A SAÚDE DOS NOSSOS DIPLOMATAS E FAMÍLIA BEM TRATADA...!!!
Número de Documento: 13466103Lisboa, Portugal 10/12/2011 14:08 (LUSA)
Temas: Economia, Negócios e Finanças, Macroeconomia, Saúde, Política, Diplomacia, Governo (sistema)
Diplomacia: Governo aprova portaria que concede "seguro de saúde" aos funcionários fora da UE
Lisboa, 10 dez (Lusa) - Os ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças aprovaram uma portaria que assegura um sistema de assistência na doença a todos os funcionários diplomáticos colocados nos serviços externos, assim como à família, anunciou hoje o MNE.
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Em comunicado, o ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) adianta que esta portaria assegura a assistência aos funcionários diplomáticos nos serviços externos, cônjuge e descendentes que com ele vivam em economia comum.
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"Com efeito, tem vindo a constatar-se que a cobertura de assistência médica efetuada pela ADSE não assegura o acesso a cuidados de saúde em países não pertencentes ao Espaço Económico Europeu. De facto, em alguns países os funcionários diplomáticos não têm acesso à rede pública de cuidados de saúde por força das regras do ordenamento jurídico local ou porque inexiste essa mesma rede pública", adianta o comunicado.
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Segundo o ministério tutelado por Paulo Portas, a "existência de um 'seguro de saúde' para os funcionários diplomáticos no exterior – semelhante ao que têm os diplomatas da generalidade dos países - está prevista no estatuto da carreira diplomática portuguesa desde 1998, mas nunca chegou a ser concretizada".
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Tendo em conta vários acidentes de saúde com diplomatas em serviço fora do espaço europeu – que não tinham cobertura para tratamentos nos países onde estavam colocados – tornou "esta questão uma das mais prementes preocupações da carreira diplomática, adianta.
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A portaria pretende salvaguardar situações em que o funcionário diplomático e família, "por força do exercício de funções daquele fora do Espaço Económico Europeu, carecem de recorrer a redes privadas de cuidados de saúde, em países em que é demasiado oneroso suportar os custos dessa rede".
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"Este diploma constitui, assim, um imperativo de justiça, por ser a forma de garantir aos funcionários diplomáticos colocados ao serviço do Estado português no estrangeiro, o acesso a cuidados de saúde tendencialmente idênticos aos que beneficiam os restantes trabalhadores a exercer funções em Portugal", adianta.
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“No início do meu mandato enunciei o princípio de que o MNE, sendo a face de Portugal no exterior, teria de adotar medidas de austeridade e contenção equivalentes às aplicadas aos demais ministérios", afirma o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, citado no comunicado.
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No entanto, "indiquei que procuraria resolver problemas práticos da carreira diplomática que se arrastavam há vários anos, como era o caso dos seguros de saúde no exterior. Por isso, o orçamento do MNE para 2012 prevê uma redução da despesa em 10 por cento, os funcionários diplomáticos estarão sujeitos, como os demais, aos cortes nos subsídios de Natal e de férias, terão ainda uma redução de 6 por cento nos abonos de representação, tendo sido também tomadas medidas para racionalizar a rede diplomática e consular.
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Neste contexto, foi possível resolver a questão da assistência na saúde”, explica o governante.
Agora, após a assinatura da portaria, será feito um concurso público internacional para a escolha da seguradora e "espera-se que o sistema entre em funcionamento ainda em 2012", conclui o comunicado.
ALU
Lusa/Fim
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