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25 Feb 2013 04:07 PM PST
Se fosse vivo teria hoje 91 anos, mas isso não impediu a empresa águas de lhe
enviar uma multa que pode chegar a cerca de 3000EUR, por não ter contador da
água.
A. S. recebeu na semana passada uma carta da empresa Veolia. A Veolia é a empresa que faz a gestão das águas de Valongo. Na carta indicava que o prédio “não se encontra ligado à rede pública de abastecimento de água disponível no arruamento”. Para um particular, a multa pode ir até 3740EUR. Para a viúva toda esta situação e confusa, já que a casa é desde há várias décadas servida por um poço. Aparentemente a o Decreto-Lei 194/2009 veio ajudar à privatização da água antes mesmo dela ser discutida pelo Governo, parlamento, e grupos de trabalho que se opõem a esta situação. A referida lei informa no seu Artigo 72º, número 2, alínea a, que é punível o “incumprimento da obrigação de ligação dos sistemas prediais aos sistemas públicos”. A Veolia, na verdade A V – ÁGUAS DE VALONGO S.A., é constituída por uma Sociedade Anónima e privada que há cerca de 15 dias renovou os seus órgãos sociais tendo actualmente como presidente Fernando José da Costa Ferreira, que também está mais a Sul com um projeto de empreitada no valor de 450.000EUR a decorrer numa outra empresa na qual participa. |
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