terça-feira, 10 de agosto de 2010
HOSPITAIS DAS FORÇAS ARMADAS
De: Contra os Canhões
Data: 08/10/10 18:26:53
Para: Undisclosed-Recipient:,
Assunto: sou só TCor
OS HOSPITAIS DAS FORÇAS ARMADAS
Grassa, novamente, grande celeuma por causa da reforma da saúde militar, assunto recorrente desde os idos de … 1977!
Cada vez que chega ministro novo, lá se desenterra a polémica da reforma da saúde militar, grupo de trabalho para aqui, discussão para acolá, memorandos, notícias nos jornais, palpites a esmo.Ninguém se entende, avanços e recuos. Sai montanha aparece o rato.
Alguma coisa se tem feito e parece que ninguém está satisfeito mesmo quando as coisas não funcionam nada mal.
Com o anterior ministro, a cena repetiu-se, mas como não tinha força no governo e no partido que o sustentava, nem grande jeito para a função, tudo se baldou em nada. Agora temos um ministro ignorante da coisa militar, com passado trotkista e anti militarista primário, mas com peso político. E já demonstrou que não é peco de ideias. Daí a voltar à carga na saúde militar, foi um fósforo.
Desta vez a coisa soa a sério.
Só que não sabemos se são sérias as intenções do senhor ministro e os exemplos dos seus antecessores não são de molde a sossegar-nos.
As principais razões que estão na origem das dificuldades em avançar nesta aérea – que é complexa, é bom que se refira – é a falta de conhecimento dos políticos nesta matéria e não saberem exactamente o que querem para além do “deja vú”: reduzir custos e alienar património, a fim de obter uns trocos que lhes aliviem a tesouraria...
Além disso condicionam, à partida, qualquer reestruturação que se deva fazer, pois não querem ouvir falar em investimento. Ora está para vir o tempo em que se pode fazer uma sem o outro…
A Armada,o Exercito e a FA, também não se entendem sobre o que querem – quando querem. Aqui há um problema de raiz que começa dentro de cada ramo: de um modo geral a hierarquia militar percebe pouco de saúde (e não tem apetência para isso), ao passo que o pessoal ligado à saúde, não entende quase nada de tropa (nem tem apetência para isso). Ora como estamos a tratar de dois termos “saúde” e “militar” estes camaradas em vez de se entrincheirarem atrás de eventuais preconceitos melhor seria que aparassem a ignorância que lhes cabe em sorte e tentassem aprender uns com os outros. A crónica falta de exclusividade entre o pessoal da Saúde e as rotinas criadas,fazem o resto.
A um nível em que as coisas já não se passam assim, isto é, o Conselho de Chefes Militares, cada um refém de uma realidade distinta, falha-se no entendimento e entra-se em passo trocado com o senhor ministro que nem sabe marcar passo, mas tem o ministro das finanças e um lote de jornalistas à perna.
Entra-se de seguida, em cacafonia.
No meio da cacafonia percebe-se, contudo, que ninguém está, aparentemente, preocupado com a Saúde Militar. O assunto está desfocado.
Sejamos claros: a única razão para a existência de um Serviço de Saúde Militar (SSM), em cada ramo é o apoio às forças em operações. E como a realidade operacional de cada ramo é diferente, cada serviço de saúde tem que estar organizado em conformidade. Nem tudo é miscível, embora haja actividades que podem ser exercidas em comum. O apoio às tropas, isto é, à sua operacionalidade, corre um largo espectro de acções: selecção e recrutamento; prevenção da doença; aconselhamento de estado maior; investigação; apoio directo às operações de combate; evacuação e tratamento de feridos, tanto em hospitais de campanha como em hospitais de retaguarda (tudo aliás bem definido a nível NATO), recuperação de indisponíveis a fim de que posam ser lançados novamente no serviço activo; tratamento e assistência a deficientes; gestão de stocks de medicamentos e material de apoio médico e cirúrgico,etc; e nos últimos anos até se têm desenvolvido uma quantidade apreciável de acções saúde militar, no âmbito da cooperação técnico militar, com os PALOPs e em operações de Paz e Humanitárias, que vêm sendo desenvolvidas no espectro bilateral, NATO, ONU, UE, etc.
Ora salvo melhor opinião, não parece que alguém ande preocupado ou a discutir algo disto. O que se anda a discutir é o que os SSM devem fazer na sua capacidade supletiva, isto é, o apoio à família militar (o que não é dispiciendo). Ora a família militar com o fim das campanhas ultramarinas, aumentou muito, ao passo que os efectivos no activo não pàram de diminuir. Daí a pressão nos hospitais das FAs, alguns dos quais foaram,entretanto, fechando…
Ora bem, o apoio à família militar é mais um problema do IASFA do que dos Ramos e respectivos serviços de saúde e pode ser resolvido estabelecendo contratos com os hospitais e centros de saúde civis, o que já acontece em muitos casos.
Acontece também que os hospitais militares, estão a abarrotar com doentes, pois apoiam outrossim os efectivos da PSP e GNR (que já dobram o número dos militares…), além de que se alargou o apoio em determinadas especialidades aos utentes da ADSE, ou seja está tudo a trabalhar em ocupação adequada e em proveito de todos.
Há apenas que racionalizar o que fôr de racionalizar, como aconteceu por ex., no hospital da Força Aérea com a marcação de consultas – que melhorou imenso – depois de um incidente evitável. Não se percebe pois, qual é o problema nem porque o senhor ministro insiste em transformar quatro hospitais que estão a funcionar relativamente bem e reduzi-los a um (mais um hospital no Porto), ainda por cima sem querer gastar um tostão? Quer arranjar um monstro como S. Maria? Mas para ser apenas um, não pode ser qualquer dos militares existentes, pois nenhum deles comporta o volume de trabalho dos quatro, além do que mudar infra estruturas custará muito dinheiro, fora os símbolos de impossibilidade...E o que fazer com os investimentos que continuadamente se têm feito nos actuais hospitais? E se se transferir um fluxo de utentes para os hospitais civis (com o ónus moral na família militar …), não se vai transferir os custos de um lado para o outro?
