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08 Aug 2013 06:26 PM PDT
Como toda revolução antecede uma novo sistema, uma nova ordem, os
globalistas estão batendo palmas de felicidade... os marionetes do governo
brasileiro estão cumprindo pontualmente com a agenda, com a ajuda a massa de
manobra dos idiotas úteis...
Quanto mais escarafuncho essa história do tal “Fora do Eixo” — de que a Mídia Ninja é apenas uma expressão —, mais me surpreendo. Acho absolutamente espantoso que essa gente administre “casas” onde os “trabalhadores da cultura” realmente moram — SEM RECEBER SALÁRIO, É CLARO!!!, QUE ESSE NEGÓCIO DE SALÁRIO, VOCÊS SUPÕEM, O TAL PABLO CAPILÉ DEVE ACHAR QUE É COISA DE PORCO CAPITALISTA!!! Os porcos coletivistas usam a mão de obra dos abduzidos, pagam o trabalho com um prato de comida — sabe-se lá de que qualidade — e nem lhes reconhece o crédito. Vocês pensam que o tal “Fora do Eixo” é pouca porcaria? É nada! É grande! Custa caro! Se vocês clicarem aqui, terão acesso a uma planilha gigantesca que está no Google com 124 projetos da “turma”. Em Goiás e em Dois Córregos, quando a gente quer designar o falso sonso, fala-se assim: “Esse, de bobo, só tem o andado”. É isto: de bobos, os chefões do Fora do Eixo só têm o andado. A planilha demonstra que, com esses 124 projetos, o Fora do Eixo reivindicou do poder público R$ 25.312.930,96. Desse total, obteve autorização para captar R$ 5.096.403,55. A captação efetiva, nesse grupo de propostas, teria ficado em R$ R$ 627.904,00. E aí há algumas curiosidades. Se vocês pesquisarem a planilha, verão que o Ministério da Cultura virou quase uma espécie de cartório do Fora do Eixo. Quase todos os pedidos feitos com base na Lei Rouanet receberam autorização para a captação máxima ou perto disso. Vejam:   O tal Capilé parece não gostar muito de tucanos, mas os de Minas, pelo visto, adoram a turma. A lei de incentivo do estado consegue ser ainda mais generosa nas autorizações. Observem.  E bem mesmo eles se deram com a Petrobras, não é?, em Porto Alegre. A Casa Fora do Eixo da cidade pediu R$ 577.904,00 à “Petrobras Cultural”, teve esse montante autorizado e recebeu esse valor. Dinheiro para um projeto chamado “Rede Brasil de Festivais Independentes”. Deve existir alguma rede de “festivais dependentes”, né? Ignoro.  Eu estou adorando este assunto. É claro que ainda voltarei a ele. Fonte: http://veja.abril.com.br/ |
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08 Aug 2013 02:35 PM PDT
Uma mulher que cuidava do pai doente foi a primeira vítima a contrair
diretamente de outra pessoa o vírus de gripe aviária H7N9, altamente letal.
Segundo autoridades de saúde da China que relataram o caso, a notícia é
preocupante, mas o parasita ainda não conseguiria sustentar uma pandemia em
humanos.
O pai, de 60 anos, e a filha, de 32, entraram na lista dos 43 mortos infectados com o vírus. Outros 91 pacientes contraíram o patógeno, mas sobreviveram ao contágio. O caso isolado de transmissão de uma pessoa para outra foi descoberto após uma investigação liderada pelo virologista Xian Qi, do centro epidemiológico de Nanquim. Para descartar a possibilidade de a mulher ter contraído o H7N9 de alguma ave, os pesquisadores entrevistaram pessoas próximas à família e vasculharam todo o bairro onde as vítimas moravam. Apenas o pai tivera contato confirmado com aves, pois ia regularmente a um mercado de animais vivos para comprar codornas que cozinhava para a família. Um vizinho criava dois cisnes perto da casa das vítimas, mas os animais não estavam infectados, mostrou um teste. Via: http://www1.folha.uol.com.br |
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08 Aug 2013 10:46 AM PDT
 Beatriz Seigner é cineasta (“Bollywood dreams — Sonhos bollywoodianos”. Uma rápida pesquisa no Google indica a sua intimidade com a área). Ela postou no Facebook um impressionante depoimento sobre a sua experiência com o tal “Fora do Eixo” — a ONG (ou sei lá que nome tenha) comandada por Pablo Capilé, o chefão do grupo que está na origem da tal “Mídia Ninja”, que vem sendo reverenciada por alguns bobalhões da imprensa como a nova, moderna e mais aguda expressão do jornalismo. O depoimento é longuíssimo, mas vale a pena ler. Beatriz sustenta, e os fatos que ela elenca parecem lhe dar razão, que o tal Capilé é uma espécie de chefe de uma seita. O jornalismo investigativo, se quiser, pode fazer a festa. A Mídia Ninja — que parecia tanger todas as cordas do lirismo, coisa de jovens ousados dispostos a afrontar os limites do conservadorismo —, como se pode depreender do texto de Beatriz, é uma máquina ideológica muito bem organizada, azeitada, que obedece ao comando político de um líder acima de qualquer questionamento: Capilé. Em seu depoimento, Beatriz acusa o Fora do Eixo — que não tem existência legal e não pode, portanto, ser acionado na Justiça — de: - apropriar-se indevidamente do trabalho dos artistas; - de explorar uma forma moderna — ou “pós-moderna” — de mão de obra escrava; - de passar a patrocinadores públicos e privados informações falsas sobre a real dimensão do Fora do Eixo; - de ameaçar as pessoas que tentam se desligar do grupo. Um seita Eu, confesso, ignorava — e não havia lido isso em lugar nenhum — que o Fora do Eixo mantém “casas”, onde, vejam só, moram pessoas mesmo, mais ou menos como essas seitas religiosas que estimulam os jovens a abandonar a família. Segundo Beatriz, esses moradores não recebem salário nenhum — vivem com o que lhes fornece o “coletivo” — e se dedicam integralmente ao Fora do Eixo: não têm individualidade, não assinam seus trabalhos, não põem sua marca pessoal em nada. Se deixam a casa, saem sem nada. Isso tem explicação. A cineasta acusa Capilé de ter enorme desprezo pela arte e pelos artistas — parece que esse rancor é especialmente devotado aos livros (“uma tecnologia ultrapassada”), em particular aos clássicos. Os abduzidos do Fora do Eixo, que entregam graciosamente a sua mão de obra a Capilé, não têm tempo de usufruir de bens culturais nem acham isso necessário: tudo pela causa.  