Ambiente: Candidata-se a lugar no mesmo serviço

Inspector-geral abre concurso para si próprio

Ministério de Assunção Cristas diz que candidatura foi legal e transparente. Aviso referia que não eram aceites candidatos já integrados na carreira.

O inspector-geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, António João Sequeira Ribeiro, abriu um concurso para a categoria de inspector na instituição que dirige, concorreu e na prova de conhecimentos teve 15 valores, a melhor nota entre os seis candidatos.

O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, tutelado por Assunção Cristas, recorda que ainda faltam realizar outras provas para concluir o concurso, e diz que o procedimento é legal e transparente: "A lei permite e prevê a situação em que um dirigente superior do serviço em que se realiza o procedimento seja candidato."

Além disso, diz o ministério, como o titular de cargo de direcção, neste caso António Ribeiro, concorreu a um lugar no serviço que dirige, foi aplicada a lei que obriga à nomeação de um júri fora do serviço.

O aviso de abertura do concurso para o preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira especial de inspecção, categoria de inspector, na modalidade de nomeação definitiva, foi publicado no Diário da República de 4 de Maio de 2011.

Segundo a publicação, o concurso foi aberto por despacho do inspector--geral e refere que o local de trabalho é na sede da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT), na rua do Século.

No entanto, o mesmo aviso determina que "não serão admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço idênticos aos postos de trabalho cuja ocupação se pretende com o procedimento concursal".

Apesar de ocupar o cargo de inspector-geral, António Ribeiro candidatou-se. Recorde-se que a Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território está na lista das instituições a extinguir ou a fundir.

RESPONSÁVEL PELA INSPECÇÃO DESDE 2005

António João Sequeira Ribeiro, mestre em Direito, é inspector-geral desde 2005, ano em que foi formada a IGAOT, que substituiu a Inspecção-Geral do Ambiente (IGA), criada em 1999. Ingressou na Função Pública em 1991. Candidatou-se a inspector. As funções, segundo o aviso do concurso, implicam acções de inspecção em toda a área de actuação do Serviço de Inspecção, necessidade de deslocações, instrução de processos disciplinares e de averiguação e emissão de pareceres.