A partir de amanhã

Ministério da Saúde suspende os reembolsos diretos

O Ministério da Saúde vai suspender a partir de amanhã os reembolsos diretos aos utentes relativos às prestações de saúde, incluindo transporte não urgente de doentes. A informação é prestada pela Administração Central do Sistema de Saúde e a medida é justificada de acordo com orientações da tutela e “tendo em conta os compromissos internacionais do Estado português".

A circular normativa da Administração Central do Sistema de Saúde é dirigida a todas as instituições do Serviço Nacional de Saúde e é assinada pelo presidente do conselho diretivo, João Carvalho das Neves, e tem como objetivo “reavaliar a função dos reembolsos diretos aos utentes do Serviço Nacional de Saúde e suspender o seu pagamento”

Este tipo de reembolsos custou ao Estado em 2010 cerca de 38 milhões de euros e, por força do acordo com a ‘Troika’, o Ministério da Saúde decidiu a partir de amanhã, 10 de Agosto, suspender todos os pagamentos apresentados a partir dessa data e mandar “avaliar em conformidade com a natureza já excepcional deste mecanismo” todos os pedidos de reembolso apresentados em data anterior.

De acordo com o jornal Público, esta suspensão abrange a aquisição de próteses, óculos, armações, lentes, calçado ortopédico, serviços de estomatologia, tratamentos termais e transportes não urgente de doentes.

Utentes lamentam medida
O Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde já lamentou esta medida por temer que alguns doentes deixem de ter acesso a tratamentos por não poderem pagar os mesmos na sua totalidade face à suspensão do pagamento de reembolsos diretos.

"Se o utente agora é obrigado a pagar a totalidade, porque o pagamento lhe foi suspenso, isso pode levar a que haja pessoas que não recorram a esses serviços porque não têm posses, não têm condições económicas para suportar esse valor e esperar depois que seja feito o reembolso", referiu Carlos Braga, o porta voz da associação à agência Lusa.

Carlos Braga refere ainda que "se realmente os utentes, ou os doentes, recorrem a esse tipo de tratamentos eles são com certeza validados pelo médico que acompanha o doente. Se recorreram com base em decisão ou recomendação médica não vemos que hajam razões para realmente suspender os pagamentos".

O porta voz do Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde lamenta ainda que "mais uma vez, e a exemplo de muitas outras, sejam os utentes os prejudicados por estas medidas que o governo tem vindo a tomar".