domingo, 28 de julho de 2013


Posted: 27 Jul 2013 03:50 AM PDT
A CNPD e o IEFP confirmaram que houve “acesso a dados de terceiros” e “perda de confidencialidade de dados”. O processo foi arquivado.
Por vezes em Portugal a culpa morre solteira. Em Janeiro de 2013 o então Movimento Cívico Tugaleaks remeteu uma queixa á CNPD porque existiam dados pessoais de candidatos disponíveis em ofertas de emprego. Este podia ser considerado um crime de devassa da vida privada ou uma simples não preocupação sobre a qualidade das ofertas de emprego existentes. Mas não foi esse o entendimento da CNPD.


A CNPD enviou um e-mail ao Tugaleaks a informar que “… fica por este meio notificado do teor e fls. 40 e 41 dos autos, cuja cópia segue em anexo, com a menção de que, nada sendo dito em QUINZE dias se considera a situação ultrapassada”.

O anexo que a CNPD enviou:





O órgão de comunicação social Tugaleaks tentou contactar a CNPD para obter esclarecimentos sobre se houve efetivamente a prática de um crime e obter uma contextualização da decisão. Dos três e-mails e vários telefonemas ao longo de uma semana, obtivemos silêncio.

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