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A regra de ouro

por João Pinto Bastos, em 21.12.13

Fico satisfeito por reparar que há um líder político em Portugal que entende, e bem, que a "regra de ouro", isto é, a normativização do equilíbrio orçamental, deve ser inscrita na "grundnorm". Não é que a constitucionalização desta ou daquela norma na Lei venha, por força desse acto ou actos, a dirimir a crise económica, mas, para todos os efeitos, é infinitamente mais reconfortante saber que a lei fundamental do país acolhe explicitamente o princípio inarredável do equilíbrio financeiro. O problema vem a jusante, e reside, sobremodo, no seguinte: saber se a banda socialista estará disposta a alinhar num rearranjo do texto constitucional, acomodando as exigências de rigor financeiro com a regeneração que se impõe no país. A meu ver, céptico como sou e sempre fui, duvido, muito sinceramente, que os prebostes socialistas, capitaneados pelo medroso Seguro, sejam capazes de um lance à la Zapatero, mas até ao lavar dos cestos ainda é vindima. O que importa, em última análise, realçar, é o facto de haver, na cena política portuguesa, alguém que entende o equilíbrio das finanças públicas como um princípio fundamental da boa administração da coisa pública. E não é preciso, para isso, recorrer a citações deslocadas de Marco Túlio Cícero, basta tão-só adoptar o bom senso de quem olha para o chão da realidade sem a poeira do curto-termismo dos doudos regimentais. Valha-nos, em suma, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas.