terça-feira, 15 de janeiro de 2013



O que dizem os deputados da Assembleia da República sobre isto?







O Má Despesa recebeu uma denúncia bastante pertinente sobre um concurso para o fornecimento de refeições na Assembleia da República. Os critérios apresentados, que só podem ser vistos em pormenor no caderno de encargos, não estão de acordo com um país que está sob ajuda financeira externa. Vale a pena ler a queixa que chegou ao Má Despesa:
“O critério mais importante na avaliação e subsequente selecção do fornecedor das refeições é a avaliação da ementa. Esta avaliação é feita tendo por base os tipos de produtos constituintes da refeição, sendo a ementa mais valorizada se dela fizerem parte os seguintes produtos: Perdiz, lebre, pombo torcaz, rola e similares, Lombo de novilho, Lombo de vitela, Lombo ou lombinho de porco preto (bolota) e Camarão/gamba grande (24 por Kg ou maior) e similares ou seja, numa época de contenção e de despesa (e num momento em que grande parte da população corta na conta do supermercado), os nossos representantes/governantes querem alimentar-se dos bens alimentares mais caros. 
Diz ainda o caderno de encargos que o fornecimento de refeições deve ter em consideração as regras de uma alimentação equilibrada, tendo por base a dieta mediterrânea. Mais à frente na lista de capitações, o "bife em peça" tem uma capitação de 210 g, e o "Bife cortado" 190 g, ou seja, superior ao dobro do que é recomendado no contexto quer da dieta mediterrânea, quer de alimentação equilibrada".
O concurso está publicado no DR nº 77 Série II - Anuncio de procedimento nº 1585/2012. No entanto, só tem acesso ao caderno de encargos quem tem acesso à Plataforma das Compras Públicas. O caderno também está disponível para consulta na Assembleia da República.

Má Despesa Pública: eles dizem-lhe onde são gastos os seus impostos

Relógios de ouro, jantares, festas e carros de luxo... As despesas da Administração Pública num blog e, agora, num livro

Por:    |   2012-07-15 09:00
Nunca os portugueses estiveram tão interessados em saber como é gasto o dinheiro dos seus impostos. Foi a partir desta ideia que a jurista Bárbara Rosa e o jornalista Rui Oliveira Marques criaram um blog para divulgar aqueles que consideram os piores exemplos de gastos públicos, que agora chegam às lojas através do livro «Má Despesa Pública», da Alêtheia Editores.

«Os cidadãos estão mais atentos pelas piores razões: porque já perceberam que quem paga somos sempre nós», afirmou Bárbara Rosa, em entrevista ao tvi24.pt.

Entre os casos que relatam, Rui Oliveira Marques destaca os cinco mil euros que a Fundação INATEL pagou por uma entrevista ao próprio presidente, Vítor Ramalho, na altura também presidente da federação do PS de Setúbal. Já Bárbara Rosa lembra os mais de seis mil euros em catering para as reuniões de dirigentes municipais, pagos pela Câmara de Almada, e uma festa dada pelo Governo Regional dos Açores no final da Bolsa de Turismo de Lisboa, «com bar aberto para 700 convidados».

«Desde as juntas ao Governo, toda a gente gasta o dinheiro mal gasto. E nem todos nos dão acesso às despesas», apontou a jurista, garantindo que as fundações «são as que mais escondem» os seus gastos, tal como «todo o setor empresarial do Estado». O jornalista acrescentou que a Presidência da República, «estranhamente», não disponibiliza o seu orçamento. «Os políticos não querem ser escrutinados e não partilham informação deliberadamente», lamentou.

Os autores do blog «Má Despesa Pública» frisam que até no Orçamento de Estado se constata a «falta de informação», não sendo «suficientemente transparente» porque contém linguagem que «nem os técnicos percebem». «No orçamento da Madeira constam 300 milhões de euros para despesas diversas não especificadas. Este dinheiro vai ser gasto sem nenhum controlo», disse Bárbara Rosa, que denuncia novos «tipos de artimanhas» no livro.

Analisando a «lista infinita» de obras públicas, Rui Oliveira Marques concluiu que um parque infantil, uma capela mortuária, um pavilhão gimnodesportivo ou um centro cultural podem ser construídos apenas por «imitação». «Uma freguesia constrói só porque a freguesia do lado tem. Mas depois temos infraestruturas vazias e que é preciso suportar», alertou.

