É comovente...
Tributação EXTRAORDINÁRIA sobre Pensões
Estão
mesmo a pedi-las...E há várias formas,democráticas-nada de más intenções-em o
fazer!Assim os portugueses acordem...
E os deputados e governo que acordem também, em relação ao muito que se pode fazer e que só um sono profundo impede de concretizar...
Campos de Barros
E os deputados e governo que acordem também, em relação ao muito que se pode fazer e que só um sono profundo impede de concretizar...
Campos de Barros
Tributação
EXTRAORDINÁRIA sobre Pensões
Tributação sobre pensõesAprovado o OE 2013, Portugal arrisca-se a entrar no "Guinness Fiscal" por força de um muito provavelmente caso único no planeta: a partir de um certo valor (1350 euros mensais), os pensionistas vão passar a pagar mais impostos do que outro qualquer tipo de rendimento, incluindo o de um salário de igual montante! Um atropelo fiscal inconstitucional, pois que o imposto pessoal é progressivo em função dos rendimentos do agregado familiar [art.º 104.º da CRP], mas não em função da situação activa ou inactiva do sujeito passivo e uma grosseira violação do princípio da igualdade [art.º 13.º da CRP].
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