Tudo isto impondo-se prazos irrealistas. O resultado será o nivelar por baixo, a confusão no sistema, como aconteceu recentemente com as mudanças na “assistencia na doença”. E resta esperar que muitos dos profissionais de saúde não façam as malas e abalem...
Porém, a cereja em cima de todo este bolo é a discussão sobre o serviço de urgência militar!
Julgamos que na actual conjuntura não se torna necessário qualquer serviço de urgência conforme aquele que conhecemos nos hospitais que a têm. Nada o justifica ( além de que não há meios!). Em primeiro lugar porque a rede de urgências no País é suficiente . Qualquer acidentado militar pode ser transportado para uma delas sem qualquer problema e sem acréscimo de custos. Os hospitais militares, por seu lado, já dispõem de serviços de triagem que podem enviar rapidamente qualquer doente necessitado para uma urgência civil.
Em caso de crise ou guerra o caso pode mudar de figura, mas nessa altura todo o pessoal militar médico e de enfermagem fica mobilizado 24H por dia (adeus consultórios privados e duplo emprego…) , e faz-se o que se tiver que fazer.
Ou seja, insistimos em arranjar problemas onde não os há… Onde os há, parece que ninguém quer saber. E problemas nos SSM, existem, fundamentalmente, a nível de recrutamento, formação e retenção de médicos e de enfermeiros; gestão das suas carreiras; na contratação de técnicos civis (não há dinheiro!), e na questão dos vencimentos.Por último, na harmoniosa integração dos SSM no todo militar.
E o que é mais trágico em tudo isto é que os chefes militares não se entendam em privado, e se antagonizem em público.
Eu que sou só TCor – e para alguns lerdo de entendimento – quer-me parecer que devia ser exactamente ao contrário.
João José Brandão Ferreira
TCor/Pilav(Ref)
Data: 08/10/10 18:26:53
Para: Undisclosed-Recipient:,
Assunto: sou só TCor
OS HOSPITAIS DAS FORÇAS ARMADAS
Grassa, novamente, grande celeuma por causa da reforma da saúde militar, assunto recorrente desde os idos de … 1977!
Cada vez que chega ministro novo, lá se desenterra a polémica da reforma da saúde militar, grupo de trabalho para aqui, discussão para acolá, memorandos, notícias nos jornais, palpites a esmo.Ninguém se entende, avanços e recuos. Sai montanha aparece o rato.
Alguma coisa se tem feito e parece que ninguém está satisfeito mesmo quando as coisas não funcionam nada mal.
Com o anterior ministro, a cena repetiu-se, mas como não tinha força no governo e no partido que o sustentava, nem grande jeito para a função, tudo se baldou em nada. Agora temos um ministro ignorante da coisa militar, com passado trotkista e anti militarista primário, mas com peso político. E já demonstrou que não é peco de ideias. Daí a voltar à carga na saúde militar, foi um fósforo.
Desta vez a coisa soa a sério.
Só que não sabemos se são sérias as intenções do senhor ministro e os exemplos dos seus antecessores não são de molde a sossegar-nos.
As principais razões que estão na origem das dificuldades em avançar nesta aérea – que é complexa, é bom que se refira – é a falta de conhecimento dos políticos nesta matéria e não saberem exactamente o que querem para além do “deja vú”: reduzir custos e alienar património, a fim de obter uns trocos que lhes aliviem a tesouraria...
Além disso condicionam, à partida, qualquer reestruturação que se deva fazer, pois não querem ouvir falar em investimento. Ora está para vir o tempo em que se pode fazer uma sem o outro…
A Armada,o Exercito e a FA, também não se entendem sobre o que querem – quando querem. Aqui há um problema de raiz que começa dentro de cada ramo: de um modo geral a hierarquia militar percebe pouco de saúde (e não tem apetência para isso), ao passo que o pessoal ligado à saúde, não entende quase nada de tropa (nem tem apetência para isso). Ora como estamos a tratar de dois termos “saúde” e “militar” estes camaradas em vez de se entrincheirarem atrás de eventuais preconceitos melhor seria que aparassem a ignorância que lhes cabe em sorte e tentassem aprender uns com os outros. A crónica falta de exclusividade entre o pessoal da Saúde e as rotinas criadas,fazem o resto.
A um nível em que as coisas já não se passam assim, isto é, o Conselho de Chefes Militares, cada um refém de uma realidade distinta, falha-se no entendimento e entra-se em passo trocado com o senhor ministro que nem sabe marcar passo, mas tem o ministro das finanças e um lote de jornalistas à perna.
Entra-se de seguida, em cacafonia.
No meio da cacafonia percebe-se, contudo, que ninguém está, aparentemente, preocupado com a Saúde Militar. O assunto está desfocado.
Sejamos claros: a única razão para a existência de um Serviço de Saúde Militar (SSM), em cada ramo é o apoio às forças em operações. E como a realidade operacional de cada ramo é diferente, cada serviço de saúde tem que estar organizado em conformidade. Nem tudo é miscível, embora haja actividades que podem ser exercidas em comum. O apoio às tropas, isto é, à sua operacionalidade, corre um largo espectro de acções: selecção e recrutamento; prevenção da doença; aconselhamento de estado maior; investigação; apoio directo às operações de combate; evacuação e tratamento de feridos, tanto em hospitais de campanha como em hospitais de retaguarda (tudo aliás bem definido a nível NATO), recuperação de indisponíveis a fim de que posam ser lançados novamente no serviço activo; tratamento e assistência a deficientes; gestão de stocks de medicamentos e material de apoio médico e cirúrgico,etc; e nos últimos anos até se têm desenvolvido uma quantidade apreciável de acções saúde militar, no âmbito da cooperação técnico militar, com os PALOPs e em operações de Paz e Humanitárias, que vêm sendo desenvolvidas no espectro bilateral, NATO, ONU, UE, etc.
