TDT....IMPOSTO DISFARÇADO

PT tem exclusivo de 'kits' de satélite para TDT devido a controlo de fraude


9 de Janeiro, 2012

A Portugal Telecom (PT), operadora que está a gerir a cobertura da rede de Televisão Digital Terrestre (TDT), tem o exclusivo dos 'kits' de recepção por satélite do sinal digital por razões de controlo de fraude, explicou a Anacom.
Segundo Eduardo Cardadeiro, administrador da Anacom - Autoridade Nacional das Comunicações, a PT tem o exclusivo dos equipamentos que permitem a recepção do sinal digital por satélite devido a uma questão «de controlo de fraude».
Cardadeiro, que falava em conferência de imprensa, explicou que dada a complexidade do processo de descodificação do sinal, faz sentido ser a PT a ter um exclusivo.
Isto porque o mesmo sinal tanto disponibiliza os canais abertos, como os pagos. E seria complicado incluir terceiros no processo de descodificação, sendo que ao estar sob regime de exclusividade da PT o controlo sobre a fraude é maior.
Além disso, também permite garantir que o preço de 40 euros por cada 'kit' é garantido aos consumidores.
«O preço do 'kit' [de satélite] anda aproximadamente nos 100 euros no mercado», o que significa que tem «uma subsidiação implícita de 60 euros», adiantou Eduardo Cardadeiro.
Assim, «se as pessoas comprassem [o 'kit'] em qualquer lugar teríamos dificuldade em controlar o nível de preço pago», esclareceu o administrador, salientando que «há razões objectivas» para a PT ter o exclusivo.
Cardadeiro lembrou, ainda, que a PT é obrigada a cobrir 87 por cento do território português com rede TDT, cobertura que actualmente está acima.
Se a PT pretender reforçar a cobertura «é totalmente livre, não tem qualquer restrição», afirmou o administrador, em resposta a questões dos jornalistas.
Eduardo Cardadeiro também disse que no caso das famílias que pretendam saber se têm cobertura TDT ou por satélite, esta informação será fornecida, quer por estimativa ou com a ida de uma equipa ao local, a custo zero.
«É inequívoco que não têm de ser os cidadãos a suportar esse custo», sublinhou o regulador.
Questionado sobre o facto de as famílias terem de suportar o preço dos descodificadores, Cardadeiro lembrou que a própria DECO - Associação da Defesa do Consumidor, no âmbito da consulta pública da TDT, «claramente assumiu que os cidadãos não devem assumir mais custos do que o equipamento».
Para o regulador, é consensual que os cidadãos suportem apenas os custos dos descodificadores, à semelhança do que acontecia no passado com as antenas e televisores.
Na quinta-feira começa a primeira parte do desligamento, mantendo-se quatro emissores em funcionamento - Monte da Virgem, Montejunto, Marão e Lousã - por razões técnicas, enquanto os restantes serão desligados com um desfasamento: primeiro será o da Grande Lisboa, depois segue-se o do Algarve, Alentejo, Norte de Lisboa e restantes.
A partir de 22 de Março arranca a segunda fase, com a cessação dos emissores e retransmissores das regiões autónomas dos Açores e da Madeira. A última fase acontece a 26 de Abril, altura em as transmissões analógicas do restante território continental serão desligadas.
Lusa/SOL
Tags: PT, Anacom, TDT, Economia