Proposta de lei na Itália vai permitir ao cidadão escolher se quer ou não financiar um partido
 Posted: 15 Dec 2013 11:45 AM PST
Foi uma promessa da campanha eleitoral do actual Primeiro-ministro e esta a gerar controvérsia pela oposição. A ser cumprida, o cidadão terá mais controlo sobre o que financia. A Agência Reuters chama-lhe “raiva” pelo “custo do aparato eleitoral”. Mas na realidade, é assim na maioria dos países: o estado financia os partidos, que posteriormente usam o dinheiro para campanhas e gastos acima da média do poder de combra dos cidadãos. Mas em Itália este mote pode ter um fim à vista. Na passada sexta-feira o partido do Primeiro-ministro Italiano Enrico Letta passou uma proposta de lei que vai dar o poder ao cidadão de decidir onde quer colocar 0.02% dos seus impostos anuais. Esta medida terá que, nos próximos 60 dias, ser aprovado pelo Parlamento Italiano. Caso tal se consiga, o sistemte actual de financiamento partidário naquele país será radicalmente alterado até 2017. A redução será de 40% em 2014, 50% em 2015 e 60% em 2016. Finalmente, em 2017, não haverá qualquer pagamento do estado aos partidos. Da proposta agora apresentada consta a opção do eleitor decidir se quer financiar um partido político, e em caso afirmativo, qual deles. Caso não queira financiar qualquer partido, 0.02% dos seus impostos anuais irão reverter para o estado, em vez de serem divididos pelas forças partidárias. Esta medida e outras apresentadas sexta-feira são tomadas tendo em conta a economia, que tem estagnado nos últimos dois anos. Em Portugal é precisamente o contrário As contas dos partidos são anti-crise. Em 2008 o JN fixava este valor em 3.16EUR por voto. Este valor era depois, pelo estado, dado a cada partido. A lei é de 1994 e pode ser consultada aqui, e descreve a forma como os partidos são financiados pelo estado. Além da comparticipação total pela máquina do estado, os partidos estão ainda isentos de IMI, UIC e outros impostos. Site de downloads Né & Miguelito volta ao activo com novos administradores Posted: 15 Dec 2013 03:39 AM PST Um dos maiores sites nacionais de downloads volta a ficar disponível, agora com nova gerência. O Tugaleaks conseguiu falar com a equipa e obter algumas reacções. Em Março deste ano o site Né & Miguelito fechou devido às acções da ACAPOR. Esta situação não era nova, já que em 2010 tinha acontecido exactamente o mesmo fruto da mesma acção da Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento em Portugal. Na altura, a ACAPOR pedia 80.000 mil euros, e como contou um dos administradores do site encerrado, “enviou uma carta registada através de um advogado deles a dizer que em vez da tradicional queixa conta desconhecidos no ministério publico iam fazer contra mim (…) e não queriam a pena de prisão, mas sim o pagamento dos prejuízos causados”. Logotipo usado no antigo site Agora, parece que há um novo site, com o mesmo nome mas uma administração nova. O Tugaleaks chegou ao diálogo com a equipa, que nos esclareceu os contornos deste novo site que, embora não tenha muitos dos uploaders antigos, vai ter certamente conteúdo igualmente interessante. Porquê abrir um site com o mesmo nome de um fechado? O site foi aberto com o mesmo nome, porque era um site de referência em portugal, e mesmo não sendo o mesmo staff não queremos deixar morrer a excelente comunidade que lá foi criada! Temem a ACAPOR, MAPINET e outros, bem como o que podem fazer para vos fechar? Sim temos consciência disso, mas como já anunciamos anteriormente a comunicação social, hoje eles fecham um servidor, amanhã abre um novo! De que forma acham que estão protegidos? Nunca primeira fase iremos proibir várias opções no fórum como por exem (mensagens privadas, acessos ao perfil dos outros utilizadores, e em breve iremos instalar um certificado ssl para garantir uma maior segurança! Consideram que o que estão a fazer é uma espécie de serviço público, ou como vêm a vossa acção para com os Portugueses? Não consideramos um serviço público, a nossa acção perante os portugueses é criar algo com um grande nome em Portugal como o Né-Miguelito. Apenas isso. Pelas 13:00 de 15-12-2013 o site fica oficialmente aberto em Ne-Miguelito.net. Ne-Miguelito.net