Capilé: incentivador da cultura ou chefe de uma seita que explora trabalho similar à escravidão? Neste primeiro post (ainda volto ao assunto), seleciono alguns trechos do depoimento de Beatriz. Leiam. É estarrecedor. O primeiro contato com o “Fora do Eixo” Conheci um representante da rede Fora do Eixo durante um trajeto de ônibus do Festival de Cinema de Gramado de 2011, onde eu havia sido convidada para exibir meu filme “Bollywood Dream – O Sonho Bollywoodiano” e ele havia sido convidado a participar de um debate sobre formas alternativas de distribuição de filmes no Brasil. Meu filme havia sido lançado naquele mesmo ano no circuito comercial de cinemas, em mais de 19 cidades brasileiras, distribuído pela Espaço Filmes, e o rapaz me contava de como o Fora do Eixo estava articulando pela internet os cerca de 1000 cineclubes do programa do governo Cine Mais Cultura, assim como outros cineclubes de pontos de cultura, escolas, universidades, coletivos e pontos de exibição alternativos, que estavam conectados à internet nas cidades mais longínquas do Brasil, para fazerem exibição simultânea de filmes com debate tanto presencialmente, quanto ao vivo, por skype. Eu achei a ideia o máximo. Me disponibilizei, a mim e ao meu filme para participar destas exibições (…) Remuneração? Com relação à remuneração eles me explicaram que aquele ainda era um projeto embrionário, sem recursos próprios, mas que podiam pagá-lo com “Cubo Card”, a moeda solidária deles, que poderia ser trocada por serviços de design, de construção de sites, entre outras coisas. Já adianto aqui que nunca vi nem sequer nenhum centavo deste cubo card, ou a plataforma com ‘menu de serviços’ onde esta moeda é trocada. E fiquei sabendo que algumas destas exibições com debate presencial no interior de SP seriam patrocinadas pelo SESC – pois o SESC pede a assinatura do artista que vai fazer a performance ou exibir seu filme nos seus contratos, independente do intermediário. E só por eles pedirem isso é que fiquei sabendo que algumas destas exibições tinham sim, patrocinador. Fui descobrir outros patrocinadores nos pôsteres e banners do Grito Rock de cada cidade. Destes eu não recebi um centavo. Os sustos de Beatriz Meu primeiro susto foi quando perguntaram se podiam colocar a logomarca deles no meu filme – para ser uma ‘realização Fora do Eixo’, em seu catálogo. Eu disse que o filme havia sido feito sem nenhum recurso público e que a cota mínima para um patrocinador ter sua logomarca nele era de 50 mil reais. Eles desistiram. O segundo susto veio justamente na exibição com debate em um SESC do interior de SP, quando recebi o contrato do SESC, e vi que o Fora do Eixo estava recebendo por aquela sessão, em meu nome, e não haviam me consultado sobre aquilo. Assinei o contrato minutos antes da exibição e cobrei do Fora do Eixo aquele valor descrito ali como sendo de meu cachê, coisa que eles me repassaram mais de 9 meses depois, porque os cobrei, publicamente. O terceiro susto veio quando me levaram para jantar na casa da diretora de marketing da Vale do Rio Doce, no Rio de Janeiro, onde falavam dos números fabulosos (e sempre superfaturados) da quantidade de pessoas que estavam comparecendo às sessões dos filmes, aos festivais de música, e do poder do Fora do Eixo em articular todas aquelas pessoas em todas estas cidades. Falavam do público que compareciam a estas exibições e espetáculos como sendo filiados a eles. Ou como se eles tivessem qualquer poder sobre este público. O mundo do pensador Capilé. Ou: Ele precisa de duto, de esgoto Foi aí que conheci pela primeira vez o Pablo Capilé, fundador da marca/rede Fora do Eixo (…). Até então haviam me dito que a rede era descentralizada, e eu havia acreditado, mas imediatamente, quando vi a reverência com que todos o escutam, o obedecem, não o contradizem ou criticam, percebi que ele é o líder daqueles jovens e que, ao redor dele, orbitavam aqueles que eles chamam de “cúpula” ou “primeiro escalão” do FdE. (…) Capilé dizia que não deveria haver curadoria dos filmes a serem exibidos neste circuito de cineclubes (…) e que ele era contra pagar cachês aos artistas, pois, se pagasse, valorizaria a atividade dos mesmos e incentivaria a pessoa “lá na ponta” da rede, como eles dizem, a serem artistas e não “DUTO”, como ele precisava. Eu perguntei o que ele queria dizer com “duto”, ele falou sem a menor cerimônia: “Duto, os canos por onde passam o esgoto”. Eu fiquei chocada. Não apenas pela total falta de respeito por aqueles que dedicam a maior quantidades de horas de sua vida para o desenvolvimento da produção artística (e, quando eu argumentava, isso ele tirava sarro dizendo “todo mundo é artista”’ao que eu respondia “todo mundo é esportista também”) (…) Ódio à cultura e aos livros E o meu choque, ao discutir com o Pablo Capilé, foi ver que ele não tem paixão alguma pela produção cultural ou artística, que ele diz que ver filmes é “perda de tempo”, que