Data: 27 de Julho de 2011 11:59
Assunto: Artigo de Pedro Afonso –
Médico psiquiatra
LEITURA OBRIGATORIA
Artigo de Pedro Afonso - Médico psiquiatra
Grande artigo o que se segue. Leitura obrigatória.
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Não é todos os dias que nos deparamos na imprensa com um rasgo de lucidez. Pena que sejam poucos os que vejam as coisas assim.... enfim como elas são!
Podem ler porque não vão perder o vosso tempo
A saúde mental dos portugueses
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Transcrição do artigo do médico psiquiatra Pedro Afonso, publicado no
Público, 2010-06-21
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Alguns dedicam-se obsessivamente aos números e às estatísticas esquecendo que a sociedade é feita de pessoas. Recentemente, ficámos a saber, através do primeiro estudo epidemiológico nacional de Saúde Mental, que Portugal é o país da Europa com a maior prevalência de doenças mentais na população.
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No último ano, um em cada cinco portugueses sofreu de uma doença psiquiátrica (23%) e quase metade (43%) já teve uma destas perturbações durante a vida.
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Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque assisto com impotência a uma sociedade perturbada e doente em que violência, urdida nos jogos e na televisão, faz parte da ração diária das crianças e adolescentes. Neste redil de insanidade, vejo jovens infantilizados incapazes de construírem um projecto de vida, escravos dos seus insaciáveis desejos e adulados por pais que satisfazem todos os seus caprichos, expiando uma culpa muitas vezes imaginária. Na escola, estes jovens adquiriram um estatuto de semideus, pois todos terão de fazer um esforço sobrenatural para lhes imprimirem a vontade de adquirir conhecimentos, ainda que estes não o desejem. É natural que assim seja, dado que a actual sociedade os inebria de direitos, criando-lhes a ilusão absurda de que podem ser mestres de si próprios.
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Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque, nos últimos quinze anos, o divórcio quintuplicou, alcançando 60 divórcios por cada 100 casamentos (dados de 2008). As crises conjugais são também um reflexo das crises sociais. Se não houver vínculos estáveis entre seres humanos não existe uma sociedade forte, capaz de criar empresas sólidas e fomentar a prosperidade. Enquanto o legislador se entretém maquinalmente a produzir leis que entronizam o divórcio sem culpa, deparo-me com mulheres compungidas, reféns do estado de alma dos ex-cônjuges para lhes garantirem o pagamento da miserável pensão de alimentos.
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Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque se torna cada vez mais difícil, para quem tem filhos, conciliar o trabalho e a família. Nas empresas, os directores insanos consideram que a presença prolongada no trabalho é sinónimo de maior compromisso e produtividade. Portanto é fácil perceber que, para quem perde cerca de três horas nas deslocações diárias entre o trabalho, a escola e a casa, seja difícil ter tempo para os filhos. Recordo o rosto de uma mãe marejado de lágrimas e com o coração dilacerado por andar tão cansada que quase se tornou impossível brincar com o seu filho de três
anos.
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Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque a taxa de desemprego em Portugal afecta mais de meio milhão de cidadãos. Tenho presenciado muitos casos de homens e mulheres que, humilhados pela falta de trabalho, se sentem rendidos e impotentes perante a maldição da pobreza. Observo as suas mãos, calejadas pelo trabalho manual, tornadas inúteis, segurando um papel encardido da Segurança Social.
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Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque é difícil aceitar que alguém sobreviva dignamente com pouco mais de 600 euros por mês, enquanto outros, sem mérito e trabalho, se dedicam impunemente à actividade da pilhagem do erário público. Fito com assombro e complacência os olhos de revolta daqueles que estão cansados de escutar repetidamente que é necessário fazer mais sacrifícios quando
já há muito foram dizimados pela praga da miséria.
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Finalmente, interessa-me a saúde mental de alguns portugueses com responsabilidades governativas porque se dedicam obsessivamente aos números e às estatísticas esquecendo que a sociedade é feita de pessoas. Entretanto, com a sua displicência e inépcia, construíram um mecanismo oleado que vai inexoravelmente triturando as mentes sãs de um povo, criando condições sociais que favorecem uma decadência neuronal colectiva, multiplicando, deste modo, as doenças mentais.
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E hesito em prescrever antidepressivos e ansiolíticos a quem tem o estômago vazio e a cabeça cheia de promessas de uma justiça que se há-de concretizar; e luto contra o demónio do desespero, mas sinto uma inquietação culposa diante destes rostos que me visitam diariamente.
Pedro Afonso
Médico psiquiatra
Posted by Jose Martins at 07:23
| Posted: 30 Jul 2011 06:04 PM PDT "Dois agentes da PSP foram recentemente condenados a uma pena considerada rara em Portugal: quatro anos e três meses de prisão efectiva, num caso, e quatro anos, noutro. Em Julho de 2008, agrediram um estudante alemão no interior da esquadra das Mercês, no Bairro Alto, com murros e pontapés. (...)" In Público "Miguel, jogador do Valência, está envolvido num processo ligado a um tiroteio à porta da discoteca RS Dreams, no Seixal, mas as dificuldades em notificá-lo fizeram com que fosse separado deste julgamento. Ainda assim, sabe agora que quatro dos amigos do ‘gang de Chelas’ foram ontem condenados a penas de prisão suspensas por posse de arma e ofensas à integridade física. Se não tiverem condenações de outros processos, podem sair em liberdade.""Entre eles está Lamine Biai, arguido que, por convicção do tribunal, terá recebido das mãos de Miguel a pistola usada nos disparos à porta da discoteca RS Dreams, em Dezembro de 2009. Por estar na posse da mesma, foi condenado a ano e... |
9,7 MILHÕES PARA O LIXO EM VACINAS DA GRIPE A
muitos países já reconheceram publicamente este negócio mundial das farmacêuticas
Vacinas pandémicas começam a perder a validade em Agosto. Doses que não foram usadas vão ser destruídas. As vacinas da gripe A que chegaram a Portugal para combater a pandemia de 2009 começam a perder a validade em Agosto. Dos dois milhões de doses pagos pelo Ministério da Saúde à farmacêutica GlaxoSmithKline (GSK), apenas 700 mil foram usadas. Para as restantes, a única solução passa pela destruição. São cerca de 9,7 milhões de euros deitados ao "lixo" por 1,3 milhões de vacinas que continuam em stock.
muitos países já reconheceram publicamente este negócio mundial das farmacêuticas
Vacinas pandémicas começam a perder a validade em Agosto. Doses que não foram usadas vão ser destruídas. As vacinas da gripe A que chegaram a Portugal para combater a pandemia de 2009 começam a perder a validade em Agosto. Dos dois milhões de doses pagos pelo Ministério da Saúde à farmacêutica GlaxoSmithKline (GSK), apenas 700 mil foram usadas. Para as restantes, a única solução passa pela destruição. São cerca de 9,7 milhões de euros deitados ao "lixo" por 1,3 milhões de vacinas que continuam em stock.
sábado, 30 de julho de 2011
FAROEST EM ALVERCA
Um morto e dois feridos graves num tiroteio em Alverca
- Data de Publicação: Jul 30, 2011 8:30 PM
- Última actualização: Jul 30, 2011 9:55 PM
Um homem com cerca de 40 anos morreu hoje ao final da tarde depois de ter sido baleado e dois outros ficaram feridos com gravidade num tiroteio na sequência de uma desordem no bairro da Arcena, na zona de Alverca, informou o comando metropolitano da PSP.
"Houve vários disparos com armas de fogo, dos quais resultou um morto e dois outros homens ficaram feridos com gravidade", disse à agência Lusa a fonte policial.
Os feridos foram transportados para o hospital, um para S. José e o outro para Vila Franca de Xira.
O tiroteio ocorreu cerca das 19:30, na via pública, permanecendo as motivações desconhecidas.
O crime foi entregue à Polícia Judiciária.
