terça-feira, 18 de outubro de 2011
Orçamento
Banco de Portugal fora dos cortes da Função Pública
Mariana Adam
18/10/11 12:25
Os trabalhadores do Banco de Portugal vão ser poupados aos cortes por causa do estatuto de independência do banco central.
Os funcionários do Baco de Portugal deverão manter os subsídios de férias e de Natal, ao contrário do que acontece com os restantes funcionários públicos.
O Económico pediu, na passada quinta-feira, ao banco central português uma confirmação de que os seus trabalhadores iriam ser poupados a este corte adicional, que conta do Orçamento do Estado para 2012, mas a resposta foi "não temos comentários a fazer sobre o assunto".
No entanto, hoje em entrevista ao Jornal de Negócios, o ministro das Finanças, quando confrontado com a questão respondeu que "o âmbito de aplicação subjectiva considerado é o mesmo que na Lei do Orçamento do estado para 2011. O Banco de Portugal tem um estatuto especial dada a sua participação no Eurosistema e as garantias de independência estabelecidas nos tratados".
O Económico voltou hoje a perguntar ao Banco de Portugal se existe a intenção de avançar com algumas medidas de austeridade naquela instituição, mas até ao momento não obtivemos qualquer resposta.
Pensões vitalícias de antigos políticos poupadas à austeridade
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Áudio "Aqueles que decidiram a situação do país têm ainda mais responsabilidade de dar o exemplo", defende Tiago Caiado Guerreiro
Ex-ministros vão continuar a receber as suas pensões, apenas tributadas em sede de IRS. “Tem que haver uma moralização da classe política”, defende fiscalista.
18-10-2011 9:06
Tudo indica que os antigos titulares de cargos políticos vão escapar ao esforço adicional de austeridade que está a ser exigido aos funcionários públicos e pensionistas que ganhem mais de 485 euros.
Segundo o “Diário de Notícias”, as pensões vitalícias de ex-políticos são poupadas aos cortes, uma vez que o Orçamento do Estado para 2012 prevê que sejam apenas tributadas em sede de IRS.
Uma das explicações poderá estar no facto de as subvenções vitalícias serem pagas em 12 prestações mensais, pelo que não há oportunidade de cortar nos subsídios de férias e de Natal.
O fiscalista Tiago Caiado Guerreiro refere, contudo, que basta vontade política para que os cortes sejam efectuados e que correspondam ao que é retirado aos funcionários públicos.
“O facto de estas terem sido desenhadas para serem pagas em 12 meses não altera a situação. Mais: estão ligados a cargos políticos, aqueles que decidiram a situação do país, por isso, ainda mais responsabilidade têm de dar o exemplo. Devia ter sido criado um mecanismo específico para cortar aquilo que é cortado correspondentemente aos funcionários públicos e até devia rever-se, com toda a atenção, se essas pessoas estão a acumular pensões de vários tipos e a acumulá-las como exercício de funções privadas”, defende, em declarações à Renascença.
Tiago Caiado Guerreiro lamenta ainda que os políticos sejam sistematicamente excluídos do esforço de austeridade e condena o facto de a classe ganhar “pensões ao fim de pouquíssimos anos, enquanto as pessoas normais têm de trabalhar 40 anos”.
Deixa, por isso, um apelo: “Tem que haver uma moralização da classe política, para que as pessoas aceitem a austeridade com legitimidade e essa equidade”.
A Renascença já contactou o Ministério das Finanças e aguarda esclarecimentos sobre a notícia avançada pelo “DN”.
segunda-feira, 17 de outubro de 2011
17 de Outubro, 2011por Catarina Guerreiro
O Ministério da Saúde está a fazer estudos detalhados sobre a maior maternidade do país, para decidir quando vai encerrá-la.
O Governo está a realizar vários estudos para decidir quando fecha a Maternidade Alfredo da Costa (MAC), a maior do país. Segundo apurou o SOL, os estudos estão a ser feitos pela Entidade Reguladora da Saúde e pelo Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar – criado pelo actual ministro, Paulo Macedo, e que terá de propor uma solução até ao final de Novembro.
Nesta data, o grupo de trabalho terá de sugerir à tutela uma nova carta hospitalar (rede de hospitais) indicando fechos e concentração de serviços e unidades. Com base neste documento, Paulo Macedo irá decidir, até ao final do ano, os hospitais a encerrar.
No que se refere à MAC, os estudos em curso são detalhados. Nomeadamente, está-se a analisar o número de partos, as consultas realizadas, o seguimento das doentes e o ‘perfil’ das grávidas, entre outros aspectos. Aquele grupo de peritos, sabe o SOL, aguarda pela conclusão dos estudos para tomar uma decisão sobre a MAC: isto é, se deve fechar já ou apenas dentro de dois a três anos, diminuindo-se aos poucos a sua actividade.
De acordo com fontes ligadas ao processo, há entre os peritos quem defenda o encerramento «total e breve da maternidade», mas outros alegam que a melhor opção é encerrar aquela unidade de «forma faseada», começando por diminuir a sua actividade já com a abertura do novo Hospital de Loures, a 19 de Janeiro.
«Os que defendem o fecho imediato consideram que, com o futuro Hospital de Loures, a Maternidade Magalhães Coutinho e o Hospital Santa Maria, já é possível abdicar da MAC» – explica uma fonte, acrescentando que é preciso, porém, verificar se há garantias para que se possam fazer todos os partos necessários sem a Alfredo da Costa. «É preciso ver como o Hospital de Loures vai afectar a dinâmica da MAC», diz.
«A verdade é que todos estão de acordo de que a MAC não faz sentido e que irá fechar, pois não tem capacidade humana nem financeira e o que lá é feito pode ser realizado em outros sítios», refere outra fonte, que esclarece: «O fecho é inevitável. Já o timing será uma opção política do ministro», que irá decidir até ao final do ano.
«Com a abertura do Hospital de Loures, irá ver-se melhor com que actividade fica a MAC e se pode fechar mais cedo ou mais tarde» – explica outra fonte do sector, adiantando que a população de Lisboa esta cada vez mais velha e pequena. «Há um aumento de mulheres com idade fértil nos arredores de Lisboa e não na cidade».
Uma sede do Ministério?
Há vários anos que está previsto o encerramento da MAC. Não só por causa do novo Hospital de Loures, mas também dos novos hospitais de Vila Franca de Xira e de Todos-os-Santos, em Lisboa, que iriam ficar com todos os serviços daquela maternidade. Mas o adiamento dos novos estabelecimentos, especialmente o de Todos-os-Santos, em Chelas, veio prolongar a vida da MAC que há muito tempo vive numa situação de ruptura.
O fecho inevitável da MAC levou a anterior ministra da Saúde, Ana Jorge, a deixar ao seu sucessor um projecto que prevê que o edifício da maternidade seja transformado na sede do Ministério da Saúde, de forma a que tenha um «fim nobre».
QUAL O VALOR DO EDIFICIO E DO TERRENO????