Ora salvo melhor opinião, não parece que alguém ande preocupado ou a discutir algo disto. O que se anda a discutir é o que os SSM devem fazer na sua capacidade supletiva, isto é, o apoio à família militar (o que não é dispiciendo). Ora a família militar com o fim das campanhas ultramarinas, aumentou muito, ao passo que os efectivos no activo não pàram de diminuir. Daí a pressão nos hospitais das FAs, alguns dos quais foaram,entretanto, fechando…
Ora bem, o apoio à família militar é mais um problema do IASFA do que dos Ramos e respectivos serviços de saúde e pode ser resolvido estabelecendo contratos com os hospitais e centros de saúde civis, o que já acontece em muitos casos.
Acontece também que os hospitais militares, estão a abarrotar com doentes, pois apoiam outrossim os efectivos da PSP e GNR (que já dobram o número dos militares…), além de que se alargou o apoio em determinadas especialidades aos utentes da ADSE, ou seja está tudo a trabalhar em ocupação adequada e em proveito de todos.
Há apenas que racionalizar o que fôr de racionalizar, como aconteceu por ex., no hospital da Força Aérea com a marcação de consultas – que melhorou imenso – depois de um incidente evitável. Não se percebe pois, qual é o problema nem porque o senhor ministro insiste em transformar quatro hospitais que estão a funcionar relativamente bem e reduzi-los a um (mais um hospital no Porto), ainda por cima sem querer gastar um tostão? Quer arranjar um monstro como S. Maria? Mas para ser apenas um, não pode ser qualquer dos militares existentes, pois nenhum deles comporta o volume de trabalho dos quatro, além do que mudar infra estruturas custará muito dinheiro, fora os símbolos de impossibilidade...E o que fazer com os investimentos que continuadamente se têm feito nos actuais hospitais? E se se transferir um fluxo de utentes para os hospitais civis (com o ónus moral na família militar …), não se vai transferir os custos de um lado para o outro?
Tudo isto impondo-se prazos irrealistas. O resultado será o nivelar por baixo, a confusão no sistema, como aconteceu recentemente com as mudanças na “assistencia na doença”. E resta esperar que muitos dos profissionais de saúde não façam as malas e abalem...
Porém, a cereja em cima de todo este bolo é a discussão sobre o serviço de urgência militar!
Julgamos que na actual conjuntura não se torna necessário qualquer serviço de urgência conforme aquele que conhecemos nos hospitais que a têm. Nada o justifica ( além de que não há meios!). Em primeiro lugar porque a rede de urgências no País é suficiente . Qualquer acidentado militar pode ser transportado para uma delas sem qualquer problema e sem acréscimo de custos. Os hospitais militares, por seu lado, já dispõem de serviços de triagem que podem enviar rapidamente qualquer doente necessitado para uma urgência civil.
Em caso de crise ou guerra o caso pode mudar de figura, mas nessa altura todo o pessoal militar médico e de enfermagem fica mobilizado 24H por dia (adeus consultórios privados e duplo emprego…) , e faz-se o que se tiver que fazer.
Ou seja, insistimos em arranjar problemas onde não os há… Onde os há, parece que ninguém quer saber. E problemas nos SSM, existem, fundamentalmente, a nível de recrutamento, formação e retenção de médicos e de enfermeiros; gestão das suas carreiras; na contratação de técnicos civis (não há dinheiro!), e na questão dos vencimentos.Por último, na harmoniosa integração dos SSM no todo militar.
E o que é mais trágico em tudo isto é que os chefes militares não se entendam em privado, e se antagonizem em público.
Eu que sou só TCor – e para alguns lerdo de entendimento – quer-me parecer que devia ser exactamente ao contrário.
João José Brandão Ferreira
TCor/Pilav(Ref)
| terça-feira, 10 de Agosto de 2010 | 14:19 | |
OMS anuncia fim da pandemia de gripe A
A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou esta terça-feira o fim da pandemia de gripe A, 14 meses depois de ter declarado o nível máximo de alerta com o aparecimento do vírus.
«O mundo não está mais na fase seis de alerta pandémico. Passamos para a fase pós-pandémica», disse a directora-geral do organismo, Margaret Chan, que tomou a decisão de levantar o alerta aconselhada pelo Comité de Emergência da OMS, reunido horas antes.
Segundo as últimas estatísticas da OMS, o vírus causou a morte de mais de 18 mil pessoas desde que apareceu, em Abril de 2009.
| SÓ EM PORTUGAL É QUE AINDA NÃO SABE |
De: ALÔ PORTUGAL
Data: 08/10/10 13:43:30
Para: Undisclosed-Recipient:,
Assunto: Política a Sério
Política a Sério
A conclusão do caso Freeport, conhecida na semana passada, foi a terceira tentativa para dar cabo do processo. E parece que resultou.
A primeira investida data de 2004. Procurou-se então matar o caso ‘no ovo’ – fazendo passar a ideia de que se tratava apenas de uma manobra política (orquestrada por Santana Lopes) para atingir José Sócrates. Confesso que aceitei esta versão.Sócrates, como ministro do Ambiente, projectava a imagem de governante determinado, que cortava a direito, não cedia a pressões nem fazia favores – sendo natural que o tentassem denegrir.
Assim, quando em 2008 a jornalista Felícia Cabrita me voltou a falar do tema, torci o nariz.
Mas agora havia mais matéria: havia uma carta da Polícia inglesa, havia uma reunião do Eurojust em Haia onde o processo tinha sido tratado.
Mesmo assim exigi documentos, provas.