Com Lusa
A IGNORÂNCIA DO MACACO
PASSOS COELHO TEM ...11 (ONZE) MOTORISTAS E
9 ( NOVE ) SECRETARIAS......PARA QUÊ????
9 ( NOVE ) SECRETARIAS......PARA QUÊ????
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Infelizmente são hábitos que estão a desaparecer quer nos amores quer nas amizades.
Eis a dica de um medicamento barato e gostoso que pode lhe trazer muitos benefícios: contacto. Quer seja um aperto de mão, um grande abraço ou uma massagem, o toque tem a capacidade de baixar a pressão arterial e a frequência cardíaca e aumentar a função imunológica bem como aliviar a dor. Quer melhor jeito de ficar saudável, para não mencionar mais feliz e menos ansioso? Então, aqui vai uma lista de várias formas para você explorar esse remédio natural:
1 – Receba uma massagem
Massagens, por mais rápidas e simples que sejam, ajudam a relaxar. Não é apenas uma sensação mental: os músculos massageados relaxam, a frequência cardíaca diminui, a pressão arterial elevada cai, e os níveis de cortisol, a hormona do stress, caem. Neste estado relaxado, seu corpo é capaz de se “recarregar”. O resultado: um sistema imunológico reforçado.
A hormona cortisol suprime a resposta imunológica, então tudo o que aumenta o relaxamento provoca a restauração da resposta imunológica do seu corpo. Recentemente, pesquisadores mediram a função imunológica em adultos saudáveis que receberam uma massagem de 45 minutos. Os massageados tinham mais glóbulos brancos, incluindo as células que “matam” invasores, e ajudam o corpo a combater vírus e bactérias, e menos tipos de citoquinas inflamatórias associadas a doenças autoimunes.
2 – Abrace muito
O ato de abraçar inunda nossos corpos com ocitocina, a “hormona do amor”, que faz as pessoas se sentirem seguras e confiarem mais nos outros, além de reduzir os níveis de cortisol e o stress. Mulheres que recebem mais abraços de seus parceiros têm níveis mais altos de ocitocina e pressão arterial e frequência cardíaca baixas. E nem precisa ser de um parceiro: um abraço de qualquer pessoa que você goste funciona. Pesquisadores já testaram: quem recebe abraços da mamãe também tem menores níveis de cortisol.
3 – Ande de mãos dadas
Segurar as mãos de alguém que você gosta é extremamente calmante. Pesquisadores descobriram isso quando administraram ressonância magnética funcional em 16 mulheres casadas. Eles “mentiram”, dizendo que elas poderiam sentir um leve choque. A ansiedade resultante fez com que a atividade cerebral das mulheres “enlouquecesse”. Mas quando as mulheres deram as mãos a um dos pesquisadores, essa resposta de estresse diminuiu, e quando elas seguraram as mãos de seus maridos, realmente se acalmaram.
Segundo os cientistas, houve uma mudança qualitativa no número de regiões do cérebro que não estavam mais reagindo à sugestão ameaçadora. Quando você está em um relacionamento feliz, apertar as mãos do parceiro reduz a atividade relacionada ao estresse em uma área do cérebro chamada hipotálamo, o que reduz os níveis de cortisol no sistema, assim como na parte do cérebro que registra a dor, realmente diminuindo-a.
4 – Faça sexo
O sexo envolve total contacto corporal. Portanto, nos inunda com ocitocina e endorfinas, hormonas que nos fazem sentir bem, especialmente emocionalmente. O sexo regular também tem vantagens físicas, possivelmente nos impedindo de ficar doente com frequência. As pessoas que têm relações sexuais uma ou duas vezes por semana têm 30% mais imuno-globulina A na saliva, que combate infecções. E se você não tiver um parceiro fixo, não se preocupe: sexo “solo” também conta. Pelo menos um estudo ligou a masturbação a menor risco de depressão.
5 – Cuide de seu animal de estimação
Se você é proprietário de um animal de estimação, com certeza fica menos tenso quando faz um carinho atrás de suas orelhas. De fato, pesquisas mostram que a pressão arterial das pessoas cai quando eles cuidam de seus cães. Acariciá-los também melhora a função imunológica e alivia a dor, ou pelo menos a percepção da dor. Portanto, não resista quando seu cãozinho lhe rondar querendo atenção: no mínimo, vai fazer muito bem para você.
[CNN]
BIG BROTHER BRASIL
Big Brother Brasil: Muito em breve seremos obrigados a ter chips RFID e rastreadores nos carros brasileiros
Friday, 15 October 2010 |
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Estou fora do Brasil faz alguns anos e fiquei bem surpreso ao ver que nosso governo brasileiro não perdeu tempo em cercear as liberdades individuais e o direito à privacidade. Seremos forçados muito em breve a ter em nossos carros no Brasil chips de identificação de rádio-frequência (RFID), além de rastreadores e bloqueadores.
Recebi este artigo em um dos comentários de meu novo blog, onde mostra como o governo se apressa para apresentar até novembro deste ano o modelo de rastreador que será obrigatório em todos os carros novos a partir de fevereiro de 2011.
Não está muito claro como funcionará este rastreador mas na matéria da Folha de São Paulo diz que o Denatran cuidará da central, e que esta será operada pelo Serpro (órgão de processamento de dados do governo). Isto quer dizer que
nosso governo poderá ter acesso a localização de qualquer carro registrado em todo o território nacional!
O artigo da Folha de São Paulo diz ainda:
Para contornar as críticas dos que alegam falta de privacidade, o que já levou a discussão ao âmbito judicial, o ministro Marcio Fortes diz que haverá duas opções: o rastreador e o bloqueador. Este fará o carro parar em determinada situação, como se o ladrão parar no sinal de trânsito, e será obrigatório. Já o rastreador será contratado ou não pelo usuário.
As implicações disto? Imagine isto nas mãos de um governo corrupto e totalitário, que resolve chamar de terroristas todos aqueles que se não concordarem com suas ações? Temos que nos unir e repudiar a mais esta lei, que nos moldes da guerra contra o terror americana, utiliza a segurança como pretexto para remoção de nossas liberdades e privacidade.
Chip de Identificação RFID em Carros
Eu havia lido algum tempo atrás que em portugal os carros seriam obrigados a ter chip RFID (de rádio-frequência) de identificação e fiquei pasmo com aquilo. Mas qual minha surpresa em saber que desde 2006 temos uma lei que cria o Siniav, ou Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos, que irá obrigar a instalação de chips de identificação em todos os carros e manterá uma rede de antenas leitoras, que permitirá identificar qualquer veículo.
A resolução de No 212 de 13 de novembro de 2006, diz:
O SINIAV é composto por placas eletrônicas instaladas nos veículos, antenas leitoras, centrais de processamento e sistemas informatizados.
E segue adiante dizendo que veículos bélicos não estão obrigados a utilizar (defina veículo bélico, por favor, carro de polícia se enquadram nesta categoria?) e que todos os outros veículos automotores terão que estar equipados com o chip:
§2º Os veículos de uso bélico estão isentos desta obrigatoriedade.
Art. 2º Nenhum veículo automotor, elétrico, reboque e semi-reboque poderá ser licenciado e transitar pelas vias terrestres abertas à circulação sem estar equipado com a placa eletrônica de que trata esta Resolução.
A resolução completa pode ser baixada aqui.
De acordo com o engenheiro Dario Thorbe, os dados são codificados e sigilosos, apenas os órgãos de trânsito e, eventualmente, a polícia poderão ter acesso a eles. Ahhhhh, então tá, agora me sinto tão mais seguro!!!
Nem na Inglaterra, que achava ser o país com maior estado policial, temos tal obrigatoriedade. Nem nos EUA, e provavelmente, nem na Coréia do Norte!
Novamente o estado utilizando o pretexto da segurança para que o povo aceite medidas totalitárias. Aos poucos vamos vendo o governo nos cercando, colocando a postos ferramentas que permitirão um micro-gerenciamento da vida de todos os cidadãos. Perto do que teremos no Brasil em algum tempo, 1984 será fichinha.
