ESTADO GASTA 425.000 EUROS A MAIS EM VEÍCULOS E FROTA VAI EM 29.000 UNIDADES

1.683 veículos do Estado são usados apenas para fins estritamente pessoais

A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) contou a existência de mais de 28.900 veículos em nome do Estado em Agosto de 2010, cálculos ainda assim feitos por baixo, já que não foi possível apurar dados de mais 328 organismos públicos, incluindo universidades e politécnicos, segundo aponta o relatório de actividades de 2010 da IGF, publicado esta semana. Segundo o mesmo relatório, os gastos do Estado com automóveis custaram mais 425.000 euros aos contribuintes do que seria suposto, só entre 2009 e 2010. O valor refere-se a poupanças que teriam sido conseguidas caso tivessem sido cumpridos "os critérios definidos para aquisição dos veículos de serviços gerais" e também os critérios sobre "as aquisições classificadas de veículos de representação e de uso pessoal". Nesta última categoria, de veículos para uso pessoal, a IGF identificou a existência de mais de 1600 veículos em nome do Estado. As regras para compra de carro em nome do Estado continuam assim a ser ignoradas. "Em 28 aquisições analisadas foram abatidos cinco veículos", dá como exemplo a IGF, lembrando que está em vigor "a obrigatoriedade da regra de um abate por cada aquisição". Na última contabilização existente, do final de 2009 e da responsabilidade da Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP), o parque automóvel do Estado contava com menos 130 veículos que os agora identificados pela IGF. A Inspecção-Geral de Finanças conta ainda que entre 2008 e 2009 foram comprados 293 veículos para o Estado e que apenas foram abatidos 76. Além dos 328 organismos que "não introduziram dados no sistema da ANCP", revela a IGF, há mais entidades públicas que erradamente não entram nas contas do parque automóvel do Estado, já que foram "incorrectamente excepcionadas do regime dos Parque de Veículos do Estado". A IGF, contudo, não identifica quantas são