quinta-feira, 5 de agosto de 2010
2671. Carta aberta do PGR
CARTA ABERTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Agosto 4, 2010
1. O Estatuto do Sindicato dos Magistrados do Ministério Publico (SMMP) estabelece para a instituição, entre outras funções, a de pugnar pela dignificação da magistratura do Ministério Publico, objectivo e referência que não podem ignorar-se, sobretudo em momentos de crise, profunda, como a que atravessa, neste momento, o Ministério Publico.
2. O SMMP comemora este ano o seu 35º aniversário e a sua história está ligada à actual configuração desta magistratura. É uma instituição respeitada e ouvida, participativa e envolvida nos processos legislativos na área da justiça.
3. Ao longo da história do SMMP, o Ministério Publico foi dirigido pelos Procuradores-Gerais da República Arala Chaves, Cunha Rodrigues e Souto Moura, os quais, apesar de algumas divergências, sempre reconheceram nesta entidade um interlocutor legítimo, válido e imprescindível. As relações institucionais foram, assim, sempre marcadas pelo respeito mútuo. Respeitavam o SMMP como estrutura representativa dos magistrados do Ministério Público e eram respeitados, com naturalidade, pelos magistrados e pelo seu sindicato.
4. Nunca se desculparam que os fracassos, que também tiveram, se devessem a falta de poderes hierárquicos sobre os magistrados do Ministério Público. Estes reconheciam-lhes autoridade. Não apenas em função dos poderes legais e estatutários que exerciam, mas sobretudo devido ao respeito pessoal e institucional que sempre mereceram.
5. O Juiz Conselheiro Pinto Monteiro, ao contrário dos antecessores, manifestou desde o início um profundo desrespeito pelo SMMP. Olvida que, ao fazê-lo, desrespeita em simultâneo os magistrados do Ministério Público de todos os graus hierárquicos, que, ocupando vários cargos na estrutura hierárquica, se revêem no seu sindicato. Foi assim com a Direcção anterior. É assim com a actual, a qual, talvez por isso, foi legitimada pela maior votação de sempre.
6. Apesar disso, não contou esta Direcção, no acto de posse, com a presença do Procurador-Geral da República, em contraste, e até com desconsideração, pelas várias entidades políticas e judiciárias presentes.
7. As relações entre o Juiz Conselheiro Pinto Monteiro e o SMMP são, assim, praticamente inexistentes. Reduzem-se aos mínimos que o decoro e a sensatez nos aconselham a não ultrapassar.
8. Entretanto, e paradoxalmente, deu V. Exª ao SMMP o protagonismo e a relevância que nunca teria em circunstâncias normais, determinando muita da nossa acção em defesa do prestigio desta magistratura, nunca antes tão diminuída e descredibilizada.
9. Elegeu o SMMP como o seu alvo preferencial. Habituou-nos, habituou os portugueses, a apontar publicamente o dedo a bodes expiatórios dos seus insucessos e fracassos. Especializou-se em endossar a terceiros responsabilidades exclusiva ou maioritariamente suas.
10. É, de todos, o Procurador-Geral da República com mais poderes na história da nossa democracia. Teve o engenho e a arte de acrescentar aos dos seus antecessores novos poderes, inéditos, inconstitucionais, inexplicavelmente concedidos pela maioria parlamentar na legislatura anterior.
11. Como dissemos há um ano atrás, a hierarquia do Ministério Publico está moribunda. Não por falta de poderes, agora reforçados, mas da falta de capacidade para os exercer. Por mais que lhos confiram sempre lhe parecerão poucos.
12. Há muito que o SMMP afirma que o Ministério Público tem falta de verdadeira hierarquia: não a obcecada por percentagens, não a do “quero, posso e mando”, não a da visão militarizada, mas daquela que, por directivas, ordens e instruções uniformize formas de actuação, fazendo do Ministério Público o efectivo garante de uma Justiça igual para todos, independentemente da sua condição social, cultural, económica ou outra.
13. O desafio que lhe lançamos é que, de uma vez por todas, explique aos portugueses que poderes são esses que insistentemente reclama sem nunca nomear.
14. Dá-se hoje a circunstância de termos no topo da hierarquia alguém cuja concepção da magistratura do Ministério Público é desconhecida e misteriosa. Apenas por contraposição com a actual configuração constitucional e legal do Ministério Público, e com as ideias do sindicato, nos permitimos adivinhar as de V. Exª.
15. É certo que tem instigadores, cujo pensamento é mais claro e nos permitem percepcionar os seus. Sempre criticaram os poderes, que consideravam excessivos, dos Procuradores-Gerais anteriores. Agora pretendem reforçar-lhe os seus.