Fontes:
Folha de São Paulo: Governo tem pressa e quer rastreador obrigatório nos carros até dezembro
Diário do Grande ABC: Rastreador obrigatório deixa carro mais caro
Denatran: Denatran realizará Seminário sobre o Siniav
Denatran: SINIAV
Sapo Portugal: Chips nos automóveis respeitam privacidade, diz secretário de Estado
RTP Portugal: Condutores vão ter que pagar "chips" para automóveis
TVI Portugal: PCP quer revogar chips nos carros
G1: Implantação de chip em veículos será definida nesta quinta-feira (29)
Apresentação Seminário SINIAV
Friday, 15 October 2010 |
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Estou fora do Brasil faz alguns anos e fiquei bem surpreso ao ver que nosso governo brasileiro não perdeu tempo em cercear as liberdades individuais e o direito à privacidade. Seremos forçados muito em breve a ter em nossos carros no Brasil chips de identificação de rádio-frequência (RFID), além de rastreadores e bloqueadores.
Recebi este artigo em um dos comentários de meu novo blog, onde mostra como o governo se apressa para apresentar até novembro deste ano o modelo de rastreador que será obrigatório em todos os carros novos a partir de fevereiro de 2011.
Não está muito claro como funcionará este rastreador mas na matéria da Folha de São Paulo diz que o Denatran cuidará da central, e que esta será operada pelo Serpro (órgão de processamento de dados do governo). Isto quer dizer que
nosso governo poderá ter acesso a localização de qualquer carro registrado em todo o território nacional!
O artigo da Folha de São Paulo diz ainda:
Para contornar as críticas dos que alegam falta de privacidade, o que já levou a discussão ao âmbito judicial, o ministro Marcio Fortes diz que haverá duas opções: o rastreador e o bloqueador. Este fará o carro parar em determinada situação, como se o ladrão parar no sinal de trânsito, e será obrigatório. Já o rastreador será contratado ou não pelo usuário.
As implicações disto? Imagine isto nas mãos de um governo corrupto e totalitário, que resolve chamar de terroristas todos aqueles que se não concordarem com suas ações? Temos que nos unir e repudiar a mais esta lei, que nos moldes da guerra contra o terror americana, utiliza a segurança como pretexto para remoção de nossas liberdades e privacidade.
Chip de Identificação RFID em Carros
Eu havia lido algum tempo atrás que em portugal os carros seriam obrigados a ter chip RFID (de rádio-frequência) de identificação e fiquei pasmo com aquilo. Mas qual minha surpresa em saber que desde 2006 temos uma lei que cria o Siniav, ou Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos, que irá obrigar a instalação de chips de identificação em todos os carros e manterá uma rede de antenas leitoras, que permitirá identificar qualquer veículo.
A resolução de No 212 de 13 de novembro de 2006, diz:
O SINIAV é composto por placas eletrônicas instaladas nos veículos, antenas leitoras, centrais de processamento e sistemas informatizados.
E segue adiante dizendo que veículos bélicos não estão obrigados a utilizar (defina veículo bélico, por favor, carro de polícia se enquadram nesta categoria?) e que todos os outros veículos automotores terão que estar equipados com o chip:
§2º Os veículos de uso bélico estão isentos desta obrigatoriedade.
Art. 2º Nenhum veículo automotor, elétrico, reboque e semi-reboque poderá ser licenciado e transitar pelas vias terrestres abertas à circulação sem estar equipado com a placa eletrônica de que trata esta Resolução.
A resolução completa pode ser baixada aqui.
De acordo com o engenheiro Dario Thorbe, os dados são codificados e sigilosos, apenas os órgãos de trânsito e, eventualmente, a polícia poderão ter acesso a eles. Ahhhhh, então tá, agora me sinto tão mais seguro!!!
Nem na Inglaterra, que achava ser o país com maior estado policial, temos tal obrigatoriedade. Nem nos EUA, e provavelmente, nem na Coréia do Norte!
Novamente o estado utilizando o pretexto da segurança para que o povo aceite medidas totalitárias. Aos poucos vamos vendo o governo nos cercando, colocando a postos ferramentas que permitirão um micro-gerenciamento da vida de todos os cidadãos. Perto do que teremos no Brasil em algum tempo, 1984 será fichinha.
Fontes:
Folha de São Paulo: Governo tem pressa e quer rastreador obrigatório nos carros até dezembro
Diário do Grande ABC: Rastreador obrigatório deixa carro mais caro
Denatran: Denatran realizará Seminário sobre o Siniav
Denatran: SINIAV
Sapo Portugal: Chips nos automóveis respeitam privacidade, diz secretário de Estado
RTP Portugal: Condutores vão ter que pagar "chips" para automóveis
TVI Portugal: PCP quer revogar chips nos carros
G1: Implantação de chip em veículos será definida nesta quinta-feira (29)
Apresentação Seminário SINIAV
Carros dos administradores dos CTT derrapam... nos custos
por Rosa Ramos, Publicado em 13 de Julho de 2011
Empresa vai pagar 12900 euros a mais e diz que administradores não têm estatuto de funcionários
Empresa vai pagar excesso de quilómetros dos administradores
dora nogueira
Num espaço de apenas dois anos, quatro administradores dos CTT percorreram, com os seus carros de serviço - três Audi e um Mercedes - a quase totalidade dos quilómetros previstos para quatro anos. A derrapagem na quilometragem dos carros de serviço da administração vai custar à empresa 76 300 euros - mais 12 900 euros do que estava inicialmente previsto. E esse montante, segundo documentos a que o i teve acesso, será pago pelos CTT e não sairá do bolso dos administradores, contrariando as regras da empresa, que ditam que, quando um funcionário ultrapassa a quilometragem do seu carro de serviço, tem de se responsabilizar pelo excesso e pagar os quilómetros.
Derrapagem Em 2008, os CTT alteraram o regime interno de normas sobre viaturas de serviço e os carros passaram a ser adquiridos em regime de aluguer operacional a uma locadora. Cada contrato, estabelece a ordem de serviço a que o i teve acesso, tem uma duração de quatro anos e prevê um máximo de 100 mil quilómetros para cada carro. Mas mais de dois anos depois do início do contrato com a locadora, os quatro carros dos administradores dos CTT já percorreram a quase totalidade dos quilómetros contratualizados para os quatro anos. Dois dos Audis já percorreram 96% e 94% do previsto para os quatro anos e o Mercedes foi o carro que andou menos, apesar de já ter gasto 70% dos quilómetros. O outro Audi já andou 72% da quilometragem acordada. "Os veículos afectos aos membros do Conselho de Administração (CA) apresentam desvios significativos relativamente às quilometragens previstas contratualmente", lê-se numa proposta de alteração contratual, datada do mês passado e assinada pelo Conselho de Administração dos CTT, a que o i teve acesso. "Decorrido pouco mais de metade do período contratado (48 meses) denotam-se significativos desvios no que diz respeito às quilometragens previstas", admite o documento.
Mais 12900 euros Face a isto, a locadora teve de recalcular os contratos com os CTT e propôs duas hipóteses para fazer face à derrapagem: ou os administradores continuariam a usar os carros sem qualquer renegociação - pagando assim os CTT os quilómetros para além dos limites previstos, sem qualquer mudança contratual. Ou haveria um novo cálculo que permitisse "quilometragens-limite mais elevadas". Contudo, esta segunda hipótese, sublinha o documento, "penaliza as rendas mensais". Mesmo assim, os CTT optaram pela última solução, por garantir "a continuidade da utilização destes veículos" e por permitir "uma economia de 8747 euros relativamente à alternativa de manter a utilização sem recálculo".
