quarta-feira, 19 de outubro de 2011
Investigação
383 milhões em offshores
Empresa criada em 2000 no paraíso fiscal de Gibraltar movimentou autênticas fortunas. Gestores são tio, tia e primos do ex-primeiro-ministro
Trezentos e oitenta e três milhões de euros movimentados em offshores. O número, astronómico, é o somatório dos movimentos bancários de uma empresa com sede em Caimão, cujos gestores são um tio, uma tia e primos do ex-primeiro-ministro José Sócrates. A escritura da empresa foi feita em Gibraltar em 2000 e os documentos bancários relativos à mesma encontram-se no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) do Ministério Público.
Fazem parte do lote de documentos que foram entregues pelo advogado de Mário Machado, o líder da extrema-direita que se encontra na cadeia, à Procuradoria-Geral da República, em Junho do ano passado. E sustentam um processo cuja investigação parece agora ganhar novo fôlego e em que se pretende apurar a forma como os familiares do ex-primeiro--ministro conseguiram juntar tão avultadas fortunas.
Segundo o Correio da Manhã apurou, Mário Machado e Rui Dias, ambos condenados no processo que envolvia a extrema-direita, já foram ouvidos pelos magistrados do DCIAP. A primeira vez que foram inquiridos foi em Fevereiro deste ano, ainda por uma procuradora do DIAP, tendo depois sido inquiridos em Junho por um magistrado do DCIAP.
O processo está neste momento nas mãos do departamento liderado pela magistrada Cândida Almeida e estão previstas para breve novas diligências. Os familiares de José Sócrates também deverão ser ouvidos, para explicar a posse de tais verbas.
FRAUDE FISCAL PRESCREVEU
Júlio Monteiro, outro tio de José Sócrates, declarou, entre 2000 e 2004, 62 mil euros ao Fisco. Mas nas suas contas foram depositados mais 1,277 milhões de euros no mesmo período, sendo que a eventual fraude fiscal tinha prescrito quando foi detectada. Os valores foram apurados pela investigação do caso Freeport, em que o tio do ex-primeiro-ministro José Sócrates nunca chegou a ser constituído arguido.
MUITAS PERGUNTAS NO CASO FREEPORT QUE FICARAM SEM QUALQUER RESPOSTA
Os procuradores do processo Freeport assinaram a acusação, dizendo que gostariam de ter ouvido José Sócrates. Os magistrados argumentaram na altura que não o puderam fazer porque receberam determinações superiores para encerrar a investigação, o que impossibilitou a inquirição do então primeiro-ministro. "Confirma a recepção, na sua residência, de uma carta que lhe terá sido dirigida por Manuel Pedro, tratando-o por "Caro amigo?", era a primeira pergunta das 27 que os magistrados enumeravam. Outra questão que ficou sem resposta foi se o primeiro-ministro confirmava "ter havido um apoio efectivo da família Carvalho Monteiro [tio e primos de Sócrates] ao licenciamento do Freeport". Também não perguntaram se encontrava "alguma explicação" para o teor das declarações produzidas nos autos pelo seu primo Hugo.
MORGADO ENVIA DOCUMENTO PARA CÂNDIDA ALMEIDA
Os documentos entregues pelo advogado de Machado na Procuradoria-Geral da República foram primeiro encaminhados para o DIAP de Lisboa, departamento liderado por Maria José Morgado. Recentemente, e por entenderem ser o DCIAP de Cândida Almeida competente para a investigação, os elementos foram para aí enviados. Está em causa o facto de alguns papéis já terem sido analisados no âmbito do Freeport.
terça-feira, 18 de outubro de 2011
Estado gasta nove milhões por ano em pensões vitalícias
por Cláudia Reis, Publicado em 02 de Novembro de 2010
O Estado vai gastar, no próximo ano, 9,1 milhões de euros com as pensões vitalícias dos políticos, segundo a edição de hoje do Correio da Manhã.
O pagamento destas subvenções mensais atribuídas a ex-titulares de cargos políticos, previsto no Orçamento do Estado para 2011, representa um aumento de 4,3% face aos 8, 77 milhões de euros orçamentados para este ano.
Da lista de beneficiários destas pensões fazem parte figuras como Pedro Santana Lopes, ex-líder do PSD, Almeida Santos, presidente do PS, Manuel Alegre, candidato a Presidente da República, entre outros.
Cada um dos benficiários recebe cerca de 2088 euros por mês, o que perfaz um total de quase 25 060 euros por ano.
Actualmente, apenas 365 políticos recebem estas pensões vitalícias, uma vez que 33 deles estão com o abono suspenso.
PROCESSO FACE OCULTA?????????
Investigação
Pensionistas milionários na Face Oculta
Arguidos recebem pensões da Caixa Geral de Aposentações. REN pagou, em seis anos, 3 milhões a Penedos. Paiva Nunes, da EDP, recebeu um milhão.Vara ganhou 2 milhões.
