CIAP INVESTIGA COMPRA DA ESCOM - ARTIGO DO JORNAL i EM 06/AGO

CIAP INVESTIGA COMPRA DA ESCOM - ARTIGO DO JORNAL i EM 06/AGO

Venda da ESCOM. DCIAP quer saber onde estão 85 milhões

Rodrigo Cabrita

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Transferência suspeita de 85 milhões de euros para a Suíça leva justiça a questionar operação entre Sonangol e Grupo Espírito Santo

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O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) está a investigar as circunstâncias em que o Grupo Espírito Santo (GES) vendeu a totalidade da sua participação na Escom à Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol). A empresa angolana pagou a título de sinal um valor de cerca de 15 milhões de euros ao GES que terá sido depositado em Lisboa. 
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Além deste montante, terão sido igualmente transferidos pelos angolanos mais 85 milhões de euros, cujo rasto está a ser investigado pelos procuradores do DCIAP. Este último valor terá sido depositado directamente no Crédit Suisse através da sociedade gestora de fortunas Akoya. As suspeitas terão levado a que, no decorrer da investigação, o DCIAP tenha já solicitado a ajuda do Ministério Público de Lausanne, na Suíça. 

. Os investigadores ainda estão a tentar descobrir o rasto dos 85 milhões de euros e quem terão sido os beneficiários deste valor, que poderá ter sido depositado em contas de empresas do GES. A Akoya é uma empresa de direito suíço que está envolvida no processo Monte Branco, em que se investigam suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais. 

. Foi durante a investigação deste caso que o DCIAP se deparou com os indícios relacionados com o negócio da venda da Escom. Confrontada com estes factos, fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR) limitou-se a afirmar que "o processo está em segredo de justiça".

. De acordo com informações recolhidas pelo i, o DCIAP terá tido acesso ao contrato-promessa de compra e venda da empresa Escom à Sonangol através de buscas judiciais realizadas ao escritório de advogados de Ana Oliveira Bruno, nas Amoreiras, em Lisboa, durante a Operação Monte Branco. A advogada acompanhou o negócio entre o GES e a Sonangol como representante da Akoya.  . O i enviou várias perguntas por escrito a Ana Bruno mas não obteve resposta.

Como tudo começou  

O negócio da venda da Escom - detida em 67% pelo GES, estando o restante capital nas mãos do luso-angolano Hélder Bataglia, presidente da empresa - ter-se-á iniciado no Verão de 2010.  . O GES propôs o negócio à Sonangol, tendo sido assinado em Lisboa um contrato-promessa depois do Verão que avaliava o negócio total em cerca de 800 milhões de euros. Formalmente, a Espírito Santo Resources, uma holding da área não financeira do grupo GES, é a vendedora das acções da Escom à Sonangol.  . Na documentação pública sobre os negócios do GES não há informação sobre esta operação. No site da Rioforte, outra holding do grupo que congrega os interesses não financeiros, diz-se apenas que "a Escom, plataforma de investimento que concentrou nas duas últimas décadas a presença no GES em África, foi alienada".

. Como sinal, a Sonangol, então liderada por Manuel Vicente - que agora é vice- -presidente da República de Angola -, terá pago cerca de 15 milhões de euros ao GES. Só que, ao que o i apurou, além do sinal, foram pagos mais 85 milhões que terão sido depositados directamente em contas bancárias do Crédit Suisse.

. Após a transferência desses valores, a Sonangol não realizou mais nenhum pagamento. Manuel Vicente recusou-se a autorizar mais transferências, no que foi seguido por Francisco de Lemos Maria, novo presidente da Sonangol, desde 17 de Fevereiro de 2012.  . Lemos Maria chegou mesmo a pôr em causa a avaliação dos activos da Escom, tendo concluído que o valor da venda não poderia ultrapassar cerca de 200 milhões de euros.

. Em Maio, Ricardo Salgado, presidente do Banco Espírito Santo (BES), afirmou que o grupo ainda só tinha recebido a primeira tranche do pagamento e admitiu que tinham surgido "dificuldades" em concretizar a venda do conjunto de empresas que seriam integradas na Sonangol, e que era por isso necessário fazer "alguns ajustamentos", que estavam a ser negociados.

. Também Hélder Bataglia, em declarações ao "Novo Jornal", de Angola, deu a entender que um dos pontos do impasse estaria no valor a pagar pelos projectos da Escom: "No início das negociações foi feita uma avaliação que chegou a números que, à época, indicavam um determinado valor de referência. Com o passar do tempo e atendendo à conjuntura nacional, e sobretudo internacional, tem decorrido um processo negocial necessário para a concretização da operação."

. Depois de um impasse, o jornal "África Monitor" adiantava em Junho que o negócio da venda da Escom estava na recta final, tendo sido constituída uma sociedade angolana para esse efeito. Segundo aquele site, a Sonangol deveria fechar a aquisição de forma directa mas, na última fase, terá optado por uma nova estratégia de investimento.

. Questionada pelo i sobre se a venda já tinha sido concretizada, e por que valor, fonte oficial da Rioforte afirmou: "As condições contratuais da operação de venda da Escom são confidenciais, por isso o Grupo Espírito Santo não as comenta."  . Confrontada com a não concretização do negócio devido a falta de pagamento, a mesma fonte assegurou que "a Escom foi vendida no final de 2010. Esse negócio ficou fechado nessa altura", acrescentando ainda que esta informação não é contraditória com as declarações de Ricardo Salgado de Maio passado que davam conta de um impasse no negócio.

. O i enviou perguntas no passado dia 1 de Agosto para o GES, através do seu porta- -voz, Paulo Padrão, mas apesar das insistências não obteve qualquer resposta.

. Submarinos. Procuradoria de Munique ligou Escom a suspeitas de corrupção 

. lll Esta não é a primeira vez que a Escom aparece visada num processo judicial. Um conjunto de documentos apreendido naquela empresa, em plena Operação Furacão, desencadeou um inquérito à compra dos dois submarinos pelo Estado português à German Submarine Consortium (GSC).  . Em causa estavam “fortes suspeitas” de que os donativos de 1 milhão de euros, depositados numa conta bancária do CDS-PP em Dezembro de 2004, seriam “resultado de contrapartidas conseguidas no âmbito do referido contrato de aquisição dos submarinos”.
. Neste caso, a intervenção da Escom – que negociou as contrapartidas do concurso dos submarinos entre o Estado português e o consórcio alemão – suscitou suspeitas. Os investigadores recolheram indícios de que os montantes pagos pelo consórcio alemão àquela empresa terão ultrapassado os 30 milhões de euros.  . Um valor “com aparente desproporção face à real intervenção de tal empresa portuguesa no desenvolvimento do negócio”, na perspectiva do Ministério Público.O papel da empresa – que em sua defesa sempre disse ter actuado apenas como consultora do negócio – também não escapou aos olhos da Procuradoria de Munique.  . Nos autos do processo arquivado em Junho de 2012 pelo DCIAP, em que era arguido o advogado Bernardo Ayala (que representou o Ministério da Defesa no negócio), e que o i consultou, consta um email enviado a 10 de Fevereiro de 2010 pela Procuradoria de Munique às procuradoras do DCIAP Carla Dias e Auristela Pereira que compromete a Escom.  . “No decurso das investigações soubemos de pagamentos a uma empresa chamada Escom UK, alegadamente uma subsidiária do Grupo Espírito Santo português. Temos a suspeita de que esses pagamentos terão sido corruptos”, informava Munique