E elas começaram a pingar.
Publicámos a primeira notícia, que o PGR se apressou a desmentir – mas o processo lá começou a fazer o seu caminho, provocando inúmeros incómodos.
Quando o Freeport já assumira grande importância e era um caso nacional, soube-se que Lopes da Mota, o representante de Portugal no Eurojust, tinha feito pressões junto dos magistrados portugueses, invocando os nomes do ministro da Justiça e do primeiro-ministro, para o processo ser arquivado.
Era a segunda tentativa para abafar o caso.
E aqui eu percebi que havia qualquer coisa escondida.
Se o tema era inócuo, como se justificavam tantos cuidados?
Se tudo tinha sido legal, porque havia tanto medo?
Mas o freeport lá continuou a avançar – e na semana passada a Procuradoria anunciou a conclusão do processo, acusando dois indivíduos e ilibando José Sócrates.
O primeiro-ministro veio a público cantar vitória – e os seus apoiantes embandeiraram em arco: provava-se que Sócrates estava totalmente inocente!
Só que, no dia seguinte, o Público revelava que o caso tinha sido encerrado às três pancadas – e que todas as dúvidas que envolviam Sócrates se mantinham intactas.
Mais: os magistrados faziam questão de incluir no processo as 27 perguntas que não tinham tido ocasião de colocar ao primeiro-ministro – e que, no fundo, ficavam a pairar como outras tantas suspeitas.
Durante o tempo que durou este processo fiz várias vezes a mim próprio a seguinte pergunta: como se explica que, tendo o nome de Sócrates sido tantas vezes referido, os investigadores não o tenham ouvido?
Como se percebe que, sendo ele o principal responsável do Ministério que esteve no centro de toda a polémica, não tenha sido chamado a dar explicações?
Como se entende que, sendo o superior hierárquico de vários arguidos no processo, não tenham precisado de lhe perguntar coisa nenhuma?
Não era compreensível.
Agora entendi: os investigadores queriam acumular o máximo de dados antes de ouvirem Sócrates.
Sendo ele agora primeiro-ministro, preferiram juntar todas as dúvidas para o ouvirem de uma assentada.
Só que, quando o iam fazer, o PGR mandou encerrar o processo.
Como um árbitro que apita para o fim do jogo quando vai ser marcado um penálti.
A decisão do PGR custa muito a entender.
Ninguém percebe por que razão o caso Freeport teve de ser fechado à pressa – quando, na mesma semana, a sentença do caso Casa Pia, anunciada com grande aparato, foi adiada por um mês.
No Freeport o PGR funcionou uma vez mais como um pára-choques do primeiro-ministro.
O que não espanta: em caso de dúvida, ele tem decidido invariavelmente a favor de José Sócrates.
Pinto Monteiro iniciou o seu mandato cheio de boas intenções.
As suas primeiras declarações eram frontais e revelavam independência.
Só que, com o acumular de casos envolvendo o chefe do Governo, o PGR foi--se sentindo encurralado pela comunicação social – e foi-se deixando encostar ao primeiro-ministro (num processo semelhante, aliás, ao que ocorreu com Marinho Pinto).
Ao ponto de podermos dizer que José Sócrates e Pinto Monteiro combatem hoje ombro a ombro na mesma trincheira: as críticas a um são vistas como críticas ao outro.
Para isso também contribuirá a amizade antiga de Pinto Monteiro com Proença de Carvalho – que por sua vez é advogado de Sócrates.
Uma última nota para o próprio Sócrates.
O primeiro-ministro decerto soube as condições em que o processo Freeport foi encerrado – e as perguntas que os magistrados queriam fazer-lhe e não puderam.
Ora como é que, sabendo isso, se prestou a fazer a declaração que fez, congratulando-se por ter sido completamente ilibado?
Como foi possível? Ao menos tinha ficado calado – e não vinha a público fazer aquele número de teatro. Para o primeiro-ministro já tudo é farsa, representação?
O certo é que, neste estranho caso, Sócrates acaba mais suspeito do que começou – porque as dúvidas sobre alguns dos seus actos ficaram registadas no processo para a posteridade.
José António Saraiva
Data: 08/10/10 13:43:30
Para: Undisclosed-Recipient:,
Assunto: Política a Sério
Política a Sério
A conclusão do caso Freeport, conhecida na semana passada, foi a terceira tentativa para dar cabo do processo. E parece que resultou.
A primeira investida data de 2004. Procurou-se então matar o caso ‘no ovo’ – fazendo passar a ideia de que se tratava apenas de uma manobra política (orquestrada por Santana Lopes) para atingir José Sócrates. Confesso que aceitei esta versão.Sócrates, como ministro do Ambiente, projectava a imagem de governante determinado, que cortava a direito, não cedia a pressões nem fazia favores – sendo natural que o tentassem denegrir.
Assim, quando em 2008 a jornalista Felícia Cabrita me voltou a falar do tema, torci o nariz.
Mas agora havia mais matéria: havia uma carta da Polícia inglesa, havia uma reunião do Eurojust em Haia onde o processo tinha sido tratado.
Mesmo assim exigi documentos, provas.
E elas começaram a pingar.
Publicámos a primeira notícia, que o PGR se apressou a desmentir – mas o processo lá começou a fazer o seu caminho, provocando inúmeros incómodos.
Quando o Freeport já assumira grande importância e era um caso nacional, soube-se que Lopes da Mota, o representante de Portugal no Eurojust, tinha feito pressões junto dos magistrados portugueses, invocando os nomes do ministro da Justiça e do primeiro-ministro, para o processo ser arquivado.
Era a segunda tentativa para abafar o caso.
E aqui eu percebi que havia qualquer coisa escondida.
Se o tema era inócuo, como se justificavam tantos cuidados?
Se tudo tinha sido legal, porque havia tanto medo?
