Caso Camarate: José Esteves ameaçado com 2 anos de prisão Posted: 10 May 2013 10:48 AM PDT Se José Esteves não for testemunhar na comissão de Camarate, pode ser preso durante 2 anos ou pagar 240 dias de multa Por: Frederico Duarte Carvalho, jornalista e escritor (blog - facebook) José Esteves, o presumível autor de um engenho incendiário destinado a ser usado no atentado que vitimou o primeiro-ministro Sá Carneiro e ministro da Defesa, Amaro da Costa, entre outros, a 4 de Dezembro de 1980, foi convocado para, no dia 16 deste mês, a partir das 18 horas, ir testemunhar na Xª Comissão Parlamentar de Inquérito de Camarate. A carta da Assembleia da República data de sexta-feira, dia 10, dois dias depois de José Esteves ter comunicado aos deputados a sua recusa em comparecer caso a sessão decorra, como previsto, à porta fechada. O presumível autor da bomba avisara que, por “questões de segurança”, queria falar à porta aberta. No entanto, os deputados da maioria governamental, PSD e CDS, assim como do PS, decidiram que os trabalhos seriam muito mais produtivos se acontecessem longe do escrutínio da Comunicação Social. Deste modo, a carta que José Esteves recebeu, assinada pelo presidente da comissão, o social-democrata José de Matos Rosa, recordou ao destinatário que “a falta de comparência, a recusa de depoimento ou o não cumprimento de ordens legítimas de uma comissão parlamentar de inquérito no exercício das suas funções constituem crime de desobediência qualificada”. E acrescenta que a pena é “prisão até dois anos ou multa até 240 dias”. Face a este aviso, que José Esteves classificou ao Tugaleaks de “intimidatório”, o visado questiona: “Mas, acaso é legítima uma comissão de inquérito que não deixa uma pessoa testemunhar livremente para que toda a Nação possa ouvir o que ele tem para dizer?”. Carta que José Esteves recebeu da Comissão de Inquérito José Esteves recordou ainda que a decisão de manter a porta fechada contra a sua vontade nem sequer será legal. Para isso, chamou a atenção às dúvidas do deputado do PCP, Jorge Machado, que, também em declarações ao Tugaleaks referentes à audição de uma outra testemunha à porta fechada, Fernando Farinha Simões, declarou o requerimento, apresentado originalmente pelo CDS, não evoca “nenhuma das razões que permite que a audição seja à porta fechada”. E acrescenta: “O requerimento utilizou outros argumentos que na nossa opinião não procedem”. Face ao conteúdo da carta, José Esteves deverá agora comparecer mesmo na AR na data e hora marcada. Sobre o que vai dizer, avisa isso irá “depender das perguntas dos senhores deputados. Se souberem fazer as perguntas certas, vão obter as respostas correctas”. José Esteves avançou ainda que, no final da audição, estará “como cidadão livre” à disposição dos jornalistas interessados em saber o que declarou aos deputados à porta fechada. Artigos relacionados: