçamento para o funcionamento da
Assembleia da República para 2014 prevê um aumento global de 4,99% nos
vencimentos dos deputados, passando estes de 9.803.084 € para
10.293.000,00 €.
Mais estranho ainda é a verba relativa aos subsídios de férias de natal
que, relativamente ao orçamento para o ano de 2013, beneficia de um
aumento de 91,8%, passando, portanto, de 1.017.270,00 € no orçamento
relativo a 2013 para 1.951.376,00 € no orçamento para 2014 (são
934.106,00 € a mais em relação ao ano anterior!). fonte
(VEJA NO FINAL DO ARTIGO A CORRECÇÃO DE UM LEITOR)
Todos sabemos que existem algumas instituições que são autênticos
viveiros de boys e girls... onde, políticos, famílias amigos e afilhados
de políticos e ricos, se albergam, e onde fingem que produzem, para
manterem um salário chorudo.
Obviamente que esse tipo de instituições possuem grande poder de influenciar os governos.
Que outras razões nos poderão explicar as regalias que estas instituições PÚBLICAS acumulam e exigem para os seus boys e girls, e as isenções que desfrutam?
Quando se poupam elites aos cortes, os mais pobres pagam MAIS? Ou estou a ver mal?
Existem metas, impostos que têm que aparecer para sustentar juros, contas, rendas e outros desvios que todos conhecemos.
Ora se o governo se dá ao luxo de favorecer as elites amigas, e
isenta-las DE CONTRIBUIR, poupando-as aos cortes, obviamente que mais
cortes terá de fazer no povo... Alguém que pague por eles e para eles,
de preferência, alguém que não chateie muito e com pouco poder. A raia
miúda... mais uma vez.
O exemplo mais chocante, é o caso das PPP, contratos criminosos... mas os cortes nas reformas, nem foram suficientes para pagar as rendas ilegais, das PPP.
Obviamente que para proteger as elites, alguém terá de sofrer a dobrar, ou a triplicar.
Em 2012, as elites a salvo
Afinal, o roubo do subsídio de férias aos
funcionários públicos não foi para toda a gente: quase 1500 nomeados
pelo Governo tiveram direito a recebê-lo. O número é dez vezes superior
ao que tinha sido comunicado pelo gabinete de Passos Coelho. (...)
O chefe de gabinete de Passos Coelho
começou por garantir a 31 de julho que não tinham sido pagos subsídios
de férias a quaisquer membros do Governo e respetivos assessores,
prometendo corrigir "qualquer situação identificada em contrário". Mas
no mesmo documento justificava a exceção em relação aos restantes
funcionários públicos, dizendo que o pagamento dos subsídios se aplicava
"aos casos em que se inicia uma nova relação jurídica" no âmbito do
regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
Com esta exceção oferecida a 1454 'boys'
nomeados pelo PSD e pelo CDS - e não os 131 inicialmente admitidos pelo
Governo - fica exposta a diferença de comportamento do Governo, que
tirou o subsídio de férias aos funcionários públicos, mantendo-os para
os escolhidos para preencherem cargos em gabinetes do Estado. fonte
Exemplos que ofendem
Mudam o nome do subsidio para enganar o povinho?
Na justiça dão o exemplo da injustiça
Já em 2011 e 2012, as elites eram protegidas
Relvas fez o favor de isentar de alguns cortes, a malta da TAP e da CGD, com um argumento brilhante... que nos comoveu a todos.
Mas a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e TAP
este ano ficarão sujeitos ao corte médio de 5% que foi feito, desde
2011, a todos os trabalhadores da função pública e empresas
maioritariamente públicas com salários brutos acima dos 1.500 euros.
"Nos OE de 2011 e 2012 a aplicação destes
cortes aos trabalhadores de empresas públicas detidas na totalidade ou
maioritariamente pelo Estado permitia "as adaptações autorizadas e
justificadas pela sua natureza empresarial".
Agora, na proposta de OE para 2013, já aprovada na generalidade pela maioria PSD/CDS, essa frase desaparece.
Não deverá, assim, haver qualquer exceção
tanto para os trabalhadores da CGD como da TAP, que este ano beneficiam
de um regime de exceção.
O Ministro-Adjunto e dos Assuntos
Parlamentares, Miguel Relvas, argumentou no início de 2012 que o
'prémio' dado a estas empresas se justificava por estarem "em
concorrência", sublinhando que "não há exceções, há adaptações". fonte
O Banco de Portugal... a elite
"O BE considerou hoje "um privilégio inaceitável" a isenção dos
funcionários do Banco de Portugal (BdP) do corte do 13º e 14º mês e
defendeu a revisão do estatuto especial que possui esta instituição.
"O BdP, como aliás todos os bancos centrais dos países da União
Europeia, tem um estatuto especial. Esse estatuto, do nosso ponto de
vista, justifica-se ser revisto já há bastante tempo e, por maioria de
razão, dizemos que nos parecem ser privilégios inaceitáveis, apesar de
reconhecermos que o banco central tem de ter um estatuto diferente",
afirmou o deputado do BE João Semedo.