Inicialmente, estava previsto que a utilização dos carros da administração, durante os quatro anos do contrato, custasse quase 63400 euros. Com o aumento dos quilómetros, os custos sobem para 76 276 euros. Contas feitas, a derrapagem dos quatro carros dos administradores terá um impacto de mais de 12 900 euros nas contas dos CTT.
Paga a empresa Em 2008, quando mudou o regime das viaturas de serviço, foi determinado que caso um utilizador de uma viatura ultrapasse a quilometragem, deva pagar a diferença do seu bolso. "É da responsabilidade do utilizador o acréscimo da renda resultante dos quilómetros que excedam o total contratualizado", lê-se numa ordem de serviço da altura.
Acontece que o CA dos CTT aprovou, a 22 de Junho, um documento feito à medida, em que é pedida e aprovada uma "autorização especial para esta despesa adicional". Ou seja, o valor relativo aos quilómetros em excesso não sairá dos bolsos dos administradores, mas sim das contas dos CTT.
Contactada pelo i, a empresa defende-se e explica que, de acordo com a lei, "os administradores em exercício não têm o estatuto de trabalhadores da empresa e por isso as regras internas não lhes são aplicáveis". Os CTT acrescentam que, também no caso dos administradores, as regras de utilização dos carros são fixadas pela Comissão de Vencimentos, que lhes assegura um limite mensal de 1350 euros, e que "esse limite não foi atingido".
13 de julho de 2011
Presos na teia de aranha
Vamos ao teste: trata-se de um país que, em poucos dias, registrou nos anais de sua História o seguinte pacote de ilícitos: extorsão contra empresas, fraudes em contratos públicos, falsidade ideológica, abuso sexual de crianças e adolescentes, ocultação de bens, formação de quadrilha, superfaturamento de licitações, enriquecimento ilícito e tráfico de drogas. Uma pista: os indiciados não são pessoas comuns, mas figuras que cumprem a missão de bem servir à comunidade; são autoridades públicas que fizeram o juramento de cumprir a lei, defender valores éticos e morais e dar bom exemplo. Adivinharam onde essa turma se abriga? Não é a Somália, país africano considerado o mais corrupto do mundo. O buraco da corrupção é aqui mesmo, nestas plagas que a ONG Transparência Internacional joga na 69.ª posição entre os países menos corruptos do planeta. Nota do pé do parágrafo: o ranking da criminalidade envolve prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e outras autoridades de diversos Estados brasileiros.
Nunca se viu fila tão extensa de representantes do poder público receber voz de prisão em um único mês, este em curso. Um rápido olhar na galeria flagra, por exemplo, os prefeitos de Abre Campo (MG), de Novas Russas (CE) e de Senador Pompeu (CE), o ex-prefeito de Mirassol (SP), o vice-prefeito de Embu-Guaçu (SP), o prefeito e alguns vereadores de Dom Aquino (MT), o prefeito de Taubaté (SP) e a esposa, o vice-prefeito de Campinas (SP) e a primeira-dama. O desfile de alcaides por corredores do xilindró desperta animação, pela aparente inferência no campo da moral, eis que a máxima de Anacaris, um dos sete sábios da Grécia, começa a ser reescrita por aqui: "As leis são como as teias de aranha, os pequenos insetos prendem-se nelas e os grandes rasgam-nas sem custo". Os nossos grandes agora enfrentam um alto custo. De fato, a moralização de costumes na condução da coisa pública ganha faróis acesos dos órgãos de fiscalização, entre os quais o Ministério Público (MP), o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas dos Estados. A questão suscita a dúvida: se o sistema de controles é apurado, por que ocorrem tantas ilicitudes na administração pública?
É oportuno lembrar que a administração abriga uma teia gigantesca de programas e serviços que começam na base do edifício público, constituída por 5.564 municípios, entra pelo segundo andar, onde estão os 27 entes estaduais, chegando ao piso mais alto, dominado pela maior das estruturas, a federal. E esta se espraia por todos os espaços, imbricando-se com outras malhas, formando interesses múltiplos e incorporando parcerias da esfera privada. Identifica-se, aqui, o que Roger-Gérard Schwartzenberg cognomina de o novo triângulo do poder nas democracias, que junta o poder político, a administração (os gestores públicos) e os círculos de negócios. Essas três hierarquias, agindo de forma circular, cruzando-se, recortando-se, interpenetrando-se, passam a tomar decisões que se afastam das expectativas do eleitor. A cobiça dos parceiros - gestores, empreendedores privados e núcleos políticos das três instâncias federativas - dita nova ordem no campo da administração.
Não é fácil separar o joio do trigo e perceber as tênues linhas que distinguem o bem comum do bem privado. A percepção é nítida diante de exageros como casos de superfaturamento, vícios de licitações, apropriação escancarada da coisa pública e flagrantes de ilícitos, por meio de gravações autorizadas pela Justiça. Pode-se aduzir, portanto, que a lupa dos órgãos de controle ajusta mais o foco nessa planilha. Há a considerar, ademais, que os descaminhos na estrada pública têm sido alargados pela evolução das técnicas. A ladroagem, hoje, é embalada por um celofane tecnológico de alta sofisticação, diferente dos costumes da Primeira República, quando a eleição do Executivo municipal assumiu relevo prático. Naquele tempo, o lema da prefeitada era: "Aos amigos pão, aos inimigos pau". O Brasil da atualidade sobe degraus na escada asséptica, apesar das camadas de sujeira que ainda entopem canais da administração pública. O MP acendeu luzes sobre os esconderijos e parece movido por entusiasmo cívico, haja vista a disposição com que se aferra à missão de proteger o patrimônio público e social.
A tarefa de impedir que a teia de aranha seja rasgada pelos grandes exige mais transparência de todas as estruturas públicas. Programas, ações, prazos e recursos devem ser amplamente divulgados. Seria útil que as comunidades acompanhassem de perto o fluxo das obras municipais, a partir de sua descrição em painéis afixados em praças públicas. Entidades do terceiro setor, muitas representando visões e demandas de grupos, poderão colaborar exigindo maior rigor. O fechamento das comportas da ilicitude seria completado por decisões mais ágeis da Justiça. Eis aí um dos impasses. Por ausência de punição ou por saberem que seus processos se esfumarão na névoa do tempo, indiciados continuarão a romper os limites do império normativo. Urge iluminar a escuridão dos porões do poder.
Aos prefeitos do interiorzão, um conselho: façam mais que calçamento e aterro, fontes de corrupção, como explicava, nos anos de chumbo, Drayton Nejaim, que foi deputado pela Arena e prefeito de Caruaru (PE), ao presidente de seu partido, Francelino Pereira: "Fui prefeito da UDN, me acusaram de roubo e eu saí pobre. Foi um sofrimento me eleger deputado e, depois, a minha mulher. Política se faz com muito dinheiro. Vou ser prefeito e sair rico da prefeitura".
Francelino quis saber o truque. Resposta: "Roubando muito". Ante a confissão escandalosa, o interlocutor reagiu, afirmando que o partido jamais iria admitir o crime. Nejaim não deixou por menos: "Não vai haver escândalo, presidente. Farei uma receita perfeita. Calçamento e aterro. Ninguém conta nem fiscaliza calçamento e aterro".
Reelegeu-se. Para fazer o que prometeu.
Por Gaudêncio Torquato, in jornal "O Estado de S. Paulo" de 26/06/2011.
Publicado por Promotor de Justiça às 13.7.11
Presos na teia de aranha
Vamos ao teste: trata-se de um país que, em poucos dias, registrou nos anais de sua História o seguinte pacote de ilícitos: extorsão contra empresas, fraudes em contratos públicos, falsidade ideológica, abuso sexual de crianças e adolescentes, ocultação de bens, formação de quadrilha, superfaturamento de licitações, enriquecimento ilícito e tráfico de drogas. Uma pista: os indiciados não são pessoas comuns, mas figuras que cumprem a missão de bem servir à comunidade; são autoridades públicas que fizeram o juramento de cumprir a lei, defender valores éticos e morais e dar bom exemplo. Adivinharam onde essa turma se abriga? Não é a Somália, país africano considerado o mais corrupto do mundo. O buraco da corrupção é aqui mesmo, nestas plagas que a ONG Transparência Internacional joga na 69.ª posição entre os países menos corruptos do planeta. Nota do pé do parágrafo: o ranking da criminalidade envolve prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e outras autoridades de diversos Estados brasileiros.