16. Não se exima, assuma os que tem. Esquece-se V. Exª que o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), cujo desempenho é desde há muito questionado, embora com uma Directora Coordenadora cuja comissão de serviço já foi renovada por duas vezes neste seu mandato, a ultima das quais em Fevereiro passado, depende directamente de si sem interferência de outros níveis hierárquicos? Ou será que só agora V. Exª deu conta que nem tudo corre ali como seria suposto? A reorganização do ineficiente sistema de inspecções, Senhor Juiz Conselheiro Pinto Monteiro, há quanto tempo se arrasta penosamente no Conselho Superior do Ministério Publico (CSMP) a sua discussão e votação, instrumento tão importante para a avaliação do mérito quanto V. Exª tendencialmente culpabiliza os seus inferiores hierárquicos dos insucessos do Ministério Público? A manutenção em situação de ilegalidade, conforme vêm sinalizando eminentes juristas, do actual Vice-Procurador Geral da Republica, cuja carreira mereceria melhor epílogo que aquele que lhe reservou, é o exemplo que nos quer transmitir? O poder, de mais que duvidosa legalidade, de indeferir porque injustificado, um pedido de aceleração processual mas, concomitantemente com isso, estabelecer prazos para finalização de investigações em curso, interferindo directamente na estratégia da investigação e na escolha e selecção das diligências consideradas necessárias e pertinentes, assim comprometendo investigações? O poder de determinar inquéritos de natureza disciplinar e instaurar processos-crime a titulares de processos criminais como resposta a exigências de terceiros com interesses conflituantes com os da investigação? A gestão da Procuradoria-Geral da Republica ignorando as competências do CSMP, órgão previsto na Constituição da República?
17. O que os acontecimentos dos últimos dias demonstram à saciedade é a absoluta importância da autonomia de cada magistrado do Ministério Público na condução do inquérito: só assim podem obedecer apenas à lei, com objectividade, isenção e imparcialidade, imunes a qualquer tipo de pressão ou interferência.
18. Autonomia tanto mais importante quanto são por de mais evidentes as dificuldades de um exercício independente do cargo de Procurador-Geral da República.
19. Saiba V. Exª que este Ministério Publico, que teima em configurar à sua imagem e semelhança, como se de feudo seu se tratasse, não é o Ministério Publico em que acreditamos, com que nos identificamos e que a Constituição e a Lei configuram. Este é, quando muito, o «seu» ministério público, apenas isso.
20. O Ministério Publico não está balcanizado. Está unido. Apenas tem a ocupar o cargo de Procurador-Geral da República quem não tem com o Ministério Publico qualquer empatia nem se identifica com o seu Estatuto.
21. Já que foi tão célere a abrir (mais) um inquérito a magistrados encarregues há menos de dois anos de uma melindrosa investigação, deverá V. Exª, que perfaz quatro anos de mandato no próximo mês de Outubro, esclarecer os portugueses o que o levou a permitir que a investigação ficasse no Montijo, entregue a um magistrado do Ministério Público com centenas de outros a seu cargo, e se nesse período, por alguma vez que fosse, se inteirou do andamento do processo, que apoio deu ao magistrado, porque razão o DCIAP o devolveu por duas vezes, que diligências fez junto das autoridades inglesas para acelerar o cumprimento da carta rogatória que já então se aguardava, razões por que não avocou no âmbito dos poderes hierárquicos que já hoje tem e não exerce.
22. Deverá esclarecer por que razão critica publicamente um despacho de arquivamento cujo teor foi transmitido e obteve a concordância absoluta da Directora do DCIAP a qual, segundo notícias vindas a público, teve o cuidado de lho remeter com urgência depois da na véspera lho transmitir telefonicamente? Quem são afinal os visados no inquérito que tão apressada e impensadamente mandou abrir? Ou será que é esperável que estejamos todos disponíveis a passivamente aceitar que as responsabilidades recaiam só sobre uns com exclusão e imunidade de outros?
23. Para finalizar permita V. Exª que lhe deixemos uma certeza, uma esperança e um apelo.
24. A certeza que resistiremos! Que nada demoverá o SMMP de continuar a ser, em todas as circunstâncias, um incansável defensor do Ministério Público, contra todos os que do exterior ou no seu interior (estes contam-se pelos dedos de uma só mão) o pretendam diminuir e descredibilizar. Contará V. Exª com a nossa atenção e vigilância permanentes, com a nossa crítica e firme oposição sempre que justificadas, cientes como estamos de que a actual situação do Ministério Publico, de que é o principal responsável vai para quatro anos, não nos dá margem para disfarçar o indisfarçável, permitir ocultar o inadmissível, ou assistir a atitudes de permanente desresponsabilização.
25. A esperança na regeneração. Que decorridos os dois anos que lhe faltam para cumprir o mandato de Procurador-Geral da Republica, o Ministério Público terá capacidade para se regenerar e refortalecer. Os que cá estávamos quando iniciou o mandato há quatro anos, resistiremos. Volvidos mais dois anos continuaremos. De cabeça erguida.
26. Um apelo. Que nos ajude, com todas as suas capacidades, a dignificar o Ministério Público que o catapultou para um cargo de cúpula da Justiça portuguesa.
4 de Agosto de 2010
A Direcção do SMMP
Os bolds são deste blog.
* * *
Quer-se mais claro do que isto? O SMMP está, pura e simplesmente, a dar nomes aos bois. Com razão ou sem razão, está-o efectivamente.
...
Etiquetas: Freeport, Justoça, Pinto Monteiro, Política, Vergonha
posted by Ruvasa @ 22:45
CARTA ABERTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Agosto 4, 2010
1. O Estatuto do Sindicato dos Magistrados do Ministério Publico (SMMP) estabelece para a instituição, entre outras funções, a de pugnar pela dignificação da magistratura do Ministério Publico, objectivo e referência que não podem ignorar-se, sobretudo em momentos de crise, profunda, como a que atravessa, neste momento, o Ministério Publico.
2. O SMMP comemora este ano o seu 35º aniversário e a sua história está ligada à actual configuração desta magistratura. É uma instituição respeitada e ouvida, participativa e envolvida nos processos legislativos na área da justiça.
3. Ao longo da história do SMMP, o Ministério Publico foi dirigido pelos Procuradores-Gerais da República Arala Chaves, Cunha Rodrigues e Souto Moura, os quais, apesar de algumas divergências, sempre reconheceram nesta entidade um interlocutor legítimo, válido e imprescindível. As relações institucionais foram, assim, sempre marcadas pelo respeito mútuo. Respeitavam o SMMP como estrutura representativa dos magistrados do Ministério Público e eram respeitados, com naturalidade, pelos magistrados e pelo seu sindicato.
4. Nunca se desculparam que os fracassos, que também tiveram, se devessem a falta de poderes hierárquicos sobre os magistrados do Ministério Público. Estes reconheciam-lhes autoridade. Não apenas em função dos poderes legais e estatutários que exerciam, mas sobretudo devido ao respeito pessoal e institucional que sempre mereceram.
5. O Juiz Conselheiro Pinto Monteiro, ao contrário dos antecessores, manifestou desde o início um profundo desrespeito pelo SMMP. Olvida que, ao fazê-lo, desrespeita em simultâneo os magistrados do Ministério Público de todos os graus hierárquicos, que, ocupando vários cargos na estrutura hierárquica, se revêem no seu sindicato. Foi assim com a Direcção anterior. É assim com a actual, a qual, talvez por isso, foi legitimada pela maior votação de sempre.
6. Apesar disso, não contou esta Direcção, no acto de posse, com a presença do Procurador-Geral da República, em contraste, e até com desconsideração, pelas várias entidades políticas e judiciárias presentes.
7. As relações entre o Juiz Conselheiro Pinto Monteiro e o SMMP são, assim, praticamente inexistentes. Reduzem-se aos mínimos que o decoro e a sensatez nos aconselham a não ultrapassar.
8. Entretanto, e paradoxalmente, deu V. Exª ao SMMP o protagonismo e a relevância que nunca teria em circunstâncias normais, determinando muita da nossa acção em defesa do prestigio desta magistratura, nunca antes tão diminuída e descredibilizada.
9. Elegeu o SMMP como o seu alvo preferencial. Habituou-nos, habituou os portugueses, a apontar publicamente o dedo a bodes expiatórios dos seus insucessos e fracassos. Especializou-se em endossar a terceiros responsabilidades exclusiva ou maioritariamente suas.
10. É, de todos, o Procurador-Geral da República com mais poderes na história da nossa democracia. Teve o engenho e a arte de acrescentar aos dos seus antecessores novos poderes, inéditos, inconstitucionais, inexplicavelmente concedidos pela maioria parlamentar na legislatura anterior.
11. Como dissemos há um ano atrás, a hierarquia do Ministério Publico está moribunda. Não por falta de poderes, agora reforçados, mas da falta de capacidade para os exercer. Por mais que lhos confiram sempre lhe parecerão poucos.
12. Há muito que o SMMP afirma que o Ministério Público tem falta de verdadeira hierarquia: não a obcecada por percentagens, não a do “quero, posso e mando”, não a da visão militarizada, mas daquela que, por directivas, ordens e instruções uniformize formas de actuação, fazendo do Ministério Público o efectivo garante de uma Justiça igual para todos, independentemente da sua condição social, cultural, económica ou outra.
13. O desafio que lhe lançamos é que, de uma vez por todas, explique aos portugueses que poderes são esses que insistentemente reclama sem nunca nomear.
14. Dá-se hoje a circunstância de termos no topo da hierarquia alguém cuja concepção da magistratura do Ministério Público é desconhecida e misteriosa. Apenas por contraposição com a actual configuração constitucional e legal do Ministério Público, e com as ideias do sindicato, nos permitimos adivinhar as de V. Exª.
15. É certo que tem instigadores, cujo pensamento é mais claro e nos permitem percepcionar os seus. Sempre criticaram os poderes, que consideravam excessivos, dos Procuradores-Gerais anteriores. Agora pretendem reforçar-lhe os seus.
16. Não se exima, assuma os que tem. Esquece-se V. Exª que o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), cujo desempenho é desde há muito questionado, embora com uma Directora Coordenadora cuja comissão de serviço já foi renovada por duas vezes neste seu mandato, a ultima das quais em Fevereiro passado, depende directamente de si sem interferência de outros níveis hierárquicos? Ou será que só agora V. Exª deu conta que nem tudo corre ali como seria suposto? A reorganização do ineficiente sistema de inspecções, Senhor Juiz Conselheiro Pinto Monteiro, há quanto tempo se arrasta penosamente no Conselho Superior do Ministério Publico (CSMP) a sua discussão e votação, instrumento tão importante para a avaliação do mérito quanto V. Exª tendencialmente culpabiliza os seus inferiores hierárquicos dos insucessos do Ministério Público? A manutenção em situação de ilegalidade, conforme vêm sinalizando eminentes juristas, do actual Vice-Procurador Geral da Republica, cuja carreira mereceria melhor epílogo que aquele que lhe reservou, é o exemplo que nos quer transmitir? O poder, de mais que duvidosa legalidade, de indeferir porque injustificado, um pedido de aceleração processual mas, concomitantemente com isso, estabelecer prazos para finalização de investigações em curso, interferindo directamente na estratégia da investigação e na escolha e selecção das diligências consideradas necessárias e pertinentes, assim comprometendo investigações? O poder de determinar inquéritos de natureza disciplinar e instaurar processos-crime a titulares de processos criminais como resposta a exigências de terceiros com interesses conflituantes com os da investigação? A gestão da Procuradoria-Geral da Republica ignorando as competências do CSMP, órgão previsto na Constituição da República?
17. O que os acontecimentos dos últimos dias demonstram à saciedade é a absoluta importância da autonomia de cada magistrado do Ministério Público na condução do inquérito: só assim podem obedecer apenas à lei, com objectividade, isenção e imparcialidade, imunes a qualquer tipo de pressão ou interferência.
18. Autonomia tanto mais importante quanto são por de mais evidentes as dificuldades de um exercício independente do cargo de Procurador-Geral da República.
19. Saiba V. Exª que este Ministério Publico, que teima em configurar à sua imagem e semelhança, como se de feudo seu se tratasse, não é o Ministério Publico em que acreditamos, com que nos identificamos e que a Constituição e a Lei configuram. Este é, quando muito, o «seu» ministério público, apenas isso.
20. O Ministério Publico não está balcanizado. Está unido. Apenas tem a ocupar o cargo de Procurador-Geral da República quem não tem com o Ministério Publico qualquer empatia nem se identifica com o seu Estatuto.
21. Já que foi tão célere a abrir (mais) um inquérito a magistrados encarregues há menos de dois anos de uma melindrosa investigação, deverá V. Exª, que perfaz quatro anos de mandato no próximo mês de Outubro, esclarecer os portugueses o que o levou a permitir que a investigação ficasse no Montijo, entregue a um magistrado do Ministério Público com centenas de outros a seu cargo, e se nesse período, por alguma vez que fosse, se inteirou do andamento do processo, que apoio deu ao magistrado, porque razão o DCIAP o devolveu por duas vezes, que diligências fez junto das autoridades inglesas para acelerar o cumprimento da carta rogatória que já então se aguardava, razões por que não avocou no âmbito dos poderes hierárquicos que já hoje tem e não exerce.
22. Deverá esclarecer por que razão critica publicamente um despacho de arquivamento cujo teor foi transmitido e obteve a concordância absoluta da Directora do DCIAP a qual, segundo notícias vindas a público, teve o cuidado de lho remeter com urgência depois da na véspera lho transmitir telefonicamente? Quem são afinal os visados no inquérito que tão apressada e impensadamente mandou abrir? Ou será que é esperável que estejamos todos disponíveis a passivamente aceitar que as responsabilidades recaiam só sobre uns com exclusão e imunidade de outros?
23. Para finalizar permita V. Exª que lhe deixemos uma certeza, uma esperança e um apelo.
24. A certeza que resistiremos! Que nada demoverá o SMMP de continuar a ser, em todas as circunstâncias, um incansável defensor do Ministério Público, contra todos os que do exterior ou no seu interior (estes contam-se pelos dedos de uma só mão) o pretendam diminuir e descredibilizar. Contará V. Exª com a nossa atenção e vigilância permanentes, com a nossa crítica e firme oposição sempre que justificadas, cientes como estamos de que a actual situação do Ministério Publico, de que é o principal responsável vai para quatro anos, não nos dá margem para disfarçar o indisfarçável, permitir ocultar o inadmissível, ou assistir a atitudes de permanente desresponsabilização.
25. A esperança na regeneração. Que decorridos os dois anos que lhe faltam para cumprir o mandato de Procurador-Geral da Republica, o Ministério Público terá capacidade para se regenerar e refortalecer. Os que cá estávamos quando iniciou o mandato há quatro anos, resistiremos. Volvidos mais dois anos continuaremos. De cabeça erguida.
26. Um apelo. Que nos ajude, com todas as suas capacidades, a dignificar o Ministério Público que o catapultou para um cargo de cúpula da Justiça portuguesa.
4 de Agosto de 2010
A Direcção do SMMP
Os bolds são deste blog.
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Quer-se mais claro do que isto? O SMMP está, pura e simplesmente, a dar nomes aos bois. Com razão ou sem razão, está-o efectivamente.
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Etiquetas: Freeport, Justoça, Pinto Monteiro, Política, Vergonha
posted by Ruvasa @ 22:45
nas areias movediças do pantanal
| De: ALÔ PORTUGAL Data: 08/05/10 14:01:29 Para: Undisclosed-Recipient:, Assunto: Nas areias movediças do grande pantanal.
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Nas areias movediças do grande pantanal.
O Primeiro - Ministro José Sócrates de há muito que vem sendo envolvido em escândalos .
Ele queixa-se , vitimiza-se . Mas a verdade é que ele com a sua atitude, leva a isso e ajuda à festa . Mantem muita gente , ( a maioria ? ) confusa e desconfiada , excepto os seus fanáticos seguidores , ou quem come do sistema .
Acredito que tenha inimigos , acredito que haja quem tudo faça para o sacrificar, é verdade que tem que estar acima de tudo e todos, mas também é verdade que deve estar acima de todos dando exemplos de transparência , idoneidade, e abertura a vários níveis , em vez de continuar com aquela sua teimosia e arrogância. “ Ainda dizem que os outros a quem chamam de burros é que são teimosos ! ”
Se ele está inocente como diz, porque não toma a iniciativa para chamar quem o queira ouvir ?
Porque não substitui o P.G.R. que tem andado a trocar os pés pelas mãos, a gaguejar, a contradizer-se, a confundir tudo e todos .
Será porque lhe dá jeito essa trapalhada ? “ Dividindo para melhor reinar ?” Será que lhe serve de escudo de protecção ?
Porque é que só comenta o que lhe interessa e noutras coisas que não lhe interessam, manifesta-se desinformado?
" Não conheço , não sei nada , por isso, não falo disso " Não vê telejornais ? Ninguém o informa ? Então como soube da guerra , da pressão , ou coisa parecida, que segundo palavras suas , lhe fazia o jornal nacional da tvi ?
Como foi possível ganhar as eleições estando envolto num clima de suspeição?
“ Porque não há alternativa mais credível “ , já ouvi . Ora bem talvez seja verdade . O actual presidente já lá esteve muitos anos no tempo das vacas gordas e para além de umas IPS. Que mais foi feito no caminho do desenvolvimento e progresso ?
Não terá também telhados de vidro ? Não terá sido por isso mesmo que, com o seu silêncio ou a demora numa tomada de decisão rápida que se impunha , com os seus habituais tabus , demorou e segurou o mais possível o tapete aos seus compadres , Loureiros e outros arbustos, aquando apareceram como suspeitos de coisas similares ,às do outro?
A líder do seu partido, ( nessa altura ) fez exactamente o mesmo!
Posto isto , fico a pensar, que afinal estamos todos metidos num grande pantanal , com areias tão movediças que dificilmente iremos escapar.
“ Se houvesse outro vinte e tal qualquer coisa , a aderência e a vinda para a rua rejubilar , seria de muitos milhões !!!”
Mas isso é um sonho . Porque acho que já não há GENERAIS, com os tais no lugar . Mas sim funcionários públicos , acomodados , estagnados , enferrujados, prenhes de reumático. Carmindo Pinto de Carvalho , Suíça
quarta-feira, 4 de agosto de 2010
CORRUPÇÃO
BRASIL VENCE PRIMEIRA GRANDE BATALHA CONTRA OS POLÍTICOS CORRUPTOS
o bom exemplo começa
"em casa"...
Os habitantes de Avaaz no Brasil acabaram de ganhar uma batalha contra a corrupção no Brasil. O projecto de lei "Ficheiros Limpos" nasceu como uma proposta audaz com o objectivo de impedir que políticos condenados a delitos graves se pudessem candidatar a cargos públicos. Com quase 25% dos membros do Congresso a serem investigados por corrupção, a maioria estava convencida de que a lei seria chumbada. Mas Avaaz fez uma mega-campanha online, lançando uma petição pública que recebeu mais de 2 milhões de assinaturas gerando mais de 500.000 acções pela internet e dezenas de milhares de chamadas telefónicas a dirigentes políticos. Diariamente os membros do movimento de Avaaz se depararam com truques e artimanhas dos políticos, que tentaram a todo o custo retardar, modificar ou enfraquecer o projecto de lei, mas a batalha foi finalmente ganha pelos cidadãos do Brasil. Agora, mais de 330 candidatos a cargos públicos estão desqualificados legalmente. O jornal francês Le Monde descreveu esta iniciativa como "impressionante e sem precedentes", "uma espectacular victoria moral e política para a sociedade civil". Mais informação nos links: https://secure.avaaz.org/es/ficha_limpa_reportback/?vl , http://www.elmundo.es/america/2010/05/21/brasil/1274395623.html , http://www.pagina12.com.ar/diario/ultimas/20-145972-2010-05-19.html , http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/04/04/politica,i=183765/PROJETO+FICHA+LIMPA+INVADE+TWITTER.shtml , http://es.globalvoicesonline.org/2010/06/19/brasil-la-blogosfera-en-apoyo-de-la-ley-contra-la-corrupcion/
o bom exemplo começa
"em casa"...
Os habitantes de Avaaz no Brasil acabaram de ganhar uma batalha contra a corrupção no Brasil. O projecto de lei "Ficheiros Limpos" nasceu como uma proposta audaz com o objectivo de impedir que políticos condenados a delitos graves se pudessem candidatar a cargos públicos. Com quase 25% dos membros do Congresso a serem investigados por corrupção, a maioria estava convencida de que a lei seria chumbada. Mas Avaaz fez uma mega-campanha online, lançando uma petição pública que recebeu mais de 2 milhões de assinaturas gerando mais de 500.000 acções pela internet e dezenas de milhares de chamadas telefónicas a dirigentes políticos. Diariamente os membros do movimento de Avaaz se depararam com truques e artimanhas dos políticos, que tentaram a todo o custo retardar, modificar ou enfraquecer o projecto de lei, mas a batalha foi finalmente ganha pelos cidadãos do Brasil. Agora, mais de 330 candidatos a cargos públicos estão desqualificados legalmente. O jornal francês Le Monde descreveu esta iniciativa como "impressionante e sem precedentes", "uma espectacular victoria moral e política para a sociedade civil". Mais informação nos links: https://secure.avaaz.org/es/ficha_limpa_reportback/?vl , http://www.elmundo.es/america/2010/05/21/brasil/1274395623.html , http://www.pagina12.com.ar/diario/ultimas/20-145972-2010-05-19.html , http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/04/04/politica,i=183765/PROJETO+FICHA+LIMPA+INVADE+TWITTER.shtml , http://es.globalvoicesonline.org/2010/06/19/brasil-la-blogosfera-en-apoyo-de-la-ley-contra-la-corrupcion/
SÓCRATES COMPRA FATOS DE 50.000 € EM LOS ANGELES?
José Sócrates tem "fortuna" para competir com os multimilionários de Hollywood ?
Na célebre loja de Apparel Bijan
UM PAIS QUE NÃO SE LEVA A SÉRIO
João José Brandão Ferreira
UM PAÍS QUE NÃO SE LEVA A SÉRIO!
PORTUGAL:
É do senso comum e da sabedoria popular que um qualquer indivíduo não se deve levar demasiado a sério e conseguir, até, rir-se de si próprio. Isto pretende significar que ninguém se deve julgar acima do que é, ou aquilo que não é, não se tornar obcecado por qualquer ideia ou pretensão e ser suficientemente saudável para, descontraidamente, se amenizar com eventuais disparates que pensou ou realizou.
Isto não quer dizer que não leve nada a sério, que abdique nos princípios ou se curve a indignidades. O mesmo se pode aplicar aos países com a diferença, significativa, de que aos órgãos do Estado, não se puderem admitir, institucionalmente, algumas atitudes desculpáveis em indivíduos.
Parece que o estado Português tem estes conceitos algo baralhados o que induz, parte da sociedade, a acompanhá-los nos erros e nas atitudes.
Alguns exemplos ilustram o ponto.
Não sei que país haverá no mundo, em que responsáveis do Estado, vêm publicamente afirmar que as forças Armadas vão enviar “espiões”para um determinado teatro de operações.
Se há, não é exemplo a seguir; pois nós fizemo-lo há escassos dias e veio escarrapachado nos jornais.
Após larga controvérsia, que durou anos, o primeiro de dois novos submarinos, que se vão tornar “NRP’s”, isto é Navios da República Portuguesa, aumentados ao serviço da Armada, foi lançado à água na Alemanha. Nenhum membro do governo esteve presente e o evento passou despercebido na comunicação social. Aquilo que devia constituir uma festa e ser orgulho nacional, quase parece vergonha por um parente indesejado. Só a Marinha se porta à altura, não podendo fazer mais. Qualquer troca de seringas entre presos drogados ganha mais relevância social do que este notável aumento da capacidade militar de nação. Ou nos enganamos muito, ou a recepção dentro de poucas semanas do “Tridente” em Lisboa, vai continuar nesta maré…
Outro dia passeámos na rua principal de Beja. Esta rua, com algum favor, estende-se por uns 500 metros. No percurso contámos cerca de uma dezena de lojas chinesas. É assim no país inteiro, mas no interior nota-se mais. Nada nos move contra a comunidade chinesa mas sabe-se dos problemas económicos e financeiros por que todos passamos. Deste modo torna-se incompreensível que o Estado Português dê incentivos de vária índole para o licenciamento destes negócios. Tanto mais que os chineses integram-se pouco na sociedade portuguesa (é célebre o comentário que corre, de que nunca ninguém assistiu a um funeral de um dito cujo …); o “negócio” é apoiado pelo estado chinês e obedece a uma estratégia – extensos armazéns de produtos chineses encontram-se sediados em Badajoz, por ex., e não consta que nos concedam quaisquer reciprocidade. A extensão da “malha” é de tal forma tentacular que, entre outras coisas, pode facilmente disfarçar o maior sistema de informações que alguma vez se montou. Enfim, divagações de um tolo…
Angola. Depois de, filantropicamente, termos perdoado a dívida de todos os territórios a que levianamente concedemos a independência misturados com sentimentos de culpa “colonialistas”, sem qualquer razão de ser, e de, inclusivé, termos alienado, estupidamente, todos os nossos interesses em Cabora Bassa; insistirmos numa cooperação militar e civil que se resume em nós darmos e eles receberem (e nunca agradecem) e mais umas quantas pérolas que o fim do “ex-império” teceu, e eis que nos lançamos no mercado angolano.
