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OE2014: Membros do Governo da Madeira podem continuar a acumular reforma com vencimento Posted: 09 Dec 2013 09:57 AM PST Contrariamente à regra que existe no continente e nos Açores, a maioria PSD-CDS decidiu deixar de fora a Madeira e permite assim a acumulação de reforma com vencimento. A proposta de Lei par ao OE2014 proibia os titulares de cargos públicos de acumularem a reforma com o vencimento que auferem como deputados ou como membros do Governo. Estas medidas atingem, a título de exemplo, Cavaco Silva e Assunção Esteves. No entanto, em sede de comissão especializada, a actual maioria decidiu permitir que Alberto João Jardim (PSD), o presidente da Assembleia regional, Miguel Mendonça (PSD), a secretária do Turismo, Conceição Estudante (PSD), e a vice-presidente do parlamento, Isabel Torres (CDS) acumulem reforma com vencimento. No caso de Alberto João Jardim, o valor total que vai receber é de cerca de 10.000EUR. Maximiano Martins (PS) também vai receber em “duplicado”, mas decidiu publicamente anunciar que vai doar o seu vencimento a instituições de solidariedade social. A ideia partiu de Guilherme Silva, Hugo Velosa, Correia de Jesus e Cláudia Aguiar, deputados do PSD Madeira alegando que a matéria em causa “é da reserva da iniciativa da Assembleia Legislativa da Madeira, não podendo ser objecto de lei ordinária”. A alteração, agora impedida pelo PSD, dizia respeito ao artigo 75º da Proposta de Lei do OE2014. Cacho de bananas entregues aos “bois” do PSD Na passada sexta feira, Hélder Spínola do PND dirigiu-se a Lisboa para entregar um cacho de bananas da madeira aos deputados do PSD como “prenda” por Alberto João Jardim e outros manterem a reforma e o vencimento do cargo público que ocupam. No blog oficial do PND Madeira, o deputado afirmou que “Na Madeira, é difícil ser-se recebido por certas instituições. Pelo menos aqui isso não acontece e é positivo”. Com o vencimento e a reforma de Alberto João Jardim, que segundo a mesma fonte é de 4.124 EUR de reforma e um vencimento de 5.936EUR, é permitida uma “situação de exceção que não tem paralelo no país”.