VER PARA ALÉM DA NUVEM
Os jornais locais de hoje, Diário
de Coimbra e Diário as Beiras, dão à estampa
a primeira página com o título “Agente da
PSP preso após assaltar casa”. Há quatro dias, nos mesmos periódicos, a “caixa-alta” era: “Assaltou à mão armada após falência da loja”. Já para não falar nos
roubos noticiados que não merecem destaque especial vemos que estamos
transformados numa sociedade em fim de
linha, recorrendo a tudo, incluindo a violência, para sobreviver.
Não pretendo lavar o acto em atenuantes
de águas sujas mas, por um momento, gostaria de pedir reflexão para o que está
a acontecer a pessoas que, independentemente da profissão, sempre levaram uma
vida digna e agora, pela força das circunstâncias, se vêem empurradas para o
crime. Será que para além da vontade em praticar o facto não estiveram
motivações poderosas? E quem desencadeou essas causas pode, como Pilatos,
lavar as mãos na denominada moral social? Uma sociedade que tem o valor ético como fio condutor que entrelaça as
teias da colectividade nos costumes, ethos,
assentes na justiça, na equidade do tratamento justo, precisa do princípio da
segurança, por parte do Estado, como um primado subjacente à sua existência -a
seriedade, enquanto valor honestidade,
só se multiplicará se estiver alicerçado na reciprocidade e estiverem criadas
condições mínimas de convivência social. Quando falta esta base ínfima, que
transforma um cidadão cumpridor num ladrão, os valores desaparecem e só se
poderá esperar o pior que existe dentro de cada um de nós. Ora o que está este
Estado, enquanto entidade abstracta de representação comunitária, a fazer aos
seus cidadãos que jurou defender em Contrato Social assente na Constituição da
República? Como juiz em causa própria legislando ao sabor das suas conveniências,
numa arbitrariedade subversiva, por um lado, visando o vínculo relacional do
funcionário público, a montante baixa-lhes o salário, único rendimento para
fazer face a despesas assumidas anteriormente e incentivadas numa base de
confiança política, e, por outro, a jusante aumenta-lhe a carga fiscal a pagar.
Por outro lado ainda, sabe-se que ao cortar os rendimentos dos assalariados da
função pública, inevitavelmente, se vai mandar para o charco a procura interna
e, consequentemente, abalar toda a economia com falências, com desemprego em
massa, cujo objecto visa unicamente baixar os custos do trabalho. Na
subsequência, os privados, tal como a função pública, com compromissos
financeiros assumidos, vêem-se perdidos neste cenário de guerra onde, em estado
de necessidade a acção directa prevalece, e vale tudo para sobreviver. Perante
o que está acontecer, poderemos condenar sem mais nem menos quem se vê obrigado
a recorrer ao crime?
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