quinta-feira, 5 de junho de 2014

Governo força recurso para TC com artigo que prevê nulidade do acórdão

Passos pede ao Parlamento que solicite “aclaração” da decisão sobre Orçamento do Estado, mas só autores do pedido de fiscalização o poderão fazer. Conferência de líderes reúne-se esta quarta-feira para analisar o assunto.
Passos escreveu a Assunção Esteves para que o Parlamento peça aclaração do acórdão ao TC

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