livros, mesmo os clássicos (que continuam sendo lidos e necessários há séculos), são “tecnologias ultrapassadas” e que ele simplesmente não cultiva nada daquilo que ele quer representar. Nem ele nem os outros moradores das casas Fora do Eixo (já explico melhor sobre isso). Ou seja, ele quer fazer shows, exibir filmes, peças de teatro, dança, simplesmente porque estas ações culturais/artísticas juntam muita gente em qualquer lugar, que vão sair nas fotos que eles tiram e mostram aos seus patrocinadores dizendo que mobilizam “tantas mil pessoas” junto ao poder público e privado, e que por tanto, querem mais dinheiro, ou privilégios políticos. A manipulação Vejam que esperto: se Pablo Capilé disser que vai falar num palanque, não iria aparecer nem meia-dúzia de pessoas para ouvi-lo, mas se disserem que o Criolo vai dar um show, aparecem milhares. Ou seja, quem mobiliza é o Criolo, não ele. Mas, depois, ele tira as fotos do show do Crioulo, e vai na Secretaria da Cultura dizendo que foi ele e sua rede que mobilizou aquelas pessoas. E assim, consequentemente, com todos os artistas que fazem participação em qualquer evento ligado à rede FdE. Acredito que, como eu, a maioria destes artistas não saiba o quanto Pablo Capilé capitaliza em cima deles e de seus públicos. As planilhas [Capilé] diz que as planilhas do orçamento do Fora do Eixo são transparentes e abertas na internet, sendo isso outra grande mentira deslavada — tais planilhas não se encontram na internet, nem os próprios moradores das casas Fora do Eixo as viram ou sabem onde estão. Em recente entrevista no Roda Viva, Capilé disse que arrecadam entre 3 e 5 milhões de reais por ano. Quanto disso é redistribuído para os artistas que se apresentam na rede? O último dado que tive é que o Criolo recebia cerca de 20 mil reais para um show com eles, enquanto outra banda desconhecida não recebe nem 250 reais, na casa FdE São Paulo. Os patrocinadores Mas seria extremamente importante que os patrocinadores destes milhões exigissem o contrato assinado com cada um destes artistas, baseado pelo menos no mínimo sindical de cada uma das áreas, para ter certeza de que tais recursos estão sendo repassados, como faz o SESC. A seita tem “casas”. Ou: Trabalho similar à escravidão? Depois desse choque com o discurso do Pablo Capilé, ainda acompanhei a dinâmica da rede por mais alguns meses (foi cerca de 1 ano que tive contato constante com eles), pois queria ver se esse ódio que ele carrega contra as artes e os artistas era algo particular dele, ou se estendia à toda a rede. Para a minha surpresa, me deparei com algo ainda mais assustador: as pessoas que moram e trabalham nas casas do Fora do Eixo simplesmente não têm tempo para desfrutar os filmes, peças de teatro, dança, livros, shows, pois estão 24 horas por dia, 7 dias por semana, trabalhando na campanha de marketing das ações do FdE no Facebook, Twitter e demais redes sociais. E como elas vivem e trabalham coletivamente no mesmo espaço, gera-se um frenesi coletivo por produtividade, que, aliado ao fato de todos ali não terem horário de trabalho definido, acreditarem no mantra “trabalho é vida” e não receberem salário — e, portanto, se sentirem constantemente devedores ao caixa coletivo, da verba que vem da produção de ações que acontecem “na ponta”, em outros coletivos aliados à rede — faz com que simplesmente, na casa Fora do Eixo em São Paulo, não se encontre nenhum indivíduo lendo um livro, vendo uma peça, assistindo a um filme, fazendo qualquer curso, fora da rede. Quem já cruzou com eles em festivais nos quais eles entraram como parceiros sabem do que estou falando: eles não entram para assistir a nenhum filme, nem assistem/participam de nenhum debate que não seja o deles. O que faz com que, depois de um tempo, eles não consigam falar de outra coisa que não seja deles mesmos. (…) Expropriação do trabalho (…) reparei que aquela massa de pessoas que trabalham 24 horas por dia naquelas campanhas de publicidade das ações da rede FdE não assinam nenhuma de suas criações: sejam textos, fotos, vídeos, pôsteres, sites, ações, produções. Pois assinar aquilo que se diz, aquilo que se mostra, que se faz, ou que se cria é considerado “egóico” para eles. Toda a produção que fazem é assinada simplesmente com a logomarca do Fora do Eixo, o que faz com que não saibamos quem são aquele exercito de criadores, mas sabemos que estão sob o teto e comando de Pablo Capilé, o fundador da marca. Sem existência legal (…) a marca do fora do Eixo não está ligada a um CNPJ, nem de ONG, nem de Associação, nem de Cooperativa, nem de nada — pois, se estivesse, ele [Capilé] seguramente já estaria sendo processado por trabalho escravo e estelionato (…) por dezenas de pessoas que passaram um período de suas vidas nas casas Fora do Eixo e saem das mesmas ao se deparar com estas mesmas questões que exponho aqui, e outras ainda mais obscuras e complexas. Os escravos (…) o que talvez seja mais grave: os que moram nas casas Fora do Eixo abdicam de salários por meses e anos — e, portanto, não têm um centavo ou fundo de garantia para sair da rede. Também não adquirem portfólio de produção, uma vez que não assinaram nada do que fizeram lá dentro – nem fotos, nem cartazes, nem sites, nem textos, nem vídeos. E, portanto, acabam se submetendo àquela situação de escravidão (pós)moderna simplesmente porque não veem como sobreviver da produção e circulação artística fora da rede. Capilé incentiva que se abandone a universidade Muitas destas