Mas o freeport lá continuou a avançar – e na semana passada a Procuradoria anunciou a conclusão do processo, acusando dois indivíduos e ilibando José Sócrates.
O primeiro-ministro veio a público cantar vitória – e os seus apoiantes embandeiraram em arco: provava-se que Sócrates estava totalmente inocente!
Só que, no dia seguinte, o Público revelava que o caso tinha sido encerrado às três pancadas – e que todas as dúvidas que envolviam Sócrates se mantinham intactas.
Mais: os magistrados faziam questão de incluir no processo as 27 perguntas que não tinham tido ocasião de colocar ao primeiro-ministro – e que, no fundo, ficavam a pairar como outras tantas suspeitas.
Durante o tempo que durou este processo fiz várias vezes a mim próprio a seguinte pergunta: como se explica que, tendo o nome de Sócrates sido tantas vezes referido, os investigadores não o tenham ouvido?
Como se percebe que, sendo ele o principal responsável do Ministério que esteve no centro de toda a polémica, não tenha sido chamado a dar explicações?
Como se entende que, sendo o superior hierárquico de vários arguidos no processo, não tenham precisado de lhe perguntar coisa nenhuma?
Não era compreensível.
Agora entendi: os investigadores queriam acumular o máximo de dados antes de ouvirem Sócrates.
Sendo ele agora primeiro-ministro, preferiram juntar todas as dúvidas para o ouvirem de uma assentada.
Só que, quando o iam fazer, o PGR mandou encerrar o processo.
Como um árbitro que apita para o fim do jogo quando vai ser marcado um penálti.
A decisão do PGR custa muito a entender.
Ninguém percebe por que razão o caso Freeport teve de ser fechado à pressa – quando, na mesma semana, a sentença do caso Casa Pia, anunciada com grande aparato, foi adiada por um mês.
No Freeport o PGR funcionou uma vez mais como um pára-choques do primeiro-ministro.
O que não espanta: em caso de dúvida, ele tem decidido invariavelmente a favor de José Sócrates.
Pinto Monteiro iniciou o seu mandato cheio de boas intenções.
As suas primeiras declarações eram frontais e revelavam independência.
Só que, com o acumular de casos envolvendo o chefe do Governo, o PGR foi--se sentindo encurralado pela comunicação social – e foi-se deixando encostar ao primeiro-ministro (num processo semelhante, aliás, ao que ocorreu com Marinho Pinto).
Ao ponto de podermos dizer que José Sócrates e Pinto Monteiro combatem hoje ombro a ombro na mesma trincheira: as críticas a um são vistas como críticas ao outro.
Para isso também contribuirá a amizade antiga de Pinto Monteiro com Proença de Carvalho – que por sua vez é advogado de Sócrates.
Uma última nota para o próprio Sócrates.
O primeiro-ministro decerto soube as condições em que o processo Freeport foi encerrado – e as perguntas que os magistrados queriam fazer-lhe e não puderam.
Ora como é que, sabendo isso, se prestou a fazer a declaração que fez, congratulando-se por ter sido completamente ilibado?
Como foi possível? Ao menos tinha ficado calado – e não vinha a público fazer aquele número de teatro. Para o primeiro-ministro já tudo é farsa, representação?
O certo é que, neste estranho caso, Sócrates acaba mais suspeito do que começou – porque as dúvidas sobre alguns dos seus actos ficaram registadas no processo para a posteridade.
José António Saraiva
segunda-feira, 9 de agosto de 2010
PUB-Investigação do Freeport perdeu o rasto a milhões de euros
Julho 30, 2010 • imprimir
Autor: José António Cerejo/N.S./ J.A.C.
Data: Sexta-Feira, 30 de Julho de 2010
Pág.: 01, 10 e 11
Temática: Nacional
Justiça-Despacho final lança dúvidas sobre várias transferências de dinheiro
Investigação do Freeport perdeu o rasto a milhões de euros
Transparência Internacional coloca Portugal abaixo da linha de água quanto ao combate à corrupção
O despacho final do Ministério Público no inquérito ao licenciamento do Freeport não detectou a existência de crimes de corrupção e de tráfico de influências, mas deixa claro que não se sabe qual foi o destino de verbas num valor indeterminado que pelo menos ultrapassará os sete milhões de euros. Entretanto, o procurador-geral da República reagiu à notícia de ontem do PÚBLICO e ordenou um inquérito às “questões de índole processual ou deontológica” do caso. 4 Portugal.
Não houve acusação de corrupção, mas não se apurou o destino do dinheiro. Se houve crime, prescreveu
Se dúvidas havia, dúvidas há. O despacho final do Ministério Público no inquérito ao licenciamento do Freeport manda arquivar os autos no que toca a eventuais crimes de corrupção e tráfico de influência, mas deixa claro que não foi encontrado o destino de avultadas verbas que passaram pelas mãos de alguns arguidos.
A única acusação proferida respeita à alegada tentativa de extorsão praticada por Manuel Pedro e Charles Smith, donos da consultora Smith & Pedro (S&P) junto do grupo Freeport, e tem por base sucessivos pedidos de dinheiro que aqueles fizeram para pagar subornos e que não terão sido satisfeitos. Outra coisa são os pagamentos feitos à S&P e a vários arguidos pelo grupo Freeport e outras empresas ligadas ao projecto, cujo destino final não foi esclarecido e que poderiam estar relacionados com pagamentos ilegais a que há abundantes referências em documentos e testemunhos constantes dos autos.