Nunca se viu fila tão extensa de representantes do poder público receber voz de prisão em um único mês, este em curso. Um rápido olhar na galeria flagra, por exemplo, os prefeitos de Abre Campo (MG), de Novas Russas (CE) e de Senador Pompeu (CE), o ex-prefeito de Mirassol (SP), o vice-prefeito de Embu-Guaçu (SP), o prefeito e alguns vereadores de Dom Aquino (MT), o prefeito de Taubaté (SP) e a esposa, o vice-prefeito de Campinas (SP) e a primeira-dama. O desfile de alcaides por corredores do xilindró desperta animação, pela aparente inferência no campo da moral, eis que a máxima de Anacaris, um dos sete sábios da Grécia, começa a ser reescrita por aqui: "As leis são como as teias de aranha, os pequenos insetos prendem-se nelas e os grandes rasgam-nas sem custo". Os nossos grandes agora enfrentam um alto custo. De fato, a moralização de costumes na condução da coisa pública ganha faróis acesos dos órgãos de fiscalização, entre os quais o Ministério Público (MP), o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas dos Estados. A questão suscita a dúvida: se o sistema de controles é apurado, por que ocorrem tantas ilicitudes na administração pública?
É oportuno lembrar que a administração abriga uma teia gigantesca de programas e serviços que começam na base do edifício público, constituída por 5.564 municípios, entra pelo segundo andar, onde estão os 27 entes estaduais, chegando ao piso mais alto, dominado pela maior das estruturas, a federal. E esta se espraia por todos os espaços, imbricando-se com outras malhas, formando interesses múltiplos e incorporando parcerias da esfera privada. Identifica-se, aqui, o que Roger-Gérard Schwartzenberg cognomina de o novo triângulo do poder nas democracias, que junta o poder político, a administração (os gestores públicos) e os círculos de negócios. Essas três hierarquias, agindo de forma circular, cruzando-se, recortando-se, interpenetrando-se, passam a tomar decisões que se afastam das expectativas do eleitor. A cobiça dos parceiros - gestores, empreendedores privados e núcleos políticos das três instâncias federativas - dita nova ordem no campo da administração.
Não é fácil separar o joio do trigo e perceber as tênues linhas que distinguem o bem comum do bem privado. A percepção é nítida diante de exageros como casos de superfaturamento, vícios de licitações, apropriação escancarada da coisa pública e flagrantes de ilícitos, por meio de gravações autorizadas pela Justiça. Pode-se aduzir, portanto, que a lupa dos órgãos de controle ajusta mais o foco nessa planilha. Há a considerar, ademais, que os descaminhos na estrada pública têm sido alargados pela evolução das técnicas. A ladroagem, hoje, é embalada por um celofane tecnológico de alta sofisticação, diferente dos costumes da Primeira República, quando a eleição do Executivo municipal assumiu relevo prático. Naquele tempo, o lema da prefeitada era: "Aos amigos pão, aos inimigos pau". O Brasil da atualidade sobe degraus na escada asséptica, apesar das camadas de sujeira que ainda entopem canais da administração pública. O MP acendeu luzes sobre os esconderijos e parece movido por entusiasmo cívico, haja vista a disposição com que se aferra à missão de proteger o patrimônio público e social.
A tarefa de impedir que a teia de aranha seja rasgada pelos grandes exige mais transparência de todas as estruturas públicas. Programas, ações, prazos e recursos devem ser amplamente divulgados. Seria útil que as comunidades acompanhassem de perto o fluxo das obras municipais, a partir de sua descrição em painéis afixados em praças públicas. Entidades do terceiro setor, muitas representando visões e demandas de grupos, poderão colaborar exigindo maior rigor. O fechamento das comportas da ilicitude seria completado por decisões mais ágeis da Justiça. Eis aí um dos impasses. Por ausência de punição ou por saberem que seus processos se esfumarão na névoa do tempo, indiciados continuarão a romper os limites do império normativo. Urge iluminar a escuridão dos porões do poder.
Aos prefeitos do interiorzão, um conselho: façam mais que calçamento e aterro, fontes de corrupção, como explicava, nos anos de chumbo, Drayton Nejaim, que foi deputado pela Arena e prefeito de Caruaru (PE), ao presidente de seu partido, Francelino Pereira: "Fui prefeito da UDN, me acusaram de roubo e eu saí pobre. Foi um sofrimento me eleger deputado e, depois, a minha mulher. Política se faz com muito dinheiro. Vou ser prefeito e sair rico da prefeitura".
Francelino quis saber o truque. Resposta: "Roubando muito". Ante a confissão escandalosa, o interlocutor reagiu, afirmando que o partido jamais iria admitir o crime. Nejaim não deixou por menos: "Não vai haver escândalo, presidente. Farei uma receita perfeita. Calçamento e aterro. Ninguém conta nem fiscaliza calçamento e aterro".
Reelegeu-se. Para fazer o que prometeu.
Por Gaudêncio Torquato, in jornal "O Estado de S. Paulo" de 26/06/2011.
Publicado por Promotor de Justiça às 13.7.11
Austeridade
PSP sem dinheiro para lavar carros nem ver televisão
Económico
27/07/11 11:25
A austeridade já chegou à PSP.
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A austeridade está a obrigar a lavar os carros da PSP com água da chuva e a ligar as televisões nas esquadras só à hora dos telejornais.
As restrições constam de um despacho da Direcção Nacional da PSP emitido a 30 de Setembro de 2010, citado hoje pelo ‘Público'.
Além do "aproveitamento das águas fluviais, designadamente para lavagem de viaturas e rega" e das televisões ligadas só na hora dos telejornais, são ainda sugeridas outras medidas de redução de custos, como a colocação de "dispositivos em instalações sanitárias de forma a reduzir o caudal das descargas [dos autoclismos]" e a "substituição da comunicação interna via fax por correio electrónico".
Segundo o Público, no início desta semana, na 3ª Divisão do Porto terá sido dada a indicação para que os carro-patrulha não circulem mais do que
ALGUEM PODE ESTAR A MORAR EM SUA CASA
Alguém pode estar a morar em sua casa
27 de Julho de 2011, 11:15
Em tempos de crise os leilões popularizam-se e adaptam-se às necessidades e bolsos de cada um. A uns permitem luxos aparentemente impensáveis em tempos de austeridade, como a compra de obras de arte, a outros viabilizam a compra de casa em tempos de juros altos e crédito limitado.
Talvez não seja a casa dos seus sonhos, mas está a bom preço e você até se imagina a relaxar no sofá da sala. É uma boa oportunidade de negócio que leva vendedores e compradores a leilões imobiliários. No entanto, o processo pode guardar surpresas menos agradáveis.
Imagine que está à procura de casa e lhe surge, através de um leilão do Fisco, a oportunidade ideal: o imóvel está bem localizado, tem várias assoalhadas e, principalmente, está a um bom preço. Avança para a compra e no dia em que decide estrear a sua casa encontra lá dentro o antigo proprietário, confortavelmente instalado e sem grande vontade de sair. Certa de que não iria conseguir resolver o problema sozinha, Ana (nome fictício), decidiu contactar o advogado.
Depois de esperar a ordem do tribunal, voltou a sua recém comprada casa acompanhada de um oficial de justiça, do advogado, de um serralheiro e da polícia. O antigo proprietário viu-se forçado a sair e Ana trocou imediatamente a fechadura. Dois dias mais tarde voltou ao imóvel porque este tinha sido arrombado pelo antigo dono, que voltou lá para tirar algumas das suas coisas. A sorte de Ana, se é que se pode dizer que é sorte, foi o antigo proprietário não ter decidido instalar-se novamente. Se isso tivesse acontecido, poderiam ter sido muitos anos entre advogados e tribunais para viver em paz na sua própria casa.
