SWAPS:"estado de pré-falência e recessão económica".

Wednesday, 31 July 2013

SWAPS:"estado de pré-falência e recessão económica".

Aprender com os ‘swaps’ tóxicos

31/07/13 00:35 | Bruno Proença 

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A polémica sobre os ‘swaps' é um caso paradigmático do regime que levou Portugal a este estado de pré-falência e recessão económica.

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A polémica sobre os ‘swaps' é um caso paradigmático do regime que levou Portugal a este estado de pré-falência e recessão económica. PS e PSD têm muitas culpas, a factura de milhares de milhões será paga pelos de sempre - os contribuintes - e o debate político é tão pobre que não permite resolver coisa nenhuma.

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Vamos por partes.

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Este Governo tem culpas óbvias. Os trabalhos da comissão de inquérito já provaram que Vítor Gaspar, então ministro das Finanças, e Maria Luís Albuquerque, quando foi secretária de Estado, foram avisados para a bomba-relógio que estavam a receber do anterior Executivo socialista.

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A informação recebida no Verão de 2011, quando chegaram ao Governo, podia não ser detalhada ao cêntimo, mas era mais do que suficiente para perceber que era uma questão grave, que na altura já correspondia a perdas potenciais de 1,4 mil milhões de euros para as contas do Estado.

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E o que fizeram?

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Durante quase dois anos, muito pouco. Seguindo a boa tradição lusitana, pediram relatórios e auditorias. Só actuaram junta da banca quando as perdas potenciais tinham duplicado para os três mil milhões de euros.

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Não é indiferente que um elemento do Governo minta no Parlamento, para mais numa comissão de inquérito. E é hoje perfeitamente claro que Maria Luís Albuquerque contou uma versão da história que lhe convém mas que não coincide totalmente com a verdade.

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Nas suas palavras, recebeu dados sobre os ‘swaps' do Governo socialista mas que eram insuficientes para tomar uma decisão. Isto é questionável. A equipa das Finanças deste Governo tem que justificar porque demorou tanto tempo para fazer alguma coisa.

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Já o Executivo socialista de José Sócrates tem outro tipo de culpas, mais profundas. Primeiro, deixou que os ‘swaps' tóxicos nascessem nas empresas públicas como cogumelos.

Sem qualquer tipo de controlo. Segundo, depois de avisado pelos bancos internacionais e pelos serviços do ministério das Finanças também nada fez. 

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Das explicações de Carlos Costa Pina, antigo secretário de Estado do Tesouro e Finanças, percebe-se que entende que as empresas públicas - e as suas administrações - tinham autonomia para fazerem e gerirem os ‘swaps'. Não seria um problema político, mas de gestão corrente, sobre o qual a tutela governamental não tem que actuar.

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É importante reflectir sobre esta justificação. Faz sentido se fossem empresas privadas, o que não é o caso. São empresas públicas, por isso, são de todos os portugueses. Os activos e o dinheiro que os gestores públicos têm nas suas mãos são dos contribuintes, por isso devem ser geridos com particular cuidado e prudência.

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Foi o que faltou em muitos dos ‘swaps' tóxicos contratualizados pelas diferentes empresas públicas junto da banca. Os gestores seguiram uma política financeira demasiado arriscada, que correu mal e agora os contribuintes são obrigados a pagar os erros suportando impostos mais altos.

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Desta forma, importa evitar que situações como esta se repitam no futuro. Este é o tema que os deputados deviam estar a debater no Parlamento. E a questão resolve-se com legislação e regulamentação clara sobre o que os gestores públicos podem ou não fazer na gestão financeira das empresas do Estado. Isto já existe em outras áreas.

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Os gestores de fundos de pensões sabem que estão proibidos de investirem em determinado tipo de activos. Pois os gestores das empresas, que são de todos nós, também devem saber que há fronteiras que não podem passar, sob pena de responsabilização criminal.
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Isto não resolverá todos os problemas mas diminuirá o risco de novas surpresas desagradáveis no futuro. Além de debater os ‘swaps' tóxicos, é necessário aprender e fazer alguma coisa para resolver o assunto de vez.