No primeiro caso destacam-se os pedidos transmitidos por Smith a responsáveis do Freeport, em Setembro de 2001, para, ao que afirmava, pagar ao PS 3.000.000 (sem referir a moeda de que falava) e 300.000 a cada um dos outros partidos concorrentes às autárquicas de 2001 em Alcochete (CDU, PSD e CDS). Três meses depois terá pedido também dois milhões de libras (perto de 2,4 milhões de euros) para conseguir a aprovação ambiental do projecto. Já antes, em Abril de 2000, terá pedido 22 mil contos (110 mil euros) para pagar ao lobby. E mais tarde, em Maio de 2002, foi a vez de pedir 80 mil libras para entregar a alguém referido como “Pinóquio”, através de um tal “Bernardo”. vindo logo no mês seguinte a solicitar mais 50 mil. De acordo com as perícias financeiras, não foi encontrada prova de que o essencial destes pedidos tenha sido satisfeito, razão pela qual a acusação de extorsão se limita à “forma tentada”.
Já no que respeita aos fluxos financeiros de que foram encontradas provas nas contas bancárias no período de 2000 a 2005 e em relação aos quais o despacho diz que se mantêm dúvidas” quanto ao seu destino, avultam os cerca de 1,8 milhões de euros que o grupo Freeport transferiu para as contas da S&P. O mesmo acontece com 945 mil euros que saíram desta empresa para as contas de Smith e com os 936 mil que seguiram para as de Manuel Pedro. Sem finalidade conhecida há também metade dos 1,5 milhões que o consórcio Somague/ Edifer (que fez a obra do Freeport) pagou à S&P e ainda 473 mil que foram levantados em numerário das contas da S&P. Dúvidas persistem igualmente quanto a 181 mil euros em numerário e a uma transferência de 247 mil euros (em libras inglesas) que entraram nas contas de Smith, e a 209 mil em numerário depositados em nome de Manuel Pedro, além de uma transferência de 120 mil euros de Smith para Pedro.
Por conhecer, entre outras verbas menores, ficou também a origem e o destino de parte dos sete milhões de euros que foram transferidos para o arquitecto Eduardo Capinha Lopes (que assumiu o controlo do projecto do Freeport no final de 2001), a partir de contas sedeadas em paraísos fiscais e com titulares não identificados. Pouco claras mostraram-se ainda, pelo menos em parte, os depósitos em numerário de 150 mil euros e de 111 mil euros feitos, respectivamente, em nome de Carlos Guerra (ex-presidente do Instituto da Conservação da Natureza) e de José Inocêncio (ex-presidente socialista da Câmara de Alcochete), ambos com intervenção determinante em diferentes fases do licenciamento do Freeport.
Na impossibilidade de apurar o destino efectivo destes valores, não restava ao Ministério Público outra hipótese que não fosse a de arquivar o processo no tocante a eventuais práticas de corrupção e outros crimes económicos.
Mas, como as perícias urbanística e ambiental efectuadas no final de 2007 e em 2008 concluíram que o licenciamento do Freeport não envolve a prática de actos ilícitos, mesmo que se encontrassem eventuais corruptos, o crime já estaria prescrito desde Março de 2007. Isto porque os crimes para a prática de actos lícitos prescrevem ao fim de cinco anos.
Procuradoria vai ordenar inquérito
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai ordenar “a curto prazo” um inquérito para “o integral” esclarecimento de todas as “questões de índole processual ou deontológica” que o “processo possa suscitar”. 0 comunicado de Pinto Monteiro foi divulgado à hora dos telejornais, e o procurador-geral garantiu ter recebido “com surpresa” a notícia do PÚBLICO de que os procuradores do caso quiseram ouvir José Sócrates e que só o não fizeram por falta de tempo, com o fim do prazo de inquérito.
A PGR escreve, num comunicado de nove pontos, que “nunca o procurador-geral da República colocou qualquer limitação” aos procuradores do processo que “procederam à investigação, com completa autonomia, inquirindo as pessoas que julgaram necessárias”.
No despacho final do Ministério Público, os procuradores explicam que o vice-procurador-geral da República proferiu um despacho, a 4 de Junho, em que fixou o dia 25 de Julho como o fim do prazo para o encerramento do inquérito. 0 que impediu
a inquirição de Sócrates, alegaram os procuradores.
No comunicado, a procuradoria garantiu que foi a directora do DCIAP, Cândida Almeida, a propor a data de 25 de Julho para o fim a fase de inquérito, “pedido que foi deferido”. Só não diz que foi o vice-procurador. Garante é que nem Cândida Almeida, nem os magistrados titulares do processo pediram a “prorrogação do prazo ou invocaram a necessidade de qualquer diligência’.
Arquitecto contratado antes da viabilização
Eduardo Capinha Lopes aparece como peça-chave
O arquitecto Capinha Lopes - a quem o Ministério Público não atribuiu a prática de qualquer crime - surge no despacho final e no relatório da Polícia Judiciária como um elemento central da trama que rodeou a viabilização ambiental do Freeport, em Março de 2002.
Numerosos documentos e testemunhos reunidos nos autos dão corpo à ideia de que os consultores Manuel Pedro e Charles Smith convenceram os ingleses, logo após o segundo chumbo da avaliação ambiental, em 6 de Dezembro de 2001, de que a contratação de Capinha Lopes era fundamental para resolver o problema, dadas as suas alegadas ligações ao Partido Socialista e ao Ministério do Ambiente. O despacho dá como provado que foi José Inocêncio, então candidato do PS à presidência da Câmara de Alcochete (para a qual foi eleito em 16 de Dezembro), quem, a 11 de Dezembro, aconselhou Pedro e Smith a recomendar Capinha aos ingleses. E diz que o arquitecto tinha trabalhado gratuitamente na campanha do PS não só para as câmaras de Alcochete (à qual ofereceu o projecto de um centro cultural), mas também para as da Moita, Barreiro, Crândola e Santiago do Cacém.’
Numa carta dirigida a um dos administradores ingleses logo a 13 de Dezembro Smith garante que Capinha Lopes foi recomendado “pelas autoridades envolvidas na aprovação”, acrescentando que ele e o seu gabinete de arquitectos “estão muito próximos do ministro do Ambiente, assegurando uma aprovação adequada no interesse de todas as partes envolvidas”, sendo também certo que “não são arquitectos baratos”.