pessoas são incentivadas pelo próprio Pablo Capilé a abandonar suas faculdades para se dedicarem integralmente ao Fora do Eixo. Quanto menos autonomia intelectual e financeira estas pessoas tiverem, melhor para ele. Medo da retaliação: o poder de Capilé E, quando algumas destas pessoas conseguem sair, pois têm meios financeiros independentes da rede FdE para isso, ficam com medo de retaliação, pois veem o poder de intermediação que o Capilé conseguiu junto ao Estado e aos patrocinadores de cultura no país, e temem ser “queimados” com estes. Ou mesmo sofrer agressões físicas. Já três pessoas me contaram ouvir de um dos membros do FdE, ao se desligarem da rede, ameaças tais quais “você está falando demais, se estivéssemos na década de 70 ou na Faixa de Gaza, você já estaria morto/a.” Como alguns me contaram, “eles funcionam como uma seita religioso-política, tem gente ali capaz de tudo” na tal ânsia de disputa por cada vez mais hegemonia de pensamento, por popularidade e poder político, capital simbólico e material, de adeptos. Por isso se calam. Via: http://veja.abril.com.br/ |
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08 Aug 2013 10:02 AM PDT
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu repassar informações cadastrais
de 141 milhões de brasileiros para a Serasa, empresa privada que gerencia um
banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País. A medida já
está em vigor e afeta praticamente todos os cidadãos com mais de 18 anos, que
não terão possibilidade de vetar a abertura de seus dados. O acesso foi
determinado por um acordo de cooperação técnica entre o TSE e a Serasa,
publicado no último dia 23 no Diário Oficial da União. A contrapartida do acordo
seria a disponibilização de certificados digitais para os servidores da justiça
eleitoral, que como pode ser visto mais abaixo, poderia ser fornecido pela Caixa
Econômica Federal. Isto quer dizer, um disparate sem tamanho!!!
Pelo acordo, o tribunal entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. Até o nome da mãe dos cidadãos e a data de nascimento poderá ser "validado" para que a Serasa possa identificar corretamente duas ou mais pessoas que tenham o mesmo nome. O acordo estabelece que "as informações fornecidas pelo TSE à Serasa poderão disponibilizadas por esta a seus clientes nas consultas aos seus bancos de dados". Paradoxalmente, o texto também diz que caberá às duas partes zelar pelo sigilo das informações. Violação da privacidade. Especialistas em privacidade e advogados ouvidos pelo Estado ficaram surpresos com a "terceirização" de dados privados sob a guarda de um órgão público. "Fornecer banco de dados para a Serasa me parece uma violação do direito à privacidade, o que é inconstitucional", disse o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. "O importante é saber que esses dados fazem parte da sua personalidade, e ela é protegida pela Constituição", sustenta. Mariz acrescentou que, diante do debate internacional sobre o programa de espionagem da agência de segurança nacional dos Estados Unidos, o acordo "pode fazer parte de uma escalada maior de quebra de privacidade" no Brasil. Autorização Para Dennys Antonialli, coordenador do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da Faculdade de Direito da USP, o Tribunal Superior Eleitoral precisaria de "consentimento expresso" dos cidadãos/eleitores para poder repassar seus dados a uma entidade privada. Com a ressalva de que desconhece os termos do acordo, o criminalista Pierpaolo Bottini disse que, em princípio, os dados de eleitores sob a posse do TSE são "protegidos". Ambos os juristas ressaltaram que estas informações podem ser requeridas por um juiz criminal à Justiça Eleitoral desde que sejam julgadas relevantes para uma investigação. De acordo com o Bottini, o fato de ser necessário um mandado para sua liberação indica que os dados não podem ser vendidos. Defesa. Anderson Vidal Corrêa, diretor-geral do TSE, negou que o tribunal esteja abrindo dados sigilosos. Ele afirmou que itens como nome da mãe ou data de nascimento do eleitor serão apenas validados – ou seja, o órgão dirá à Serasa se a empresa dispõe ou não das informações corretas sobre determinada pessoa. Se o dado estiver incorreto, o TSE não vai corrigi-lo, argumentou Corrêa. O acordo, informou o tribunal, foi autorizado por Nancy Andrighi, corregedora-geral eleitoral. Como contrapartida pela cessão dos dados, servidores do tribunal ganharão certificação digital (espécie de assinatura eletrônica válida para documentos oficiais) da Serasa, o que facilitará a tramitação de processos pela internet. As certificações, porém, só terão validade de dois anos./COLABOROU LUCAS DE ABREU MAIA Duas perguntas para: Dennys Antonialli, professor de Direito da USP 1.Na sua opinião, é correto um órgão público repassar dados de cidadãos para uma empresa privada? É no mínimo preocupante um dado confiado a uma entidade pública ser repassado para outra entidade que vai fazer uso diferente sem autorização das pessoas afetadas. O Tribunal Superior Eleitoral precisaria de consentimento expresso de todos os envolvidos para fazer isso. É muito preocupante que esse dado venha a ser distribuído sem que haja consciência disso por parte dos eleitores. 