Procuradora “medíocre” deixa prescrever processos importantes Posted: 11 Apr 2014 09:09 AM PDT Uma procuradora-adjunta foi suspensa pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) por, alegadamente, ter deixado prescrever 19 processos. A magistrada estava inserida na comarca de Santa Maria da Feira desde 3 de setembro de 2008 e foi alvo de uma inspeção extraordinária que se destinava a monitorizar o serviço da mesma entre a data da sua colocação e o dia 14 de novembro de 2011. Ao que tudo indica, a procuradora deixou vários processos sem movimento durante esse período, entre os quais estavam casos que envolviam menores ou, até mesmo, crimes de violência doméstica. Contactada pelo Tugaleaks, a Procuradoria-Geral da República (PGR)  explicou que “o inspetor considerou que o trabalho desenvolvido pela magistrada na comarca de Santa Maria da Feira foi insatisfatório, tendo verificado uma incapacidade para decidir os processos que lhe estavam atribuídos nos prazos e com a qualidade necessária.” Procuradora “medíocre” A inspeção propôs também que fosse atribuída a notação de “medíocre” à procuradora-adjunta em causa, cenário que acabou por se confirmar, com a atribuição dessa mesma notação por deliberação do CSMP em novembro de 2013. A PGR explicou ainda que, segundo o Estatuto do Ministério Público, foi “instaurado um inquérito disciplinar à magistrada por inaptidão”, tendo a mesma sido “suspensa do exercício de funções”, um procedimento normal nos termos da lei, sempre que um magistrado recebe a classificação de “medíocre”. Não se conformou A procuradora-adjunta, inconformada com a situação, decidiu interpor-se à decisão do CSMP, instaurando uma providência cautelar no Supremo Tribunal Administrativo, pedindo para continuar a trabalhar enquanto o processo disciplinar decorre: “A magistrada instaurou uma providência cautelar com vista a suspender a eficácia da deliberação do CSMP, tendo o Supremo Tribunal Administrativo indeferido a pretensão”, afirma a PGR. No acórdão dos juízes pode ler-se que “a produtividade extremamente reduzida, o desempenho funcional descuidado, os atrasos relevantes em processos urgentes e de risco, a somar às apontadas deficiências técnicas, são índices de que a continuidade da requerente em funções é danosa para os cidadãos e compromete a regular administração da justiça.” Deixa prescrever 33 processos e continua a trabalhar Um caso semelhante ocorreu na passada semana, em que o Supremo Tribunal Administrativo aceitou a providência cautelar interposta pelo magistrado José Lemos, do Ministério Público de Braga. José Lemos terá, alegadamente, deixado prescrever 33 processos, tendo contestado os cinco meses de suspensão deliberados pelo CSMP. O post Procuradora “medíocre” deixa prescrever processos importantes aparece primeiro no Tugaleaks.

Falsificação de nomeações e violação da lei no Gabinete do Secretário de Estado da Cultura Posted: 08 Apr 2014 03:19 AM PDT O Motorista tinha o nome no site do Governo em 2011 mas foi apenas nomeado em 2012. Entretanto, o Assessor de Imprensa do Secretário de Estado violou várias vezes a lei. O Gabinete do Secretário de Estado da Cultura tem actualmente, além do secretário, 28 pessoas e o Tugaleaks encontrou problemas numa das nomeações de um motorista. No endereço actual do Governo, os três motoristas existentes (Sérgio Paulo Mendes Campos, Nuno Miguel de Jesus Gonçalves e André Wilson da Luz Viola) todos com a data de nomeação de 26-10-2012. Até aqui, nada de estranho. No dia 10-02-2014 o Tugaleaks contactou o Assessor de Imprensa do Secretário de Estado da Cultura, João Povoas (um homem com apenas 24 anos que recebe 3.069,33EUR brutos) onde questionou a nomeação de André Viola de 22 anos. pois tínhamos tido a informação de que em 2011 (data da publicação do seu nome no site do Governo pela primeira vez) não tinha tirado ainda a carta de condução nem sido ainda nomeado. Ao dia 04-03-2012 este mesmo contacto efectuado pelo Tugaleaks não foi respondido, violando assim o Código de Procedimento Administrativo e a Lei de Acesso a Documentos Administrativos que estipulam dez dias úteis para resposta a este tipo de pedidos. Depois de insistência na resposta, foi-nos apenas respondido que Informo-o de que “[a] informação solicitada é pública e pode ser consultada no Diário da República”, violando novamente pareceres e jurisprudência anteriores, nomeadamente do Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 2011 (processo 07549/11) que afirma que “[a]inda que estejam publicados em Diário da República, atenta a dificuldade em identificar os actos em causa, a Administração está obrigada a prestar a informação sobre a sua existência e conteúdo, sob pena de denegar o acesso aos documentos administrativos, violando o princípio da colaboração, contemplado no art. 7º, do CPA”. Ou seja, em apenas uma resposta a um pedido o assessor de imprensa do Secretário de Estado da Cultura, com 24, anos violou três vezes a lei em diferentes formas. Recentemente, tivemos acesso a um ofício enviado pelo Secretário de Estado da Cultura (publicado no final do artigo) que, em relação aos motoristas, informava que não havia alteração de datas e que estaria tudo normal. Uma breve pesquisa no site do Governo através do Arquivo da Web mostra que em 2012 no site do Governo o mesmo motorista tinha nomeação no dia 18-07-2011 e os restantes motoristas nomeação do dia 28-06-2011. A discrepância nas datas devem-se ao facto de, segundo uma fonte confirmou ao Tugaleaks, André Viola não ter ainda em Junho de 2011 terminado a carta de condução. Sobre esta situação, o Assessor de Imprensa do Governo não quis comentar. Acresce ainda que segundo a nota circular da nomeação deste motorista em Fevereiro de 2012, no ano de 2011 era motorista da OPART E. P. E. e nunca podia ser ao mesmo tempo do Secretário de Estado da Cultura. Como é que o nome dele apareceu em 2011 no site do Governo de Portugal é ainda um mistério. Informação no site do Governo actualmente Informação em meados de 2012 Apenas com o 12º ano e com experiência profissional como Comissário de Bordo, André Viola obteve o seu primeiro emprego, sem experiência e como motorista, numa empresa estatal e posteriormente para um secretário de estado. Pode-se por isso constatar que, realmente, Portugal é um país de oportunidades.