Nessa altura a avaliação ambiental acabara de ser reprovada, apesar de todos os membros da comissão responsável, à excepção do presidente do ICN, Carlos Guerra, entenderem que ela devia ser aprovada com condicionantes. Até então os arquitectos encarregues do projecto pertenciam à empresa Promontório, tendo os promotores ingleses sido convencidos, através de várias cartas e em sucessivas reuniões, de que a sua substituição por Capinha Lopes era uma condição da aprovação da nova avaliação ambiental, iniciada a 18 de Janeiro e que não resolveu muitas das razões do chumbo anterior, limitando-se a satisfazer algumas das condicionantes apontadas no parecer desfavorável anterior.
Apesar disso foi aprovada menos de dois meses depois, a 14 de Março, no termo de um processo cuja celeridade e outras circunstâncias, embora “não usuais”, os peritos contratados pelo Ministério Público consideraram não conter irregularidades ou ilegalidades.
De acordo com a PJ, citando o testemunho de Capinha Lopes, logo após a sua posse, mas em data indeterminada, José Inocêncio e o novo arquitecto do projecto reuniram-se, a sós, com o ministro do Ambiente, José Sócrates.
Segundo as perícias foram detectados nas contas de Capinha Lopes depósitos do grupo Freeport, entre 2002 e 2004, no total de 1,7 milhões de euros. Os peritos concluíram também que entraram nas contas do arquitecto e das suas empresas sete transferências no valor de 7 milhões de euros, provenientes de contas em paraísos fiscais com titulares desconhecidos e que tiveram como destino de diversas empresas e o Banco Insular.
Julho 30, 2010 • imprimir
Autor: José António Cerejo/N.S./ J.A.C.
Data: Sexta-Feira, 30 de Julho de 2010
Pág.: 01, 10 e 11
Temática: Nacional
Justiça-Despacho final lança dúvidas sobre várias transferências de dinheiro
Investigação do Freeport perdeu o rasto a milhões de euros
Transparência Internacional coloca Portugal abaixo da linha de água quanto ao combate à corrupção
O despacho final do Ministério Público no inquérito ao licenciamento do Freeport não detectou a existência de crimes de corrupção e de tráfico de influências, mas deixa claro que não se sabe qual foi o destino de verbas num valor indeterminado que pelo menos ultrapassará os sete milhões de euros. Entretanto, o procurador-geral da República reagiu à notícia de ontem do PÚBLICO e ordenou um inquérito às “questões de índole processual ou deontológica” do caso. 4 Portugal.
Não houve acusação de corrupção, mas não se apurou o destino do dinheiro. Se houve crime, prescreveu
Se dúvidas havia, dúvidas há. O despacho final do Ministério Público no inquérito ao licenciamento do Freeport manda arquivar os autos no que toca a eventuais crimes de corrupção e tráfico de influência, mas deixa claro que não foi encontrado o destino de avultadas verbas que passaram pelas mãos de alguns arguidos.
A única acusação proferida respeita à alegada tentativa de extorsão praticada por Manuel Pedro e Charles Smith, donos da consultora Smith & Pedro (S&P) junto do grupo Freeport, e tem por base sucessivos pedidos de dinheiro que aqueles fizeram para pagar subornos e que não terão sido satisfeitos. Outra coisa são os pagamentos feitos à S&P e a vários arguidos pelo grupo Freeport e outras empresas ligadas ao projecto, cujo destino final não foi esclarecido e que poderiam estar relacionados com pagamentos ilegais a que há abundantes referências em documentos e testemunhos constantes dos autos.
No primeiro caso destacam-se os pedidos transmitidos por Smith a responsáveis do Freeport, em Setembro de 2001, para, ao que afirmava, pagar ao PS 3.000.000 (sem referir a moeda de que falava) e 300.000 a cada um dos outros partidos concorrentes às autárquicas de 2001 em Alcochete (CDU, PSD e CDS). Três meses depois terá pedido também dois milhões de libras (perto de 2,4 milhões de euros) para conseguir a aprovação ambiental do projecto. Já antes, em Abril de 2000, terá pedido 22 mil contos (110 mil euros) para pagar ao lobby. E mais tarde, em Maio de 2002, foi a vez de pedir 80 mil libras para entregar a alguém referido como “Pinóquio”, através de um tal “Bernardo”. vindo logo no mês seguinte a solicitar mais 50 mil. De acordo com as perícias financeiras, não foi encontrada prova de que o essencial destes pedidos tenha sido satisfeito, razão pela qual a acusação de extorsão se limita à “forma tentada”.
Já no que respeita aos fluxos financeiros de que foram encontradas provas nas contas bancárias no período de 2000 a 2005 e em relação aos quais o despacho diz que se mantêm dúvidas” quanto ao seu destino, avultam os cerca de 1,8 milhões de euros que o grupo Freeport transferiu para as contas da S&P. O mesmo acontece com 945 mil euros que saíram desta empresa para as contas de Smith e com os 936 mil que seguiram para as de Manuel Pedro. Sem finalidade conhecida há também metade dos 1,5 milhões que o consórcio Somague/ Edifer (que fez a obra do Freeport) pagou à S&P e ainda 473 mil que foram levantados em numerário das contas da S&P. Dúvidas persistem igualmente quanto a 181 mil euros em numerário e a uma transferência de 247 mil euros (em libras inglesas) que entraram nas contas de Smith, e a 209 mil em numerário depositados em nome de Manuel Pedro, além de uma transferência de 120 mil euros de Smith para Pedro.