Parece-lhe improvável? Francisco Patrício, advogado de direito imobiliário, sócio da Abreu Advogados, foi o próprio a relatar ao SAPO uma situação semelhante. Quando um bem é penhorado a alguém por incumprimento de obrigações fiscais, o imóvel é colocado num leilão online. No entanto, os antigos proprietários não são obrigados a abandonar a casa antes de ela ser adquirida por outras pessoas.
Esta é uma situação extrema, mas há outras coisas a que vale a pena estar atento. Segundo o advogado, “existem ónus que são registáveis, como sejam as hipotecas, as penhoras, os arrestos. Depois existem ónus que não são registáveis, como é por exemplo, um contrato de arrendamento que exista e que ninguém tenha conhecimento, um contrato de promessa de compra e venda que não tenha sido submetido a registo e que, portanto, não seja do conhecimento de mais ninguém a não ser do anterior proprietário e do interessado.”
Assim sendo, o advogado recomenda a todos os seus clientes “que seja tomada toda a atenção na altura da decisão de se avançar para a aquisição de uma habitação que provenha de uma situação de penhora”.
Ao decidir adquirir um bem com esta origem, a prudência aconselha que visite os imóveis as vezes que forem necessárias, que leve um avaliador consigo, que analise bem toda a papelada e que, ao adquirir a casa, peça um documento onde se declare que a transmissão do imóvel é livre de ónus ou encargos.
As soluções dos impasses, quando possível, devem ser encontradas fora dos tribunais já que o “prazo médio, de uma ação em primeira instância, é de dois anos, isto sem recursos”, esclarece o advogado Francisco Patrício.
E no privado?
Além dos leilões das finanças, de bens que foram penhorados por situações de incumprimento fiscal, há leilões organizados por leiloeiras privadas. Muitas vezes trata-se de casas que o banco recuperou porque os proprietários não tiveram capacidade de pagar o crédito à habitação. Nestes casos, “o imóvel quando nos é entregue está limpinho, pronto para ser transacionado”, conta a Ana Ferro, Diretora Comercial da Luso-Roux, uma das empresas que leva a cabo estes eventos.
O leilão “é uma solução que tem vindo a ser posta em prática, sensivelmente, desde 2004. De início com reservas por parte das várias entidades envolvidas, seja quem vende, seja quem compra. Neste momento, de um modo geral, é uma solução conhecida, compradores e vendedores acreditam e apostam”, diz Ana Ferro. Quando se trata de leilões em sala, assim que o imóvel é arrematado, a pessoa é conduzida a uma sala onde deixa um cheque com o valor do sinal da casa e assina o contrato de Promessa de Compra e Venda. Findo o tempo definido no documento, faz-se a escritura.
Os imóveis são colocados online um mês antes do leilão e a empresa organiza as visitas dos interessados às casas. “Para nós é impensável que uma pessoa vá comprar uma casa sem a ver previamente”, explica Ana Ferro e acrescenta que “além disso é importante que se assegure junto da instituição de crédito que tem o financiamento.”
Os leilões de imobiliário (casas, lojas, garagens, entre outros) permitem às empresas, empreiteiros ou particulares desfazerem-se rapidamente de um bem. Por outro lado, configuram-se como a oportunidade ideal para quem quer comprar a um preço mais simpático do que aquele que se pratica na mediação tradicional.
Existem várias formas de leiloar um bem, seja através da internet, por carta fechada ou em sala - com direito a contagem decrescente, batidas de martelinho na mesa e palmas da assistência.
No entanto, esta prática, cujas vantagens se fazem notar em tempos de crise, é um processo que requer cuidados, para que não compre uma grande dor de cabeça em vez de um novo cantinho.
@ Inês Fernandes Alves
Não perca esta tarde a reportagem "Há leilões que compensam...para quem pode".
*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico.*
27 de Julho de 2011, 11:15
Em tempos de crise os leilões popularizam-se e adaptam-se às necessidades e bolsos de cada um. A uns permitem luxos aparentemente impensáveis em tempos de austeridade, como a compra de obras de arte, a outros viabilizam a compra de casa em tempos de juros altos e crédito limitado.
Talvez não seja a casa dos seus sonhos, mas está a bom preço e você até se imagina a relaxar no sofá da sala. É uma boa oportunidade de negócio que leva vendedores e compradores a leilões imobiliários. No entanto, o processo pode guardar surpresas menos agradáveis.
Imagine que está à procura de casa e lhe surge, através de um leilão do Fisco, a oportunidade ideal: o imóvel está bem localizado, tem várias assoalhadas e, principalmente, está a um bom preço. Avança para a compra e no dia em que decide estrear a sua casa encontra lá dentro o antigo proprietário, confortavelmente instalado e sem grande vontade de sair. Certa de que não iria conseguir resolver o problema sozinha, Ana (nome fictício), decidiu contactar o advogado.
Depois de esperar a ordem do tribunal, voltou a sua recém comprada casa acompanhada de um oficial de justiça, do advogado, de um serralheiro e da polícia. O antigo proprietário viu-se forçado a sair e Ana trocou imediatamente a fechadura. Dois dias mais tarde voltou ao imóvel porque este tinha sido arrombado pelo antigo dono, que voltou lá para tirar algumas das suas coisas. A sorte de Ana, se é que se pode dizer que é sorte, foi o antigo proprietário não ter decidido instalar-se novamente. Se isso tivesse acontecido, poderiam ter sido muitos anos entre advogados e tribunais para viver em paz na sua própria casa.
Parece-lhe improvável? Francisco Patrício, advogado de direito imobiliário, sócio da Abreu Advogados, foi o próprio a relatar ao SAPO uma situação semelhante. Quando um bem é penhorado a alguém por incumprimento de obrigações fiscais, o imóvel é colocado num leilão online. No entanto, os antigos proprietários não são obrigados a abandonar a casa antes de ela ser adquirida por outras pessoas.
Esta é uma situação extrema, mas há outras coisas a que vale a pena estar atento. Segundo o advogado, “existem ónus que são registáveis, como sejam as hipotecas, as penhoras, os arrestos. Depois existem ónus que não são registáveis, como é por exemplo, um contrato de arrendamento que exista e que ninguém tenha conhecimento, um contrato de promessa de compra e venda que não tenha sido submetido a registo e que, portanto, não seja do conhecimento de mais ninguém a não ser do anterior proprietário e do interessado.”
Assim sendo, o advogado recomenda a todos os seus clientes “que seja tomada toda a atenção na altura da decisão de se avançar para a aquisição de uma habitação que provenha de uma situação de penhora”.
Ao decidir adquirir um bem com esta origem, a prudência aconselha que visite os imóveis as vezes que forem necessárias, que leve um avaliador consigo, que analise bem toda a papelada e que, ao adquirir a casa, peça um documento onde se declare que a transmissão do imóvel é livre de ónus ou encargos.
As soluções dos impasses, quando possível, devem ser encontradas fora dos tribunais já que o “prazo médio, de uma ação em primeira instância, é de dois anos, isto sem recursos”, esclarece o advogado Francisco Patrício.
E no privado?
Além dos leilões das finanças, de bens que foram penhorados por situações de incumprimento fiscal, há leilões organizados por leiloeiras privadas. Muitas vezes trata-se de casas que o banco recuperou porque os proprietários não tiveram capacidade de pagar o crédito à habitação. Nestes casos, “o imóvel quando nos é entregue está limpinho, pronto para ser transacionado”, conta a Ana Ferro, Diretora Comercial da Luso-Roux, uma das empresas que leva a cabo estes eventos.