Mergulhámos bem, pois é do interesse das partes, melhor dizendo, dos povos. E lá fomos de boa vontade, sempre com a amizade lusa a modelar a coisa. Esquecemo-nos, contudo, que negócios em Angola passam todos, ou quase todos, pelos eleitos do partido no Poder, com os constrangimentos que tal, por si só, acarretam - ao contrário do que se passa com o investimento angolano em Portugal.... E quando, justamente, as empresas portuguesas querem ver-se ressarcidas do investimento ou do negócio efectuado vêem as suas expectativas frustradas pois, a parte angolana … não paga!
Ao fim de uns anos arranjou-se um expediente para resolver os calotes: bancos portugueses emprestam dinheiro para as autoridades/empresas angolanas, nos pagarem o que devem…
E nós em vez de lhes acenarmos com uns mísseis (ainda chegamos para isso!), enviamos-lhes o PR, que entre sorrisos e abraços confirmou que Deus estava com os anjos.
A maior navegação de todos os tempos, assim tida a nível mundial, foi feita por um português. Estamos a falar da primeira viagem de circum-navegação do globo e de Fernão de Magalhães. Não só ele, como os 22 portugueses que o acompanharam eram dos que mais conhecimentos possuíam, a bordo. Pois para além deste notável navegador ser quase olimpicamente ignorado pela historiografia nacional, a única estátua dele existente na terra que lhe deu o berço, foi oferecida pela República do Chile…
Pior sorte tem Vasco da Gama, executor do feito, tido como maior, da História Pátria: ao que sabemos está reduzido a um busto em Sines, depois de uma tentativa frustrada de lhe erigir qualquer coisa na Vidigueira. No local aparentemente eleito para o efeito, acabou por ficar uma garrafa de vinho, sinal irrefutável de que andamos… etilizados.
E como a actual União Indiana nem pode ouvir falar em tal Gama, lá se vai a esperança que um governo da estranja tome sobre si o que há muito nos cabia a nós fazer.
Seria, esta, talvez, uma iniciativa cívica e patriótica, que colhia bem em qualquer português digno desse nome. Mas parece que não estamos para aí virados como prova a ideia posta em marcha por um grupo de quatro oficiais do quadro permanente com a idade provecta que os habilita à promoção a “avô”, e que pretendem entregar no Parlamento uma petição a fim de se reabilitar o nome de João A. Ferreira de Almeida, soldado do Corpo Expedicionário Português.
Quem era então este aparente injustiçado?
Nada mais nada menos do que o único militar condenado em tribunal militar,e fuzilado, por crime de traição à Pátria, em 1917, na Flandres, durante a I Grande Guerra!
Qual a justificação para tal excelsa ideia, que já colocou em choro compulsivo algumas pedras da calçada? – e estamos a citar o Correio da Manhã de 21/7/10, que deu a notícia – pois a “comemorarmos o centenário da República e perante os valores de hoje, faz todo o sentido que lhe seja concedido o perdão”.
Não deixa de ser irónico: o militar morre às mãos da tal República que se quer incensar, regime que tem as mãos manchadas de sangue e que se fundou num crime de regicídio e na acção de verdadeiros terroristas políticos. E que não tem à luz da História e dos homens, uma única justificação que a desculpe.
De facto – et voilá – nós, como país, não nos podemos levar a sério e afinal a razão é simples: deixámos de ser sérios.
E isso não dá vontade nenhuma de nos rirmos.
João José Brandão Ferreira
TCor/Pilav(Ref
UM PAÍS QUE NÃO SE LEVA A SÉRIO!
PORTUGAL:
É do senso comum e da sabedoria popular que um qualquer indivíduo não se deve levar demasiado a sério e conseguir, até, rir-se de si próprio. Isto pretende significar que ninguém se deve julgar acima do que é, ou aquilo que não é, não se tornar obcecado por qualquer ideia ou pretensão e ser suficientemente saudável para, descontraidamente, se amenizar com eventuais disparates que pensou ou realizou.
Isto não quer dizer que não leve nada a sério, que abdique nos princípios ou se curve a indignidades. O mesmo se pode aplicar aos países com a diferença, significativa, de que aos órgãos do Estado, não se puderem admitir, institucionalmente, algumas atitudes desculpáveis em indivíduos.
Parece que o estado Português tem estes conceitos algo baralhados o que induz, parte da sociedade, a acompanhá-los nos erros e nas atitudes.
Alguns exemplos ilustram o ponto.
Não sei que país haverá no mundo, em que responsáveis do Estado, vêm publicamente afirmar que as forças Armadas vão enviar “espiões”para um determinado teatro de operações.
Se há, não é exemplo a seguir; pois nós fizemo-lo há escassos dias e veio escarrapachado nos jornais.