2.Como o senhor avalia o possível uso desses dados por terceiros, já que eles poderão ser repassados para os clientes da Serasa? Um agravante disso tudo é a possível monetização em cima desses dados. Com a integração dos dados de seus cadastros com os dos órgãos públicos, a empresa fica com um acesso muito maior, um perfil muito mais completo. Essa integração pode ser perigosa, pois isso pode violar a privacidade das pessoas. O Código de Defesa do Consumidor tem regras muito estritas para a guarda de dados em bancos de entidades públicas. Fonte: Estadão: Justiça Eleitoral repassa dados de 141 milhões de brasileiros para a Serasa -------------------------------------------- Revoltante a notícia, por dois anos de certificados digitais, a Justiça Eleitoral (leia-se TSE) irá entregar de bandeja dados de todos os eleitores. Quando terminar os 2 anos, ficará "refém" do Serasa, será que então o TSE entregará todos os dados biométricos (digitais, foto, assinatura) para o Serasa? O mais agravante é que a a Caixa Econômica emitia (e possivelmente ainda emite) certificados digitais em um convênio com o STJ e tenho informações que a AC da CEF (Autoridade Certificadora) ofereceu em 2007 ou 2008 fornecer certificados digitais para todos os servidores do judiciário brasileiro. A AC da CEF emitiu mais de 30 milhôes de certificados para os programas brasileiros (Bolsa família). CJF firmará convênio com a Caixa em sua próxima sessão, dia 30, em Aracaju (SE) Vamos dar uma olhada na Resolução do TSE 21.538 que diz respeito a privacidade do cadastro eleitoral. DO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO CADASTRO Art. 29. As informações constantes do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, nos termos desta resolução (Lei nº 7.444/85, art. 9º, I). Prov.-CGE nº 6/2006: "Disciplina o procedimento a ser observado para o acesso a dados do cadastro eleitoral". Res.-TSE nº 21.966/2004: "Partido político em processo de registro na Justiça Eleitoral tem direito de obter lista de eleitores, com os respectivos número do título e zona eleitoral". Ac.-TSE, de 10.11.2011, no PA nº 168116: faculta aos defensores públicos da União solicitar informações do cadastro de eleitores, inclusive as de natureza pessoal. Ac.-TSE, de 20.8.2009, no PA nº 20198: as informações do cadastro eleitoral são de acesso restrito ao próprio eleitor, às autoridades judiciárias, ao Ministério Público e às entidades autorizadas pelo TSE, desde que exista reciprocidade de interesses. § 1º Em resguardo da privacidade do cidadão, não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral. Res.-TSE nº 23.061/2009, que "Disciplina os procedimentos para a atualização do cadastro eleitoral, decorrente da implantação, em municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais, de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos e fotografia, e dá outras providências", art. 7º: as informações referentes a documento de identidade e Cadastro de Pessoa Física, bem como a fotografia e as impressões digitais do eleitor, possuem caráter personalizado. § 2º Consideram-se, para os efeitos deste artigo, como informações personalizadas, relações de eleitores acompanhadas de dados pessoais (filiação, data de nascimento, profissão, estado civil, escolaridade, telefone e endereço). V. nota ao art. 29, § 1º, desta resolução. § 3º Excluem-se da proibição de que cuida o § 1º os pedidos relativos a procedimento previsto na legislação eleitoral e os formulados: ... a) pelo eleitor sobre seus dados pessoais; b) por autoridade judicial e pelo Ministério Público, vinculada a utilização das informações obtidas, exclusivamente, às respectivas atividades funcionais; c) por entidades autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, desde que exista reciprocidade de interesses (Lei nº 7.444/85, art. 4º). Lei nº 9.096/1995, art. 19, § 3º, acrescido pelo art. 2º da Lei nº 12.034/2009: garantia de acesso pleno, pelos órgãos de direção nacional dos partidos políticos, às informações de seus filiados constantes do cadastro eleitoral. Prov.-CGE nº 6/2006, art. 5º: remessa à Presidência do TSE, para apreciação, de solicitação de órgão ou entidade destinada à formalização de ajuste voltado ao credenciamento para obtenção de dados do cadastro eleitoral, na forma desta alínea, recebida pelo juízo ou Tribunal Regional Eleitoral. Art. 30. Os tribunais e juízes eleitorais poderão, no âmbito de suas jurisdições, autorizar o fornecimento a interessados, desde que sem ônus para a Justiça Eleitoral e disponíveis em meio magnético, dos dados de natureza estatística levantados com base no cadastro eleitoral, relativos ao eleitorado ou ao resultado de pleito eleitoral, salvo quando lhes for atribuído caráter reservado. Art. 31. Os juízes e os tribunais eleitorais não fornecerão dados do cadastro de eleitores não pertencentes a sua jurisdição, salvo na hipótese do art. 82 desta resolução. Art. 32. O uso dos dados de natureza estatística do eleitorado ou de pleito eleitoral obriga a quem os tenha adquirido a citar a fonte e a assumir responsabilidade pela manipulação inadequada ou extrapolada das informações obtidas. Fonte: TSE: Resolução nº 21.538, de 14 de outubro de 2003 - Brasília – DF De quem é o Serasa? Para quem acha que o Serasa é uma empresa nacional, segue a seguinte notícia, datada de 2007: Grupo irlandês Experian compra Serasa por US$ 1,2 bilhão O grupo irlandês de análise de crédito Experian anunciou nesta terça-feira a compra do controle da Serasa, maior empresa brasileira do setor. O preço pago pela parcela inicial da compra (65%) é de US$ 1,2 bilhão (cerca de R$ 2,32 bilhões). Segundo comunicado da Experian, nos próximos seis meses a participação na Serasa deve chegar a 70%. Os