O leilão “é uma solução que tem vindo a ser posta em prática, sensivelmente, desde 2004. De início com reservas por parte das várias entidades envolvidas, seja quem vende, seja quem compra. Neste momento, de um modo geral, é uma solução conhecida, compradores e vendedores acreditam e apostam”, diz Ana Ferro. Quando se trata de leilões em sala, assim que o imóvel é arrematado, a pessoa é conduzida a uma sala onde deixa um cheque com o valor do sinal da casa e assina o contrato de Promessa de Compra e Venda. Findo o tempo definido no documento, faz-se a escritura.
Os imóveis são colocados online um mês antes do leilão e a empresa organiza as visitas dos interessados às casas. “Para nós é impensável que uma pessoa vá comprar uma casa sem a ver previamente”, explica Ana Ferro e acrescenta que “além disso é importante que se assegure junto da instituição de crédito que tem o financiamento.”
Os leilões de imobiliário (casas, lojas, garagens, entre outros) permitem às empresas, empreiteiros ou particulares desfazerem-se rapidamente de um bem. Por outro lado, configuram-se como a oportunidade ideal para quem quer comprar a um preço mais simpático do que aquele que se pratica na mediação tradicional.
Existem várias formas de leiloar um bem, seja através da internet, por carta fechada ou em sala - com direito a contagem decrescente, batidas de martelinho na mesa e palmas da assistência.
No entanto, esta prática, cujas vantagens se fazem notar em tempos de crise, é um processo que requer cuidados, para que não compre uma grande dor de cabeça em vez de um novo cantinho.
@ Inês Fernandes Alves
Não perca esta tarde a reportagem "Há leilões que compensam...para quem pode".
*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico.*
Quarta-feira, 27 de Julho de 2011
A pilhagem da riqueza dos países pelos grandes bancos e corporações internacionais, o Banco Mundial e o FMI
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A estratégia dos grandes bancos e corporações internacionais, do Banco Mundial e do FMI de pilhagem da riqueza dos países é concretizada, principalmente, através da criação de dívidas soberanas (dívidas dos estados) impagáveis, as quais acabam por obrigar os estados a realizar dinheiro, para o pagamento das suas dívidas, através da privatização (venda aos "investidores do mercado") de todo o património público dos países que possa gerar lucros. Por exemplo:
a) Os transportes aéreos (TAP - Transportes Aéreos Portugueses e ANA - Aeroportos de Portugal);
b) Os transportes ferroviários (CP - Comboios de Portugal e em estudo a REFER - Rede Ferroviária Nacional);
c) Os transportes rodoviários (Carris e STCP);
d) Os metropolitanos (Metro de Lisboa);
e) A electricidade (EDP - Electricidade de Portugal e REN - Redes Energéticas Nacionais);
f) A água (Águas de Portugal);
g) O gás e outros combustíveis (GALP);
h) As comunicações e telecomunicações (Portugal Telecom e CTT - Correios de Portugal);
i) A comunicação social (RTP - Rádio e Televisão de Portugal (Televisão Pública, Antena 1, 2 e 3) e LUSA - Agência de Notícias de Portugal);
j) Campos petrolíferos (não há no caso português, ou melhor, os campos existentes ainda não foram considerados economicamente viáveis para serem explorados);
k) Minérios (já foram concessionadas ao "capital estrangeiro", anteriormente, todas as minas rentáveis portuguesas)
As cerejas em cima deste grande bolo são as seguintes:
a) As privatizações são feitas a preços inferiores ao valor real das empresas devido ao facto destas vendas serem forçadas. Além disso, para ajudar a baixar ainda mais o preço de venda das empresas, as agências de notação financeira Moody's, Standard & Poor's e Fitch (controladas pelos grandes bancos e corporações internacionais) têm piorado sucessivamente a notação destas empresas. Este negócio de privatização é obviamente prejudicial para o interesse público;
b) O aumento exigido do preço ao consumidor dos serviços a privatizar (electricidade, gás, água, transportes, etc.) serve para garantir que as empresas a privatizar possam vir a dar lucros;
c) A diminuição generalizada dos salários em resultado do aumento brutal do desemprego e das medidas administrativas de contenção das actualizações salariais face à inflação, garante maiores lucros em resultado da diminuição dos custos de produção;
d) O controlo total da comunicação social dos países nas mãos dos privados (grandes corporações internacionais) facilitará futuras pilhagens sem que os cidadãos se apercebam da situação;
e) O controlo total das comunicações dos países (em especial a Internet) nas mãos dos privados (grandes corporações internacionais) juntamente com controlo total da comunicação social permitirá às grandes corporações internacionais o controlo total da informação a que os cidadãos terão acesso. A título de exemplo, veja-se o caso de França, onde Sarkosy conseguiu a aprovação de uma lei que permite às empresas fornecedoras de acesso à Internet a capacidade de cortar o acesso à Internet a qualquer cidadão ou entidade colectiva com base em denúncias de "downloads ilegais", sem ser necessária uma ordem judicial para o efeito (ver nota 2).
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Nota 1 - Convém chamar a atenção para o facto de que, desde há vários anos, as empresas privadas "portuguesas", que operam nestas áreas, têm vindo a ser compradas pelo chamado investimento estrangeiro (grandes bancos e corporações internacionais), graças à globalização e, em particular, à livre circulação de capitais imposta a todos os países.
Nota 2 - A lei de Sarkosy é justificada oficialmente pela necessidade de defender os direitos de autor e impedir as cópias piratas via Internet. Porém, em termos práticos, quando o utilizador da Internet transfere um ficheiro digital (contendo uma música, uma fotografia, um livro, uma apresentação de PowerPoint , um vídeo do YouTube, etc. ) por qualquer via (downloads, messenger, e-mail, aplicações específicas, etc.), a maior parte das vezes, não sabe nem pode saber se o conteúdo está protegido por direitos de autor, ou se o pagamento do download cobre os direitos de autor. Quem disponibiliza na Internet ficheiros digitais para venda ou para partilha é que sabe se os seus conteúdos estão sujeitos ou não a direitos de autores. Portanto, não é o consumidor final dos ficheiros digitais que é responsável pela pirataria. Assim, torna-se claro, que o objectivo final e encoberto da lei de Sarkosy é o de permitir o corte discricionário do acesso à Internet aos cidadãos ou entidades colectivas "perigosos" para o sistema.
As "ajudas" do FMI (os chamados resgates) para que os países possam honrar o pagamento das suas dívidas são, na prática, uma forma de endividar ainda mais os países que se encontram já muito endividados, pelas seguintes razões:
a) As "ajudas" são, nada mais nada menos, que novos empréstimos com juros, que serão utilizados para pagar os empréstimos já existentes. Ou seja, os países endividados, além de manterem as dívidas anteriores impagáveis, acumulam, com estas "ajudas" mais dívidas!
b) As exigências do FMI de privatização da maior parte da riqueza pública, tornam os países endividados em países mais pobres!
c) As medidas impostas de austeridade sufocam a economia dos países endividados, o que implica a redução da produção de riqueza e consequentemente tornam esses países ainda mais pobres!
d) As exigências do FMI em reduzir os direitos dos trabalhadores, quer ao nível do código do trabalho, quer ao nível dos apoios sociais, mais o aumento do desemprego decorrente das medidas de austeridade, implicam o empobrecimento geral da maioria da população, o qual, por sua vez implica um menor consumo, logo, acaba por se produzir menos riqueza nos países "ajudados"!
Em suma, as "ajudas" do FMI "enterram" ainda mais os países endividados!
A pilhagem dos recursos (materiais, financeiros e laborais) dos países não é feita, desta vez, através de uma guerra militar, mas sim é feita, subtilmente, através de uma guerra financeira, com o conluio de muitos governantes e "peritos" (políticos, economistas, e jornalistas) e com a colaboração inconsciente dos restantes governantes e de quase todos os restantes peritos, nos países saqueados.
