PSP faz agressão e detenção ilegal na linha de Sintra a jovem de 19 anos Posted: 16 Aug 2014 02:58 AM PDT A somar aos casos já reportados pelo Tugaleaks junta-se este em que os agentes da PSP decidiram fazer justiça pelas próprias mãos, sem mandato ou NUIPC criado. Em 2012 o Tugaleaks noticiou que um agente da PSP de Sintra tinha encoberto um assalto a um Minipreço onde mais tarde se veio a “perder” um depoimento chave no processo contra o agente. Já em 2014 existiram vários casos de abuso da autoridade da PSP, nomeadamente quando “sequestraram” um cidadão por ter tirado uma foto a um carro da PSP em frente a um bar de alterne com os respectivos agentes lá dentro ou quando alegadamente um agente da PSP agrediu uma proprietária de um café num centro comercial. Pode-se constatar, por situações passadas, que na Linha de Sintra existem vários problemas de “disciplina” nesta força de segurança. O caso trazido hoje pelo Tugaleaks não é excepção, e foi possível acontecer derivado ao facto do jovem de 19 anos não ter um pleno conhecimento da lei. Certo dia, este jovem, que pediu anonimato, republicou uma imagem publicada originalmente no Ask.fm no seu Facebook, onde uma “amiga” estava numa pose sensual, mas nunca nua ou com partes íntimas à mostra. A mãe viu a republicação, já depois da filha a ter apagado no Ask.fm e ficou indignada. Dirigiu-se à esquadra e, embora não se saiba o que aconteceu, porque a PSP decidiu não comentar o caso, conta-nos o jovem que recebeu, no dia 6 de Julho, pelas 20:00, um carro da PSP em casa. PSP fez detenção ilegal Este, caracterizado, chegou à casa de família do jovem e, quando este foi encontrado, foi-lhe solicitado, sem mandato ou explicação, que acompanhasse os agentes até à 89ª Esquadra (Rio de Mouro). Já na esquadra, foi confrontado com factos e “prints” informáticos (prova digital impressa) e, ao responder perante os factos imputados que variavam entre “pedofilia” e “por colocar fotos de raparigas no Facebook”, terá sido intimidado fisicamente com o auxílio da “belinha”, ou seja, uma chapada na testa, além da intimidação psicológica que alguém tem quando se entra numa esquadra sem saber exatamente porquê. Depois de uma hora na esquadra, saiu em liberdade, sem NUIPC ou qualquer papel assinado ou que comprovasse a sua situação. Aquela parecia ter sido uma visita “fantasma” a uma esquadra, sem processamento de qualquer prova, notificação ou indicação do processo-crime, ou sequer se este existia. Nada mais se soube deste processo, onde a PSP poderá ter alegadamente abusado da autoridade. Esta é também a opinião do advogado Jaime Roriz, que aceitou comentar a situação, de forma abstracta,  “sempre que os órgãos de polícia criminal, levarem alguém paras as instalações policiais, devem fazê-lo no cumprimento de um mandado. Ir buscar um cidadão a casa e dar-lhe umas bofetadas é claramente uma tentativa da polícia fazer de juiz. Trata-se de um comportamento inadmissível num estado de direito democrático“. Já para Tito de Morais, fundador do Projecto Miúdos Seguros na Net, diz que “o conselho que posso dar é que os pais falem com os filhos, sobretudo as filhas, que fotos em bikini, decotes, etc. isto é, fotos “picantes” ou “atrevidas” não devem ser registadas e muito menos publicadas online. Qualquer foto deste tipo ou de outro tipo, pode ser copiada e publicada num contexto diferente, assumindo assim um significado diferente”. Indica ainda que “é também importante que os pais falem com os filhos que tenham cuidado com o que partilham no Facebook porque como este caso ilustra podem ser acusados de distribuição de pornografia infantil, apesar de neste caso não me parecer que seja o caso, o que no entanto não evitou que fossem a casa buscar o jovem, levá-lo a esquadra e, segundo o relato, sujeitá-lo a uma agressão policial ” O Tugaleaks aguardou um mês e uma semana por uma resposta da PSP sobre esta matéria, que nunca chegou, apesar dos vários contactos. O jovem, depois desta situação, nunca mais foi incomodado. O que terá realmente acontecido? Onde está o processo-crime? São perguntas sem resposta.