Por conhecer, entre outras verbas menores, ficou também a origem e o destino de parte dos sete milhões de euros que foram transferidos para o arquitecto Eduardo Capinha Lopes (que assumiu o controlo do projecto do Freeport no final de 2001), a partir de contas sedeadas em paraísos fiscais e com titulares não identificados. Pouco claras mostraram-se ainda, pelo menos em parte, os depósitos em numerário de 150 mil euros e de 111 mil euros feitos, respectivamente, em nome de Carlos Guerra (ex-presidente do Instituto da Conservação da Natureza) e de José Inocêncio (ex-presidente socialista da Câmara de Alcochete), ambos com intervenção determinante em diferentes fases do licenciamento do Freeport.
Na impossibilidade de apurar o destino efectivo destes valores, não restava ao Ministério Público outra hipótese que não fosse a de arquivar o processo no tocante a eventuais práticas de corrupção e outros crimes económicos.
Mas, como as perícias urbanística e ambiental efectuadas no final de 2007 e em 2008 concluíram que o licenciamento do Freeport não envolve a prática de actos ilícitos, mesmo que se encontrassem eventuais corruptos, o crime já estaria prescrito desde Março de 2007. Isto porque os crimes para a prática de actos lícitos prescrevem ao fim de cinco anos.
Procuradoria vai ordenar inquérito
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai ordenar “a curto prazo” um inquérito para “o integral” esclarecimento de todas as “questões de índole processual ou deontológica” que o “processo possa suscitar”. 0 comunicado de Pinto Monteiro foi divulgado à hora dos telejornais, e o procurador-geral garantiu ter recebido “com surpresa” a notícia do PÚBLICO de que os procuradores do caso quiseram ouvir José Sócrates e que só o não fizeram por falta de tempo, com o fim do prazo de inquérito.
A PGR escreve, num comunicado de nove pontos, que “nunca o procurador-geral da República colocou qualquer limitação” aos procuradores do processo que “procederam à investigação, com completa autonomia, inquirindo as pessoas que julgaram necessárias”.
No despacho final do Ministério Público, os procuradores explicam que o vice-procurador-geral da República proferiu um despacho, a 4 de Junho, em que fixou o dia 25 de Julho como o fim do prazo para o encerramento do inquérito. 0 que impediu
a inquirição de Sócrates, alegaram os procuradores.
No comunicado, a procuradoria garantiu que foi a directora do DCIAP, Cândida Almeida, a propor a data de 25 de Julho para o fim a fase de inquérito, “pedido que foi deferido”. Só não diz que foi o vice-procurador. Garante é que nem Cândida Almeida, nem os magistrados titulares do processo pediram a “prorrogação do prazo ou invocaram a necessidade de qualquer diligência’.
Arquitecto contratado antes da viabilização
Eduardo Capinha Lopes aparece como peça-chave
O arquitecto Capinha Lopes - a quem o Ministério Público não atribuiu a prática de qualquer crime - surge no despacho final e no relatório da Polícia Judiciária como um elemento central da trama que rodeou a viabilização ambiental do Freeport, em Março de 2002.
Numerosos documentos e testemunhos reunidos nos autos dão corpo à ideia de que os consultores Manuel Pedro e Charles Smith convenceram os ingleses, logo após o segundo chumbo da avaliação ambiental, em 6 de Dezembro de 2001, de que a contratação de Capinha Lopes era fundamental para resolver o problema, dadas as suas alegadas ligações ao Partido Socialista e ao Ministério do Ambiente. O despacho dá como provado que foi José Inocêncio, então candidato do PS à presidência da Câmara de Alcochete (para a qual foi eleito em 16 de Dezembro), quem, a 11 de Dezembro, aconselhou Pedro e Smith a recomendar Capinha aos ingleses. E diz que o arquitecto tinha trabalhado gratuitamente na campanha do PS não só para as câmaras de Alcochete (à qual ofereceu o projecto de um centro cultural), mas também para as da Moita, Barreiro, Crândola e Santiago do Cacém.’
Numa carta dirigida a um dos administradores ingleses logo a 13 de Dezembro Smith garante que Capinha Lopes foi recomendado “pelas autoridades envolvidas na aprovação”, acrescentando que ele e o seu gabinete de arquitectos “estão muito próximos do ministro do Ambiente, assegurando uma aprovação adequada no interesse de todas as partes envolvidas”, sendo também certo que “não são arquitectos baratos”.
Nessa altura a avaliação ambiental acabara de ser reprovada, apesar de todos os membros da comissão responsável, à excepção do presidente do ICN, Carlos Guerra, entenderem que ela devia ser aprovada com condicionantes. Até então os arquitectos encarregues do projecto pertenciam à empresa Promontório, tendo os promotores ingleses sido convencidos, através de várias cartas e em sucessivas reuniões, de que a sua substituição por Capinha Lopes era uma condição da aprovação da nova avaliação ambiental, iniciada a 18 de Janeiro e que não resolveu muitas das razões do chumbo anterior, limitando-se a satisfazer algumas das condicionantes apontadas no parecer desfavorável anterior.
Apesar disso foi aprovada menos de dois meses depois, a 14 de Março, no termo de um processo cuja celeridade e outras circunstâncias, embora “não usuais”, os peritos contratados pelo Ministério Público consideraram não conter irregularidades ou ilegalidades.
De acordo com a PJ, citando o testemunho de Capinha Lopes, logo após a sua posse, mas em data indeterminada, José Inocêncio e o novo arquitecto do projecto reuniram-se, a sós, com o ministro do Ambiente, José Sócrates.
Segundo as perícias foram detectados nas contas de Capinha Lopes depósitos do grupo Freeport, entre 2002 e 2004, no total de 1,7 milhões de euros. Os peritos concluíram também que entraram nas contas do arquitecto e das suas empresas sete transferências no valor de 7 milhões de euros, provenientes de contas em paraísos fiscais com titulares desconhecidos e que tiveram como destino de diversas empresas e o Banco Insular.
Subscrever:
Mensagens (Atom)