Documentários
Confissões de um "assassino económico":
http://aeiou.expresso.pt/assassino-economico-como-se-destroi-um-pais-video=f659998
http://www.youtube.com/watch?v=rcxRfs0ozF0 e http://www.youtube.com/watch?v=AyBS88nRhDM
(Há mais vídeos no YouTube sobre este tema)
Citação
Toda verdade atravessa 3 fases:
Na 1ª fase - É ridicularizada;
Na 2ª fase - É violentamente contrariada;
Na 3ª fase - É aceite como a própria prova.
Arthur Schopenhauer (1788-1860), filósofo alemão
Informação complementar
O plano de privatizações dos sectores estratégicos da Argentina:
http://www.youtube.com/watch?v=mHKWoE8qyu0&feature=email
Os banqueiros aceleram a marcha para o saqueio da Grécia e os sociais-democratas votam pelo suicídio nacional
http://resistir.info/crise/hudson_24jun11_p.html
The Essence Of Banking...
http://dailybail.com/home/the-essence-of-banking.html
Portugal não precisava de ajuda externa e agências de "rating" têm de ser travadas
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=479179
Privatizações agravam défice externo e endividamento do país
http://resistir.info/e_rosa/privatizacoes_divida_02jul11.html
Privatização da água fracassa na América Latina e na Europa
http://luizromanelli.com.br/modules/news/article.php?storyid=328
Impedir a privatização da água
http://www.aguadetodos.com/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=62
Big Banks Waging Warfare Against the People of the World
http://www.globalresearch.ca/index.php?context=va&aid=25586
Demolição controlada da economia mundial?
http://octopedia.blogspot.com/2011/05/demolicao-controlada-da-economia.html
The Rampant Criminality of the Corporate and Political Elite - Murdoch and the rule of the oligarchy
http://www.globalresearch.ca/index.php?context=va&aid=25615
Informação adicional
John Perkins
http://pt.wikipedia.org/wiki/John_Perkins
http://en.wikipedia.org/wiki/John_Perkins_(author)
http://en.wikipedia.org/wiki/A_Game_as_Old_as_Empire
Economic Meltdown -- A Call for Systemic Change
http://www.globalresearch.ca/index.php?context=va&aid=16236
Vamos Fazer Dinheiro / Let's Make Money
http://www.youtube.com/watch?v=m146POWBDaA (1/8)
Este excelente texto foi enviado por um leitor esclarecido que prefere manter o anonimato
sexta-feira, 29 de julho de 2011
LEI FASCISTA
LEI 2105 DE 1960
| A Lei 2105 de 1960 (de António de Oliveira SALAZAR)
Acabemos de vez com este desbragamento, este verdadeiro insulto à dignidade de quem trabalha para conseguir atingir a meta de pagar as contas no fim do mês.
Corria o ano de 1960 quando foi publicada no "Diário do Governo" de 6 de Junho a Lei 2105, com a assinatura de Américo Tomaz, Presidente da República, e de A. Oliveira Salazar, Presidente do Conselho de Ministros.
Conforme nos descreve Pedro Jorge de Castro no seu livro "Salazar e os milionários", publicado pela Quetzal em 2009, essa lei destinou-se a disciplinar e moralizar as remunerações recebidas pelos gestores do Estado, fosse em que tipo de estabelecimentos fosse. Eram abrangidos os organismos estatais, as empresas concessionárias de serviços públicos onde o Estado tivesse participação accionista, ou ainda aquelas que usufruíssem de financiamentos públicos ou "que explorassem actividades em regime de exclusivo". Não escapava nada onde houvesse investimento do dinheiro dos contribuintes.
E que dizia, em resumo, a Lei 2105?
Dizia simplesmente que quem quer que ocupasse esses lugares de responsabilidade pública não podia ganhar mais do que um Ministro. Claro que muitos empresários logo procuraram espiolhar as falhas e os buraquinhos por onde a Lei 2105 pudesse ser torneada, o que terão de certo modo conseguido pois a redacção do diploma permitia aos administradores, segundo transcreve o autor do livro, "receber ainda importâncias até ao limite estabelecido, se aos empregados e trabalhadores da empresa for atribuída participação nos lucros". A publicação desta lei altamente moralizadora, que ocorreu no período do Estado Novo de Salazar, fará muito brevemente 50 anos. Em 13 de Setembro de 1974, catorze anos depois da lei "fascista", e seguindo sempre as explicações do livro de Pedro Castro, o Governo de Vasco Gonçalves, militar recém-saído do 25 de Abril, pegou na ambiguidade da Lei 2105/60 e, pelo Decreto Lei 446/74, limitou os vencimentos dos gestores públicos e semi-públicos ao salário máximo de 1,5 vezes o vencimento de um Secretário de Estado. Vendo bem, Vasco Gonçalves, Silva Lopes e Rui Vilar, quando assinaram o Dec.-lei 446/74, pura e simplesmente reduziram os vencimentos dos gestores do Estado do dobro do vencimento de um Ministro para uma vez e meia o vencimento de um Secretário de Estado. O Decreto- Lei 446/74 justificava a alteração nos referidos vencimentos pelo facto da redacção pouco precisa da Lei 2105/60 permitir "interpretações abusivas", o que possibilitava "elevados vencimentos e não menos excessivas pensões de reforma". [WINDOWS-1252?] Ao lermos hoje esta legislação, parece que se mudámos, não de país mas de planeta, pois tudo isto se passou no tempo do "fascismo" (Lei 2105/60) e do "comunismo" (Dec.-Lei 446/74). Agora, está tudo muito melhor, sobretudo para esses “reis da fartazana” que são os gestores estatais dos nossos dias: é que, mudando-se os tempos mudaram-se as vontades e, onde o sector do Estado pesava 17% do PIB, no auge da guerra colonial, com todas as suas brutais despesas, pesa agora 50%. E, como todos sabemos, é preciso gente muito competente e soberanamente bem paga para gerir os nossos dinheirinhos. Tão bem paga é essa gente que o homem que preside aos destinos da TAP, Fernando Pinto, que é o campeão dos salários de empresas públicas em Portugal (se fosse no Brasil, de onde veio, o problema não era nosso) ganha a monstruosidade de 420.000 euros por mês, um "pouco" mais que Henrique Granadeiro, o presidente da PT, o qual aufere a módica quantia de 365.000 mensais. Aliás, estes dois são apenas o topo de uma imensa corte de gente que come e dorme à sombra do orçamento e do sacrifício dos contribuintes, como se pode ver pela lista divulgada recentemente por um jornal semanário, onde vêm nomes sonantes da nossa praça, dignos representantes do despautério e da pouca vergonha a que chegou a vida pública portuguesa.
Assim - e seguindo sempre a linha do que foi publicado - conhecem-se 14 gestores públicos que ganham mais de 100.000 euros por mês, dos quais 10 vencem mais de 200.000. O ex-governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, o mesmo que estima à centésima o valor do défice português, embora nunca tenha acertado no seu valor real, ganhava 250.000 euros/mês, antes de ir para o exílio dourado de Vice-Presidente do Banco Central Europeu.
Entretanto, para poupar uns 400 milhões nas deficitárias contas do Estado, o governo não hesita em cortar benefícios fiscais a pessoas que ganham por mês um centésimo, ou mesmo 200 e 300 vezes menos que os homens (porque, curiosamente, são todos homens...) da lista dourada que o "Sol" deu à luz há pouco tempo.
Acabemos de vez com este desbragamento, este verdadeiro insulto à dignidade de quem trabalha para conseguir atingir a meta de pagar as contas no fim do mês.
Não é preciso muito, nem sequer é preciso ir tão longe como o DL 446/74 de Vasco Gonçalves, Silva Lopes e Rui Vilar:
Basta ressuscitar a velhinha, mas pelos vistos revolucionária Lei 2105/60, assinada há 50 anos por Oliveira Salazar.
Comparemos as três situações e tiremos as devidas conclusões !
AFINAL, QUEM SÃO OS FASCISTAS? |