Tribunal obriga testemunha desempregada a fazer viagem de Coimbra a Loures… duas vezes

Posted: 03 Aug 2014 03:36 AM PDT

Foram quase 100EUR, segundo contas que se podem fazer na Internet. O Tribunal entendeu que pelo sistema de videoconferência não se percebia a testemunha.
Segundo a ex-arguida no julgamento, uma agente da PSP acusada de crimes que sempre negou, na primeira deslocação de Coimbra a Loures, “quando a testemunha estava a prestar declarações, a audiência foi parada a meio, e eles alegaram que foi falha no sistema, não sei se foi se não foi, porque a juíza não dispensou ninguém, quem dispensou as pessoas foi a secretária”. Desta forma, uma viagem de Coimbra a Loures foi feita assim em vão.
A testemunha podia ser ouvida por videoconferência, mas no tribunal disseram que “precisavam da presença dela lá” e que “não abdicavam da presença dela lá”.
À segunda vez a pessoa foi ouvida com sucesso, mas os cerca de 100EUR, das quatro viagens (duas de ida e duas de volta) ao que o Tugaleaks apurou, ainda não foi entregue à testemunha.
As notificações à testemunha, que era abonatória, foram sempre feitas para uma morada errada, mesmo tendo sido indicada a morada actual.
Este é o terminar do processo que o Tugaleaks tem acompanhado onde o Ministério Público perdeu documentos. Na altura, o documento perdido foi precisamente da testemunha que foi obrigada a fazer as quatro viagens para ser ouvida, enquanto um agente da PSP que morava em Lisboa a quem foi ordenada a sua apresentação ao Tribunal de Loures foi ouvido… em Coimbra. Ou seja, há testemunhas que podem ser ouvidas e estão empregadas, e outras desempregadas têm que fazer duas viagens de valores avultados. A dualidade de critérios não ficou indiferente à agora ex-arguida.

Ilibada, e agora?

Depois de ser ilibada, a agente da PSP voltou ao trabalha no dia seguinte. Colocou férias, porque ainda tinha as férias do ano passado, pois a suspensão de funções fizeram com que as férias se acumulassem.
A agente da PSP vai efectuar dois requerimentos, um para lhe serem pagos os retroactivos e outro para lhe devolverem a arma, mas espera que venham inicialmente recusados porque estas questões são sempre delicadas e “a PSP funciona assim”.

Para Mário Andrade, do Sindicado dos Profissionais de Polícia (SPP-PSP), que não comentou o caso directamente, “estes processos têm implicações na vida profissional e pessoal do elemento pois fica privado de progredir na carreira (Ex. caso lhe coubesse ser promovido a promoção fica suspensa enquanto durar o processo. Finalizado o processo, seja por arquivamento ou considerado inocente, a situação remuneratória do elemento é reposta com efeitos retroativos à data da referida promoção. Esta retroactividade nunca vem repor a situação pois o elemento policial, à luz dos colegas, já foi penalizado”.
Refere ainda, o sindicalista, que “independentemente da situação pessoal e familiar dos visados os processos, criminais ou disciplinares, devem correr com a celeridade possível a causar o menor prejuízo para os visado e de forma a que se consiga apurar as responsabilidades dos responsáveis“.

A agente da PSP que tinha com um filho menor há sua guarda e que recebia pouco mais de 500EUR por mês devido à suspenção de funções, ficou mais de um ano à espera da justiça. Enquanto isso, eram perdidos documentos. Finalmente, mais de um ano depois, foi ilibada de todos os crimes.