Estas sociedades têm estado sobre-representadas em todos os governos e parlamentos.
São seus símbolos o ex-ministro barrosista Nuno Morais Sarmento, do PSD, sócio do mega escritório de José Miguel Júdice, ou a centrista e actual super-ministra Assunção Cristas, da sociedade Morais Leitão e Galvão Teles.
Aos quais se poderiam juntar ministros de governos socialistas como Vera Jardim ou Rui Pena.
Alguns adversários políticos aparentes são até sócios do mesmo escritório. Quando António Vitorino do PS e Paulo Rangel do PSD se confrontam num debate, fazem-no talvez depois de se terem reunido a tratar de negócios no escritório a que ambos pertencem.
Algumas destas poderosas firmas de advogados têm a incumbência de produzir a mais importante legislação nacional. São contratadas pelos diversos governos a troco de honorários milionários, produzem diplomas que por norma padecem de três defeitos.
São imensas as regras, para que ninguém as perceba, são muitas as excepções para beneficiar amigos; e, finalmente, a legislação confere um ilimitado poder discricionário a quem a aplica, o que constitui fonte de toda a corrupção.
Como as leis são imperceptíveis, as sociedades de jurisconsulto que as produzem obtêm aqui também um filão interminável de rendimento.
As maiores sociedades de advogados do país, verdadeiras irmandades, constituem hoje o símbolo maior da mega central de negócios em que se transformou a política nacional." Paulo Morais
Em baixo, leia alguns dos casos expostos no livro de Gustavo Sampaio- "Os Facilitadores"
«Entre Dezembro de 2005 e Julho de 2007, Vitorino exerceu em simultâneo o mandato de deputado à AR e a actividade de sócio e advogado da firma Cuatrecasas. Duplas funções que geraram controvérsia – logo em 2005 – aquando do processo de privatização (ou reestruturação, na medida em que a maior parte do capital da empresa já estava na posse de privados) da Galp. No dia 14 de Setembro de 2005, através de um comunicado, a Galp anunciou a contratação da “Sociedade Gonçalves Pereira, Castelo Branco & Associados (GPCB), a que pertence o Dr. António Vitorino, para assessoria nas conversações em curso, sobre a reestruturação da empresa.”
[...]
”A escolha do ex-comissário europeu por parte do Governo, mesmo que feita indirectamente através da Galp, mereceu críticas por parte da oposição parlamentar. O PCP pediu mesmo que a Comissão Parlamentar de Ética aprecie este caso. Na carteira de clientes do Cuatrecasas está a eléctrica espanhola Iberdrola, que em Portugal é presidida por outro deputado socialista, Joaquim Pina Moura. A entrada da Iberdrola no capital da Galp e da EDP ocorreu no âmbito da privatização das empresas, quando Pina Moura era ministro da Economia de Guterres.”
Por coincidência, Vitorino era o ministro da Presidência e da Defesa Nacional nesse mesmo Governo do PS, liderado por António Guterres. Enquanto ministro da Economia (1997-1999), Pina Moura decidiu abrir as portas das estruturas accionistas da EDP e da Galp às empresas concorrentes Iberdrola (espanhola) e ENI (italiana). Hoje é o presidente da Iberdrola Portugal, cargo que assumiu em 2004 e chegou a acumular – até meados de 2007 – com a actividade de deputado no Parlamento (2001-2007).»
[in "Os Facilitadores", págs. 146-147].
O processo das Primárias no PS é organizado e certificado pela Empresa NOVABASE.
O Presidente da Assembleia Geral da NOVABASE é António Vitorino... que apoia António Costa (!?)
«O mesmo se aplica a outros dois contratos adjudicados pela EP - Estradas de Portugal à firma Sérvulo & Associados, em Fevereiro e Maio de 2011, cada qual por 320 mil euros (ou seja, 640 mil euros em conjunto), muito acima do valor-limite dos ajustes directos (75 mil euros para a aquisição de bens e serviços) e ambos relacionados com as concessões de auto-estradas “em regime SCUT.”