Bárbara Rosa diz-se «chocada» com os relatórios do Tribunal Contas que analisou: «Não há nenhuma obra pública sem derrapagem, seja de preço ou de tempo. Cabe depois ao Ministério Público prosseguir com uma investigação... mas é inconsequente. E mesmo os gestores públicos visados pelo TC não pagam as coimas aplicadas». O jornalista recordou os exemplos da Expo 98 e do Euro 2004, onde existiram «derrapagens gritantes», que foram «esquecidas». «Parece que não aprendemos nada com isso», resumiu.

A jurista garante que «não precisamos de mais leis» para evitar os desperdícios de dinheiro. «Há uma lei de acesso aos documentos administrativos e há uma entidade, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), para zelar pelo cumprimento dessa lei. Só que a própria CADA não publica o seu orçamento desde 2010», alertou.

Os portugueses têm, então, o «direito de acesso» às despesas públicas e Bárbara e Rui lembram que este é «gratuito». «Nós só replicamos o que já está disponível online. Não recebemos nada, fazemos uma espécie de voluntariado, isto é a telenovela da vida real dos nossos impostos e o nosso único objetivo é promover a cidadania e a participação pública através do escrutínio da despesa pública», explicou a autora do blog. O jornalista lamenta ainda que não haja mais «instituições ou até mesmo partidos a estarem mais vigilantes» a estes exemplos.

«A democracia portuguesa está longe de poder ser considerada transparente», concluem, no livro cuja apresentação está marcada para esta segunda-feira, às 18:30, na Livraria Atlêtheia, em Lisboa.

Partilhar
EM BAIXO: Má Despesa Pública
Má Despesa Pública

Aumentos de salários em 2012 não passaram dos 0,3% e ficarão abaixo de 1% este ano

Por Agência Lusa, publicado em 15 Jan 2013 - 16:24 | Actualizado há 30 minutos 15 segundos









  • dinheiro moedas
Os aumentos salariais nas empresas portuguesas em 2012 não passaram em média dos 0,3% e ficarão abaixo de 1% este ano, acompanhando a redução dos 'plafonds' de telemóvel, benefícios de automóvel e seguros de saúde, revela um estudo.


 

  MÁ DESPESA PUBLICA

O FORROBODÓ CÁ DE CASA

RESUMO DO ANO 2O12 

E nós daqui prendamos o conteúdo abaixo com uma musiquinha.
   
                 
      

Prémios Má Despesa Pública de 2012



Personalidade do Ano: Cavaco Silva

O exemplo tem de vir de cima. A Presidência da República não publica os contratos e os ajustes directos no espaço reservado para esse efeito na página oficial da própria Presidência. Após a publicação do livro Má Despesa Pública, no qual esta questão é destacada, a TVI24 decidiu fazer uma reportagem sobre o assunto. Na altura, a Presidência garantiu que iria passar a disponibilizar essa informação aos cidadãos. Os meses passaram-se e nada foi feito. O PR nem no facebook fala do assunto.


Autarca do Ano: António Costa

Têm-se sucedido os exemplos de falta de transparência na Câmara Municipal de Lisboa. Os contratos dos assessores políticos demoraram três anos a serem publicados, os gastos em iluminações de Natal duplicaram de um dia para o outro e informações simples como as ordens de trabalhos das reuniões do executivo municipal, resumos das actas, propostas, deliberações ou moções deixaram de ser disponibilizados no site da CML. Em nome do rigor.

 

Entidade Pública do Ano: Fundação Cidade de Guimarães

Num ano em que as fundações estiveram na berlinda e que se esperava uma nova ética dos seus responsáveis, eis que o presidente da Fundação Cidade de Guimarães, João Serra, se escusa a dizer a um jornalista quanto ganha de salário por mês. Como se não chegasse, a anterior administração está a exigir uma indemnização que pode somar dois milhões de euros. Entretanto, agora que a Capital Europeia da Cultura (organizada pela Fundação) está a chegar ao fim, começam a surgiu notícias de dívidas, atrasos e pagamentos. A novela promete.

