segunda-feira, 31 de março de 2014

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O que está a acontecer às pensões

O quadro das pensões em Portugal mudou muito, mas ainda é difusa a ideia do que aconteceu e não se sabe o que poderá acontecer.
Foto: Joana Freitas
Desde o início do ano entraram em vigor várias medidas relacionadas com as pensões. Mas entre cortes, atrasos e devoluções, os pensionistas têm dificuldade em perceber o que já aconteceu e o que ainda está para acontecer.
Desde quando é que as pensões da função públicas estão a convergir com o sector privado?
Desde 2007 têm sido publicadas várias alterações ao Estatuto da Aposentação no sentido de aproximar os dois regimes, mas com a assinatura do memorando de entendimento, o processo acelerou. A idade da reforma é agora igual à da Segurança Social e quem foi admitido depois de 2006 tem regras muito semelhantes. Ainda assim mantêm-se algumas diferenças. Uma delas tem a ver com a reforma antecipada, congelada no sector privado enquanto a troika estiver em Portugal, e que continua activa na Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Qual é agora a idade da reforma?
Na Segurança Social, a idade normal de acesso à pensão é 66 anos, desde 1 de Janeiro de 2014. Na função pública, a subida para os 66 anos entrou em vigor a 7 de Março, com a Lei da Convergência.
Há alguma salvaguarda para quem tem carreiras contributivas longas?
A lei que aumenta a idade da reforma tem uma norma onde se prevê que por cada três anos a mais além dos 40 de descontos, a idade da reforma é reduzida em quatro meses. Este ano, quem tiver uma carreira de 43 anos pode reformar-se aos 65 anos e oito meses, em vez de ser aos 66 anos. Da aplicação desta regra nunca pode resultar uma idade inferior a 65 anos. A CGA está a aplicar a mesma regra aos funcionários públicos que se reformam.
Continua a ser possível pedir a reforma antecipada?
Na Segurança Social, a pensão antecipada continua suspensa. Mas na CGA é possível pedir para antecipar a reforma, estando os trabalhadores sujeitos a uma dupla penalização. Têm um corte de 6% no valor da pensão por cada ano que falta para a idade legal, mas como a idade da reforma passou para os 66 anos, a penalização acaba por ser mais elevada. As pensões atribuídas depois de 7 de Março ficam sujeitas ao novo factor de sustentabilidade que passou a ser de 12%.
A fórmula de cálculo da pensão da CGA mudou?
Sim. As pensões atribuídas depois de 7 de Março têm uma nova fórmula de cálculo, que afecta sobretudo quem foi admitido no Estado antes de Setembro de 1993. A primeira parcela da pensão (P1) é calculada tendo por base o 80% do salário (antes era 89%) de 2005, revalorizado pela taxa de inflação (no ano passado a regra era mais penalizadora e tinha por base a média das actualizações salariais na função pública).
E estas regras aplicam-se a todos os funcionários públicos independentemente da data em que pediram a pensão?
Desde o Orçamento do Estado para 2013 está em vigor uma regra que determina que as condições de aposentação são as que estiverem em vigor na data de atribuição da pensão, independentemente da data em que se fez o pedido.
Mas há excepções. Quem pediu a reforma até 31 de Dezembro de 2012 e especificou que deveria ter efeitos nessa data, não está sujeita às novas regras de cálculo nem ao novo factor de sustentabilidade. Quem apresentou o pedido durante o ano de 2013 e só tiver luz verde da CGA a partir de 7 de Março é afectado pelas novas regras de cálculo, mas beneficia do factor de sustentabilidade do ano passado se tiver pedido a antecipação da reforma.
A todas estas alterações ainda tem de se somar a nova Contribuição Extraordinária de Solidariedade?
Sim. A CES aplica-se tanto às novas como às pensões em pagamento da CGA e da Segurança Social. Desde Janeiro estava-se a aplicar a CES sobre rendimentos brutos de pensões acima de 1350 euros, contabilizando-se  no bolo total as pensões de sobrevivência, que até então eram taxadas à parte. Com o Orçamento Rectificativo, o limiar baixou e quem recebe pensões acima de 1000 euros, sejam elas normais ou antecipadas, terá de contar com um corte que oscila entre 3,5% e 10%. Na prática, há cerca de 160 mil pensionistas da Segurança Social e da CGA que estavam a salvo da CES e que passam a ter um corte de 3,5%
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«Edifício do IVA» tem amianto e pode ter provocado 14 cancros

Seis funcionários morreram nos últimos anos. Médicos e funcionários não hesitam em estabelecer relação entre as doenças e a presença de amianto no edifício

Por: tvi24 / MM    |   2014-03-31 09:51
A presença de amianto no edifício das Finanças da Avenida João XXI, em Lisboa, mais conhecido como «edifício do IVA», pode ser responsável pela doença de 14 funcionários só nos últimos seis anos. Todos têm ou tiveram cancro e seis deles acabaram mesmo por morrer. Funcionários e médicos não hesitam em estabelecer a relação entre a doença e a presença da substância na estrutura do edifício.

