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Perícia pedida pelo MP diz que Freeport cumpriu a lei
por CARLOS RODRIGUES LIMA Hoje

Ministério Público do Montijo pediu parecer ao Instituto da Construção e do Imobiliário sobre os aspectos urbanísticos e ambientais do projecto. Na resposta, dois arquitectos garantiram não ter encontrado ilegalidades administrativas.
É mais um dado que vem baralhar a investigação do processo Freeport: uma perícia pedida pelo Ministério Público do Montijo (onde correu a investigação até Setembro do ano passado) ao Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI) não detectou quaisquer ilegalidades na tramitação administrativa do projecto. A questão central no processo volta a levantar- -se: as decisões foram lícitias ou ilícitas? A diferença pode ditar a prescrição dos crimes.
O documento, a que o DN teve acesso, é assinado por dois arquitectos: António Vasco Massapina e Fernando Pinto. A ambos foi disponibilizada vária documentação apreendida no processo Freeport como, por exemplo, documentos recolhidos, em 2005, pela Polícia Judiciária no gabinete de Honorina Silvestre, ex-assessora da Câmara de Alcochete, e na empresa Smith&Pedro. Assim como outra "oficial", como decretos-lei, despachos e plantas topográficas.
E a conclusão dos peritos foram: "Os documentos colocados à disposição para análise não constituem documentação onde se detectem irregularidades de tramitação administrativa, técnicas, factos cronologicamente contraditórios, ou mesmo alterações de opinião."
No que diz respeito ao ambiente, os peritos consideraram que os "procedimentos foram de elevada exigência ambiental". "O facto de o projecto em causa ter sido recusado duas vezes, confirma que houve uma análise exigente". Recorde-se que, antes da aprovação em 2002, o projecto tinha sido chumbado duas vezes pelos serviços do Ministério do Ambiente. Quanto à integração do outlet na Zona de Protecção do Estuário do Tejo (ZPE), os peritos explicam: "Pode concluir-se que pelo menos uma parte do projecto se manteve sempre integrada na ZPE, com ou sem a sua mencionada alteração de limites." Daí, acrescentam, "esta circunstância, só por si, ajuda a demonstrar que a alteração dos limites não terá ti- do por objectivo, e seguramente, não teve por resultado tirar o empreendimento da área classificada como ZPE".
Como se percebe, esta discussão técnica acaba por ser o centro nevrálgico do processo. E terá levado a que os procuradores Vítor Magalhães e Paes de Faria tivessem, já este ano, "contratado" um novo consultor. Segundo já adiantou o jonal i, o professor Manuel Duarte Pinheiro tem prestado assessoria técnica ao Ministério Público nesta controversa questão, que dificilmente ficará resolvida.
Contactada pelo DN, a Procuradoria-Geral da República não desmentiu a existência do documento em causa, dizendo apenas que "o processo continua em segredo de justiça, pelo que não é possível, neste momento, divulgar quaisquer elementos sobre a investigação em curso".
Tags: Portugal, Sul
08 Setembro 2009 - 02h00
Investigação: Descoberta de ‘luvas’ em Londres faz mais suspeitos
Londres confirma luvas do Freeport
Carlos Guerra não é o único arguido do caso Freeport que vai ter de explicar os 200 mil euros depositados numa das suas contas. A investigação descobriu depósitos em várias contas abertas em paraísos fiscais britânicos que implicam outros suspeitos já constituídos arguidos e também mais três pessoas. O CM sabe que serão constituídos arguidos mais dois ou três suspeitos com intervenção no processo administrativo do centro comercial assim que a polícia inglesa envie a documentação bancária pretendida pela investigação portuguesa.

Conheça todos os pormenores na edição de terça-feira do jornal 'Correio da Manhã'.
08.09.2009



* 05 Setembro 2009 - 00h30 Novo primo de Sócrates no Freeport
* 28 Agosto 2009 - 11h02 Freeport: Sócrates não será arguido
* 27 Agosto 2009 - 00h30 Acusação não sai antes de eleições

» COMENTÁRIOS
08 Setembro 2009 - 10h24 Luis Manuel Lourenço
Os governos do mundo sabem que os paraíso fiscais servem para lavar dinheiro e fugir a impostos. Porque não os fecham?
08 Setembro 2009 - 10h15 isabel benz
E Socrates quer atrair investimento estrangeiro depois do vergonhoso licenciamento do Freeport.
08 Setembro 2009 - 10h13 joaquim vieira
Queriam á viva força implicar Socrates neste estranho caso, mas enganaram-se.... vieira
08 Setembro 2009 - 09h47 antonio, mafra
A sério?? Aguardamos ansiosamente. E..se não se concretizar, a culpa é do "homem do costume"??
08 Setembro 2009 - 09h39 AJF
Hum! Polícia inglesa ainda não enviou. E, jornais já sabem!, procuradores deram com lingua nos dentes!
08 Setembro 2009 - 09h33 Maria Almeida
Qual é o facto novo??? São as sondagens a dizer que o PS está a subir???
08 Setembro 2009 - 09h10 Nem vale a pena
Tal como no caso Casa Pia, os que têm as costas quentes não terão punição.
08 Setembro 2009 - 08h58 fernando silva
lamento!mais uma vez,todo o poder politico,domine a nossa justiça.e que este humilde povo.passe ao lado de tudo isto
08 Setembro 2009 - 08h47 lidia sousa LISBOA
estou a tentar processar o Ministério publico e procurador no Tribunal Europeu o que me parece possivel, pois nem o PR
08 Setembro 2009 - 06h49 Rui
isto esta a aquecer...mais 3 involvidos..mmm
8 Setembro 2009 - 08h58 fernando silva
lamento!mais uma vez,todo o poder politico,domine a nossa justiça.e que este humilde povo.passe ao lado de tudo isto
08 Setembro 2009 - 08h47 lidia sousa LISBOA
estou a tentar processar o Ministério publico e procurador no Tribunal Europeu o que me parece possivel, pois nem o PR
08 Setembro 2009 - 06h49 Rui
isto esta a aquecer...mais 3 involvidos..mmm
08 Setembro 2009 - 06h23 manuel
como sempre os comentarios,dividem se,e tem muita gente ignorante,suiça
08 Setembro 2009 - 05h51 Fernando Oliveira
Quando chegam os dados da Justiça inglesa? Lá para as Calendas Gregas? Depois de 2002 ainda não chegaram...vêm a pé...