Prenda do Ano: CP

Comboios suprimidos, greves que parecem não ter fim e o passe social sempre a aumentar. Mesmo assim, a CP lá consegue arranjar dinheiro para comprar pins de ouro e de prata. Os utentes é que deviam receber esta prenda.
 

Compra do Ano: Carro de Golfe do Banco de Portugal

O Banco de Portugal comprou um carro de golfe no valor de cinco mil euros. O Má Despesa quis saber onde é que se encontra localizado este carro de golfe e qual a relação entre o orçamento do Banco de Portugal e o grupo de golfe do Grupo Desportivo do Banco de Portugal. Ninguém nos respondeu, para (não) variar.

 
Concurso do Ano: Refeições da Assembleia da República
 
A Assembleia da República abriu um concurso para disponibilizar, pelo menos, 3 variedades de vodka, 16 tipos de whisky, 4 vermutes, 4 brandies e 8 licores. Uma vodka Eristoff sai a 2,05 euros e um Famous Grouse a 2,70 euros. Uma cerveja mini custa 45 cêntimos. E isto é só um pormenor do concurso para o fornecimento de refeições na AR, o qual não dispensa porco preto.
  .
Subsídio do Ano: Associação de Ex-Deputados da Assembleia da República

A Associação de Ex-Deputados da Assembleia da República (AEDAR), segundo o orçamento da Assembleia da República, recebeu, só este ano, mais de 42 mil euros para a sua actividade. Isto para organizar passeios a Tomar e conferências do género "Como conviver com o seu corpo".

 
Frase do Ano: 
“Portugal não é um país corrupto”

 

Digo olhos nos olhos: o nosso país não é um país corrupto, os nossos políticos não são políticos corruptos, os nossos dirigentes não são dirigentes corruptos. Portugal não é um país corrupto.” Cândida de Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (01-09-2012)
 
 
Boy do Ano: Ana de Jesus Amaral da Câmara Pereira

Neste caso é uma girl. A filha de Gonçalo da Câmara Pereira recebe, da Câmara Municipal de Lisboa, mais de 23 mil euros, por um ano, para prestar apoio técnico ao Grupo Municipal do PPM. O pai é um dos dois deputados deste Grupo Municipal. Tudo em família.
 
Portugal no Seu Melhor: Presidência do Conselho de Ministros


A 31 de Janeiro o Má Despesa dava conta de que a Presidência do Conselho de Ministros tinha contratado Gonçalo Castel-Branco, por mais de seis mil euros mensais (72.618 euros num ano), para «serviços de consultoria técnica de conteúdos». Em pouco mais de 24 horas, segundo informação publicada no portal Base, este contrato transformou-se num outro contrato com o mesmo valor, mas repartido por três anos. É surpreendente, mas um dia bastou para multiplicar o prazo por três, apesar de o contrato original ter sido publicado em Outubro de 2011. É bom saber que na Presidência do Conselho de Ministros há leitores atentos do Má Despesa.

 
Viagem do Ano: Presidente do Município de Boticas e esposa foram a New Jersey

A Casa de Trás-os-Montes e Alto Douro de New Jersey, EUA, convidou o presidente da autarquia de Boticas e a esposa para participarem, em representação do Município, no seu 21.º Aniversário. O casal não hesitou e o município pagou 6.700 euros pela viagem para ambos, durante oito dias. Desejamos que o passeio tenha servido como um elixir conjugal, pelo menos.
 
Obra do Ano: Mais um centro cultura em Ponta Delgada

São, no mínimo, 400 mil euros que a Câmara de Ponta Delgada destinou para a construção do Centro Cultural de Fenais da Luz. Seria uma nota de rodapé na má despesa não fosse o facto de a ilha de São Miguel preparar-se para receber dois museus de arte contemporânea. São Miguel arrisca-se a ser a maior região do mundo com maior número de equipamentos culturais por metro quadrado.
 
Mistério do Ano: A empresa polivalente

O Fundo Para as Relações Internacionais, I.P. pagou mais de 20 mil euros por serviços de restauro de obras de arte a uma empresa de fabrico de artigos de desporto. O Má Despesa escreveu sobre o assunto em Fevereiro. Aparentemente, o ministro da tutela acha isto normal.
 
