domingo, 6 de maio de 2012
O então secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Emanuel dos Santos, assinou no dia 20 de Junho de 2011, véspera do actual Executivo tomar posse, um despacho «a permitir que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) possa executar a reprogramação prevista no ponto 4 da Portaria 360/2011», cita o acórdão do Tribunal de Contas (TC) sobre o TGV.
O ponto da portaria em questão diz respeito à reafectação de verbas do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para pagar a anuidade de 2011 ao agrupamento de empresas ELOS, liderado pela construtora Soares da Costa e pela concessionária Brisa. O montante inscrito na portaria é de 76,25 milhões de euros. Mas fonte oficial do actual Ministério da Economia, contactada pelo SOL, refere que o valor indicado por Emanuel dos Santos foi de 38,4 milhões de euros.
Contactado pelo_SOL, o ex-governante argumenta que «o despacho não autoriza qualquer pagamento, apenas indica a forma do MOPTC obter as dotações necessárias para a execução do projecto». Mas esta indicação já estava dada na portaria 360/2011, de 18 de Fevereiro de 2011. O despacho liberta as verbas para o pagamento ser efectuado.
Pagamento vai contra a lei
Segundo Emanuel dos Santos, o despacho assinado por si teve uma intenção preventiva. «O meu despacho permitira poupar ao Estado eventuais despesas de indemnização por incumprimento de contratos celebrados», defende-se.
No entanto, o TC argumenta, no acórdão sobre o contrato do TGV, que o artigo 45 da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas proíbe o Estado de efectuar qualquer pagamento antes de ser concedido o visto prévio. Quando o despacho foi assinado, a 20 de Junho de 2011, o Tribunal de Contas ainda estava a avaliar a concessão da ‘luz verde’. A decisão final, divulgada no final de Março, foi negativa.
No acordão, o TC considera ainda que nenhum pagamento poderia ser efectuado, pois tal não estava previsto no Orçamento do_Estado. Foi esta objecção do_TC, aliás, que levou a Refer a remeter à instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins o despacho de Emanuel dos Santos. O_TC considerou a diligência do ex-secretário de Estado inválida, pois não substituía a inscrição nas contas do pagamento.
Nem o facto de o actual Governo ter anunciado que pretendia «renegociar o projecto à luz dos novos condicionalismos, incluindo o seu conteúdo e calendário», tal como se lê no programa eleitoral do PSD de 2011, impediu Emanuel dos Santos de autorizar o pagamento. O actual funcionário do Banco de Portugal refere que «teve presente» uma posição de Passos Coelho «no dia 20 de Janeiro de 2009», quando ainda não era líder do PSD. O primeiro-ministro disse «sem qualquer hesitação ser a favor da construção da linha de TGV Lisboa -Madrid», refere.
O ministro das Obras Públicas de então, António Mendonça, disse ao SOL não se lembrar do processo. «Não tenho isso presente, já foi há bastante tempo, mas o processo teve uma sequência normal», refere o ministro que assinou o contrato de adjudicação da obra de 1,7 mil milhões de euros.
Por seu lado, Paulo Campos, ex-secretário das Obras Públicas, garantiu «não ter tido a responsabilidade do dossier do TGV».
SE NÃO SABIAM FICAM A SABER!!!
Não há crise, o Povo está a pagar.
Avião do BPN usado para transportar prostitutas do Leste
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Ainda antes de o agente da PSP, que foi golpeado nas costas com uma chave de fendas, ter tido alta hospitalar, já o agressor, um homem de 30 anos que estava a causar distúrbios num bar na rua de S. Domingos, em Braga, tinha sido libertado pelo juiz de instrução criminal. 'Colas', como é conhecido, foi presente ontem de manhã e saiu em liberdade, com apresentações periódicas. O polícia, de 35 anos, pai de dois filhos menores, está em casa em convalescença e deverá estar um mês de baixa. Amadora: Corpo de intervenção foi chamado à Cova da Moura Multidão agride PSP em bairroA festa ia já longa, anteontem de madrugada, no bairro Cova da Moura, na Amadora. No café Barrote estavam mais de cem pessoas que não arredavam pé. Faziam barulho e preparavam-se para desacatos. O alerta caiu na PSP cerca das 05h30.
