Pensionistas estrangeiros vão poder morar em Portugal sem pagar IRS
 PÚBLICO 28/11/2012 - 10:15

 Foi aprovada alteração ao Código do IRS que concede dupla isenção fiscal aos que passem pelo menos parte do ano no país. Ana Banha (arquivo) 2 Tópicos Impostos IRS Finanças públicas Os reformados estrangeiros que residam parte do ano em Portugal vão passar a poder beneficiar de uma isenção de IRS nas suas pensões, na sequência de uma alteração ao Código do IRS aprovada quarta-feira na Assembleia da República. Este benefício fiscal já existia na lei desde 2009, no âmbito do “regime fiscal dos residentes não habituais”, mas não tem sido aplicado pelas Finanças, segundo explica o Jornal de Negócios, que avança hoje a notícia da sua nova formulação legal.