SOCORRO

Sexta-feira, 20 de Março de 2009

A obrigação do próximo Governo realizar uma reforma do Estado contra o abuso sexual de crianças

Ontem, 19-3-2009, a Lusa noticiou uma sentença de um tribunal de júri, que nem sequer comento, relativa a um caso de abuso sexual de duas crianças.

""Açores: Médico acusado do abuso sexual de duas crianças condenado a quatro anos de prisão com pena suspensa
19 de Março de 2009, 12:57

Ponta Delgada, 19 Mar (Lusa) - Um Tribunal de júri, em Vila Franca do Campo, Açores, condenou hoje a quatro anos de prisão, com pena suspensa, um médico acusado de abuso sexual de duas crianças, entre 2004 e 2006.

Além de um crime continuado de abuso sexual de crianças (três anos de prisão), o médico de clínica geral, natural da ilha de São Miguel, foi também condenado por um crime de abuso sexual de crianças (1 ano e 8 meses de prisão), o que resultou numa pena única de quatro anos.

O Tribunal decidiu absolver a mãe e a avó das vítimas, que estavam acusadas de omissão do dever de vigilância das crianças.

Segundo o tribunal, não ficou provado que as arguidas sabiam os fins para que as menores estavam a ser usadas e da convivência com o arguido, permitindo a continuação das práticas sexuais.

Durante o julgamento, o médico que exerce medicina há mais de 20 anos, e a trabalhar no continente, confessou a quase totalidade dos factos, mostrando-se arrependido e envergonhado.

Este caso remonta a 2004, quando o clínico se deslocava a São Miguel para passar férias, tendo a partir daí mantido contacto regular com as vítimas, oferecendo-lhes presentes e ajudando-as monetariamente.

Na fixação da pena, o Tribunal teve em conta o facto de "não se ter apurado especiais sequelas para os menores", a confissão do arguido, o seu arrependimento e ausência de antecedentes criminais.

Por tudo isto, o Tribunal entendeu que a actuação do médico "tenha sido um acidente na sua vida", e que "a simples censura do facto e a ameaça da prisão realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da punição".

À saída da leitura do acórdão, o médico recusou-se prestar declarações aos jornalistas.

Quanto ao seu advogado disse que vai analisar o acórdão para depois decidir se irá ou não recorrer da sentença.

O julgamento deste processo, que decorreu à porta fechada, foi efectuado com um tribunal de júri, composto por três juízes e quatro jurados escolhidos do círculo eleitoral do concelho de Vila Franca do Campo. [grosso meu]

É por causa de decisões destas (que são apenas comuns, mas constituem um padrão como se salientou no Comadres, Compadres & C.ia) e das leis que nos impuseram que é necessário o próximo governo (não-socialista) proceder imediatamente a uma reforma do Estado contra o abuso sexual de crianças (uma reforma que aqui propus e detalhei em 20-1-2005), nomeadamente do Código Penal de 2007, retirando-lhe a famosa adenda do n.º 3 do art. 30.º.

Um currículo vitae para maiores de 18 anos
Mão amiga e, porventura, maldosa fez-me chegar por mail o endereço do currículo vitae de um tal Armando Martins Vara. No meio de uma depressão colectiva provocada por uma crise económica que nos faz sentir ainda mais tesos pelos milhões de que se fala e tendo ouvido falar da subida meteórica desse administrador do BCP não resisti a abrir a página impelido pela carência de modelos de sucesso. Depois de tanta avaliação e rigor imaginei encontrar em Vara o modelo de virtudes do momento nacional que vivemos.
Não só fiquei desiludido como tentado a pedir ao Millennium que apague a página ou, pelo menos que faça um aviso prévio, o currículo de Armando Vara só deveria ser acessível a maiores de 18 anos. Desiludam-se os que já estão a pensar que o homem aparece fotografado em pelota ou exibindo as suas partes, o que me leva a ter esta opinião é recear o colapso do sistema de ensino, é que se os estudantes deste país fossem ler o currículo de Armando Vara dificilmente os encarregados de educação conseguiriam convencê-los a pegar num livro, teria um efeito mais esmagador do que os jogos de vídeo, os sms e todas as novas tecnologias juntas.
Muito provavelmente a UNI acordaria amanhã com uma fila de milhares de jovens à porta da universidade entretanto encerrada para se escreverem no curso de relações internacionais. Aliás, se os jovens seguissem o exemplo de Vara, que não acabou filosofia para tirar relações internacionais e ir para administrador de um bano, haveria uma imensa confusão não só nos mais jovens, mas também no meio dos estudantes universitários. Os estudantes do técnico mudariam para filologia germânica na esperança de chegarem a astronautas e os de medicina iriam a correr para o ISLA na esperança de virem a ganhar o Nobel da medicina.
E como explicar à malta que as pós graduações costumam tirar-se depois das licenciaturas? Pois, mas Vara já estava a adivinhar o futuro que ia ter e antes de acabar o curso de relações internacionais em 2005 já tinha concluído uma pós graduação em gestão empresarial no ISCTE em 2004. Ainda bem que foi mesmo parar à gestão bancária senão acabaria por ter uma crise de vocações, estudar as relações entre países e aprofundar os conhecimentos com um curso de gestão empresarial deve ter-lhe feito um nó na cabeça.
O que nos vale é que antes de chegarem à formação académica os nossos jovens terão de ficar a conhecer as funções do coitado, ao saberem que o nosso gestor de sucesso tem de ser vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação Millennium bcp, Presidente do Conselho de Administração do Banco de Investimento Imobiliário, SA, vice-Presidente do Conselho de Administração do Banco Millennium bcp Investimento, SA, Gerente da BCP Internacional II, Sociedade Unipessoal, SGPS, Lda,. Gerente da BII Internacional, SGPS, Lda., gerente da VSC - Aluguer de Viaturas sem Condutor, Lda., vice-Presidente do Conselho de Administração do Millennium bcp - Prestação de Serviços, ACE, e, como se isto fosse pouco, ainda tem de dar uns saltinos a Moçambique onde é vice-Presidente do Conselho de Administração do BIM - Banco Internacional de Moçambique, SA. Se considerarmos que só no Millennium Armando Vara cuida da rede corporate, da rede empresas, do factoring e leasing, do marketing de empresas, do aprovisionamento, património e segurança, da direcção de comunicação e do desinvestimento de activos, certamente nem vão querer saber quanto ganha o homem. Não querer saber qu neste país se consegue ir para administrador do seu maior banco no mesmo ano em que se conclui uma licenciatura numa universidade que foi encerrada pelo actual Governo.
Bem, do mal, o menos, é gestor de um banco privado e a não ser qu o Estado tenha que vir a nacionalizar o Millennium o problema é dos seus gestores. Mas mesmo assim acho que deveriam omitir esta página pelos efeitos nefastos que pode ter na nossa juventude. É que se Armando Vara se transformar no modelo de sucesso do nosso país, os nossos jovens não precisam de estudar, a avaliação dos professores não faz sentido e a maioria das universidades deveria fechar.