João Semedo defendeu, no entanto, que "essas diferenças não devem ir ao
ponto de estabelecer desigualdades tão flagrantes em matéria de direitos
e privilégios". fonte
"19 - Esta é explosiva... Foram pagos subsídios de
férias e de Natal a todos os funcionários. Na resposta, o banco explica
que as "medidas de contenção salarial consignadas na Lei do Orçamento
de Estado para 2011 e para 2012 não entraram em vigor no Banco de
Portugal porque este se rege pelo Código do Trabalho e pelas convenções
colectivas em vigor."
O banco recorda que o parecer emitido pelo BCE em Novembro, a pedido da
Assembleia da República, refere que o Estado se deve abster de impor
restrições de natureza salarial (a lei saiu na véspera dos cortes) ou
outra que retirem ao banco central o seu poder de organização interna ou
que afectem a sua capacidade de recrutamento ou de retenção de pessoas
com as qualificações profissionais para desempenharem as missões que lhe
competem, no âmbito do Sistema Europeu dos Bancos Centrais.
No comunicado o banco diz-se ainda preparado para decidir sobre a
suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos seus
trabalhadores, desde que “os órgãos de soberania competentes adoptem
disposições legislativas que o autorizem a fazê-lo, e após a
indispensável consulta ao Banco Central Europeu” fonte
Perguntas que surgem: recebem os subsídios de férias porque o governo assim o providenciou?
A lei que reforçou a protecção do BdP contra os cortes salariais
aplicados à Administração Pública, foi estrategicamente aprovada em
finais de 2011 pelo Ministério das Finanças? E encomendada ao BCE? São
todos amigos?" ARTIGO COMPLETO:
Mais elites protegidas...
- "Os Juízes e diplomatas jubilados escapam aos cortes nas pensões." fonte
- "Cortes nas reformas deixam políticos de fora. As subvenções vitalícias pagas
aos políticos não estão contempladas na proposta de lei que prevê a
convergência entre os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e a
Segurança Social. Ou seja, todos os deputados que estiveram no
parlamento durante mais de 12 anos ou membros do governo que exerceram
cargos até ao final de 2005 continuam a receber o mesmo que agora." fonte
Já antes, esta classe de elites ficou protegida no cortes de subsídios de férias e Natal. Isto é estranho e mais estranho fica quando por detrás desta protecção, esteve uma proposta do PCP!? fonte
- Na mesma altura, o Banco de Portugal e outras elites, que também albergam políticos e amigos, ficaram protegidos dos sacrifícios.Os pobres que paguem a crise?
- "Redução de 10% atinge pensões de invalidez e sobrevivência a partir dos 300 euros."fonte
- "Pensionistas da CGD escapam aos cortes" fonte
- Sócrates criou lei para beneficiar e proteger políticos. fonte
A injustiça social que se aprofunda, mais exemplos
- Duro com os pobres e mole com os ricos.
- Segurança Social compra títulos da dívida pública portuguesa
- Medina Carreira, alerta, e ainda pode piorar, porque cada vez há menos empregados...
- Paulo Morais, cortes nas PPP evitavam cortes nos inocentes
- Austeridade é desculpa para roubar reformas e escravizar.
- Reformas de luxo
- Austeridade selectiva
- Os estratégicamente protegidos
- A dívida à Segurança Social - o longo conluio entre empresários manhosos e o Estado
- Corruptos com direito a reforma de luxo precoce?
- Segurança Social – processos de descapitalização
NOTA: CORRECÇÃO DE UM LEITOR:
"O Orçamento da Assembleia da
República contempla não só o salário dos deputados, mas também o de
todos os funcionários da AR. No Orçamento de 2013 (D.R., 1.ª Série, n.º
222, de 16 de novembro de 2012) constava o subsídio de Natal e o
subsídio de férias dos funcionários com salários mais baixos (aqueles a
quem o subsídio não era cortado ou era cortado apenas parcialmente), ou
seja, 1.017.270 euros. O TC declarou inconstitucional o corte do
subsídio de férias pelo que ele está a ser pago (em novembro de 2013).
Obviamente, que o Orçamento publicado em novembro do ano passado não
podia incluir este subsídio, pois na altura pensava-se que ele não seria
pago. O Orçamento de 2014 (D.R., 1.ª Série, n.º 226, de 21 de novembro
de 2013) já contempla os dois subsídios, de férias e de Natal (1.951.376
euros). Assim, a verba para 2014 é aproximadamente o dobro da verba
para 2013, os tais 91,8% de acréscimo de que fala a "notícia".
Se se verificar o Orçamento Suplementar da AR para 2013(D.R., 1.ª série,
n.º 143, 26 de julho de 2013) poderá ver-se que a dotação corrigida
(para incluir o subsídio de férias) é de 1.931.270 euros, ou seja, de
2013 para 2014 a verba para os subsídios aumentou 0.01%. Penso que a
coisa fica esclarecida..."
MAS HÁ QUEM QUESTIONE: SEGUNDO A CORRECÇÃO ACIMA, O AUMENTO NUNCA SERIA DE 91% MAS SIM DE 16%:
"Bem se não contemplava subsidio de Natal nem de férias e este contempla
e isso faz aumentar para o dobro? Será que os deputados recebem 6
subsídios de natal e 6 de ferias?? Bem façamos as contas, dando como
exemplo um salário de 1500 euros.
12 meses x 1500 €= 18000