Para 2011
Governo aprova despesa de 114 milhões para pagar às empresas públicas de transporte
18 Abril 2011 | 10:55
Ana Torres Pereira - atp@negocios.pt






O Governo aprovou uma despesa de 114 milhões para pagar às empresas públicas de transporte, no corrente ano, no âmbito da nova contratualização pública.
O Governo publicou, hoje, em Diário da República, o novo regime que irá regir a contratualização das empresas públicas de transporte.

Em meados de Março, o Governo havia aprovado, em conselho de ministros, os contratos que estabelecem o regime transitório de financiamento da prestação do serviço público para a Refer, a CP e o Metro de Lisboa.
A contratualização tem sido apontada como a única forma de financiar o sector e torná-lo equilibrado. Inclui formas de financiamento mais diversificadas que permitam às empresas conseguir receitas por outras vias que não as do seu "core business".

Em 2011, o Executivo prevê realizar uma despesa de 42 milhões de euros com o Metropolitano de Lisboa, e 36 milhões de euros para a CP e para Refer respectivamente.

No próximo ano, a despesa irá aumentar quer no Metropolitano de Lisboa, como na Refer, onde os valores passam para 44 milhões de euros e 39,6 milhões, respectivamente. Já a despesa na CP é reduzida para 34,8 milhões de euros.

No total é aprovada uma despesa de 450 milhões de euros para o Metropolitano de Lisboa, até 2019. Nesse período, a despesa com a CP será de 491,3 milhões de euros, enquanto com a Refer será de 284,5 milhões de euros.

"A contratualização em causa assenta, deste modo, num esforço de melhorias de eficiência e de redefinição do serviço público gerador de reduções de custos que se traduz numa redução dos encargos orçamentais futuros face à evolução passada e perspectivas futuras na ausência das medidas ora adoptadas", segundo o mesmo Decreto-Lei.

O Governo referiu ainda que "o pagamento de compensações de obrigações de serviço público deve ser estabelecido de forma objectiva e alicerçado em critérios de transparência, economia e eficiência do serviço prestado, de modo a evitar a sobrecompensação ou compensação cruzada".

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