Decisão

Investigação a Sócrates reaberta

O processo Face Oculta, cujo julgamento começa terça-feira, conhece novos desenvolvimentos: está em aberto a investigação ao crime de atentado contra o Estado de Direito.

Por:Eduardo Dâmaso / Tânia Laranjo / Catarina Gomes de Sousa

A decisão do Tribunal Constitucional, que anteontem admitiu o recurso de Paulo Penedos relativamente às nulidades levantadas na destruição das escutas envolvendo José Sócrates e Armando Vara, poderá reabrir a investigação ao crime de atentado contra o Estado de Direito. O ex-primeiro-ministro ainda poderá ser constituído arguido, tanto mais que algumas das escutas e SMS trocados com Armando Vara, seu amigo pessoal e na altura administrador do BCP, não foram destruídos.

Outra das consequências do acórdão do Tribunal Constitucional poderá ser a contaminação das nulidades no processo. Explicamos: se Paulo Penedos tiver razão e for irreparável para a sua defesa estar impedido de aceder integralmente às conversas que envolvem José Sócrates, também o será para outros arguidos. Designadamente para o seu pai, à data administrador da REN, cuja prova assenta também essencialmente nas conversas mantidas com o filho.

O perigo de ignorar os restantes intervenientes processuais quando os magistrados decidiram destruir as escutas já tinha sido levantado em Aveiro. Carlos Filipe, o procurador do processo, foi peremptório durante a investigação. "A ausência de notificação desses despachos pode envolver – segundo a jurisprudência e doutrina citadas – a eventual anulação do conteúdo das intercepções que interessam ao processo que corre termos no DIAP de Aveiro, o que poderá vir a ter consequências irreparáveis para o conjunto da investigação", disse então o magistrado, alertando para uma hipótese que foi completamente ignorada.

Ainda segundo o CM apurou, a decisão do Tribunal Constitucional poderá demorar um a dois meses a ser conhecida. Se Paulo Penedos voltar a ganhar o recurso, o Supremo terá de se pronunciar sobre os despachos de Noronha de Nascimento. E aí terá de ser analisada a tese defendida pelo juiz do Tribunal Europeu Paulo Pinto de Albuquerque, que entende que Noronha do Nascimento não tinha competência para impedir a investigação – destruindo as escutas –, já que as situações em causa não diziam respeito à actividade de Sócrates enquanto primeiro-ministro.

SUCATEIRO TENTOU COMPRAR À CP

Foi há pouco mais de um mês que a Raplus venceu um concurso público para adquirir sucata da CP, uma das maiores lesadas pelo empresário de Ovar. A empresa de Godinho ofereceu 790 mil euros para adquirir 39 veículos ferroviários. A adjudicação só foi travada porque o Estado quis saber em que condições é que a Raplus venceu o concurso. Para já, sabe-se que vários funcionários recebiam incentivos monetários de Godinho em troca de informações sobre a adjudicação de obras.

GODINHO COMPRA DOIS BARCOS

Manuel Godinho continua a fazer negócios. Desta vez, foi através da Raplus, uma das suas empresas, que o principal arguido no processo ‘Face Oculta’ comprou dois navios, em concurso público, por um milhão e 600 mil euros.

Os barcos foram postos à venda pela Marinha Portuguesa no dia 27 de Outubro e só podiam ser vendidos juntos. O preço--base de licitação era de 170 mil euros. A Raplus participou no concurso milionário e ofereceu mais de um milhão de euros pelos dois navios. Assim, foi a empresa que apresentou a melhor proposta.

No entanto, o contrato ainda não foi assinado. Para que se confirme a compra, é necessário entregar à Marinha o registo criminal de todos os administradores da empresa. Além disso, nenhum dos candidatos pode ter dívidas ao Estado ou à Segurança Social. Só depois da apresentação destes documentos é que os barcos serão adjudicados, ou não, à Raplus. O Correio da Manhã tentou entrar em contacto com Melchior Gomes, advogado das empresas de Godinho, mas tal não foi possível até ao fecho desta edição.