segunda-feira, 1 de novembro de 2010


CLEPTOCRACIA: Pensionistas milionários na Face Oculta

Armando Vara, José Penedos e Paiva Nunes recebem pensões vitalícias pelas funções públicas que exerceram. Nas empresas em que trabalham – os dois últimos no sector público –, ganham ordenados verdadeiramente milionários.

Arguidos recebem pensões da Caixa Geral de Aposentações. REN pagou, em seis anos, 3 milhões a Penedos. Paiva Nunes, da EDP, recebeu um milhão.Vara ganhou 2 milhões.

A Rede Eléctrica Nacional, uma empresa cujo maior accionista é o Estado, paga ordenados milionários. Aliás, bastante superiores aos contratualizados no sector privado, sendo que, por exemplo, Armando Vara, enquanto administrador do BCP, recebeu bem menos do que José Penedos, presidente do Conselho de Administração da REN.

A perícia financeira incluída no processo ‘Face Oculta’, no qual Vara e Penedos respondem por corrupção e tráfico de influência, versa sobre seis anos (entre 2004 e 2009, inclusive) e mostra que, paralelamente aos ordenados milionários, os gestores recebem pensões da Caixa Geral de Aposentações pelas funções públicas que exerceram. Penedos ganha, mensalmente, 1600 euros, Paiva Nunes, da EDP Imobiliária, 1500, e Armando Vara, um montante idêntico, cujo valor exacto não foi possível apurar.

Segundo o processo, que o CM consultou, os últimos anos não parecem ser de crise para os gestores. José Penedos, em 2004, ganhava 408 mil euros/ano, mas, em 2008, o valor já aumentara para 724 mil e, em 2009, recebeu 748 mil euros.

Os vencimentos de Armando Vara também têm um percurso inverso ao da crise, com excepção do último ano, compensado por negócios imobiliários que fez. Em 2004, o ex-administrador do BCP declarou, como trabalho dependente, 105 mil euros. Em 2005, já ganhou 193 mil euros, no ano seguinte, 266 mil e, em 2007, o rendimento declarado foi de 282 mil euros, acrescidos de 232 mil de incrementos empresariais. Os montantes continuaram a subir e, em 2008, auferiu 672 mil euros, descendo, no ano seguinte, para 547 mil. No entanto, em 2009, declarou mais 290 mil euros por incrementos patrimoniais. Paiva Nunes, também pensionista, é o que exibe valores mais baixos, mas, mesmo assim, claramente acima da média. Em 2004, declarou ganhar 89 mil euros. Em 2009, a EDP Imobiliária já lhe pagava 165 mil.

DIRECTOR DA REN RECEBEU MAIS DE DOIS MILHÕES

Vítor Baptista, director-geral da REN, era considerado o braço-direito de José Penedos. É também arguido no processo, no qual responde por cinco crimes de corrupção e tráfico de influência, e está indiciado por tentar pressionar uma testemunha. Os ordenados pagos pela empresa pública são igualmente elevados. Em seis anos, ganhou 2,2 milhões, tendo também os seus vencimentos vindo a aumentar. Em 2004, Vítor Baptista declarou ter auferido 260 mil euros; em 2007, já ganhava 329 mil e, em 2008 e 2009, a REN pagou-lhe mais de 1,1 milhões em vencimentos e prémios.

DINHEIRO PARA PAGAR FAVORES

Maribel Rodrigues, a secretária de confiança de Manuel Godinho, estaria encarregada de levantar as quantias monetárias necessárias ao pagamento dos favores. O Ministério Público acredita que só isso é que explica que, em dois anos, a funcionária tenha levantado 928 mil euros em cheques ao balcão. Apenas cinco mil euros foram parar às suas contas. Namércio Cunha, também colaborador de Godinho, beneficiou de cheques de 118 mil euros emitidos em seu nome.

MOVIMENTA VÁRIOS MILHÕES

Manuel Godinho declarava vencimentos bastante mais baixos do que os gestores públicos, mas, nas suas contas pessoais, foram movimentados vários milhões.

Na declaração de IRS apresentada em 2004, Godinho disse que o seu rendimento em trabalho dependente era de 206 mil euros. Os valores foram sempre sensivelmente idênticos ao longo dos anos, tendo, em 2009, declarado um valor de 292 mil euros.

No entanto, a análise das suas contas, feita pelos peritos que tiveram o processo ‘Face Oculta’ a seu cargo, mostra exactamente o contrário. Só entre 2001 e 2003, Godinho passou cheques a familiares e colaboradores no valor de mais de dois milhões. Maribel, a sua secretária, foi a principal ‘beneficiária’, tendo levantado ao balcão cheques no valor total de 928 mil euros. Paulo Penedos também terá recebido grandes quantias do sucateiro Manuel Godinho, dizendo agora o Ministério Público que esses pagamentos eram a contrapartida pelas influências exercidas pelo advogado junto do pai, administrador da REN.

Os montantes movimentados nas contas bancárias de Manuel Godinho dispararam nos anos seguintes. Entre 2004 e 2009, o sucateiro viu serem creditados nas suas contas mais de três milhões. Dinheiro esse que não declarou em sede de pagamento de impostos e que o levará agora a ser investigado, em processo autónomo, por branqueamento de capital e fuga ao fisco.

Fonte: CM

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