A Rede Eléctrica Nacional, uma empresa cujo maior accionista é o Estado, paga ordenados milionários. Aliás, bastante superiores aos contratualizados no sector privado, sendo que, por exemplo, Armando Vara, enquanto administrador do BCP, recebeu bem menos do que José Penedos, presidente do Conselho de Administração da REN.
A perícia financeira incluída no processo ‘Face Oculta’, no qual Vara e Penedos respondem por corrupção e tráfico de influência, versa sobre seis anos (entre 2004 e 2009, inclusive) e mostra que, paralelamente aos ordenados milionários, os gestores recebem pensões da Caixa Geral de Aposentações pelas funções públicas que exerceram. Penedos ganha, mensalmente, 1600 euros, Paiva Nunes, da EDP Imobiliária, 1500, e Armando Vara, um montante idêntico, cujo valor exacto não foi possível apurar.
Segundo o processo, que o CM consultou, os últimos anos não parecem ser de crise para os gestores. José Penedos, em 2004, ganhava 408 mil euros/ano, mas, em 2008, o valor já aumentara para 724 mil e, em 2009, recebeu 748 mil euros.
Os vencimentos de Armando Vara também têm um percurso inverso ao da crise, com excepção do último ano, compensado por negócios imobiliários que fez. Em 2004, o ex-administrador do BCP declarou, como trabalho dependente, 105 mil euros. Em 2005, já ganhou 193 mil euros, no ano seguinte, 266 mil e, em 2007, o rendimento declarado foi de 282 mil euros, acrescidos de 232 mil de incrementos empresariais. Os montantes continuaram a subir e, em 2008, auferiu 672 mil euros, descendo, no ano seguinte, para 547 mil. No entanto, em 2009, declarou mais 290 mil euros por incrementos patrimoniais. Paiva Nunes, também pensionista, é o que exibe valores mais baixos, mas, mesmo assim, claramente acima da média. Em 2004, declarou ganhar 89 mil euros. Em 2009, a EDP Imobiliária já lhe pagava 165 mil.
DIRECTOR DA REN RECEBEU MAIS DE DOIS MILHÕES
Vítor Baptista, director-geral da REN, era considerado o braço-direito de José Penedos. É também arguido no processo, no qual responde por cinco crimes de corrupção e tráfico de influência, e está indiciado por tentar pressionar uma testemunha. Os ordenados pagos pela empresa pública são igualmente elevados. Em seis anos, ganhou 2,2 milhões, tendo também os seus vencimentos vindo a aumentar. Em 2004, Vítor Baptista declarou ter auferido 260 mil euros; em 2007, já ganhava 329 mil e, em 2008 e 2009, a REN pagou-lhe mais de 1,1 milhões em vencimentos e prémios.
DINHEIRO PARA PAGAR FAVORES
Maribel Rodrigues, a secretária de confiança de Manuel Godinho, estaria encarregada de levantar as quantias monetárias necessárias ao pagamento dos favores. O Ministério Público acredita que só isso é que explica que, em dois anos, a funcionária tenha levantado 928 mil euros em cheques ao balcão. Apenas cinco mil euros foram parar às suas contas. Namércio Cunha, também colaborador de Godinho, beneficiou de cheques de 118 mil euros emitidos em seu nome.
MOVIMENTA VÁRIOS MILHÕES
Manuel Godinho declarava vencimentos bastante mais baixos do que os gestores públicos, mas, nas suas contas pessoais, foram movimentados vários milhões.
Na declaração de IRS apresentada em 2004, Godinho disse que o seu rendimento em trabalho dependente era de 206 mil euros. Os valores foram sempre sensivelmente idênticos ao longo dos anos, tendo, em 2009, declarado um valor de 292 mil euros.
No entanto, a análise das suas contas, feita pelos peritos que tiveram o processo ‘Face Oculta’ a seu cargo, mostra exactamente o contrário. Só entre 2001 e 2003, Godinho passou cheques a familiares e colaboradores no valor de mais de dois milhões. Maribel, a sua secretária, foi a principal ‘beneficiária’, tendo levantado ao balcão cheques no valor total de 928 mil euros. Paulo Penedos também terá recebido grandes quantias do sucateiro Manuel Godinho, dizendo agora o Ministério Público que esses pagamentos eram a contrapartida pelas influências exercidas pelo advogado junto do pai, administrador da REN.
Os montantes movimentados nas contas bancárias de Manuel Godinho dispararam nos anos seguintes. Entre 2004 e 2009, o sucateiro viu serem creditados nas suas contas mais de três milhões. Dinheiro esse que não declarou em sede de pagamento de impostos e que o levará agora a ser investigado, em processo autónomo, por branqueamento de capital e fuga ao fisco.
Pensões vitalícias de ex-políticos livram-se dos cortes
Subvenções que maioria dos antigos titulares de cargos políticos recebem mantêm-se intactas
Por: Redacção / VC | 18- 10- 2011 9: 36