bancos Itaú, Unibanco e Bradesco, que controlam a Serasa, informaram a assinatura do contrato de venda com a Experian hoje, por meio de comunicados enviados ao mercado. Segundo os comunicados, a Experian pagará R$ 925,78 por cada ação da Serasa e a liquidação financeira dessa operação ocorrerá até o final do mês de julho. Após a operação, a fatia do Bradesco no capital da empresa passa de 26,50% para 8,36% (corresponde à venda de 676.503 ações ordinárias), do Itaú vai de 32,63% para 10,29% (832.176 ações), e do Unibanco cai de 19,17% para 6,05% (489.195 ações ordinárias). Os três bancos, assim, continuam acionistas e indicarão membros do conselho de administração. Além disso, os bancos Santander Banespa, ABN Amro Real e HSBC, que possuiam participações de 7%, 5,32% e 4,33%, respectivamente, também venderam cerca de 68% de sua participação na empresa. De acordo com os intermediadores do negócio, a Experian fará um call (exercer direito de comprar mais ações) aos acionistas minoritários, com o intuito de chegar aos 70% de participação na Serasa até o fim do ano. "Se não conseguir atingir essa marca, os bancos se comprometem a vender, proporcionalmente, os outros 5%. De qualquer forma, a oferta aos acionistas minoritários será em linha com o que foi pago aos bancos", afirma Alcides Lopes Tápias, presidente da Aggrego Consultores --a empresa prestou consultoria para as companhias envolvidas na transação. A Serasa, que reponde por 60% do mercado no Brasil, tem mais de 300 mil clientes diretos e indiretos e atende hoje cerca de 4 milhões de consultas por dia, além de empregar 2.400 pessoas no país. Em 31 de dezembro de 2006 a Serasa possuía um patrimônio bruto de R$ 321 milhões. De janeiro a dezembro de 2006, a Serasa gerou vendas de R$ 607 milhões (US$ 313 milhões). "O Brasil é um dos maiores mercados de crédito na América Latina, em parte conduzido pelo forte e crescente ambiente macroeconômico e ainda está em expansão pelos padrões dos mercados mais desenvolvidos", diz em comunicado a Experian, que atua em 60 países. "A demanda por crédito tanto entre consumidores como entre empresas está crescendo rapidamente e há espaço considerável para futuro desenvolvimento do mercado de hipotecas." "A aquisição da Serasa representa uma oportunidade única para a Experian", disse o executivo-chefe da empresa britânica, Don Robert. "Ela se encaixa em nossos objetivos de possuir empresas de análise de crédito em mercados-chave no mundo e de nos expandirmos em mercados emergentes." O resultado da venda antes dos efeitos fiscais para o Unibanco é de cerca de R$ 429 milhões. Já o acréscimo no lucro líquido do Itaú é estimado em R$ 480 milhões no segundo trimestre deste ano, enquanto do Bradesco, o acréscimo no lucro líquido é de R$ 400 milhões. Pelo contrato, o Unibanco e o Itaú continuarão a participar da administração da Serasa por meio da indicação de um membro no conselho de administração. De acordo com o executivo-chefe da Experian America, Chris Callero, o montante será pago em dinheiro e depositado na conta dos bancos até o fim desta semana. Experian A Experian Group Limited é líder global na prestação de serviços analíticos e de informação a organizações e consumidores. A empresa é listada na Bolsa de Valores de Londres (London Stock Exchange), tem 13.500 funcionários em 36 países (atendendo a clientes em mais de 60 países) e gera receitas anuais de US$ 3,5 bilhões. No Brasil, a Experian comprou em meados de abril a Inform@rketing, empresa de marketing que atua no gerenciamento de campanhas e no tratamento de mailing lists. Entre os clientes da Experian, estão instituições financeiras, empresas de comunicações, planos de saúde, seguradoras, comércio varejista, empresas de vendas por correspondência e pela internet, entre outros. Mais alguns absurdos: ...a CGE (Corregedoria Geral Eleitoral) firma 'convênio' para validar o cadastro do Serasa: http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/08/tse-firma-acordo-para-repassar-dados-de-eleitores-serasa.html ... sem o conhecimento da presidente do TSE! http://www.estadao.com.br/noticias/nacio...1486,0.htm ... mas, na mesma matéria, o Diretor Geral do TSE advoga a defesa o convênio: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/...rasa.shtml ora, a Direção Geral é órgão do TSE, que responde diretamente à presidência. Ele não deveria comunicar a presidência? (Se não o fez, é falha funcional imperdoável.) Também dizer que a informação é "pública", como defendem algumas autoridades, é exagero. O serviço que é disponibilizado pelo TSE no endereço abaixo é voltado para o ELEITOR, para que possa saber de suas informações. Estes serviços NÃO SÃO voltados a terceiros para consultar dados do eleitor. Além disto, existe um capcha para evitar automatização do acesso, que ainda informa: Esta informação ajuda o Tribunal Superior Eleitoral a evitar a consulta por programas automáticos, que dificultam a utilização deste aplicativo pelos demais usuários. Título e local de votação - Consulta por nome  Situação eleitoral - Consulta por nome  Dizer que a informação é "pública" é pouco de exagero. O serviço que é disponibilizado pelo TSE no endereço abaixo é voltado para o ELEITOR, para que possa saber de suas informações. Estes serviços NÃO SÃO voltados a terceiros para consultar dados do eleitor. Além disto, existe um capcha para evitar automatização do acesso, que ainda informa: Citar:Esta informação ajuda o Tribunal Superior Eleitoral a evitar a consulta