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19 Mar 2013 04:30 AM PDT
Submeter um formulário num site significa aderir. No entanto, não existe
informação de adesão no site. Segundo a EDP, o contrato “não serve para
nada”.
A EDP “sofreu” com o mercado livre. Para isso, na altura da liberalização do mercado de energia, criou uma empresa do mesmo grupo e com o mesmo fim. Existem portanto duas empresas: EDP Comercial que actua no mercado livre e EDP Universal que actua no mercado com tarifa fixa. Estas empresas não deixam de ser do mesmo grupo, antes pelo contrário, como se irá poder ver, basta o preenchimento de um formulário no site para uma adesão. A mão de uma empresa lava a outra mão da outra empresa. O formulário onlineNo formulário online que está disponível aqui, após total preenchimento, somos informados que teremos um contacto brevemente. Das três pessoas que o Tugaleaks tem conhecimento que foram afectadas pela passagem contratual sem assinatura ou concordância, todos receberam o contrato para assinar. Não o enviaram, mas de nada valeu. A alteração foi efectuada.De ressalvar ainda que existe a obrigatoriedade no formulário da EDP Comercial de facultar os dados a terceiros para markting e de indicar o NIB para ser cobrada a mensalidade da luz por débito directo. Sem a checkbox da cedência de dados, não se pode avançar com o contrato. O contratoSegundo contacto telefónico do Tugaleaks com a EDP (ambas as empresas) indicaram que não era preciso documentos. A EDP Universal indicou que “não havia documentos para comprovar a mudança” e que “se outro operador pedir, nós cancelamos”. Por outro lado, a EDP Comercial indicou que “o contrato não serve para nada”, mas não nos soube indicar se uma adesão via site tinha validade legal.Já nas condições gerais do contrato, é indicado no ponto 2.2 que “O Contrato entra em vigor na data da sua assinatura (…)”. Temos três casos onde isso não foi preciso. Os contratos chegaram a casa dos clientes, mas continuam lá. O Tugaleaks não tem até ao momento conhecimento de qualquer empresa além da EDP Comercial a praticar esta ilegalidade. Encaminhámos por isso os afectados por esta situação, escandalosa e danosa, para o Provedor do Cliente EDP. Mas sendo empresas do mesmo grupo, será que vai existir algo a fazer se não “comer e andar”. EDP sem responderContactámos a EDP através dos contactos para Jornalistas, e identificamo-nos como Movimento Cívico que tinha detectado uma irregularidade no funcionamento da EDP, com a intenção de publicar a informação no nosso website. Foi-nos informado um e-mail de Rute F. (decidimos ocultar o nome completo) para o qual foram enviadas algumas questões. Recebemos recibo de leitura, mas não recebemos resposta.O Tugaleaks vem assim avisar todos os seus leitores para terem cuidado redobrado na elaboração de contratos com prestadores de energia no mercado liberalizado, sobretudo na EDP Comercial. |
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