Bons Exemplos do Ano: Centro Hospitalar do Alto Ave e Junta de Freguesia de Airães

Num ano desolador para os contribuintes, o Má Despesa destaca dois casos de responsáveis por cargos públicos que estão conscientes do momento que o país está a atravessar. São exemplos de sacrifícios em nome do bem comum.

O Centro Hospitalar do Alto Ave vendeu em leilão os nove carros dos administradores, os quais renderam 56 mil euros. Os administradores também abdicaram das senhas de combustível e do uso de telemóveis de serviço para poupar 600 mil euros para aplicar em investigação.



 

Na Junta de Freguesia de Airães, Felgueiras, três dos eleitos abdicaram da remuneração a que têm direito por lei (274,77 euros no caso do presidente, pouco mais de 200 euros para o secretário e a tesoureira). Com esse dinheiro conseguiram comprar uma carrinha para o transporte das crianças que frequentam o centro escolar. Ainda sobraram 8500 euros para os cofres da Junta.
Publicada por Má Despesa Pública


PALAVRAS QUE NÃO CHEGAM À ACÇÃO...

Bruxa mentirosa... Está a deitar água na fervura... e mai nada!


O Banco de Portugal estima que a economia portuguesa destrua cerca de 88 mil empregos durante este ano, prevendo uma queda no nível de emprego de 1,9%, segundo as estimativas divulgadas esta terça-feira pela instituição.
  Esta é do caraças!

QUANDO  ACABAMOS  COM ISTO.  COM ESTE FARTAR DE   VILANAGEM. (?)
  

Esta  é  do  caraças  !  !  !

 
Não sei qual será pior : se aquela dos gregos que tinham 45 jardineiros para tratar de 3 arbustos, ou se esta !

Acho que esta é pior !
 
  Esta é do caraças!

QUANDO  ACABAMOS  COM ISTO.  COM ESTE FARTAR DE   VILANAGEM. (?)
  

Esta  é  do  caraças  !  !  !

 
Não sei qual será pior : se aquela dos gregos que tinham 45 jardineiros para tratar de 3 arbustos, ou se esta !

Acho que esta é pior !
 
  Esta é do caraças!

QUANDO  ACABAMOS  COM ISTO.  COM ESTE FARTAR DE   VILANAGEM. (?)
  

Esta  é  do  caraças  !  !  !

 
Não sei qual será pior : se aquela dos gregos que tinham 45 jardineiros para tratar de 3 arbustos, ou se esta !

Acho que esta é pior !
 
Descrição: cid:051B888B-0189-4E1B-A3A3-8D9798C15396@lan

O parque de campismo em causa situa-se  na praia do  Pedrógão

O parque de campismo em causa situa-se  na praia do  Pedrógão

O parque de campismo em causa situa-se  na praia do  Pedrógão
Posted: 14 Jan 2013 06:22 PM PST
A rede social passou a bloquear tentativa de incluir a etnia entre os nomes do usuário Foto: Reprodução
Agora é o Facebook que determina se temos direito de nos manifestar?

A rede social passou a bloquear tentativa de incluir a etnia entre os nomes do usuário.

A prática de mudar o nome de usuário no Facebook em demonstração de apoio à causa indígena da etnia Guarani Kaiowá está sendo impedida pela rede social. Quem tenta alterar seus dados como forma de suporte às tribos indígenas - movimento que se popularizou recentemente - se depara com uma mensagem informando sobre as regras do site, que exige das pessoas seus nomes reais.

"Exigimos que todos usem seus nomes reais no Facebook", informa a página, que em seguida mostra um link em que detalha suas regras.



Sem mencionar a polêmica, a página do Facebook Brasil explicou que "é fundamentado na cultura da identidade real, e usar nomes falsos significa violar nossos termos. É graças a essa regra que podemos garantir um ambiente mais seguro."

Apesar da impossibilidade de adicionar termos como Guarani-Kaiowá nos campos destinados ao nome e sobrenome, é permitido aos usuários adicionar um nome alternativo - ou apelido - à sua linha do tempo. Dessa forma, é possível incluir a etnia indígena entre os nomes pessoais.

Fonte: http://tecnologia.terra.com.br/internet/
Posted: 14 Jan 2013 05:59 PM PST
Mais um "Anti-NOM" abatido?
Suicídio? Ah sim... até parece que vamos acreditar...