O primeiro desses contratos da EP, datado de 4 de Fevereiro de 2011, consistiu na aquisição de serviços de assessoria jurídica “no âmbito do programa de reestruturação das concessões de auto-estradas em regime de portagem SCUT e no âmbito da renegociação dos contratos de concessão celebrados com as concessionárias AEDL - Auto-estradas do Douro Litoral e Brisal - Autoestradas do Litoral.”
[...]
No directório “The Legal 500” de 2013, sector “mercados de capitais”, a Brisa é indicada como um dos principais clientes da firma Sérvulo & Associados, por sua vez contratada pela EP – em 2011 – para assessorar na reestruturação e renegociação dos contratos de concessão da AEDL e da Brisal – por coincidência, duas concessionárias detidas pela Brisa. Mais, a Teixeira Duarte (que tem uma participação na AEDL) e a Somague (que tem uma participação na Brisal) já estiveram envolvidas em operações assessoradas pela mesma sociedade de advogados.»
[in "Os Facilitadores", págs. 278-279].
«Regime de salvaguarda de activos estratégicos
A PLMJ participou nas recentes privatizações da EDP (assessorou a empresa brasileira Eletrobras, concorrente preterida), REN (assessorou a própria REN), ANA (assessorou o Estado), CTT (assessorou os CTT em conjunto com a Abreu Advogados) e Caixa Seguros (assessorou a empresa chinesa Fosun, vencedora do concurso). Depois de concluir todas estas privatizações, o Governo decidiu avançar – em Fevereiro de 2014 – com um projecto de decreto-lei que estabelece um “regime de salvaguarda de activos estratégicos essenciais para garantir a defesa e segurança nacional e a segurança do aprovisionamento do país em serviços fundamentais para o interesse nacional, nas áreas da energia, dos transportes e comunicações.”
“O objectivo é instituir ‘um procedimento de investigação às operações relativas a tais activos’. Na prática, o novo regime deverá permitir ao Conselho de Ministros a possibilidade de ‘em circunstâncias excepcionais e através de decisão fundamentada’, se opor ao ‘controlo, directo ou indirecto’ sobre os activos estratégicos. Segundo a autorização legislativa, tal oposição poderá abranger aquisições por pessoas de países terceiros à União Europeia e ao Espaço Económico Europeu desde que de alguma forma possam estar comprometidas a ‘defesa e segurança nacional ou a segurança do aprovisionamento do país em serviços fundamentais para o interesse nacional.’”
No caso dos CTT, assessorados pela PLMJ, o processo de privatização foi concluído através da estreia da empresa em bolsa, a 5 de Dezembro de 2013. Entre os novos accionistas, destaque para o Goldman Sachs (5%) e o Deutsche Bank (2%). Recorde-se que Hugo Rosa Ferreira, sócio da PLMJ desde 2012, foi responsável pelo departamento jurídico do Deutsche Bank entre 2005 e 2008. Mais relevante: o próprio Deutsche Bank é cliente da PLMJ, a sociedade de advogados que participou na privatização, contratada pelos CTT, parcialmente adquiridos pelo Deutsche Bank.
No directório “The Legal 500” de 2014, o Deutsche Bank é referido como um dos principais clientes da PLMJ no sector “bancário e financeiro”. Na mesma edição, mas no sector “laboral”, destaca-se a colaboração entre a PLMJ e os CTT (anterior ao processo de privatização): “Nuno Guedes Vaz [sócio da PLMJ] aconselhou os correios portugueses na negociação de um acordo colectivo com vários sindicatos.”»
[in "Os Facilitadores", págs. 238-239].
NESTE VIDEO MARINHO PINTO EXPLICA COMO OS TRIBUNAIS ARBITRAIS FORAM TRANSFORMADOS EM ANTROS DE LEGITIMAÇÃO DA CORRUPÇÃO, ASSIM É A CEREJA NO TOPO DO BOLO.
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