«Houve casos de cancro do pulmão, esófago, de pele e vários cancros de mama, e em pessoas novas, quase todas entre os 40 e 50 anos», adianta ao jornal «Diário de Notícias» um dos funcionários do edifício.

Os trabalhadores que morreram «trabalhavam no edifício há mais de 20 anos», todos no quarto piso. Passavam muito tempo no interior do edifício, porque faziam parte da Direção de Pessoal.

Anabela Miranda é médica de clínica geral e foi responsável da saúde ocupacional do edifício do IVA durante 20 anos. A médica tem fortes suspeitas da causa dos cancros esteja na exposição ao amianto. «O que é certo é que havia várias neoplasias cancerígenas e todas em pessoas novas e a trabalhar ativamente», confirma a Anabela Miranda.

A mesma médica fala ainda de outros problemas de saúde, embora admita não conseguir provar a relação com o amianto através de relatórios: «os problemas respiratórios eram às centenas».

De acordo com o DN, em 1996, foram feitas análises ao ar do prédio. Os resultados apontavam para «a existência de fibras de amianto no ar, mas que não estavam a ultrapassar os valores limites estabelecidos por lei». Mas é preciso ressalvar que, nessa altura, ainda não tinham sido transpostas para a lei nacional as diretivas europeias sobre a matéria.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos pedem novas análises para saberem se há ou não fibras de amianto no edifício. «É preciso averiguar com maior rigor a situação, queremos que um laboratório isento faça análises e que os resultados sejam tornados públicos», defende Paulo Ralha, presidente do sindicato.
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Marta Pacheco
O Conselho de Ministros vai estar reunido esta manhã num encontro extraordinário para discutir o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), que tem de ser apresentado em abril. Em causa estão as medidas de austeridade previstas para o próximo ano. Portugal está obrigado a reduzir o défice de 4 para 2,5 por cento. A ministra das Finanças já admitiu que as medidas de austeridade para 2015, que vão ser discutidas na última avaliação ao resgate, estarão incluídas no DEO.
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Ministro Poiares Maduro «anda a apanhar bonés» Marcelo Rebelo de Sousa critica «descoordenação política no Governo» e diz que não há condições para mais cortes nas pensões Por: Redacção | AR | 2014-03-30 23:27 Ministro Poiares Maduro «anda a apanhar bonés» Marcelo Rebelo de Sousa considera que não há condições para fazer mais cortes nas pensões. No comentário de domingo, no «Jornal das 8» na TVI, Marcelo Rebelo de Sousa arrasou o secretário de Estado José Leite Martins, que promoveu um encontro com jornalistas, adiantando-lhes alguns pormenores sobre futuros cortes nas pensões
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  Vídeo da Manchete 00:26

Esta manhã, um pequeno grupo de reformados marcou presença junto ao edíficio onde decorre o Conselho de Ministros extraordinário. Fernando Loureiro, um dos organizadores do protesto convocado através do Facebook, receia que os reformados continuem a ser penalizados por novos cortes nas pensões.
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Cortes para 2015 na mesa do Conselho de Ministros extraordinário (Renascença)

São quase dois mil milhões de euros para retirar à despesa do próximo ano. Pensões e salários da função pública devem ser os principais alvos. O Governo discute esta segunda-feira as linhas gerais do Documento de Estratégia Orçamental (DEO).
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POBRE REFORMADO
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Paulo Portas representa Portugal no funeral de Adolfo Suárez

Paulo Portas representa Portugal no funeral de Adolfo Suárez
Paulo Portas (foto LUSA)
Paulo Portas representa Portugal no funeral de Adolfo Suárez
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Assis acusa Governo de ser «ideologicamente extremista e funcionalmente incompetente»

Assis acusa Governo de ser «ideologicamente extremista e funcionalmente incompetente»

O cabeça de lista do PS às europeias, Francisco Assis, acusou hoje o Governo de ser «ideologicamente extremista e funcionalmente incompetente» e de estar a colocar em causa alguns avanços históricos conquistados pelos portugueses.

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Ensino superior perdeu quase 20% dos estudantes adultos nos últimos cinco anos

Falta de flexibilidade das instituições do ensino superior em acolher estudantes adultos contribui para a descida em termos quantitativos e também para a quebra do rendimento académico dos alunos com mais de 30 anos.
Entre 2009 e 2014, o número de adultos inscritos desceu de mais de 41 mil para 33 mil alunos Adriano Miranda
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HOMOCIDIO de Carlos Castro adaptado ao cinema
O mediático homicídio que ocorreu em 2011, em Nova Iorque, vai para os cinemas.
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PJ faz segurança e transporta ouro
Inspetor João Sousa foi apanhado a acompanhar saída para espanha de ouro que não era tributado
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Ex-autarca sai milionário do poder
Ex-presidente da câmara da capital algarvia pelo PS diz que ficou com crédito de Aprígio Santos por um valor simbólico. Não revela a verba que despendeu e diz que o fez por amizade.
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Posted: 27 Mar 2014 05:29 AM PDT



Os portugueses estão cansados de saber que a austeridade fica à porta do Banco de Portugal (BdP), e que enquanto uns vivem à grande, outros caem na miséria.

