Estradas de Portugal omitiram valor de 267 mil euros em ajuste directo Posted: 20 Jun 2014 03:19 AM PDT No contrato publicado no início deste mês entre as Estradas de Portugal e a NOS não é indicado o montante, um valor acima dos 217 mil euros. O contrato foi publicado no dia 6 de Junho no Portal BASE, o site onde são publicados todos os Ajustes Directos. O contrato, conforme se pode ver, tem um “preço contratual” de 0EUR. Mas tal não corresponde à verdade. O Tugaleaks contactou as Estradas de Portugal (EP) sobre possível engano, que vigora no Portal BASE há quase três semanas, mas sem qualquer resposta. Em causa está o facto do contrato, de ” Serviços de comunicações de voz e dados em local fixo através do Acordo Quadro da EsPAP – Lote 15″, ser na realidade um contrato no valor de 217 mil euros, mais IVA, cerca de ou seja, quase 267 mil euros. Foi relativamente fácil chegar a esta informação, tendo em conta o documento que se anexa, onde na Cláusula Terceira (página 2) é indicado que “[c]omo contrapartida pela presente Aquisição de Serviços, a “EP” pagará ao Adjudicatário uma remuneração com o valor estimado de €: 217 517,46″, mais IVA. Ajustes directos das EP Sem o valor deste ajuste directo, as Estradas de Portugal somam uma quantia de 463.243.891,51 € sem IVA em 1298 ajustes directos. A empresa Estradas de Portugal é uma sociedade anónima de capitais públicos cuja missão é ” consiste na prestação, em moldes empresariais, de um serviço público cujo objeto consiste, por um lado, no financiamento, conservação, exploração, requalificação e alargamento das vias que integram a Rede Rodoviária Nacional e por outro, na conceção, projeto, construção, financiamento, conservação, exploração, requalificação e alargamento das vias que integram a Rede Rodoviária Nacional Futura”. É possível ajustes directos a 0EUR? Segundo o Portal BASE, é possível termos ajustes directos a 0EUR. Mas este não é um deles. Segundo fonte oficial, ” há que referir que o Portal Base tem que admitir tal situação por força do disposto, desde logo, no nº. 4 do artigo 17.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). Com efeito esta norma regula a hipótese de o contrato não implicar o pagamento de qualquer preço nem a atribuição direta de vantagens ao adjudicatário, considerando que, em tais situações, não existe valor do contrato”. A mesma fonte informa que “um exemplo de contrato que não implica o pagamento de qualquer preço ou a atribuição direta de vantagens ao adjudicatário será um contrato de concessão de exploração de um bem do domínio público.”. O preço está no contrato. Mas não está indicado no site Base nem conta para a soma dos valores de Ajustes Directos. Será um simples engano?

Enfermeiro de Família proposto pela Ordem dos Enfermeiros aprovado em Conselho de Ministros

• Jun 20
• Lisboa, Portugal
• Lisboa
• By Gerson Ingrês+
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LISBOA – O Conselho de Ministros aprovou ontem o decreto-lei que irá regular o modelo de Enfermeiro de Família, iniciativa promovida pela Ordem dos Enfermeiros (OE) junto do Ministério da Saúde no âmbito da reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP). A Ordem dos Enfermeiros considera-o uma grande conquista para os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como para a Enfermagem portuguesa.
Baseado numa nova filosofia de organização e prestação de cuidados, o Enfermeiro de Família passa a ser o profissional de referência para os utentes dos centros de saúde. Ao organizar e rentabilizar os recursos e adequá-los às necessidades de saúde do indivíduo inserido numa família, o Enfermeiro de Família contribuirá perentoriamente na prevenção da doença e promoção da saúde individual, familiar e coletiva, acompanhando, também, a pessoa e a sua família no processo de gestão da doença crónica, da deteção precoce de doenças não transmissíveis e da visitação domiciliária, entre outras atividades.

Finanças querem mudar estatuto dos juízes

O Governo enviou aos sindicatos a proposta de Tabela Única de Suplemento. Estabelece princípios vagos, mas admite mexer no estatuto dos magistrados. Para aplicar as regras de "racionalização" e "harmonização" agora estabelecidos aos subsídios que compõe os salários dos magistrados

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/financas-querem-mudar-estatuto-dos-juizes=f876945#ixzz35Gdj4uiv

Papa Francisco contra todas as drogas, incluindo as leves

AFP e PÚBLICO

20/06/2014 - 16:47

Líder católico entende também que “as drogas de substituição não são uma terapia eficaz, mas uma forma velada de ceder ao fenómeno”.

Francisco entende que a droga se combate com perspectivas de futuro Remo Casilli /Reuters

A “droga não se vence com droga”, disse esta sexta-feira o Papa Francisco, recomendando às sociedades que “digam não a todo o tipo de droga”, incluindo as drogas leves e as de substituição legalizadas.

Israelitas matam um adolescente palestiniano e ferem outro

Exército procura três estudantes religiosos judeus raptados

Por: tvi24 / PO    |   2014-06-21 01:09

Os militares israelitas mataram sexta-feira um adolescente palestiniano e feriram gravemente um jovem na Cisjordânia, onde continuam a procurar, perante uma resistência crescente da população, três estudantes religiosos judeus raptados.

21/06/2014 00:04:22 - Atualizada às 21/06/2014 00:09:49

Número de refugiados supera o da época da 2ª Guerra Mundial

Ao todo, 51,2 milhões de pessoas foram forçadas a deixar suas casas em vários países

O Dia

Beirute, Líbano - O ano de 2013 teve o maior número de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial, informou ontem a ONU. Ao todo, 51,2 milhões de pessoas foram forçadas a deixar suas casas em vários países, 6 milhões a mais do que em 2012. O balanço inclui pessoas que cruzaram as fronteiras de suas nações e também as deslocadas dentro de seus próprios países. Os dados foram apresentados em Beirute, no Líbano, na ocasião do Dia Mundial dos Refugiados

Exclusivo CM "Não me obrigues a fazer mal ao bebé" Grávida de cinco meses, mulher foi arrastada pelos cabelos dentro da maternidade. Agressor é o companheiro, de 21 anos, que foi solto pelo juiz.