Estado pagou duas vezes à Lusoponte



2 de Março, 2012por Frederico Pinheiro

Empresa da Mota-Engil ficou com 4,4 milhões de euros das portagens de Agosto na ponte 25 de Abril, mas o Governo, ainda assim, pagou compensação por isenção de portagens
O Secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Silva Monteiro, autorizou o pagamento de 4,4 milhões de euros à Lusoponte para compensar a empresa pela não cobrança de portagens na Ponte 25 de Abril. Isto, apesar de saber que a isenção em Agosto neste trajecto acabou o ano passado e que a Lusoponte ficou com o dinheiro das portagens. Ou seja, recebeu duas vezes.
A decisão consta de um despacho assinado no dia 21 de Novembro do ano passado, depois de um pedido de compensação da empresa. E tanto o dinheiro das portagens como o dinheiro da compensação continuam nas mãos da concessionária.
Dando seguimento a uma decisão do Executivo anterior, o Governo liderado por Pedro Passos Coelho decidiu, em Julho, passar a cobrar as portagens na Ponte 25 de Abril em_Agosto, até então grátis. A medida visava poupar 4,4 milhões de euros por ano entregues à Lusoponte como compensação, pois todas as receitas de portagem da concessão servem de pagamento à empresa da Mota-Engil.
Contudo, não ficou claramente definido qual o modelo de compensação à Lusoponte: ou esta entregava o dinheiro das portagens ao Estado, mantendo este os pagamentos inalterados, ou o Estado descontava os 4,4 milhões de euros nos pagamentos anuais que efectua à empresa no âmbito do Acordo de Reequilíbrio Financeiro VIII, celebrado em 2008.
Tendo a Lusoponte retido o dinheiro das portagens de Agosto, a empresa pública Estradas de Portugal (EP), gestora de todas as infra-estruturas rodoviárias do país, decidiu descontar os 4,4 milhões de euros ao pagamento normal efectuado à Lusoponte. Pagou 2,3 milhões de euros à Lusoponte, em vez dos 6,7 milhões acordados no Acordo de Reequilíbrio Financeiro VIII, pois este documento não previa a cobrança de portagens em Agosto.
Mas a empresa liderada por Joaquim Ferreira do Amaral, antigo ministro das Obras Públicas do PSD, discordou da decisão da EP e pediu à empresa para efectuar o pagamento pelos moldes anteriores à introdução de portagens, apesar de ter retido o dinheiro das portagens.

Nono acordo de reequilíbrio negociado
Em carta enviada no dia 31 de Outubro ao Ministério da Economia, a EP justifica a sua conduta e pede o parecer do secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Silva Monteiro, lê-se no despacho assinado por este, a 21 de Novembro. No mesmo documento, Silva Monteiro desautoriza a EP e ordena-lhe «que proceda, de imediato, à liquidação da quantia em falta».
Segundo o Governo, ainda está em vigor o acordo de 2008 e o desconto apenas poderá ser efectuado no quadro de um novo Acordo de Reequilíbrio Financeiro... o nono. «Está neste momento em fase finalização entre as partes o Acordo de Reequilíbrio Financeiro IX, o qual visa precisamente endereçar esta questão», diz ao SOL fonte oficial do Ministério da Economia.
O acordo deveria estar fechado no final do ano passado, mas o processo continua a arrastar-se. Até lá, a Lusoponte irá reter o dinheiro das portagens, disse ao SOL fonte oficial da empresa. Só a partir de então se efectuarão os acertos.
frederico.pinheiro@sol.pt

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