Quando os carros-patrulha e as equipas de Intervenção Rápida chegaram ao local foram atacados pelas dezenas de pessoas com pedras e garrafas. O ataque obrigou os agentes a pedir reforços. Uma equipa do Corpo de Intervenção, que estava numa operação de trânsito, teve de pôr cobro aos confrontos. Cinco pessoas acabaram detidas e levadas para a esquadra. Foram ontem presentes ao Tribunal da Amadora, mas foram postas em liberdade, apesar de serem já referenciadas pelas autoridades por crimes como furto, tráfico de droga e agressões a agentes de autoridade. Os polícias sofreram escoriações e ferimentos. Um deles teve de ser levado ao hospital. Segundo o CM apurou junto de fonte policial, já não é a primeira vez que tal acontece no bairro e sobretudo no café Barrote, que se mantém aberto até de madrugada por causa de festas africanas. Os vizinhos pedem ajuda à PSP para acabar com o barulho. Ontem, durante a manhã e a tarde, os ânimos mantinham-se calmos, depois de a PSP ter enviado para o bairro uma equipa de Intervenção Rápida para evitar desacatos.
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sábado, 5 de maio de 2012
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El vídeo gira en torno al doctor en bioquímica Burzynski, acerca de cuyo método se extiende la primera media hora.
A partir de ahí, se explica con profusión de datos y testimonios cómo la FDA (Agencia del Medicamento USA) censura, aísla y prohíbe que se conozcan los métodos para curar el cáncer. Si tenéis paciencia, llegaréis alrededor de la primera hora a momentos cumbres dentro de la Historia de la Conspiración, con diálogos ante un Gran Jurado que os dejarán con la boca abierta… o llorando, de la emoción.
¿Lo notáis ya? ¡Estamos viviendo el momento de la Gran Revelación! ¡Bendito Apocalipsis!
PD. Un sombrerazo para la persona que lo ha traducido y subtitulado.
Fuente: http://www.rafapal.com/?p=15428
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Mas información incluida en el vídeo:
Esta es la historia de un médico doctorado en bioquímica llamado Stanislaw Burzynski que ganó la más grande, complicada y fascinante batalla legal de la historia de EEUU contra la Administración de Fármacos y Alimentos (FDA).
En 1970 descubrió los antineoplastones, péptidos que actúan sobre genes específicos involucrados en la aparición y desarrollo del cáncer. Ya se ha completado la Fase II de los ensayos clínicos que la FDA supervisa desde 2009.
Cuando los antineoplastones sean aprobados, será la primera vez en la historia en la que un científico, y no una gran compañía farmacéutica, tendrá la patente y los derechos de distribución de un avance médico.
Los antineoplastones son capaces de curar algunos tipos de cáncer terminal. En el documental se presentan varios supervivientes de cáncer que eligieron estos medicamentos en vez de la cirugía, la quimioterapia o la radiación (con información completa de los registros médicos demostrando su diagnóstico y recuperación), así como la sistemática supervisión de los ensayos clínicos por parte de la FDA comparando los antineoplastones con otros tratamientos.
Una tipo de cáncer llamado glioma del tronco cerebral nunca antes se había curado en un ensayo clínico controlado científicamente en la historia de la medicina. Los antineoplastones lo curaron por primera vez en la historia, decenas de casos.
Enlaces a las publicaciones científicas que lo demuestran:
http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/12718563?dopt=Abstract
http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/16484713?dopt=Abstract
http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/17278121
http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/15565574
Este documental lleva al público a través del escarpado y victorioso viaje de 14 años que el Dr. Burzynski y sus pacientes han tenido que realizar hasta conseguir la autorización de la FDA para realizar los ensayos clínicos de los antineoplastones.
El Dr. Burzynski reside y ejerce la medicina en Houston, Texas. Inicialmente pudo fabricar y administrar su descubrimiento sin la aprobacion de la FDA desde 1977 hasta 1995 debido a que el estado de Texas en ese momento no requiería que los médicos de Texas estuvieran obligados a cumplir con la ley federal en esta situación. Esta ley ha sido cambiada.
Durante más de una década, la Administración de Fármacos y Alimentos (FDA) trató de imputar criminalmente al Dr. Burzynski, sin conseguirlo. Finalmente, el Dr. Burzynski fue procesado por el Gran Jurado en 1995, el resultado en los dos juicios federales es que los miembros del jurado lo encuentraron no culpable de cualquier delito. Si hubiera sido declarado culpable, el Dr. Burzynski se hubiera enfrentado a un máximo de 290 años en una prisión federal y $ 18.5 millones en multas.
Sin embargo, lo que se reveló unos años después de que el Dr. Burzynski ganase su libertad, ayuda a tener una visión más coherente de las verdaderas motivaciones de la implacable persecución del gobierno de los Estados Unidos a Stanislaw Burzynski, M.D., Ph.D.
Fuente, información adicional, documentación y transcripción del contenido: http://www.burzynskimovie.com/
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Tribunal Supremo de Espanha anula sentença de 2010
O Tribunal Supremo espanhol anulou uma sentença de 2010 que condenava o escritor português José Saramago, falecido em 2010, a pagar 717.651 euros em impostos, considerando que foram excedidos prazos para a fiscalizção da actividade contributiva do autor, noticiou a agência noticiosa Efe.