Após larga controvérsia, que durou anos, o primeiro de dois novos submarinos, que se vão tornar “NRP’s”, isto é Navios da República Portuguesa, aumentados ao serviço da Armada, foi lançado à água na Alemanha. Nenhum membro do governo esteve presente e o evento passou despercebido na comunicação social. Aquilo que devia constituir uma festa e ser orgulho nacional, quase parece vergonha por um parente indesejado. Só a Marinha se porta à altura, não podendo fazer mais. Qualquer troca de seringas entre presos drogados ganha mais relevância social do que este notável aumento da capacidade militar de nação. Ou nos enganamos muito, ou a recepção dentro de poucas semanas do “Tridente” em Lisboa, vai continuar nesta maré…
Outro dia passeámos na rua principal de Beja. Esta rua, com algum favor, estende-se por uns 500 metros. No percurso contámos cerca de uma dezena de lojas chinesas. É assim no país inteiro, mas no interior nota-se mais. Nada nos move contra a comunidade chinesa mas sabe-se dos problemas económicos e financeiros por que todos passamos. Deste modo torna-se incompreensível que o Estado Português dê incentivos de vária índole para o licenciamento destes negócios. Tanto mais que os chineses integram-se pouco na sociedade portuguesa (é célebre o comentário que corre, de que nunca ninguém assistiu a um funeral de um dito cujo …); o “negócio” é apoiado pelo estado chinês e obedece a uma estratégia – extensos armazéns de produtos chineses encontram-se sediados em Badajoz, por ex., e não consta que nos concedam quaisquer reciprocidade. A extensão da “malha” é de tal forma tentacular que, entre outras coisas, pode facilmente disfarçar o maior sistema de informações que alguma vez se montou. Enfim, divagações de um tolo…
Angola. Depois de, filantropicamente, termos perdoado a dívida de todos os territórios a que levianamente concedemos a independência misturados com sentimentos de culpa “colonialistas”, sem qualquer razão de ser, e de, inclusivé, termos alienado, estupidamente, todos os nossos interesses em Cabora Bassa; insistirmos numa cooperação militar e civil que se resume em nós darmos e eles receberem (e nunca agradecem) e mais umas quantas pérolas que o fim do “ex-império” teceu, e eis que nos lançamos no mercado angolano.
Mergulhámos bem, pois é do interesse das partes, melhor dizendo, dos povos. E lá fomos de boa vontade, sempre com a amizade lusa a modelar a coisa. Esquecemo-nos, contudo, que negócios em Angola passam todos, ou quase todos, pelos eleitos do partido no Poder, com os constrangimentos que tal, por si só, acarretam - ao contrário do que se passa com o investimento angolano em Portugal.... E quando, justamente, as empresas portuguesas querem ver-se ressarcidas do investimento ou do negócio efectuado vêem as suas expectativas frustradas pois, a parte angolana … não paga!
Ao fim de uns anos arranjou-se um expediente para resolver os calotes: bancos portugueses emprestam dinheiro para as autoridades/empresas angolanas, nos pagarem o que devem…
E nós em vez de lhes acenarmos com uns mísseis (ainda chegamos para isso!), enviamos-lhes o PR, que entre sorrisos e abraços confirmou que Deus estava com os anjos.
A maior navegação de todos os tempos, assim tida a nível mundial, foi feita por um português. Estamos a falar da primeira viagem de circum-navegação do globo e de Fernão de Magalhães. Não só ele, como os 22 portugueses que o acompanharam eram dos que mais conhecimentos possuíam, a bordo. Pois para além deste notável navegador ser quase olimpicamente ignorado pela historiografia nacional, a única estátua dele existente na terra que lhe deu o berço, foi oferecida pela República do Chile…
Pior sorte tem Vasco da Gama, executor do feito, tido como maior, da História Pátria: ao que sabemos está reduzido a um busto em Sines, depois de uma tentativa frustrada de lhe erigir qualquer coisa na Vidigueira. No local aparentemente eleito para o efeito, acabou por ficar uma garrafa de vinho, sinal irrefutável de que andamos… etilizados.
E como a actual União Indiana nem pode ouvir falar em tal Gama, lá se vai a esperança que um governo da estranja tome sobre si o que há muito nos cabia a nós fazer.
Seria, esta, talvez, uma iniciativa cívica e patriótica, que colhia bem em qualquer português digno desse nome. Mas parece que não estamos para aí virados como prova a ideia posta em marcha por um grupo de quatro oficiais do quadro permanente com a idade provecta que os habilita à promoção a “avô”, e que pretendem entregar no Parlamento uma petição a fim de se reabilitar o nome de João A. Ferreira de Almeida, soldado do Corpo Expedicionário Português.
Quem era então este aparente injustiçado?
Nada mais nada menos do que o único militar condenado em tribunal militar,e fuzilado, por crime de traição à Pátria, em 1917, na Flandres, durante a I Grande Guerra!
Qual a justificação para tal excelsa ideia, que já colocou em choro compulsivo algumas pedras da calçada? – e estamos a citar o Correio da Manhã de 21/7/10, que deu a notícia – pois a “comemorarmos o centenário da República e perante os valores de hoje, faz todo o sentido que lhe seja concedido o perdão”.
Não deixa de ser irónico: o militar morre às mãos da tal República que se quer incensar, regime que tem as mãos manchadas de sangue e que se fundou num crime de regicídio e na acção de verdadeiros terroristas políticos. E que não tem à luz da História e dos homens, uma única justificação que a desculpe.
De facto – et voilá – nós, como país, não nos podemos levar a sério e afinal a razão é simples: deixámos de ser sérios.
E isso não dá vontade nenhuma de nos rirmos.
João José Brandão Ferreira
TCor/Pilav(Ref
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