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Saúde: Novo pacote de medidas para reduzir gastos entra hoje em vigor
01-01-2011 13:57:00

O aumento das taxas moderadores e o seu pagamento por desempregados, o fim do pagamento do transporte para doentes não urgentes e alterações nos preços dos medicamentos são medidas que entram hoje em vigor para reduzir a despesa na Saúde.




A partir de hoje os portugueses vão pagar mais em taxas moderadoras. As consultas nos hospitais centrais sobem de 4,50 para 4,60 euros e nos distritais passam de 3 para 3,10 euros.
Já as consultas nos centros de saúde sobem de 2,20 para 2,25 euros e na urgência polivalente de 9,40 para 9,60 euros.

Também a partir de hoje o Ministério da Saúde (MS) deixa de garantir o pagamento do transporte de doentes não urgentes com rendimentos superiores ao salário mínimo nacional.
O pagamento é garantido aos utentes que “preencham simultaneamente os seguintes requisitos: em caso que clinicamente se justifique e em caso de insuficiência económica”.
Já os desempregados com rendimentos acima dos 485 euros deixam de ter acesso gratuito aos cuidados prestados pelo SNS, tendo de pagar taxas moderadoras, que representam cerca de um por cento do total dos gastos da Saúde.

Quanto aos pensionistas, para continuarem a beneficiar do regime especial de comparticipação de medicamentos terão de provar que a soma dos rendimentos do agregado familiar, dividida pelo número de pessoas, não ultrapassa os 14 salários mínimos (6790 euros).
Mas o MS também dá o exemplo, com uma redução em cinco por cento da despesa dos seus gabinetes. Também os hospitais com gestão empresarial (EPE) vão ter de reduzir o número de membros dos conselhos de administração, passando a ter no máximo quatro, em vez dos atuais cinco.

O preço dos medicamentos também sofre modificações a partir de hoje devido à alteração da fórmula de cálculo do preço de referência, uma “medida de racionalização e de boa disciplina na gestão dos dinheiros públicos que assim permite ao Estado continuar a assegurar elevadas taxas de comparticipação e a continuação do acesso a medicamentos com taxas de comparticipação elevadas”, segundo o MS.

Para efeitos de comparticipação do Estado, o cálculo do preço de referência passa a corresponder à média dos cinco preços de venda ao público dos medicamentos mais baratos que integrem cada grupo homogéneo.

Esta medida será complementada com outras que entram em vigor no primeiro trimestre de 2011: a descomparticipação de todos os medicamentos não sujeitos a receita médica e a comparticipação apenas das receitas prescritas por via eletrónica.
Para assegurar a permanência dos jovens médicos no SNS, o Governo determinou que, a partir de janeiro, os médicos que acedam ao internato de especialidade ficam obrigados a permanecer no serviço público por um período mínimo igual ao tempo da sua formação pós-graduada. Se não o quiserem fazer, terão de indemnizar o Estado.
O Ministério da Saúde lidera os cortes na despesa consolidada do Estado para 2011 com um decréscimo de 12,8 por cento, dos 9818 para os 8563 milhões de euros, graças, principalmente, à aplicação de várias medidas de contenção.

Com as medidas de contenção, o MS espera poupar mais de 250 milhões de euros.
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TC critica despesa injustificada na Saúde

Prémios superlativos e carros topo de gama fazem parte das contas de Saúde
Em mais uma auditoria, o Tribunal de Contas (TC) volta a falar em desperdícios na Saúde, criticando os cerca de 150 mil euros de prémios pagos a três directores do SUCH. Prémios pagos por objectivos que não se cumpriram, 25 carros distribuídos para fins não apenas profissionais, tudo somado 154 mil euros gastos pelo Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH).

Contas feitas pelo Tribunal de Contas, que classifica os bónus atribuídos de «despesismo injustificado» por estarem associados à cobrança de dívidas quando estas são quase sempre pagas e porque em 2007 foram pagos incentivos aos directores comerciais, apesar de não terem sido alcançados os objectivos que estavam no contrato.

A auditoria do TC mostra que só em dois anos, 2007-2008, estes três directores comerciais do SUCH receberam em prémios quase 130 mil euros, mais de 11 mil euros foram pagos a outros colaboradores e o trabalhador do ano, já antes premiado, recebeu mais de 12 mil euros. São valores, sentencia o Tribunal de Contas, que não contribuem para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Mas os números não ficam por aqui. Foram distribuídas 25 viaturas a administradores e colaboradores para fins que não exclusivamente profissionais, com valores de renting mensais que podem chegar aos 1150 euros, e pagas despesas de representação 14 vezes por ano, o que contraria a lei.

No documento pode ainda ler-se que situações destas contribuíram para a deterioração da situação económico-financeira do SUCH, que apresentou resultados líquidos negativos de 4,4 milhões de euros em 2008 e de 5 milhões em 2009. Recorde-se que este serviço nasceu em 1965 para obter o melhor rendimento económico dos hospitais.


03 de Janeiro de 2011
Fonte: TSF