Americano proeminente blogueiro e prodígio computador Aaron Swartz, que falou contra o presidente dos EUA, Barack Obama, "lista de matar" e ataques cibernéticos contra o Irã, foi encontrado morto em Nova York.

A polícia encontrou o corpo do rapaz de 26 anos de idade, em seu apartamento em Nova York bairro de Brooklyn na sexta-feira, disse um porta-voz do examinador chefe da cidade médica.

O legista chefe do Brooklyn determinou que a morte foi um suicídio por enforcamento, mas nenhum detalhe adicional está disponível sobre a morte misteriosa.

No ano passado, Swartz criticou abertamente os EUA e o  regime de Israel para lançar ataques cibernéticos conjuntos contra o Irã.

O blogueiro também foi vocal em criticar Obama sobre a chamada 'lista de matar' e outras políticas.





Ele dizia que Obama  tinha um suposta "listas de matar" com nomes de pessoas para serem assassinadas em operações de realizadas por drones militares.

"Cada semana ou assim, mais de 100 membros da equipe de segurança nacional dos EUA se reúnem via corrida segura de vídeo teleconferência pelo Pentágono e passar por cima das biografias de suspeitos no Iêmen, Somália e Paquistão, e "nomear" os que devem ser alvo no ataques."Obama é então fornecido com as identidades daqueles put na "lista de matar" e assina em cada greve no Iêmen e na Somália, bem como as greves de risco no Paquistão.

Swartz também foi amplamente creditado por co-autoria as especificações para a Web alimentação formato RSS 1.0 (Rich Site Summary), que trabalhou em 14 anos de idade.

RSS é projetado para entregar o conteúdo de sites que mudam constantemente, como páginas de notícias, para os usuários.

Swartz era crítico do monopólio da informação pelos cartéis empresariais e acreditavam que a informação deve ser compartilhada e disponível para o benefício da sociedade.

"Informação é poder. Mas, como todo o poder, há aqueles que querem mantê-lo por si mesmos ", ele escreveu em uma linha" manifesto "em 2008.

Com base nessa crença, o prodígio computador fundou a DemandProgress grupo sem fins lucrativos.

O grupo lançou uma campanha bem sucedida para bloquear um projeto de lei de 2011 que a Câmara de Representantes dos EUA chamada de Lei da Pirataria Parar Online.

Se tivesse sido aprovado, o projeto de lei teria permitido ordens judiciais para impedir o acesso a alguns sites considerados de estar envolvido no compartilhamento ilegal de propriedade intelectual.

DemandProgress argumentou que o frustrado Parar Lei pirataria online teria amplamente autorizado o governo dos EUA para censurar e restringir a comunicação Web legítimo.

Fonte: Press Tv e http://revellationline888.blogspot.com.br/
Posted: 14 Jan 2013 06:22 PM PST
A rede social passou a bloquear tentativa de incluir a etnia entre os nomes do usuário Foto: Reprodução
Agora é o Facebook que determina se temos direito de nos manifestar?

A rede social passou a bloquear tentativa de incluir a etnia entre os nomes do usuário.

A prática de mudar o nome de usuário no Facebook em demonstração de apoio à causa indígena da etnia Guarani Kaiowá está sendo impedida pela rede social. Quem tenta alterar seus dados como forma de suporte às tribos indígenas - movimento que se popularizou recentemente - se depara com uma mensagem informando sobre as regras do site, que exige das pessoas seus nomes reais.

"Exigimos que todos usem seus nomes reais no Facebook", informa a página, que em seguida mostra um link em que detalha suas regras.



Sem mencionar a polêmica, a página do Facebook Brasil explicou que "é fundamentado na cultura da identidade real, e usar nomes falsos significa violar nossos termos. É graças a essa regra que podemos garantir um ambiente mais seguro."

Apesar da impossibilidade de adicionar termos como Guarani-Kaiowá nos campos destinados ao nome e sobrenome, é permitido aos usuários adicionar um nome alternativo - ou apelido - à sua linha do tempo. Dessa forma, é possível incluir a etnia indígena entre os nomes pessoais.

Fonte: http://tecnologia.terra.com.br/internet/


Dança de rua, em Moscovo (imperdível)