NÃO HA QUE CHEGUE ATÉ AO TUTANO

24 mil contas penhoradas em seis meses

por CARLA AGUIAR Hoje

Fiscalização retirou subsídio de desemprego a 52 mil e poupou 205 milhões de euros até Junho

A penhora de mais de 24 mil contas bancárias e a cessação ou suspensão do subsídio de desemprego a 52 mil pessoas foram algumas das acções dos serviços de fiscalização da Segurança Social com efeitos mais marcantes nos beneficiários ao longo do primeiro semestre. Ambas contribuíram para que o balanço semestral do plano de combate à fraude e evasão contributiva se cifrasse numa recuperação de 205,5 milhões de euros em dívida.

Aquele montante, que é 19% superior à cobrança registada em igual período do ano anterior, significou uma poupança de 40,3 milhões nas contas da Segurança Social. A ministra do Trabalho e da Solidariedade Social estima que até fim do ano se possa mesmo atingir os 400 milhões de euros na cobrança de dívida, o que significará mais 8% do que no ano passado.

"Com o reforço da fiscalização e o cruzamento de dados com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), os procedimentos são mais céleres e, tendo em conta o que já foi conseguido, é fácil prever que os objectivos previstos para este ano vão ser ultrapassados", disse ontem Helena André, no dia em que os dados foram revelados.

Para isso, os serviços passaram a poder contar, desde o Verão, com um novo apoio: a participação da dívida às empresas é agora automática e com regularidade mensal. Até Junho foram notificadas quase 84 mil entidades empregadoras, responsáveis por uma dívida de perto de 452 milhões de euros.

Tal como a recuperação de dívida não tem parado de aumentar - mais 465% desde 2004 -, também os acordos prestacionais com os devedores registam a mesma tendência, sendo responsáveis pelo regresso de 110,8 milhões aos cofres da Segurança Social. Mas se esta via cresceu 19% (com um total de 28 558 acordos), é sobretudo através dos pagamentos voluntários, pois nos pagamentos dos grandes devedores registou-se um retrocesso de quase 30%. Os chamados grandes devores abrangidos por acordos para saldarem os seus compromissos em atraso representam cerca de 6,2 milhões de euros.

Depois de uma prioridade às penhoras bancárias, os próximos meses serão marcados por uma maior atenção às penhoras de automóveis. A dívida envolvida nas acções de penhora rondou os 657 milhões de euros, mas só se conseguiu cobrar 67 milhões de euros. O aumento de 14% nas penhoras explica-se sobretudo pelo aumento das penhoras bancárias e de imóveis, que duplicaram para 980.

Quanto às acções de fiscalização a beneficiários, estas somaram 40 mil. A cessação ou suspensão do subsídio do desemprego a 52 mil desempregados foi responsável por uma redução na despesa de mais de 33 milhões.

No que ao subsídio de doença diz respeito, foram convocadas 99,5% das pessoas que se encontravam de baixa com duração superior a 30 dias, num total de 150 936, o que resultou numa poupança de 4,1 milhões de euros. No caso do rendimento social de inserção (RSI), cerca de 21 mil acções de fiscalização resultaram na cessação ou suspensão da prestação a 2220 famílias beneficiárias, o que teve um impacto de 3,1 milhões de euros na redução da despesa.