PR pede fiscalização de suspensão de subsídios e contribuição para solidariedade

Lusa 02 Jan, 2013, 11:02 / atualizado em 02 Jan, 2013, 11:14

Mário Silva, Lusa

O Presidente da República pediu ao Tribunal Constitucional que analise aos normas do Orçamento de Estado referentes à suspensão do subsídio de férias em geral, do subsídio dos reformados e a contribuição extraordinária de solidariedade.

O pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013) foi hoje anuncado no site da presidência da República, referindo serem três as dúvidas sobre a constitucuionalidade que Cavaco Silva quer ver analisadas.