Recentemente compraram mais uns carros de luxo, BMW´s adquiridos por esta instituição que teima em levar uma vida de rico num país de pobres.
No final de Fevereiro, o BdP lançou mais um concurso o concurso público para "aquisição de mobiliário geral" pela módica quantia de 625 mil euros. 

Como é do conhecimento público e além fronteiras, as contas não são o ponto forte desta casa (basta lembrar a supervisão (-não- feita) ao BPN e BPP, por exemplo. Por isso ao chegar a Março lá, descobriram que se tinham esquecido de comprar cadeiras, e eis que lançou o respectivo concurso público no valor de 198 mil euros, em cadeiras... ah pois. 

Naturalmente, na azáfama das compras ninguém tem tempo para pensar em muito mais ou fazer trabalhos complexos e assim o BdP lá decidiu gastar mais 195 mil euros na aquisição de serviços de avaliação de candidatos. 

As compras são viciantes, um BMW por 30.652,37 euros e outro BMW GT por uns módicos 32.381,65 euros. Já antes do Natal tínhamos assistido à compra de oito veículos topo de gama.
Mercedes E 250 BlueEFFICIENCY Classic (38.406,48 euros);
BMW 520 d Berlina (38.763,93 euros);
Mercedez Benz E 220 CDI BlueEFFICIENCY (40.119,03 euros);
BMW 520 d Berlina (32.256,10 euros);
Mercedes 320 d Touring (40.851,22 euros);
BMW 320d EfficientDynamics Touring (32.382,11 euros);
Lexus IS300h (40.218,86 euros);
BMW 320d Touring (38.382,12 euros).



Mas a competência do Banco de Portugal merece todo o luxo. 
Se o BdP não cumprir o seu dever, quais as sanções que lhe são aplicadas? (ao povo já sabemos as sanções que se aplicam quando o BdP não fiscaliza como deve ser - o povo paga)"

Compete especialmente ao Banco de Portugal "velar pela estabilidade do sistema financeiro nacional,(...) Assim, o Banco exerce a supervisão prudencial das instituições de crédito, das sociedades financeiras e das instituições de pagamento.
O Banco de Portugal exerce também a supervisão da actuação das instituições na relação com os seus clientes – supervisão comportamental. Neste âmbito, o Banco de Portugal intervém no domínio da oferta de produtos e serviços financeiros – para que as instituições actuem com diligência, neutralidade, lealdade, discrição e respeito no relacionamento com os clientes – e também ao nível da procura de produtos e serviços – estimulando e difundindo informação junto dos clientes bancários, promovendo uma avaliação cuidada dos compromissos que estes assumem e dos riscos que tomam.
O Banco de Portugal produz estudos e análises da economia portuguesa, da economia da área do euro e do seu enquadramento internacional e dos mercados e sistemas financeiros. Fonte


Basta ver como trataram do caso do BPN... para percebermos que falharam e falham estranhamente, aos cidadãos, claro. O sistema financeiro do país, se tem regulador, não se nota, pois anda muito desregulado.

PAULO MORAIS DEIXA-NOS ALGUMAS PISTAS, QUE PODEM EXPLICAR A "INCOMPETÊNCIA"






Por isso ex ministros e outras elites, têm o privilégio de ter lugares à disposição neste paraíso de direitos onde os deveres são ainda desconhecidos, pelo público. 

Um candidato recente...

"O magistrado que decretou a prescrição da coima de um milhão de euros aplicada pelo Banco de Portugal a Jardim Gonçalves concorreu a um lugar de chefia junto do supervisor. O juiz António da Hora apresentou a sua candidatura ao departamento que tratava das injunções e chegou a ser chamado pela supervisão bancária.

O CM falou ontem com o magistrado que explicou o assunto: “Disse-lhes que o momento não era oportuno”. Na altura (setembro de 2010) tinha-lhe sido entregue para julgamento a contestação às contraordenações aplicadas pelo Banco de Portugal aos ex-administradores do BCP, entre eles Jardim Gonçalves. Por isso, o juiz entendeu não prosseguir com a candidatura. “Nunca assinei nada” disse ao CM, frisando que nunca mais teve contacto com o Banco de Portugal. Mais, garantiu que a sua candidatura nem chegou ao ponto de ser aceite ou rejeitada. Contactado o Banco de Portugal sobre este assunto, fonte oficial da instituição afirmou que “o banco nunca faz comentários sobre os concursos que realiza”. Correio Manhã | 19 Março 2014

  1. A lista dos privilégios loucos no Banco de Portugal,
  2. A lista das despesas
  3. E mais despesas
  4. BPN- Banco de Portugal nunca detectou irregularidades, uma auditoria de uma empresa revelou-as em 6 horas?
  5. Os ingénuos chegam a presidentes do BdP?? Oliveira e Costa foi director da supervisão do BdP, era uma pessoa insuspeita??
  6. Paulo Portas acusa ferozmente o BdP.
  7. Não há esperança quando um país tem o sistema regulador e a justiça, capturados pela corrupção.
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