por programas automáticos, que dificultam a utilização deste aplicativo pelos demais usuários. Título e local de votação - Consulta por nome Situação eleitoral - Consulta por nome Atualização: Repasse de cadastro do TSE irá a tribunal, diz Cármen A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de repassar informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para o Serasa, empresa privada que gerencia banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País, será discutida dentro do tribunal e informações serão prestadas sobre essa decisão. A garantia foi dada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Ela destacou, nesta quarta-feira, 7, que esse cadastro é "patrimônio do povo brasileiro". Sobre o caso, ela garantiu que "deve ser levado ao Plenário do TSE, porque o cadastro fica sob a responsabilidade da Corregedoria-Geral, mas é patrimônio do povo brasileiro e submetido ao TSE como órgão decisório maior". Cármen Lúcia afirmou também que serão prestados esclarecimentos sobre essa situação, destacando que o TSE informará o que aconteceu e os cuidados que foram tomados. "E isso certamente será feito pela corregedora-geral, que é a responsável pela cadastro dos eleitores. O compromisso do TSE é de total transparência com a cidadania", destacou. Conforme informações do tribunal, a decisão partiu da ex-corregedora Nancy Andrighi e confirmada pela sua sucessora, ministra Laurita Vaz. "Por determinação da corregedoria-geral do TSE, tendo sido despachado pela ministra Nancy Andrighi, que foi sucedida no cargo pela ministra Laurita Vaz, restringindo-se essa matéria ao exclusivo cuidado da Corregedoria. Por isso, a matéria nunca foi levada ao conhecimento prévio da presidência do TSE ou aos demais ministros", afirmou, mais cedo, a ministra Cármen Lúcia. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23 de julho e foi revelada nesta quarta-feira, 7, pelo jornal O Estado de S. Paulo. Fonte: Estadão: Repasse de cadastro do TSE irá a tribunal, diz Cármen Atualização 2: Depois de ter estourado a bomba e imediata indignação da população, a ministra se faz de revoltada:  Presidente do TSE quer suspensão de repasse de dados de eleitores à Serasa Ministra Cármen Lúcia pedirá uma análise do plenário do Tribunal sobre acordo que permite à empresa privada ter acesso a informações de 141 milhões de brasileiros A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta quarta-feira, 7, a suspensão imediata do repasse de dados de eleitores para a Serasa Experian e quer que o plenário da corte analise o acordo, revelado pelo Estado nesta quarta. A parceria, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de julho, prevê que a empresa pode fornecer as informações de 141 milhões de brasileiros aos seus clientes, embora o documento diga que cabe às partes zelar pelo sigilo dos dados. De acordo com assessores do tribunal, apesar da decisão ter sido publicada no Diário Oficial, a ministra não teria sido informada do assunto. "Deve ser levado ao Plenário do TSE porque o cadastro fica sob a responsabilidade da corregedoria-geral, mas é patrimônio do povo brasileiro e submetido ao TSE como órgão decisório maior", afirmou a ministra nesta quarta. "O TSE que vir a publico informar o que aconteceu e os cuidados. E isso certamente será feito pela corregedora-geral que é a responsável pela cadastro dos eleitores. O compromisso do TSE é de total transparência com a cidadania." Conforme informações do tribunal, a decisão de firmar a parceria com a Serasa Experian, partiu da ex-corregedora do tribunal Nancy Andrighi e foi confirmada pela sua sucessora, ministra Laurita Vaz. A presidente do TSE sugeriu à atual corregedora a suspensão do convênio até a análise do acordo pelo plenário. A Serasa é uma empresa privada que gerencia banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País. Pelo acordo firmado, o tribunal entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. Em troca, servidores do TSE ganhariam uma espécie de certificação digital (espécie de assinatura eletrônica válida para documentos oficiais) da Serasa, o que facilitaria a tramitação de processos pela internet. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Serasa informou que os dados previstos no acordo são públicos e o acesso não viola o direito à privacidade do eleitor. Diz ainda que o objetivo da cooperação é verificar informações para evitar fraudes. Fonte: Estadão: Presidente do TSE quer suspensão de repasse de dados de eleitores à Serasa Presidente do TSE suspende contrato que repassava dado de eleitor à Serasa Cármen Lúcia afirma que compartilhamento de informações revelado ontem pelo ‘Estado’ não é aceitável e determina que termo de cooperação seja analisado em plenário O repasse de dados de 141 milhões de eleitores pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a Serasa será cancelado. Nesta quarta-feira, 7, após o Estado revelar que informações pessoais de eleitores brasileiros seriam passadas a uma empresa privada, a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, defendeu a suspensão imediata do acordo e a análise da legalidade da medida pelo plenário da corte. Ministros que integram o TSE já adiantaram que o repasse de dados é ilegal e será anulado. A presidente do tribunal afirmou que desconhecia o acordo, mas antecipou que o repasse dos dados dos eleitores para empresa privada é um equívoco. "Realmente, isso não é aceitável", reagiu Cármen Lúcia. "Compartilhamento de informações não aceitamos