Feiras de sexo "têm caráter pornográfico ou obsceno" e devem aplicar IVA normal

Publicado às 14.51

 

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O Tribunal Administrativo Central Sul considerou que vários espetáculos e "todo o ambiente" das feiras de sexo "têm caráter pornográfico ou obsceno", o que, por lei, inviabiliza que aqueles certames beneficiem da taxa reduzida do IVA