É FARTAR LADROAGEM

APESAR DA CRISE POLÍTICOS ACUMULAM DUAS PENSÕES VITALÍCIAS

o Secretário de Estado da Administração Pública está à espera de quê?

Actualmente 399 políticos podem acumular a pensão de reforma com a subvenção vitalícia do Estado desde 1985, mas o Governo promete que está a preparar alterações. Os políticos podem acumular a pensão de reforma relativa à actividade profissional com a subvenção vitalícia, uma pensão atribuída pelo Estado para toda a vida. A partir desta realidade, prevista na lei 26/95, existe um número desconhecido de ex-titulares de cargos políticos que receberão por mês cerca de cinco mil euros em pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) relativas à acumulação da reforma como deputado ou autarca com a pensão para toda a vida. Cavaco Silva, cuja subvenção vitalícia está suspensa desde que tomou posse como Presidente da República, e Manuel Alegre, o principal adversário nas próximas eleições presidenciais, são dois exemplos deste universo de beneficiários. Quer a lei 4/85 quer a lei 26/95 são categóricas: "A subvenção mensal vitalícia prevista no artigo 24º é cumulável com pensão de aposentação ou de reforma a que o titular tenha igualmente direito, com sujeição ao limite estabelecido para a remuneração-base do cargo de ministro." Com a lei 52-A, publicada a 10 de Outubro de 2005, a pensão vitalícia foi revogada, mas manteve--se um regime transitório para os políticos que estavam em condições de beneficiar da mesma. Desde 29 de Setembro, quando o primeiro-ministro e o ministro das Finanças apresentaram o novo pacote anticrise, o CM questiona o Ministério das Finanças sobre a acumulação de pensões do Estado, mas, apesar de várias insistências, não obteve resposta.

Com um universo de 399 beneficiários, segundo a CGA, em 2010 as subvenções vitalícias vão custar 8,8 milhões de euros. De Janeiro a Agosto deste ano, a despesa com esta regalia ascendeu a 6,2 milhões de euros, contra os 5,6 milhões de euros de igual período do ano passado. Os médicos vão ter um regime de excepção em matéria de acumulação da reforma com o vencimento no exercício de cargos públicos. Ao que o CM apurou, o Secretário de Estado da Administração Pública, Castilho dos Santos, deixou claro, durante uma reunião com os sindicatos, que os médicos vão poder acumular a pensão de reforma com o vencimento no exercício da sua profissão no sector público. Tudo, por serem escassos. O secretário de Estado da Administração Pública garantiu ontem que os concursos externos autorizados são para prosseguir, esclarecendo que o despacho publicado na sexta-feira dá apenas orientações relativamente às posições remuneratórias de entrada. Segundo Gonçalo Castilho dos Santos, deixa assim de ser possível haver uma negociação "para níveis remuneratórios acima da primeira posição dessas carreiras". Assim, os concursos de admissão de pessoal devem prosseguir "desde que devidamente autorizados", e desde que não impliquem aumentos da massa salarial.