RTP - A BANDALHEIRA E OS BANDALHOS
sexta-feira, 4 de maio de 2012
Há alternativa
A austeridade que fustiga os portugueses, com aumento de impostos e redução de salários, é perfeitamente evitável. Desde que o governo opte por outro tipo de medidas, que penalize menos os cidadãos e as empresas, retire privilégios aos poderosos e altere de facto a estrutura de despesas do Estado.
Em primeiro lugar, devem ser renegociadas todas as parcerias público-privadas rodoviárias, que chegam a ter rentabilidades garantidas superiores a 14%; o Estado terá, desde já, um ganho anual de cerca de três mil milhões de euros. A segunda medida consiste na imediata reestruturação da dívida pública, bastando substituir os contratos de crédito ruinosos, e assim poupar cerca de dois mil milhões. Não é admissível que o Estado continue a pagar anualmente em juros nove mil milhões de euros, mais do que gasta com o Serviço Nacional de Saúde.
Impõe-se ainda reduzir os alugueres e rendas imobiliárias que o Estado paga neste momento. São centenas de milhões de euros a mais em cada ano! Numa fase em que o mercado imobiliário está em baixa e as rendas nos privados vêm diminuindo progressivamente, porque não baixa a despesa do Estado nesta rubrica? Ainda por cima, quando muitos contratos foram inflacionados para favorecer proprietários amigos!
Outra área onde se poderia também obter um ganho de mil milhões é a da formação profissional. Grande parte da formação financiada limita-se a manter os formandos ocupados, enquanto a maioria dos recursos é desviada para o enriquecimento de alguns ‘empresários’ mais habilidosos.
Se o governo tiver coragem para implementar este tipo de medidas, pode poupar anualmente até sete mil milhões, sem penalizar os cidadãos. E muda definitivamente a estrutura da despesa do Estado, retirando privilégios aos poderosos.
Só quando os governantes tiveram a coragem de ousar este caminho, Portugal progrediu. Foi assim com D. João II, que pensou os Descobrimentos, ou com o Marquês de Pombal, instituidor do Vinho do Porto, que limitaram regalias às grandes famílias do seu tempo – como os Duques de Bragança e Viseu ou os Távora. Se não souber ler a história, Passos Coelho será apenas mais um mau governante, dos muitos que os portugueses já tiveram de suportar
França
Strauss-Kahn enfrenta novas acusações de violação
Vários juízes franceses pediram uma investigação policial a alegados atos sexuais praticados por Strauss-Kahn e três amigos com duas prostitutas. As mulheres descreveram "atos sexuais degradantes contra a sua vontade" em várias festas de sexo em Washington, nos EUA.
O nome de Strauss-Kahn tem estado envolvido em sucessivos escândalo sexuais nos últimos anos. O nome de Strauss-Kahn tem estado envolvido em sucessivos escândalo sexuais nos últimos anos. Imagem: EPA/Julien Warnand
O ex-diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI) pertenceu alegadamente a um "gang" de violadores e "tarados sexuais" e participou em orgias. Duas prostitutas alegadamente contratadas por 800 libras por noite contaram às autoridades que foram obrigadas a cometer atos sexuais contra a sua vontade.
Uma prostituta belga contou que Strauss-Kahn teria abusado dela em sessões de sexo em grupo. Marion acrescentou que o francês terá recorrido à violência física para a obrigar a cometer "atos degradantes". "Eu recusei-me, disse-lhe que não em voz alta e várias vezes ", contou à polícia.
Na investigação estão também envolvidos um polícia e dois empresários. Se as acusações forem provadas como verdadeiras, o ex diretor do FMI pode ser condenado a 20 anos de prisão.
A prostituta acusou o polícia de a ter "agarrado pelos pulsos" durante o ato com Strauss-Kahn. "Nenhum outro homem na sala fez nada para intervir. É raro encontrar homens que mostrem tão pouco respeito como DSK e Roquet", referiu. Uma segunda prostituta referiu, por sua vez, que as sessões eram de "puro consumo sexual" e que se tornavam frequentemente "brutas e violentas".
Strauss-Kahn é conotado como "tarado sexual" e já foi acusado, aliás, de contratar mulheres para festas de sexo em todo o mundo. Admitiu ter participado em várias festas de sexo em grupo mas alegou que nenhuma das mulheres com quem esteve era prostituta.
No ano passado, o ex diretor do FMI foi acusado de ter tentado violar uma camareira num hotel de Nova Iorque. Depois de retiradas as acusações criminais, Dominique Strauss-Kahn foi libertado e voltou para França onde tornou a ser acusado de tentativa de abuso sexual a uma jornalista francesa.
O advogado do político descreve Dominique como um simples praticante de sexo em grupo e que tudo faria para ver retiradas todas as acusações contra ele.
Catarina Osório com The Sun
Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico.