de jeito nenhum", acrescentou. O vice-presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, afirmou que os dados dos eleitores são protegidos por lei e só poderiam ser abertos se houvesse uma decisão judicial nesse sentido. "Tempos muito estranhos nós estamos vivendo no Brasil", enfatizou. "O TSE é depositário de dados cobertos pelo sigilo. E esse sigilo só pode ser afastado mediante ordem judicial para efeito de investigação criminal ou instrução de inquérito. Fiquei pasmo com a notícia, liguei imediatamente para a presidente, que também estava surpreendida", disse. No passado, o Ministério da Justiça e a Polícia Federal firmaram um acordo com a Justiça Eleitoral para garantir a segurança nas eleições. E naquela ocasião, o repasse dos dados sigilosos foi vetado. Agora, o TSE firmou acordo para passar os mesmos dados para uma empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País. "O repasse foi a uma pessoa jurídica de direito privado, o que mais estarrece", disse Marco Aurélio Mello. Conforme o tribunal eleitoral, as informações ainda não foram repassadas à Serasa. Publicado no Diário Oficial da União no último dia 23, o acordo de cooperação técnica entre o TSE e a Serasa foi conduzido no tribunal pela corregedoria durante as administrações das ministras Nancy Andrighi e Laurita Vaz. Cármen Lúcia informou que conversou nesta quarta-feira por telefone com a atual corregedora-geral do TSE assim que soube do acordo. Nancy Andrighi deixou o cargo em abril. "Ela (Laurita) me garantiu que não houve (repasse), não se iniciou a execução do contrato e eu sugeri que se suspendesse até que o plenário verifique o caso", contou a presidente do TSE. Um dos que assinaram o acordo, o diretor-geral do tribunal, Anderson Vidal Corrêa, negou que esteja abrindo dados sigilosos. Como contrapartida do repasse dos dados, funcionários do tribunal receberiam da Serasa certificados digitais, espécie de CPF eletrônico que permite acesso a processos judiciais. Para Cármen Lúcia, é estranho que o assunto não tenha sido levado ao plenário do tribunal antes da formalização do acordo entre o TSE e a Serasa. "Quando há uma situação dessa natureza, se faz um processo e se leva ao plenário. Não sei por que desta vez isso não foi feito e levaram direto ao diretor como se fosse uma situação definida." Corregedoria. A ministra Laurita Vaz informou, por intermédio da assessoria de imprensa, que está analisando os termos do acordo. Segundo a assessoria, ela deverá se posicionar sobre o compartilhamento das informações nos próximos dias. A ministra Nancy não se pronunciou. Fonte: Estadão: Presidente do TSE suspende contrato que repassava dado de eleitor à Serasa |
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Posted:
08 Aug 2013 09:29 AM PDT
![[Imagem: Tempestade-Solar.jpg]](http://ambientalsustentavel.org/wp-content/uploads/2012/03/Tempestade-Solar.jpg)
Muitos tem desconfiado da figura de Snowden, ele poderia ser (mais um)
agente provocador de implementações da elite...
Seria esta revelação uma desinformação para gerar medo e outras ações do governo?
Segundo Snowden, ex-colaborador da NSA e delator do programa de vigilância
PRISM, o projeto Stargate é usado pela CIA para detectar por meio de visão
remota possíveis perigos geográficos e cronológicos iminentes. Um mega-evento
solar já seria conhecido há anos e estaria sendo esperado para acontecer em
breve, com consequências desastrosas para a humanidade.
Documentos desde 1999 mostrariam que uma grande tempestade solar está prevista para acontecer emSetembro/2013, quando imensos flares solares colocariam em risco todo o sistema de eletricidade do planeta. Este chamado "Killshot event" seria capaz de desabilitar todos os sistemas eletrônicos, de água e alimentares, podendo matar milhares de pessoas.  Alguns campos de concentração da FEMA nos EUA. Snowden ainda afirma que a FEMA e o Centro Nacional para Redução de Desastres na China estariam fazendo preparativos há 14 anos para este evento, no sentido de remanejar dezenas de milhares de civis para estabelecimentos seguros (isto traz à mente os campos de concentração da FEMA espalhados pelos EUA).  Evento Carrington. Este tipo de evento já tem precedentes em nossa história recente. O Evento de Carrington ou Tormenta Solar de 1859 foi uma grande tempestade geomagnética provocada por ondas solares ocorrida em 2 de setembro de 1859. Esta tempestade solar foi a mais potente já registrada pela história da humanidade. Causou falhas no serviço de telégrafo em toda a Europa e América do Norte, com pane e fogo em diversos transformadores. Muitas auroras boreais foram observadas, inclusive em baixas latitudes.  Buraco descoberto no Sol em Agosto/2013. A informação de Snowden não carece de fundamento, porém parece pouco fidedigna. Encontramos algumas fontes na internet e listamos abaixo. Outro ponto bastante polêmico e discutível é o Projeto Stargate, que parece funcionar utilizando a visão remota baseada em psiquismo. No entanto, em função de notícias recentes sobre um enorme buraco na superfície solar e a iminente reversão de seu pólo magnético, não podemos de todo desacreditar os fatos aqui expostos. Vamos ficar atentos. Fontes: http://www.chronicle.su/news/edward-snow...-imminent/ http://planet.infowars.com/preparedness/...rd-snowden http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias...o_fn.shtml http://www.revistaamazonia.com.br/cienci...a-inverter |
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